Resultados para "1005830-86.2022.8.26.0218" – Página 16 de 33

Banco Do Brasil S/A x Walker Jorge Paulo

ID: 324269711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005830-28.2017.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

WALKER JORGE PAULO

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS INACIO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005830-28.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Walker Jorge Paulo - Vistos 1. Fls. 239/240: Nos termos do Comunicado nº 211/19 (…

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Banco Do Brasil S/A x Walker Jorge Paulo

ID: 335014452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005830-28.2017.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

WALKER JORGE PAULO

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS INACIO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005830-28.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Walker Jorge Paulo - Vistos 1. Fls. 239/240: Nos termos do Comunicado nº 211/19 (…

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Processo nº 1005830-52.2025.8.11.0007

ID: 339428943

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005830-52.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA FRANCA BOGO INSTITUTO OURO VERDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YOLE WALTRICH DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PROCESSO n. 1005830-52.2025.8.11.0007 POLO ATIVO:INSTITUTO OURO VERDE e outros ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: YOLE WALTRICH DA SILVA POLO PASSIVO: MARIO JUNIOR ARAUJO DOS SANTOS FINALIDADE: EFETUAR A INT…

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Processo nº 1005830-15.2023.8.26.0004

ID: 307750827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005830-15.2023.8.26.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005830-15.2023.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - No prazo de 15 dias, providencie a parte autora o recolhimento da taxa para expediç…

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Processo nº 1005830-09.2025.4.01.3000

ID: 307298775

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005830-09.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SANGELA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WAGNER ALVARES DE SOUZA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

. Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1005830-09.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANGE…

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Processo nº 1005830-64.2024.8.26.0526

ID: 308104477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1005830-64.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RENATO JOSé DA COSTA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DE SOUSA BONATO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1005830-64.2024.8.26.0526 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 0001332-11.2016.8.19.0204 - 4ª VARA CÍVEL) - Renato José da Costa Junior - Vistos. CUMPRA-SE, servindo…

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Processo nº 0002204-97.2025.8.26.0565

ID: 333852470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002204-97.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MôNICA VENDETTELI CAMARGO MONTANHER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ALVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002204-97.2025.8.26.0565 (processo principal 1005830-78.2023.8.26.0565) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Mônica Vendetteli Camargo Montan…

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Processo nº 5003786-14.2024.4.03.6302

ID: 306302321

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003786-14.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA RAIMUNDA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TAINA PEREIRA DOURADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003786-14.2024.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: MARIA RAIMUNDA SILVA Advogado do(a) AUTOR: TAINA PEREIRA DOURADO - SP428830 R… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003786-14.2024.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: MARIA RAIMUNDA SILVA Advogado do(a) AUTOR: TAINA PEREIRA DOURADO - SP428830 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - PA11259 S E N T E N Ç A Vistos, etc. MARIA RAIMUNDA SILVA ajuizou a presente ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando, em síntese, o levantamento do valor total de contas FGTS, PIS e PASEP do falecido Luiz Otávio Ferreira, com o cumprimento do alvará judicial deferido nos autos nº 1005830-79.2023.8.26.0597, bem como o recebimento de indenização por danos morais no valor de R$ 28.240,00. Fundamento e decido, na forma disposta pelos artigos 2º, 5º, 6º e 38 da Lei 9.099/1995 e pela Lei 10.259/2001. O artigo 3º do JEF expressamente dispõe que “Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínios, bem como executar as suas sentenças”. Vale dizer: o JEF não possui competência para executar sentenças proferidas por outros juízos. Neste sentido, destaco que a autora pretende, nestes autos, a execução de sentença dos autos nº 1005830-79.2023.8.26.0597 que concedeu o alvará para saque de valores depositados na CEF como saldo de FGTS. Em suma: pretende a autora executar sentença proferida por outro juízo. Verifico que a expedição de alvará para levantamento dos valores em análise foi determinada por decisão judicial, sendo certo o eventual descumprimento deve ser levado ao conhecimento do Juízo que o expediu, nele também devendo ser dirimidas todas as questões relativas ao assunto. Assim, considerando que as questões relativas ao cumprimento do alvará em referência cabem ao juízo de sua expedição, está evidente que falece aos autores interesse na presente demanda, pelo que o melhor caminho é a extinção do feito. Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juizado Especial Federal para processar e julgar o presente feito, e, por conseguinte, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. Em termos, ao arquivo. RIBEIRãO PRETO, 23 de junho de 2025.

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Processo nº 5003786-14.2024.4.03.6302

ID: 306302361

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003786-14.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TAINA PEREIRA DOURADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003786-14.2024.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: MARIA RAIMUNDA SILVA Advogado do(a) AUTOR: TAINA PEREIRA DOURADO - SP428830 R… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003786-14.2024.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: MARIA RAIMUNDA SILVA Advogado do(a) AUTOR: TAINA PEREIRA DOURADO - SP428830 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - PA11259 S E N T E N Ç A Vistos, etc. MARIA RAIMUNDA SILVA ajuizou a presente ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando, em síntese, o levantamento do valor total de contas FGTS, PIS e PASEP do falecido Luiz Otávio Ferreira, com o cumprimento do alvará judicial deferido nos autos nº 1005830-79.2023.8.26.0597, bem como o recebimento de indenização por danos morais no valor de R$ 28.240,00. Fundamento e decido, na forma disposta pelos artigos 2º, 5º, 6º e 38 da Lei 9.099/1995 e pela Lei 10.259/2001. O artigo 3º do JEF expressamente dispõe que “Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínios, bem como executar as suas sentenças”. Vale dizer: o JEF não possui competência para executar sentenças proferidas por outros juízos. Neste sentido, destaco que a autora pretende, nestes autos, a execução de sentença dos autos nº 1005830-79.2023.8.26.0597 que concedeu o alvará para saque de valores depositados na CEF como saldo de FGTS. Em suma: pretende a autora executar sentença proferida por outro juízo. Verifico que a expedição de alvará para levantamento dos valores em análise foi determinada por decisão judicial, sendo certo o eventual descumprimento deve ser levado ao conhecimento do Juízo que o expediu, nele também devendo ser dirimidas todas as questões relativas ao assunto. Assim, considerando que as questões relativas ao cumprimento do alvará em referência cabem ao juízo de sua expedição, está evidente que falece aos autores interesse na presente demanda, pelo que o melhor caminho é a extinção do feito. Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juizado Especial Federal para processar e julgar o presente feito, e, por conseguinte, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. Em termos, ao arquivo. RIBEIRãO PRETO, 23 de junho de 2025.

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Processo nº 1005830-32.2024.4.01.4200

ID: 276245823

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005830-32.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

THOMAS EDSON ANDRADE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO MOURA COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima Seção Judiciária do Estado de Roraima PROCESSO: 1005830-32.2024.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO:…

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