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Processo nº 1005904-79.2025.8.26.0269

ID: 333226625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005904-79.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA MACHADO PIRES ANTUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA MARIANO DASSI

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Processo 1005904-79.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Angela Machado Pires Antunes - Para a realização da perícia por médico(a) ORTOPEDISTA, tendo em vista q…

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Tatiana Michele Ciuccio x Sculp Construtora E Incorporadora Ltda e outros

ID: 310203102

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008191-75.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TATIANA MICHELE CIUCCIO

Polo Passivo:

SCULP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA SCULP RESIDENCIAL LA PREMIER XII SPE LTDA.

Despacho

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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ALESSANDRO LOPES CARRASCO

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CARLOS VINICIUS DE CASTRO

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DESPACHO Nº 1008191-75.2022.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1018902-08.2023.8.26.0477

ID: 326329963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018902-08.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS OFS. ALFAIATES, COSTUREIRAS E TRABS. NAS INDS. DE CONFECS. DE ROUPAS E CHAPS. DE SRAS. DE SP E OSASCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CANDIDA RODRIGUES

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Processo 1018902-08.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Sindicato dos Ofs. Alfaiates, Costureiras e Trabs. Nas Inds. de Confecs. de Roupas e Chaps. de Sras. de Sp e Os…

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L. V. Dos S. De O. x B. S. De O.

ID: 308791373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0006055-90.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. V. DOS S. DE O.

Polo Passivo:

B. S. DE O.

Intimação

Advogados:

LETÍCIA AVANÇO CARDOSO

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FERNANDO MENEZES NETO

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ADAUTO QUIRINO SILVA

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Processo 0006055-90.2024.8.26.0077 (processo principal 1005904-78.2022.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.V.S.O. - B.S.O. - Vistos. 1) Deve, a repr…

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Processo nº 1005904-86.2025.8.26.0008

ID: 310656910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005904-86.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PLANIZZA BACHAREL ESCRITóRIO DE CONTABILIDADE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR RODRIGUES GARCIA

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Processo 1005904-86.2025.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Planizza Bacharel Escritório de Contabilidade Ltda - Reputo válidas as citações postais de fls. 71 e 72, cujos ARs…

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x José Angelo Bunhola

ID: 291211804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005904-24.2013.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

JOSé ANGELO BUNHOLA

Intimação

Advogados:

REGILENE DA SILVA LONGO

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LEMMON VEIGA GUZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005904-24.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - José Angelo Bunhola - Fls. 379/382: Ciência quanto ao(s) resultado(s) …

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Processo nº 1005904-82.2024.8.26.0053

ID: 316918490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005904-82.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONARIA AUTO RAPOSO TAVARES SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005904-82.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Concessionaria Auto Raposo Tavares Sa - Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões de…

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Processo nº 1005904-91.2025.8.26.0362

ID: 328333799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005904-91.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SIDINEI MARCOS SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRIAN BARBOSA MAGALHÃES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BISPO DE ARAGÃO FILHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 1005904-91.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sidinei Marcos Santana - Vistos, Considerando-se os termos da PORTARIA CONJUNTA Nº 10.507/2024, redistribu…

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Ana Cláudia Ramos Cezário x Banco Agibank S.A.

ID: 335422950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001143-37.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLáUDIA RAMOS CEZáRIO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001143-37.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Cláudia Ramos Cezário - Banco Agibank S.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I,… Processo 1001143-37.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Cláudia Ramos Cezário - Banco Agibank S.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nos processos nº 1001143-37.2025.8.26.0032, 1001147-74.2025.8.26.0032, 1001152-96.2025.8.26.0032, 1001200-55.2025.8.26.0032 e 1005904-14.2025.8.26.0032, para declarar a nulidade da cobrança do valor da taxa de juros remuneratórios prevista nos contratos nº 1218861466 (processo nº 1001143-37.2025.8.26.0032), nº 1261933190 (processo nº 1001147-74.2025.8.26.0032), nº 1258664504 (processo nº 1001152-96.2025.8.26.0032), nº 1258670763 (processo nº 1001200-55.2025.8.26.0032) e nº 1258670764 (processo - nº 1005904-14.2025.8.26.0032), que deverá ser limitada à taxa média de mercado em operações da espécie, indicados pelo Banco Central do Brasil, à época da contratação, em valor a ser apurado em sede de liquidação de sentença, com a restituição a parte autora dos valores eventualmente pagos a maior, de forma simples, devidamente atualizados. Quanto aos encargos moratórios, salvo estipulação contratual em sentido contrário, a atualização do valor deverá observar os seguintes parâmetros: (a) até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deverá se dar pela Tabela Prática do E. TJ/SP, desde cada pagamento, ao passo que os juros de mora são de 1% ao mês, contados da citação; (b) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme resolução CMN nº 5.171/24), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo. Havendo sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de metade das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que arbitro, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) observando-se, com relação à parte autora, a gratuidade da justiça. Considerando a atuação de advogados diversos em favor da parte ré, um para cada processo, os honorários serão divididos na proporção de 1/5 para cada um deles. Considerando que a parte ré possui advogados diversos nas ações conexas e diante do julgamento conjunto, procedi ao cadastramento de todos os advogados que representam os interesses da parte requerida, a fim de serem regularmente intimados desta sentença. Eventuais recursos e futuros incidentes de cumprimento e/ou liquidação deverão estar vinculados aos autos da ação conexa onde foi proferido o julgamento conjunto (autos nº 1001143-37.2025.8.26.0032). Traslade-se cópia da presente decisão para os autos processuais nº 1001147-74.2025.8.26.0032, 1001152-96.2025.8.26.0032, 1001200-55.2025.8.26.0032 e 1005904-14.2025.8.26.0032. P.I.C. - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)

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Sociedade De Ensino Superior Estácio De Sá Ltda x Luiza Santos Gomes Rodrigues

ID: 308479086

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1005904-48.2023.8.26.0108

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTáCIO DE Sá LTDA

Polo Passivo:

LUIZA SANTOS GOMES RODRIGUES

Intimação de acórdão

Advogados:

HELENA MARQUES DE CASTRO E COELHO

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BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005904-48.2023.8.26.0108/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005904-48.2023.8.26.0108/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Cajamar - Embargte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda - Embargda: Luiza Santos Gomes Rodrigues (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) João Antunes - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.I. CASO EM EXAME:1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, ALEGANDO OMISSÃO NAS RAZÕES DO VOTO E VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, COM BASE NOS INCISOS XXXVI, LIV E II, DO ARTIGO 5º DA CF/88. REQUER PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA PARA FINS RECURSAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DA OPOSIÇÃO ANTERIOR DE EMBARGOS PELA MESMA PARTE CONTRA O MESMO ACÓRDÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO COMPORTAM CONHECIMENTO DEVIDO À OPOSIÇÃO ANTERIOR DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1005904-48.2023.8.26.0108/50000, DESRESPEITANDO O PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE.4. A OPOSIÇÃO DE DOIS EMBARGOS PELA MESMA PARTE CONTRA O MESMO ACÓRDÃO IMPLICA PRECLUSÃO CONSUMATIVA E VEDAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA OU CUMULATIVA DE OUTRO RECURSO.IV. DISPOSITIVO:5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos

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