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Processo nº 1006502-07.2023.8.11.0015

ID: 257738333

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006502-07.2023.8.11.0015

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELICIANO LYRA MOURA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº Processo: 1006…

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Processo nº 1006502-07.2023.8.11.0015

ID: 257738340

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006502-07.2023.8.11.0015

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº Processo: 1006…

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José Roberto Costa x Luiz Fernando Sampaio Antunes

ID: 294641264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003101-26.2007.8.26.0220

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSÉ ROBERTO COSTA

Polo Passivo:

LUIZ FERNANDO SAMPAIO ANTUNES

Intimação

Advogados:

DANIEL DIXON DE CARVALHO MÁXIMO

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AMANDA DE MELO SILVA

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Processo 0003101-26.2007.8.26.0220 (220.07.003101-4) - Cumprimento de sentença - JOSÉ ROBERTO COSTA - Luiz Fernando Sampaio Antunes - Vistos. Fls. 671/672: trata-se de pedido do exequente para que:… Processo 0003101-26.2007.8.26.0220 (220.07.003101-4) - Cumprimento de sentença - JOSÉ ROBERTO COSTA - Luiz Fernando Sampaio Antunes - Vistos. Fls. 671/672: trata-se de pedido do exequente para que: 1) seja efetuada a penhora do rosto dos autos de nº 1006502-18.2024.8.26.0156 perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro - SP; 2) a penhora do veículo VW/GOL 1.0 - flex, ano fabricação 2012, ano modelo 2013, cor prata, placas OLV4I94 - Taubaté - SP, Renavam nº 477654991, pertencente ao executado, mas em nome de terceiro; 3) a penhora de 30% dos vencimentos do executado; e 4) a expedição de mandado de penhora. Decido. 1) Quanto ao pedido de penhora no rosto dos autos de processo de conhecimento, estabelece o art. 860 do CPC: "Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado". Com efeito, tem-se que a penhora no rosto dos autos não se restringe a bens ou valores já adjudicados, mas abrange também aqueles ainda objeto de controvérsia no processo de conhecimento, sobre os quais o devedor tem apenas expectativa de direito. Nesse sentido, é o r. julgado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão agravada que indeferiu pleito de penhora no rosto dos autos de feito que se encontra em fase de conhecimento, cuja mera expectativa de direito não ensejaria a referida constrição. Inconformismo da exequente . Pretensão de reforma. Com razão. Pedido de penhora no rosto dos autos em processo na fase de conhecimento. Possibilidade, ainda que se trate de penhora sobre eventual e futuro direito da empresa executada . Aplicação do artigo 860 do CPC. Decisão reformada. Recurso provido." (TJ-SP - AI: 21022418620218260000 SP 2102241-86 .2021.8.26.0000, Relator.: Roberto Maia, Data de Julgamento: 25/10/2021, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/10/2021) Assim, defiro a penhora no rosto dos autos nº 1006502-18.2024.8.26.0156 da E 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro - SP. 2) De outro lado, o pedido de penhora do veículo VW/GOL 1.0 - flex, ano fabricação 2012, ano modelo 2013, cor prata, placas OLV4I94 - Taubaté - SP, Renavam nº 477654991, pertencente ao executado, mas em nome de terceiro, não comporta acolhimento, por ora. Com efeito, apesar de o ora executado ter alegado, no âmbito do mesmo processo de conhecimento nº 1006502-18.2024.8.26.0156, a questão é controvertida e não se pode determinar a penhora sobre o bem, sob pena de indevida interferência em direitos de terceiros. 3) Para apreciação do pedido de penhora de salário, deverá o exequente requerer o que de direito para averiguação do valor dos vencimentos da parte executada. 4) Defiro a expedição de mandado para penhora de bens, a ser realizada no imóvel da Rua Capitão Otávio Ramos, 1206, Centro, Cruzeiro - SP, até o limite da execução e respeitando-se o quanto aduzido no artigo 1º, parágrafo único da Lei 8.009/90. Providencie a Serventia o necessário. Intime-se. - ADV: AMANDA DE MELO SILVA (OAB 210364/SP), DANIEL DIXON DE CARVALHO MÁXIMO (OAB 209031/SP)

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Processo nº 1006502-42.2022.8.26.0009

ID: 303689870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: SOBREPARTILHA Nº Processo: 1006502-42.2022.8.26.0009

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSE TADEU FERNANDES MARIA ZEUNICE FIORENTINO FERNANDES MARTA FERNANDES TOSCHI SANDRA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR VICENTINI

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ROBERTO MAFRA VICENTINI

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ADRIANA VALERIA PUGLIESI

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Processo 1006502-42.2022.8.26.0009 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Maria Zeunice Fiorentino Fernandes - - Sandra Fernandes - - Marta Fernandes Toschi - Jose Tadeu Fernandes - I) Diversa…

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R. G. S. x D. L. M. e outros

ID: 296022590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006502-89.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

R. G. S.

Polo Passivo:

D. L. M. N. D. I. S. S. A. N. D. I. S. S. H. E M. S. S. E. M.

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO FIGUEIREDO VIDOTO

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MARCO AURELIO FERNANDES DOS SANTOS

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M A FERNANDES DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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LUIZ FELIPE CONDE

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JEFSON DE SOUZA MARQUES

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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DANIELLA AUGUSTO MONTAGNOLLI

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Processo 1006502-89.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - G. - N.D.I.S.S. - - E. - - L. - - N.D.I.S.H.M.S. e outro - Vistos. Prossiga-se na forma do despacho de fls.1051…

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A. De C. K. e outros x T. L. A. S. A. L. A. B.

ID: 293454544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001850-72.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. DE C. K. E. K. E S. I. K.

Polo Passivo:

T. L. A. S. A. L. A. B.

Intimação

Advogados:

WALTER RIBEIRO JUNIOR

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RAFAEL DE AVILA MARINGOLO

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FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001850-72.2025.8.26.0565 (processo principal 1006502-52.2024.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - E.K.S. - - I.K. - - A.C.K. - T.L.A.L.A.B. - Vistos. Fls.…

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José Roberto Henriques x Carolina Fagundes Martinez

ID: 293473350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006502-27.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO HENRIQUES

Polo Passivo:

CAROLINA FAGUNDES MARTINEZ

Intimação

Advogados:

WLADMIR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006502-27.2025.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José Roberto Henriques - Carolina Fagundes Martinez - Em que pese o recolhimento …

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Banco Bradesco S/A x Victor Braga Granzotti

ID: 294531395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003841-04.2022.8.26.0011

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

VICTOR BRAGA GRANZOTTI

Intimação

Advogados:

DANIEL ROMANO HAJAJ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003841-04.2022.8.26.0011 (processo principal 1006502-75.2018.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S/A - Victor Braga Granzotti - Fls. 261/262 e ss.: 1…

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Advocacia Hernandes Blanco x Marcelo Barbosa De Souza

ID: 294032830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003196-32.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Polo Passivo:

MARCELO BARBOSA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

THIAGO FONSECA DOS SANTOS

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CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003196-32.2024.8.26.0003 (processo principal 1006502-26.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - ADVOCACIA HERNANDES BLANCO - Marcelo Barbosa de Souza - O co…

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Processo nº 1006502-61.2022.8.26.0229

ID: 316130991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006502-61.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006502-61.2022.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa de publicaç…

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