Resultados para "1007069-70.2022.8.26.0010" – Página 16 de 22

Francisca De Figueiredo Lima x Banco Agibank S.A.

ID: 326082561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007069-71.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DE FIGUEIREDO LIMA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

DANIEL FERNANDO NARDAO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAUE TAUAN DE SOUZA YEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007069-71.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Francisca de Figueiredo Lima - Banco Agibank S.A. - Vistos. Tendo em vista que, apesar de intimada, a parte autora não re…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

G. De L. S. x W. S. N.

ID: 307337879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005472-19.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

G. DE L. S.

Polo Passivo:

W. S. N.

Intimação

Advogados:

MILTON MURARO JANIZELLI JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARMEM VICENTINA VAIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA DURAES DE AZEVEDO MEDINA ACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005472-19.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1007069-50.2016.8.26.0020) (processo principal 1007069-50.2016.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - G.L.S. … Processo 0005472-19.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1007069-50.2016.8.26.0020) (processo principal 1007069-50.2016.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - G.L.S. - W.S.N. - Vistos. 1) Fls. 360/361: Indefiro. A obrigação alimentar possui natureza personalíssima, decorrente de vínculo jurídico próprio, de caráter estritamente parental, razão pela qual não se admite a responsabilização solidária do cônjuge, que sequer figura como devedor no título executivo que embasa a presente execução. Ademais, não há nos autos qualquer indício de confusão patrimonial entre o executado e sua cônjuge, seja por transferência fraudulenta de bens, administração conjunta ou interposição fictícia. Ressalte-se que a mera existência de vínculo conjugal ou regime de bens não autoriza, por si só, a constrição de patrimônio alheio, notadamente quando ausente prova de que os bens sejam comuns. De outro lado, a obrigação alimentar foi constituída antes do casamento (fls. 362 destes autos e 21 dos autos principais) e, por isso, ela não se comunicou ao cônjuge do executado (artigo 1.659, III, do Código Civil). 2) De todo modo, ainda que a penhora de bens em nome da cônjuge do executado não seja admissível, conforme fundamentos já expostos no item anterior, não há qualquer impedimento à realização de pesquisas, por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis, com o objetivo exclusivo de localizar bens registrados em seu nome. Isso porque, tratando-se de casamento sob o regime da comunhão parcial de bens (fls. 362), admite-se, em tese, a penhora da meação pertencente ao executado em relação a bens adquiridos na constância da sociedade conjugal (comuns), ainda que formalmente registrados em nome exclusivo da cônjuge. Assim, eventual identificação de patrimônio comum poderá justificar futura constrição da fração ideal pertencente ao devedor, desde que comprovada a comunicabilidade dos bens e garantido o contraditório à cônjuge, conforme exigido pelo artigo 842 do CPC. Nesse sentido, aliás, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento de caso análogo, verbis: Agravo de instrumento Ação de cobrança Cumprimento de sentença - Decisão agravada indeferiu pesquisa via Renajud visando a localização de bens em nome do cônjuge do executado Devedor casado em regime da comunhão parcial de bens Possibilidade de pesquisas para localização de bens em nome da esposa do executado, cuja meação pertença ao devedor Inteligência dos artigos 1.658 e 1.660, I, do C. Civil Precedentes - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2167299-94.2025.8.26.0000; Relator (a):Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/06/2025; Data de Registro: 18/06/2025, extraído do site: https://esaj.tjsp.jus.br/, grifo nosso). Desse modo, defiro a realização de pesquisa de bens e ativos, via RENAJUD, INFOJUD (declarações dos dois últimos exercícios), SISBAJUD (saldos e contas) e ARISP, em nome da cônjuge do executado (acima qualificada), com a finalidade restrita de identificar (localizar) eventual patrimônio comum que possa ser, se o caso, parcialmente penhorado para satisfação do débito exequendo. Providencie a serventia. Com a resposta, ciência às partes por cinco dias. Após ao MP. 3) Frise-se que a pesquisa visa, tão somente, descobrir bens que também pertencem ao executado, em razão do regime de bens do casamento. Registro, ainda que no caso de ser determinada a penhora será determinada a i.ntimação do cônjuge para ciência (artigos 842 e 843 do CC). Int. - ADV: MILTON MURARO JANIZELLI JÚNIOR (OAB 408745/SP), CARLA DURAES DE AZEVEDO MEDINA ACEDO (OAB 141955/SP), CARMEM VICENTINA VAIANO (OAB 128254/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1007069-27.2025.8.26.0152

ID: 304067104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara da Família e das Sucessões Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1007069-27.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL OLIVEIRA BRABO 37481758840

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMIRA NAZHAT SALEH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007069-27.2025.8.26.0152 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rafael Oliveira Brabo 37481758840 - Vistos. Referente a concessão do benefício da assistência ju…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007069-18.2022.8.26.0286

ID: 295159735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007069-18.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE APARECIDA DORTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDEMIR SILVERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTO GOMES PARAIZO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007069-18.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Marlene Aparecida Dorte - Manifeste-se, a parte autora, sobre o mandado/aviso de recebimento negativo, no prazo …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1012151-95.2025.8.13.0024

ID: 283387335

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012151-95.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LINCOLN PORTO DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CRISTINA FERREIRA VALADARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1012151-95.2025.8.13.0024/MG AUTOR : LINCOLN PORTO DE QUEIROZ ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA FERREIRA VALADARES (OAB MG067612) ATO ORDINATÓRIO Certifico que, nos termos do Pr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Hapag-Lloyd Aktiengesellschaft Representada Por Libra Serviços De Navegação Ltda. x Gm Comércio Importação E Exportação Ltda.

ID: 277812256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007069-29.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

HAPAG-LLOYD AKTIENGESELLSCHAFT REPRESENTADA POR LIBRA SERVIçOS DE NAVEGAçãO LTDA.

Polo Passivo:

GM COMéRCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA.

Intimação

Advogados:

FELIPE GAIOSO CAPELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA VIEIRA DAS NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDRO SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alex Sandro Simão (OAB 191616/SP), Felipe Gaioso Capela (OAB 201390/SP), Carolina Vieira das Neves (OAB 267087/SP) Processo 1007069-29.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hapag-ll…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

B. C. P. L. x V. M. A. M. L.

ID: 317290967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002898-70.2022.8.26.0010

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

B. C. P. L.

Polo Passivo:

V. M. A. M. L.

Intimação

Advogados:

THIAGO BOZOGLIAN CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002898-70.2022.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - B.C.P.L. - VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - 1. Fls. 568/589: Devido ao fato de a ré atualmente es… Processo 1002898-70.2022.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - B.C.P.L. - VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - 1. Fls. 568/589: Devido ao fato de a ré atualmente estar submetida ao regime especial de liquidação extrajudicial imposto pela ANS (fls. 594/595), promova a Serventia à retificação do seu nome no sistema cadastral, passando para Vision Med Assistência Médica Ltda. - em Liquidação Extrajudicial. Ademais, anotem-se no sistema cadastral: i) os atuais patronos da ré, Drs. Júlio Cesar Feltrim Câmara, OAB/SP nº 277.072, e Thiago Bozoglian Paulino Correa, OAB/SP nº 338.780 (fls. 590), excluindo os nomes dos antigos patronos, e; ii) o nome da Liquidante Extrajudicial nomeada pela ANS, Sra. Ana Claudia Mathias Naufel (fls. 591). 2. Após o cumprimento do item acima, dê-se ciência às partes acerca do trânsito em julgado. 3. Outrossim, se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma do art. 509, §2º, 513, §1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu 'Petição Intermediária de 1º Grau'; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos 'Foro' e 'Classe do Processo'; d) No campo 'Categoria', selecionar o item 'Execução de Sentença'; e) No campo 'Tipo da Petição', selecionar o item '156 Cumprimento de Sentença' ou '157 Cumprimento Provisório de Sentença', conforme o caso. 4. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo 'Categoria', deverá ser selecionado 'Petições Diversas', e no campo 'Tipo da Petição', deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providências desejados. 5. Oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se a baixa definitiva, observando a Serventia o disposto no art. 1.098, §5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. - ADV: ERICA GONÇALVES (OAB 413951/SP), THIAGO BOZOGLIAN CORREA (OAB 338780/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007188-88.2025.8.26.0248

ID: 310101531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007188-88.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL DA SILVA PADUA FEITOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESA DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007188-88.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.V. - Vistos. Trata-se de ação de regulamentação de guarda, convivência e fixação de alimentos movida pelo genitor contra a g…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sérgio Luis Braz x Itaú Unibanco S/A

ID: 296451126

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007069-18.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SéRGIO LUIS BRAZ

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA PICCO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEORGE FERNANDO LOPES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007069-18.2024.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Claudemir De Andrade Junqueira

ID: 311867295

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007069-92.2023.8.26.0541

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CLAUDEMIR DE ANDRADE JUNQUEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007069-92.2023.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Claudemir de Andrade Junqueira - Mag…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 213 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes