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Processo nº 1007567-06.2025.8.26.0482

ID: 337795487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1007567-06.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

NELSON DA ROCHA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO PIMENTEL MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007567-06.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Nelson da Rocha Martins - Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos auto…

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Gocare Planos De Saúde Ltda x Almai Instituto De Neurodesenvolvimento Infantil Ltda

ID: 327046666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 12ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1014932-65.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GOCARE PLANOS DE SAúDE LTDA

Polo Passivo:

ALMAI INSTITUTO DE NEURODESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANA DE CÁSSIA ELIAS E SILVA SCAFF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CECCON GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014932-65.2025.8.26.0562 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Gocare Planos de Saúde Ltda - Almai Instituto de Neurodesenvolvimento Infantil …

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Processo nº 1007567-41.2024.8.26.0126

ID: 333789136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007567-41.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO CéSAR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO CÉSAR VIEIRA GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLÁUCIA REGINA TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007567-41.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marcelo César de Oliveira - Vistos. Foi interposto recurso de apelação. I - Nos termos do artigo 1.010,…

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Processo nº 1007567-27.2024.8.26.0066

ID: 293380214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007567-27.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO UNIFICADO DE EDUCAçãO BARRETOS LTDA - FACULDADE BARRETOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L'APICCIRELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007567-27.2024.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Centro Unificado de Educação Barretos Ltda - Faculdade Barretos - Vistos. Dou por integralmente satisfeita a obrig…

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Banco Bradesco S.A. x Monica Arnaldo De Albuquerque Breves Me

ID: 293582941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007567-95.2014.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

MONICA ARNALDO DE ALBUQUERQUE BREVES ME

Intimação

Advogados:

RENATA CRISTIANE DE ANDRADE PORTELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ZANI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007567-95.2014.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Monica Arnaldo de Albuquerque Breves ME e outro - Vistos Homologo o pedido de desi…

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M. L. M. Dos S. x D. P. M. Da S.

ID: 312802906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007567-12.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

M. L. M. DOS S.

Polo Passivo:

D. P. M. DA S.

Intimação

Advogados:

RENAN SANTOS DA CRUZ

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Processo 1007567-12.2025.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.M.S. e outros - D.P.M.S. - réu revel - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE e FIXO alimentos em favor d…

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N. J. De S. x C. A. B. De S.

ID: 278638212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1007567-98.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

N. J. DE S.

Polo Passivo:

C. A. B. DE S.

Intimação

Advogados:

ROGERIO COZZOLINO

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GISLENE DO AMARAL MARCOLONGO

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ALVARO LOPES PINHEIRO

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ADV: Rogerio Cozzolino (OAB 111117/SP), Gislene do Amaral Marcolongo (OAB 142447/SP), Alvaro Lopes Pinheiro (OAB 89133/SP) Processo 1007567-98.2024.8.26.0010 - Divórcio Litigioso - Reqte: N. J. de S.…

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Cilmara Vieira e outros x Isabel Baptista Tolosa

ID: 331763272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1007567-09.2015.8.26.0077

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CILMARA VIEIRA ESPóLIO DE FLORINDA FRANCISCO DE OLIVEIRA NIVALDO VIEIRA ROBSON DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ISABEL BAPTISTA TOLOSA

Intimação

Advogados:

REGINALDO EVANGELISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ANTONIO PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVANETE ZUGOLARO FONTOURA

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ANDRE VICTOR BASCAROTTO STELLA

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Processo 1007567-09.2015.8.26.0077 - Inventário - Inventário e Partilha - Espólio de Florinda Francisco de Oliveira - Cilmara Vieira - - Robson de Oliveira - - Nivaldo Vieira - Isabel Baptista To…

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M.A.B.D.S. x União Federal (Agu)

ID: 278583442

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1007567-15.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M.A.B.D.S.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

FERNANDA DE CASSIA MORETTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007567-15.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA APARECIDA BARB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007567-15.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA APARECIDA BARBOSA DE SOUSA REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 66db59e proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 17345/2025 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) Nº 1007567-15.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0002180-03.2011.5.02.0008 – 8ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA BARBOSA DE SOUSA EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10039141, cujo momento de apresentação foi 20/05/2025;há requisição de pequeno valor Id 452d38b, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do requisição de pequeno valor em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 798df0c, homologado pela Decisão Id 3744738;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 94e0d51);o valor correto a ser requisitado, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, é de R$ 30.448,05, em 29/04/2025, sendo: R$ 10.027,24 de principal, R$ 16.421,27 de juros sobre o principal, R$ 1.516,32 de FGTS e R$ 2.483,22 de juros sobre o FGTS. São Paulo, 22 de maio de 2025. GABRIELLA ROCHA LEITE Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, e em se tratando de Obrigação de Pequeno Valor, segundo os critérios fixados na Resolução nº 303/2019 do CNJ; com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF, requisite-se quantia suficiente para o pagamento integral do crédito requerido, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, no importe de R$ 30.448,05, em 29/04/2025, sendo: R$ 10.027,24 de principal,R$ 16.421,27 de juros sobre o principal,R$ 1.516,32 de FGTS eR$ 2.483,22 de juros sobre o FGTS. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 2Valor da parcela tributável - R$ 1.665,65 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo RPV (Pje de 2º Grau nº 1007567-15.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 0002180-03.2011.5.02.0008), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo RPV (Pje 2º Grau nº 1007567-15.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 0002180-03.2011.5.02.0008). São Paulo, 22 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.A.B.D.S.

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Processo nº 1007567-07.2025.8.26.0320

ID: 304047419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007567-07.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

R. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELA MORGANA GOMES DA COSTA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007567-07.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte - R.S. - Vistos. Defiro à requerente a gratuidade da justiça. Diante do que manifesta…

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