Resultados para "1008207-02.2023.8.26.0604" – Página 16 de 26

Moacyr Marcelo Rodrigues x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 323123231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008207-88.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MOACYR MARCELO RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

VIVIANE DOS REIS FERREIRA

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TIAGO VICTOR MOTA

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RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR

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PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

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NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO

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MICHEL RAFAEL DE ARAUJO

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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Processo 1008207-88.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Moacyr Marcelo Rodrigues - Banco Mercantil do Brasil S/A - Certifico e dou fé que, nos termos do art.…

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Processo nº 1008207-12.2024.8.26.0266

ID: 330294965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008207-12.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL DAS ÁRVORES - CONDOMíNIO DOS IPêS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO BUENO DE OLIVEIRA

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ANDRE VIZIOLI DE ALMEIDA

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Processo 1008207-12.2024.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial das Árvores - Condomínio dos Ipês - Pag.74:Providencie a serventia à realização de pesquisa…

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Viva Vista Recanto Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda. x Condomínio Viva Vista Araucária

ID: 324804872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1008207-02.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VIVA VISTA RECANTO SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Polo Passivo:

CONDOMíNIO VIVA VISTA ARAUCáRIA

Intimação

Advogados:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

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KATHLEEN MOLKENTHIM KREVORUCZKA

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Processo 1008207-02.2023.8.26.0604 (apensado ao processo 1001356-44.2023.8.26.0604) - Embargos à Execução - Despesas Condominiais - Viva Vista Recanto Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Condom… Processo 1008207-02.2023.8.26.0604 (apensado ao processo 1001356-44.2023.8.26.0604) - Embargos à Execução - Despesas Condominiais - Viva Vista Recanto Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Condomínio Viva Vista Araucária - Vistos. Cuida-se de embargos do devedor referentes a uma execução de débitos condominiais, autos em apenso, propostos pela parte embargante acima indicada. Inicial a fls. 01/20, documentos a fls. 21/65. Os embargos foram recebidos com efeito suspensivo, fls. 66. Resposta do embargado a fls. 73/79. A fls. 87/90, o juízo determinou a apresentação de documentos pela parte embargante, o que foi atendido a fls. 95/214, dando-se ciência ao embargado, que se manifestou a fls. 218/219. É O RELATÓRIO. DECIDO. De rigor o julgamento do feito no estado em que se encontra. Presentes estão as condições da ação e os pressupostos processuais, sem nulidade a ser sanada. O mais toca ao mérito da lide e com ele se confunde. No mérito, os embargos são parcialmente procedentes. Vejamos. Ao que consta de fls. 62/65, o imóvel em questão, do qual se originou o débito exequendo, passou ao domínio do executado, ora embargante, pois em seu favor foi consolidada a propriedade correspondente, extinguindo-se a alienação fiduciária antes existente e o débito por ela assegurado. Ainda, tal tipo de obrigação de pagamento, de cotas-condominiais, é de natureza propter rem, transferindo-se de pleno iure ao atual proprietário a responsabilidade a tanto correspondente, inclusive quanto àquelas vencidas anteriormente, sem prejuízo de seu oportuno regresso em face de quem de direito e pelas vias próprias. Confira-se: "(...) As cotas condominiais, concebidas como obrigações propter rem, consubstanciam uma prestação, um dever proveniente da própria coisa, atribuído a quem detenha, ou venha a deter, a titularidade do correspondente direito real. Trata-se, pois, de obrigação imposta a quem ostente a qualidade de proprietário de bem ou possua a titularidade de um direito real sobre aquele. Por consectário, eventual alteração subjetiva desse direito, decorrente da alienação do imóvel impõe ao seu 'novo' titular, imediata e automaticamente, a assunção da obrigação pelas cotas condominiais (as vincendas, mas também as vencidas, ressalta-se), independente de manifestação de vontade nesse sentido. Reconhecida, assim, a responsabilidade do 'novo' adquirente ou titular de direito real sobre a coisa, este poderá, naturalmente, ser demandado em ação destinada a cobrar os correspondentes débitos, inclusive, os pretéritos, caso em que se preserva seu direito de regresso contra o vendedor (anterior proprietário ou titular de direito real sobre o imóvel). (...)" Recurso Especial n. 1.440.780/RJ, 3ª Turma do E. Superior Tribunal de Justiça, v. u., relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, j. 17.03.2015, grifo nosso. Ocorre que tal responsabilidade, vencida ou vincenda, pretérita e futura, só se transfere ao credor-fiduciário, em casos que tais, após não só a consolidação da propriedade, já operada na espécie e registrada na matrícula do imóvel, mas também após a sua imissão na posse. É o que reza o artigo 27, § 8º, da Lei Federal n. 9.514/1997, com a redação dada pela Lei Federal n. 19.931/2004, verbis: "Responde o fiduciante pelo pagamento dos impostos, taxas, contribuições condominiais e quaisquer outros encargos que recaiam ou venham a recair sobre o imóvel, cuja posse tenha sido transferida para o fiduciário, nos termos deste artigo, até a data em que o fiduciário vier a ser imitido na posse", grifo nosso.. Em outros termos, só com a imissão do agente financeiro na posse do imóvel objeto de contrato de alienação fiduciária em garantia, cuja propriedade foi consolidada na matrícula em seu favor, é que ele passa a ser responsável pelos débitos condominiais, excepcionando a regra geral de obrigação propter rem. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TAXAS CONDOMINAIS. CREDOR FIDUCIÁRIO. RESPONSABILIDADE. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM ENTENDIMENTO FIRMADO NESTA CORTE. SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Nas razões do agravo em recurso especial a parte agravante impugnou todos os fundamentos da decisão que não admitiu o seu recurso especial. 2. A jurisprudência do STJ encontra-se pacificada no sentido de que, nos contratos de alienação fiduciária em garantia de bem imóvel, a responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais recai sobre o devedor fiduciante, enquanto estiver na posse direta do imóvel. Precedentes. 3. O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que: "A responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais dá-se quando da consolidação de sua propriedade plena quanto ao bem dado em garantia, ou seja, quando de sua imissão na posse do imóvel, nos termos do art. 27, § 8º, da Lei 9.514/97 e do art. 1.368-B do CC/02. A sua legitimidade para figurar no polo passivo da ação resume-se, portanto, à condição de estar imitido na posse do bem.". (REsp n. 1.731.735/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 13/11/2018, DJe de 22/11/2018.). 4. Agravo interno a que se dá provimento para reconsiderar a decisão da Presidência desta Corte e negar provimento ao agravo em recurso especial"- Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial n. 2.074.722/DF, 4ª Turma do E. Superior Tribunal de Justiça, v. u., relator Ministro Luis Felipe Salomão, j. 09.09.2022, destaques nossos. De igual teor: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. DESPESAS CONDOMINIAIS. A RESPONSABILIDADE DO CREDOR FIDUCIÁRIO APENAS SURGE COM A CONSOLIDAÇÃO DE SUA PROPRIEDADE PLENA EM RELAÇÃO AO BEM DADO EM GARANTIA, OU SEJA, APÓS SUA IMISSÃO NA POSSE. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO" Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial n. 1.637.467/SP, 3ª Turma do E. Superior Tribunal de Justiça, v. u., relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, j. 15.12.2020, grifo nosso. Pois bem. In casu, a própria parte embargante informa a fls. 95/98 que teve ciência de que em 06/02/2023 os promissários compradores finalmente desocuparam o imóvel, o que está corroborado pela certidão de fls. 99/101, de modo que ela somente é responsável pelas despesas condominiais a partir de fevereiro de 2023. Logo, observadas as premissas acima apontadas, os débitos vencidos anteriormente a janeiro de 2022, inclusive, não são de responsabilidade do executado-embargante, ainda que, de regra, trate-se de obrigação propter rem, incindo na espécie expressa previsão legal à guisa de exceção. Daí a acolhida parcial dos embargos, não para a extinção da execução em apenso no seu todo (pois nela está incluída a parcela relativa a fevereiro de 2023, a qual é de responsabilidade do executado-embargante e que remanesce em aberto e dele exigível), mas apenas para a exclusão das demais. Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os presentes embargos do devedor, apenas para excluir da execução em apenso os débitos vencidos até janeiro de 2023, inclusive, prosseguindo-se em relação aos vencidos a partir de fevereiro de 2023, inclusive. Decaimento da menor parte da pretensão da inicial destes embargos, de modo que condeno a parte exequente-embargada ao pagamento das custas e da honorária do patrono da parte executada-embargante, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, e §§, NCPC, observada a Súmula n. 14 do E. Superior Tribunal de Justiça. Eventual execução deverá ser processada em autos de incidente de cumprimento de sentença em separado. Após o trânsito e quando em termos, certifique-se quanto ao ora decidido nos autos da execução e arquivem-se os autos destes embargos do devedor, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. P. R. I. - ADV: OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), KATHLEEN MOLKENTHIM KREVORUCZKA (OAB 478910/SP)

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Processo nº 0005985-10.2024.8.26.0292

ID: 307446559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005985-10.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO VICENTE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO VICENTE FERNANDEZ

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ADRIANA ACCESSOR COSTA FERNANDEZ

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Processo 0005985-10.2024.8.26.0292 (processo principal 1008207-07.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Luiz Antonio Vicente dos Santos - Tendo em vista a c…

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Marcos Rubino x Agroz Pecuária Indústria E Comércio De Bebidas Zurita Ltda

ID: 302471263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1008207-17.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS RUBINO

Polo Passivo:

AGROZ PECUáRIA INDúSTRIA E COMéRCIO DE BEBIDAS ZURITA LTDA

Intimação

Advogados:

THAIS DE SOUSA SILVA

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OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA

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ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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KAROLINE MORENO DE CAMPOS CELESTE

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GUILHERME TAMBARUSSI BOZZO

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DANIELA GURIAN VIEIRA SILVA

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ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI

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Processo 1008207-17.2024.8.26.0038 (apensado ao processo 1005630-13.2017.8.26.0038) - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Marcos Rubino - Agroz Pecuária Indústria e Comércio de Bebi…

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Processo nº 1008207-83.2025.8.26.0037

ID: 296601567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 3ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO DE REGISTRO DE IMóVEL Nº Processo: 1008207-83.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CELSO APARECIDO CASSIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL SALVADOR BIANCO

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Processo 1008207-83.2025.8.26.0037 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Celso Aparecido Cassiano - Vistos. 1. Promova o Cartório a consulta da situação da guia DARE ou a sua in…

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Processo nº 1011117-02.2023.8.26.0604

ID: 307507784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011117-02.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CHAVES DOS SANTOS CORIZOLLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JHONATAN LOZADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1011117-02.2023.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Maria Chaves dos Santos Corizolla - Vistos. Para melhor adequação da pauta, redesign…

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Processo nº 1010341-02.2023.8.26.0604

ID: 300470494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010341-02.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PARQUE DAS FLORES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON MICHEL JENSEN

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Processo 1010341-02.2023.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque das Flores - Vistos. Tratando-se de relação jurídica de trato sucessivo, possível a i…

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Jose Roberto De Camargo Gabas x Antonio Chapado Parolo e outros

ID: 300790051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008207-36.2018.8.26.0132

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO DE CAMARGO GABAS

Polo Passivo:

ANTONIO CHAPADO PAROLO APARECIDA PARRA JUAREZ DOMINGOS PARRA DIAS IZABEL PARRA CHAPADO JOãO PARRA

Intimação

Advogados:

SERGIO ALVES

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LUIZ JOSÉ COLOMBO

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LUIS AMÉRICO CERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO DE CAMARGO GABAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA CRISTINA CERON SAMPAIO

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Processo 1008207-36.2018.8.26.0132 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Jose Roberto de Camargo Gabas - João Parra - - Aparecida Parra Juarez - - Izabel Parra Chapado - - …

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Banco Bradesco Financiamentos S.A. x Espólio Marines Siffert Lima Pereira

ID: 311340792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008207-24.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

ESPóLIO MARINES SIFFERT LIMA PEREIRA

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

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Processo 1008207-24.2025.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Espólio Marines Siffert Lima Pereira - Vistos. Manifeste…

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