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Celia Ribeiro x Alexandre & Faiolla Clínica Odontológica Ltda (Oral Sin Implantes)

ID: 301056963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003138-43.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CELIA RIBEIRO

Polo Passivo:

ALEXANDRE & FAIOLLA CLíNICA ODONTOLóGICA LTDA (ORAL SIN IMPLANTES)

Intimação

Advogados:

GUILHERME DE MELLO THIBES

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DIEGO AUGUSTO DE CAMARGO

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Processo 0003138-43.2023.8.26.0624 (processo principal 0005099-53.2022.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Celia Ribeiro - Alexandre & Faiolla Clínica Odontológica Ltda (O…

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Celia Ribeiro x Alexandre & Faiolla Clínica Odontológica Ltda (Oral Sin Implantes)

ID: 301059138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003138-43.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CELIA RIBEIRO

Polo Passivo:

ALEXANDRE & FAIOLLA CLíNICA ODONTOLóGICA LTDA (ORAL SIN IMPLANTES)

Intimação

Advogados:

GUILHERME DE MELLO THIBES

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DIEGO AUGUSTO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003138-43.2023.8.26.0624 (processo principal 0005099-53.2022.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Celia Ribeiro - Alexandre & Faiolla Clínica Odontológica Ltda (O…

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C. M. S. S. e outros x J. W. M. C.

ID: 291157228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001365-43.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

C. M. S. S. M. S. S.

Polo Passivo:

J. W. M. C.

Intimação

Advogados:

ELLEN CAROLINE DE SA CAMARGO ALMEIDA DE SOUZA

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ANDRÉ LUIZ ARAUJO MARIGO

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Processo 1001365-43.2023.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.S.S. - - C.M.S.S. - J.W.M.C. - Fl. 246/247: Diante do informado, houve manifesta discordância em rel…

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Marlene Antunes De Moraes x Abamsp - Associação Beneficente De Auxilio Mútuo Dos Servidores Públicos

ID: 278029705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006436-43.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARLENE ANTUNES DE MORAES

Polo Passivo:

ABAMSP - ASSOCIAçãO BENEFICENTE DE AUXILIO MúTUO DOS SERVIDORES PúBLICOS

Intimação

Advogados:

MARIA MÁRCIA DE OLIVEIRA

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MARCIO ROSA

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FELIPE SIMIM COLLARES

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CRISTINA SANDOVAL MENDONÇA

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AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA

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ADV: Maria Márcia de Oliveira (OAB 112981/SP), Cristina Sandoval Mendonça (OAB 165687/SP), Marcio Rosa (OAB 261712/SP), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 515378/SP), Felipe Simim Collares (OAB 11298…

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Processo nº 1008252-25.2024.4.01.3700

ID: 308577941

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1008252-25.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LINDOMAR CHRISTIAN DA TRINDADE FILHO

Acórdão

Advogados:

MARCIO DANTAS DE ARAUJO

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JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008252-25.2024.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008252-25.2024.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FUND… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008252-25.2024.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008252-25.2024.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GEORGE CORTEZ ARRAIS - MA4590-A POLO PASSIVO:LINDOMAR CHRISTIAN DA TRINDADE FILHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIO DANTAS DE ARAUJO - RN3718-A RELATOR(A):CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 1008252-25.2024.4.01.3700 - [Autonomia da Instituição de Ensino] Nº na Origem 1008252-25.2024.4.01.3700 Órgão Colegiado: 5ª Turma Distribuição: Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Relator: Desembargador Federal CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO RELATÓRIO O Exmº Sr. Desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão (Relator): Trata-se de embargos de declaração opostos pela FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO – UFMA em face de acórdão proferido por esta e. Corte, que negou provimento à apelação e à remessa oficial. Sustenta a embargante a existência de omissão quanto: a) à autonomia para regular as suas atividades relacionadas ao ensino, a pesquisa, a extensão e para gerir a estrutura administrativa, os recursos públicos e o patrimônio nos termos do artigo 207 da Constituição Federal; b) à Lei nº 9.394/96 que determina que as vagas dos cursos de graduação sejam preenchidas por processo seletivo com critérios constantes do respectivo edital. Requer o acolhimento dos embargos para fins de sanar os vícios apontados, bem como para prequestionamento da matéria. É o relatório. Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 1008252-25.2024.4.01.3700 - [Autonomia da Instituição de Ensino] Nº do processo na origem: 1008252-25.2024.4.01.3700 Órgão Colegiado: 5ª Turma Distribuição: Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Relator: Desembargador Federal CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO VOTO O Exmº Sr. Desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão (Relator): Presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração. Os embargos de declaração, consoante disciplina o art. 1022 do CPC, objetivam esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão, bem como corrigir erro material. Entretanto, não identifico qualquer omissão, obscuridade ou contradição no julgado. Com efeito, toda a matéria trazida à discussão foi devidamente analisada pelo acórdão embargado, estando a referida decisão suficientemente fundamentada. Conforme consignado no acórdão embargado: “ (...) Embora seja reconhecida a autonomia didático-científica das Instituições de Ensino Superior, prevista no art. 207 da CF/1988 e a legitimidade da adoção de critérios para ingresso no ensino superior, tais regras devem observar os critérios da legalidade e da razoabilidade. Assim, as normas dos editais de seleção devem manter correspondência e harmonia com as leis reguladoras do tema, sob risco de incidir em ilegalidade, sendo a autonomia universitária limitada às diretrizes estabelecidas pela legislação, inclusive no caso de critérios admissionais, não sendo possível exigir obrigação ou conceder vantagem não amparada por lei. Dessa forma, o critério utilizado para o acesso à universidade pública, por meio de resolução interna e de edital, que concede prioridade aos inscritos que residirem na região, ofende os princípios da isonomia e da legalidade. Ainda, a Carta Magna estabelece ser dever do Estado e direito do cidadão o acesso à educação, previsto nos arts. 205, 206 e 208, V, da CF/1988, sendo que este último dispositivo prevê que: "o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de: (...)V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.”. Verifica-se que o critério de inclusão regional em tela extrapola o poder regulamentador da IES, criando situação de desigualdade ilegítima entre os candidatos. Vale frisar que o propósito da Lei n. 12.711/2012 é contemplar os estudantes nela reportadas, que se enquadram nas cotas étnicas e sociais, não permitindo a interpretação extensiva de modo a abranger alunos que se originam de determinada região. Não bastasse, a criação de um bônus de inclusão estadual contraria os princípios da igualdade e da isonomia no acesso à educação, maculando, ainda, o próprio princípio federativo. Conforme o art. 19, III, da CF, “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios [...] III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.”. Nesse sentido, esta Corte proferiu os seguintes julgados:.” O que se tem na hipótese dos autos, é que o embargante, a pretexto de ver suprida a alegada contradição, pretende, na verdade, rediscutir a matéria. O objetivo de tal expediente é modificar o decisum, emprestando-lhe efeitos infringentes que só excepcionalmente podem-lhe ser conferidos, posto que os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para a rediscussão de questões examinadas pelas instâncias ordinárias, e tampouco para fazer prevalecer a tese pretendida pela parte embargante Ademais, o acolhimento dos embargos de declaração, ainda que opostos para fins de prequestionamento com vistas à interposição de recurso extraordinário e/ou recurso especial, somente é possível quando configuradas omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Nesse sentido, a jurisprudência do e. STJ: “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão (CPC, art. 535), sendo inadmissível a sua interposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. 2. Não há como reconhecer os vícios apontados pelo embargante, na medida em que o julgado hostilizado foi claro ao dispor que o título executivo, ao reconhecer o direito à complementação acionária, fez menção apenas à aplicação do VPA vigente na data da contratação, sem, contudo, especificar se este deveria ser calculado com base em balanço aprovado pela Assembleia Geral Ordinária anterior ou posterior àquela data ou em balancete do mês da respectiva integralização, tampouco explicitou, monetariamente, o VPA ou a quantidade de ações a serem subscritas. Desse modo, não havendo definição do critério de apuração do valor patrimonial da ação no título executivo, a fixação do balancete mensal na fase de cumprimento de sentença não viola a coisa julgada. 3. Os embargos de declaração, ainda que opostos com o objetivo de prequestionamento, não podem ser acolhidos quando inexistentes as hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil. 4. Embargos de declaração rejeitados. (EAARESP nº 331037/RS, Min. Raul Araújo, STJ, Quarta Turma, Unânime, Dje 28/02/2014)”. Ressalto que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. Deve-se enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. Essa é a interpretação que se extrai do art. 489, § 1, IV, do CPC. Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. É como voto. Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 1008252-25.2024.4.01.3700 Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: GEORGE CORTEZ ARRAIS - MA4590-A APELADO: LINDOMAR CHRISTIAN DA TRINDADE FILHO Advogado do(a) APELADO: MARCIO DANTAS DE ARAUJO - RN3718-A EMENTA ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. CRITÉRIO ESTADUAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC. DECISÃO CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PARTE EMBARGANTE. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração, consoante disciplina o art. 1022 do CPC, objetivam esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão, bem como corrigir erro material. 2. Na hipótese, toda a matéria trazida à discussão foi devidamente analisada pelo acórdão embargado, estando a referida decisão suficientemente fundamentada. Inexistente, portanto, quaisquer dos vícios apontados nos embargos de declaração. 3. A parte embargante, a pretexto de ver suprida a alegada omissão/contradição, pretende, na verdade, rediscutir a matéria, objetivando com tal expediente modificar o decisum, emprestando-lhe efeitos infringentes que só excepcionalmente lhe podem ser conferidos. Os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para a rediscussão de questões examinadas pelas instâncias ordinárias, e tampouco para fazer prevalecer a tese defendida nas razões dos embargos opostos. 4. O acolhimento dos embargos de declaração, ainda que opostos para fins de prequestionamento com vistas à interposição de recurso extraordinário e/ou recurso especial, somente é possível quando configuradas omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada (EAARESP nº 331037/RS, Min. Raul Araújo, STJ, Quarta Turma, Unânime, Dje 28/02/2014). 5. Ademais, conforme regra do art. 1.025 do CPC “Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade”. 6. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Decide a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Desembargador Federal - Relator

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Rogerio Rinaldi x Joao Batista Da Silva Filho e outros

ID: 301292358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008874-24.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO RINALDI

Polo Passivo:

JOAO BATISTA DA SILVA FILHO RUI CARVALHO DA MOTTA

Intimação

Advogados:

WASHINGTON ALBERTO TRIGO

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MARCELO TADEU MENDONÇA

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CARLOS FERNANDO GOUVÊA

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Processo 0008874-24.2024.8.26.0554 (processo principal 1008252-64.2020.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Rogerio Rinaldi - Rui Carvalho da Motta - - Joao Batista da Silva Filh…

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I. U. S. A. x D. S. De M. De C. L. e outros

ID: 290945722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008252-63.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

I. U. S. A.

Polo Passivo:

D. S. DE M. DE C. L. D. S. D. L. E. C. L. F. E. E S. L. M. S. DE C. P. E I. L. S. L. S.

Intimação

Advogados:

NATHALIA COUTO SILVA

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MILENA DUARTE DE SENA

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MARCO AURELIO VERISSIMO

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JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JONES RAFAEL BIGLIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIEGO FREDERICO BIGLIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIELA DA SILVA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALISSON MOURA OLIVEIRA

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Processo 1008252-63.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U.S. - F.E.S. - - M.S.C.P.I. - - S.L.S. - - D.S.M.C. - - D.S.L.C. - Ciência do ofício recebido a …

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Processo nº 1008252-68.2023.8.26.0066

ID: 278632045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1008252-68.2023.8.26.0066

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS MARCOS COSTA CELIA REGINA COSTA JOSé STALIN COSTA MARCIA HELENA DA SILVA MARIA DA CONCEIçãO COSTA RAUL DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS AHMAD CHAHROUR

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SERGIO BALSANULFO DA SILVA

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CICERO PEQUENO DA SILVA

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ADV: Cicero Pequeno da Silva (OAB 292711/SP), Sergio Balsanulfo da Silva (OAB 391768/SP), Vinicius Ahmad Chahrour (OAB 417519/SP) Processo 1008252-68.2023.8.26.0066 - Inventário - Invtante: José Stal…

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Jéssica Lorraine Martins Siqueira Coelho x Itaú Unibanco S.A e outros

ID: 321094244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000587-19.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JéSSICA LORRAINE MARTINS SIQUEIRA COELHO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A REDECARD S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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JÉSSICA LORRAINE MARTINS SIQUEIRA COELHO

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 0000587-19.2025.8.26.0625 (processo principal 1008252-11.2021.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Jéssica Lorraine Martins Siqueira Coelho - Itaú Unibanco…

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Processo nº 1008252-94.2023.8.26.0510

ID: 322690546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008252-94.2023.8.26.0510

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ROGERIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDECIR DA COSTA PROCHNOW

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PATRÍCIA DE FÁTIMA SILVA

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Processo 1008252-94.2023.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Alexandre Rogerio dos Santos - Vistos. Melhor analisando os autos, observo que o laudo perici…

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