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Processo nº 1009915-49.2024.4.01.4301

ID: 334658591

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009915-49.2024.4.01.4301

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LAZARO ALVES RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GISLAYNE DE ARAUJO GUEDES OLIVEIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009915-49.2024.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC…

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Processo nº 1009915-49.2024.4.01.4301

ID: 334656428

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009915-49.2024.4.01.4301

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LAZARO ALVES RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GISLAYNE DE ARAUJO GUEDES OLIVEIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009915-49.2024.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC…

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Processo nº 1009915-49.2024.4.01.4301

ID: 334653948

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009915-49.2024.4.01.4301

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LAZARO ALVES RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GISLAYNE DE ARAUJO GUEDES OLIVEIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009915-49.2024.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC…

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Processo nº 1009915-49.2024.4.01.4301

ID: 334755741

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009915-49.2024.4.01.4301

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LAZARO ALVES RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GISLAYNE DE ARAUJO GUEDES OLIVEIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009915-49.2024.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC…

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Processo nº 5436020-71.2013.8.13.0024

ID: 311657530

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5436020-71.2013.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5436020-71.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RÉU: CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA CPF: 55.489.553/0001-41 DESPACHO Vistos., Trata a presente de ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Belo Horizonte, exigindo a satisfação de dívida ativa indicada na petição inicial. O Executado foi validamente citado (ID 9626677952 p. 14). Instado para se manifestar sobre a ocorrência de prescrição intercorrente (ID 10391182080), o Exequente alegou que não há fundamentos para o reconhecimento da prescrição intercorrente, uma vez que realizada penhora no rosto dos autos do processo falimentar da executada. Requereu a expedição de ofício para a 1ª Vara de Falência e Recuperação Judicial- Foro Central Cível do TJSP, para que seja informado se há valores disponíveis para o Município de Belo Horizonte. Analisando os autos, verifica-se que, de fato, houve a penhora no rosto dos autos da falência de nº 1009915-32.2014.8.26.0100, conforme observado em ID 9626677957 p. 37. No que se refere à prescrição intercorrente, é entendimento do TJMG: EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - PENHORA NO ROSTO DA AÇÃO DE FALÊNCIA - SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INEXISTÊNCIA. "A existência de penhora no rosto dos autos do processo falimentar impõe à Fazenda Pública a paralisação do executivo fiscal até que se verifique a possibilidade de satisfação do crédito, sem que essa paralisação seja imputada à inércia do ente público, para efeito de decretação de prescrição intercorrente" (REsp nº 1.682.552/SP, rel. Min. Herman Benjamin). (TJMG - Apelação Cível 1.0024.91.780369-4/001, Relator(a): Des.(a) Peixoto Henriques , 7ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 29/10/2024, publicação da súmula em 11/11/2024) Dessa forma, não há de se falar em prescrição intercorrente. Expeça-se ofício ao juízo da 1ª Vara de Falência e Recuperação Judicial- Foro Central Cível do TJSP, a fim de informar se há valores disponíveis para o Município de Belo Horizonte nos autos do processo falimentar nº 1009915-32.2014.8.26.0100. P.I.C Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RAFAEL GUIMARÃES CARNEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte BM

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Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl x Nicolas Pratis Magalhães e outros

ID: 302607803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008451-60.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Polo Passivo:

NICOLAS PRATIS MAGALHãES NIMAC FIOS, CABOS E ACESSORIOS LTDA (ATUAL DENOMINAçãO SOCIAL DE APARECIDA PRATIS MAGALHãES ME)

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008451-60.2023.8.26.0114 (processo principal 1009915-10.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Nimac Fios…

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Ivan Fernando De Sousa x Lana Satie Kaku

ID: 276613901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009915-65.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

IVAN FERNANDO DE SOUSA

Polo Passivo:

LANA SATIE KAKU

Intimação

Advogados:

THIAGO NUNES MORATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE THOMAZ XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thiago Nunes Morato (OAB 374853/SP), Danielle Thomaz Xavier (OAB 471276/SP) Processo 1009915-65.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivan Fernando de Sousa - Reqda: Lana Satie Kaku…

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Passarela Modas Ltda. x Talst Assessoria Contábil S/C Ltda

ID: 331019577

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2221028-35.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PASSARELA MODAS LTDA.

Polo Passivo:

TALST ASSESSORIA CONTáBIL S/C LTDA

Distribuídos

Advogados:

AMANDA HERNANDEZ CESAR DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ TOGNETTI RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YURI GALLINARI DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 2221028-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Passarela Modas Ltda. x Talst Assessoria Contábil S/C Ltda

ID: 333087665

Tribunal: TJSP Órgão: 32ª Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2221028-35.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PASSARELA MODAS LTDA.

Polo Passivo:

TALST ASSESSORIA CONTáBIL S/C LTDA

Distribuídos

Advogados:

AMANDA HERNANDEZ CESAR DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ TOGNETTI RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YURI GALLINARI DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 2221028-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Silvania Maria Durante e outros

ID: 305413089

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009915-18.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

SILVANIA MARIA DURANTE SILVANIA MARIA DURANTE = ME.

Despacho

Advogados:

VINICIUS FLORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS FLORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1009915-18.2022.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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