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Processo nº 1005510-08.2023.8.26.0604

ID: 259614181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005510-08.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

RAFAEL VINICIUS PESSAGNO MIRANDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA KRAMPLA MARTINS SIQUEIRA

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ADV: Luciana Krampla Martins Siqueira (OAB 328227/SP) Processo 1005510-08.2023.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rafael Vinicius Pessagno Miranda Me - Vistos. Defiro o pedido da …

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A. D. De A. x V. G. R. De A.

ID: 330440631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1009196-08.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. D. DE A.

Polo Passivo:

V. G. R. DE A.

Intimação

Advogados:

DANILO COELHO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA GOMES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009196-08.2023.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.D.A. - V.G.R.A. e outro - Ante o exposto, e tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a ação, e declaro…

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Processo nº 0024519-17.2021.8.26.0224

ID: 304388793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024519-17.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Processo 0024519-17.2021.8.26.0224 (processo principal 1009972-52.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Advocacia Hernandes Blanco - Vistos. Por ora, indefiro o…

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Banco Santander ( Brasil ) S/A x Onom Design Projetos Personalizados Ltda

ID: 307931411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009972-69.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Polo Passivo:

ONOM DESIGN PROJETOS PERSONALIZADOS LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOARY CASSIA MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009972-69.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Onom Design Projetos Personalizados Ltda - Vistos. 1. Após a prolação da sente…

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Lucilia Justi x Banco C6 Consignado S.A. e outros

ID: 301114695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000111-58.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUCILIA JUSTI

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A. BANCO INBURSA S/A

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GEROMELLO

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FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000111-58.2025.8.26.0664 (processo principal 1009972-22.2023.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Bancários - Lucilia Justi - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - - Banco Inbursa S/A - Pelo expo…

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Processo nº 1009972-57.2019.4.01.3100

ID: 298373614

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009972-57.2019.4.01.3100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DEUZA RODRIGUES TAVARES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1009972-57.2019.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEUZA RODRIGUES TA…

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Andrea Santini Rego Palunbiskas x Braulio José Dos Santos Vilar e outros

ID: 295259956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009972-28.2020.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA SANTINI REGO PALUNBISKAS

Polo Passivo:

BRAULIO JOSé DOS SANTOS VILAR BRENNER MATHEUS DE MAGALHãES VILAR DIEGO CESAR DE MAGALHAES VILAR SIMONE CAMPOS VILAR

Intimação

Advogados:

NELSON ADRIANO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAÍS LAWANDOS MARRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA TEIXEIRA ROCHA DAMIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO BORIS CARLOS CROCE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009972-28.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Andrea Santini Rego Palunbiskas - Braulio José dos Santos Vilar - - Simone Campos Vilar - - Brenner …

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Processo nº 1009972-17.2025.4.01.3304

ID: 313454618

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009972-17.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SOARES BEZERRA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TEREZA CRISTIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1009972-17.2025.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO LAUDO …

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Processo nº 1009972-69.2024.8.26.0637

ID: 275827505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009972-69.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAIANE RATTO MARTINS

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MURILO UEMURA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Murilo Uemura da Silva (OAB 430278/SP), Naiane Ratto Martins (OAB 444209/SP) Processo 1009972-69.2024.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Joaquim Santana - Placa DQK9F65 Placa…

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Estado De São Paulo x Eliane Dos Santos

ID: 307918134

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1009972-73.2018.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ELIANE DOS SANTOS

Despacho

Advogados:

LINDIANO JOSÉ DA SILVA

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DANIELLE MARIANA ALVES

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BEATRIZ COELHO FARINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1009972-73.2018.8.26.0348/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos… DESPACHO Nº 1009972-73.2018.8.26.0348/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mauá - Embargte: Estado de São Paulo - Embargda: Eliane dos Santos - Interessado: Douglas Borgoni ME - Embargos de Declaração nº 1009972-73.2018.8.26.0348/50000 Embargante: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FPESP Embargada: ELIANE DOS SANTOS Interessado: DOUGLAS BORGONI - M.E. Trata-se de embargos de declaração opostos pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FPESP contra o v. acórdão (fls. 384/397 dos autos em apenso) prolatado na apelação, interposta por Eliane dos Santos contra a r. sentença (fl. 299/306 dos autos em apenso), proferida nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c.c. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c.c. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada pela embargada em face da embargante e de Douglas Borgoni - M.E., que, por unanimidade de votos, deu provimento à apelação para declarar a inexigibilidade dos débitos de IPVA dos exercícios de 2.016 a 2.018 em relação ao veículo Fiat/uno Mille, placa CHD 7462, e condenar a embargante a providenciar o cancelamento do respectivo protesto e inscrição no CADIN estadual no nome da embargada, bem como ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Alega a embargante no presente recurso (fls. 01/09), em síntese, que há omissões no v. acórdão. Afirma que o v. acórdão incidiu em omissão ao não considerar a culpa da própria embargada no evento danoso, que não comunicou a venda do veículo aos órgãos de trânsito ou à Secretaria da Fazenda, o que afastaria a responsabilidade da embargante pelos danos morais sofridos pela embargada. Afirma, também, que o v. acórdão incidiu em omissão quanto à superação do entendimento firmado no Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 0055543-95.2017.8.26.0000, do E. Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, pelo TEMA nº 1.118, de 01/12/2.022, do Superior Tribunal de Justiça. O recurso é tempestivo. Relatado de forma sintética, passo a fundamentar e decidir. Intime-se a embargada a se manifestar acerca dos presentes embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 1.023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Após, tornem-me conclusos. São Paulo, 16 de junho de 2.025. KLEBER LEYSER DE AQUINO DESEMBARGADOR - RELATOR (Assinatura Eletrônica) - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Advs: Beatriz Coelho Farina (OAB: 114503/SP) (Procurador) - Danielle Mariana Alves (OAB: 397663/SP) - Lindiano José da Silva (OAB: 445251/SP) - 1º andar

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