Resultados para "1010304-22.2021.8.26.0223" – Página 16 de 19

Flávio Ajaj e outros x Daniele Ajaj

ID: 325135775

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010304-95.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FLáVIO AJAJ MARCELA AJAJ

Polo Passivo:

DANIELE AJAJ

Despacho de Intimação Conciliatória

Advogados:

KAROLINE BORGES GASPARETTO

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MARCELO HAJAJ MERLINO

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IRENE HAJAJ

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MARCELO HAJAJ MERLINO

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IRENE HAJAJ

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DESPACHO DE INTIMAÇÃO Nº 1010304-95.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - A…

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Ananilza Luzia De Almeida x Vereninha Rodrigues De Oliveira

ID: 309945486

Tribunal: TJMT Órgão: 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008492-23.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANANILZA LUZIA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

VERENINHA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Decisão

Advogados:

LINEIDE VIEIRA DE ALMEIDA

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MATHEUS AMELIO DE SOUZA BAZZI

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PJE nº 1008492-23.2021.8.11.0041 - (C) Vistos, Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – nota promissória, com penhora de imóvel matrícula n.º 20.094, de propriedade da parte Executada deferida …

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Processo nº 1010304-06.2024.4.01.3502

ID: 317614299

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010304-06.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA ROCILDA GOMES BARBOZA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

WYSSAMY PEREIRA DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A…

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Processo nº 1010304-58.2025.8.26.0004

ID: 306469547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010304-58.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DUTRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE MENEGHINI

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Processo 1010304-58.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rafael Dutra de Araujo - Vistos, 1. Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, tendo em vista que o contrato firma…

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Condomínio Parque Bogotá x Banco Do Brasil S/A

ID: 307351948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010304-51.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PARQUE BOGOTá

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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MORIAN CRISTINA PESSINA MILANI

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Processo 1010304-51.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Bogotá - Banco do Brasil S/A - Vistos. A insurgência do executado, instrumentalizad… Processo 1010304-51.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Bogotá - Banco do Brasil S/A - Vistos. A insurgência do executado, instrumentalizada através de embargos à execução, deve seguir o quanto insculpido no art. 914, § 1º do CPC, com peticionamento eletrônico inicial e por dependência a este Juízo. Faculto prazo de 05 (cinco) dias para que o executado regularize. Anote-se que tal prazo é possível conforme recente julgado o E. TJSP. Em situação semelhante. "Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão que devolveu o prazo aos executados para oporem os embargos em dependência aos autos - Insurgência da exequente - Não acolhimento - Embargos que devem ser distribuídos por dependência - O fato de os embargos terem sido indevidamente protocolados no bojo da própria execução não impede sejam apreciados, sob pena de incidir em excesso de formalismo - Aplicação do art. 227 do CPC - Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal - Necessidade de publicações das decisões em nome da patrona dos executados - Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2342104-60.2024.8.26.0000; Relator (a):Jorge Tosta; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -41ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/06/2025; Data de Registro: 09/06/2025)" Do V. Acórdão lançado extra-se, ainda, que: "Logo, constatado o equívoco no protocolo dos embargos, deve o juiz conferir prazo hábil para que o executado regularize a petição, inclusive com o pagamento das custas iniciais, caso não seja o executado beneficiário da justiça gratuita." Regularizado, torne a Serventia sem efeito as peças processuais de fls. 212/216. Decorrido prazo supra assinalado certifique-se a correta interposição do embargos à execução e tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: MORIAN CRISTINA PESSINA MILANI (OAB 410932/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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Redecard S/A x Ribeiro E Alves Comercio De Alimentos Votorantim Ltda

ID: 291326972

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010304-32.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

REDECARD S/A

Polo Passivo:

RIBEIRO E ALVES COMERCIO DE ALIMENTOS VOTORANTIM LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

VICENTE RAFAEL LUDWIG CORTAZZI DE OLIVEIRA

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LUCAS FERREIRA FALEIROS

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010304-32.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1010304-82.2022.8.26.0127

ID: 312903808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Cível Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1010304-82.2022.8.26.0127

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. P. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TEREZA MILANI BENTINHO

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Processo 1010304-82.2022.8.26.0127 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.P.C. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundame… Processo 1010304-82.2022.8.26.0127 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.P.C. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir superveniente, quanto ao pedido de interdição. Custas na forma da lei. Ciência ao Ministério Público. II) Quanto ao pedido de reconhecimento da união estável, faz-se necessário o prosseguimento da ação. Tendo em vista a notícia à fl. 155 do falecimento do requerido, nos termos do artigo 313, I e §1º, e do artigo 689 do Código de Processo Civil, suspendo o processo, a fim de que haja a habilitação que determina a lei. Consigno quedeve passar a integrar o polo passivo o espólio de D.E.L., se já existir inventário ou arrolamento iniciado, caso em que o espólio será representado pelo(a) inventariante. Caso não exista inventário ou arrolamento em curso, os herdeiros devem compor o polo passivo, hipótese em que deverão ser informados seus nomes e endereços, para citação. Observo que à fl. 157 a autora requereu a inclusão do espólio no polo passivo e a intimação do inventariante (fl. 157). Destarte, deverá ser informado o número do processo de inventário, bem como o nome do(a) inventariante, para citação do espólio. Aguarde-se, assim, a habilitação, para regularização do polo passivo. Cumpridas as determinações supra, tornem conclusos. No que tange ao pedido de tutela de urgência para reconhecimento da união estável, não se mostra possível, ao menos por ora, o seu acolhimento, dada a necessidade de regularização do polo passivo, como acima consignado. No mais, observo que, embora apresentadas mensagens de e-mail concernentes a habilitação perante o IAMSPE (fls. 158/163), não foi formulado requerimento de tutela de urgência tendente a aludida habilitação, nem o IAMSPE integra o polo passivo desta ação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: TEREZA MILANI BENTINHO (OAB 314543/SP)

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Ivan Dos Santos Amaro x Antonella Sucupira Amaro

ID: 326476354

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010304-28.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IVAN DOS SANTOS AMARO

Polo Passivo:

ANTONELLA SUCUPIRA AMARO

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO CALIÓ CARVALHO

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FELIPE CEZAR MACEDO RAMOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010304-28.2023.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010304-28.2023.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Ivan dos Santos Amaro - Apelada: Antonella Sucupira Amaro (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, FIXANDO OBRIGAÇÕES ALIMENTARES EM 125% DO SALÁRIO MÍNIMO. A PARTE APELANTE, INCONFORMADA, REQUER JUSTIÇA GRATUITA E REFORMA DA SENTENÇA, ALEGANDO DESPROPORCIONALIDADE E CERCEAMENTO DE DEFESA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR (I) A ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE NA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS, CONSIDERANDO A SITUAÇÃO DE DESEMPREGO DO APELANTE; (II) CERCEAMENTO DE DEFESA POR DESCONSIDERAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE COMPROVAM ALTERAÇÃO NA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO APELANTE. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O APELANTE NÃO APRESENTOU DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NEM RECOLHEU O PREPARO RECURSAL, CARACTERIZANDO A DESERÇÃO DO RECURSO. 4. A DESERÇÃO IMPEDE O CONHECIMENTO DAS RAZÕES DO INCONFORMISMO, CONFORME ART. 1.007, § 2º, DO CPC. 4. DISPOSITIVO E TESE: 5. RECURSO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A DESERÇÃO DO RECURSO IMPEDE SEU CONHECIMENTO. 2. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA INVIABILIZA A CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 487, INCISO I; ARTE. 1.007, § 2º; ARTE. 85, §§ 2º E 11. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Cezar Macedo Ramos (OAB: 402664/SP) - Bruno Calió Carvalho (OAB: 330097/SP) - 4º andar

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G. M. De O. B. e outros x C. A. G.

ID: 308101796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013715-09.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

G. M. DE O. B. L. B. G.

Polo Passivo:

C. A. G.

Intimação

Advogados:

MARCELA DE CASTRO MOURO

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LUIS AUGUSTO MORALLES

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JULIANA CARRARA

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Processo 1013715-09.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Revisão - L.B.G. - - G.M.O.B. - C.A.G. - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a … Processo 1013715-09.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Revisão - L.B.G. - - G.M.O.B. - C.A.G. - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta, para o fim de fixar a guarda jurídica de forma compartilhada e rever em parte a obrigação alimentícia fixada nos autos nº 1010304-60.2021, deste Juízo, nos seguintes termos: a) para a hipótese de vínculo formal de emprego, fica mantida a obrigação tal como estabelecida, com a ressalva de que o requerido passará a arcar, também, em favor da filha, com as despesas do plano saúde (mensalidade e despesas relacionadas ao uso) proporcionado por seu empregador, e deverá fornecer à genitora as informações e documentos necessários para a plena utilização do plano de saúde; b) no caso de desemprego, trabalho autônomo ou informal, os alimentos passarão a corresponder a 60% do salário mínimo, mantido, no mais, as determinações do título executivo já constituído; c) os novos valores são devidos desde a citação, observando a irrepetibilidade. Por consequência, JULGO EXTINTO FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Não são devidas custas em razão do disposto no artigo 7º, inciso III da Lei n. 11.608/2003. Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados R$ 2.000,00, com a ressalva de que cada parte arcará com 50% deste valor. Na cobrança deverá ser observada a disciplina da gratuidade de justiça. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil). Em cumprimento ao disposto no artigo 102, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, expeça certidão de remessa, indicando a inclusão de mídia ou sua eventual inexistência, eventual suspensão de expediente entre a intimação da sentença até a data em que protocolada a petição que contém o recurso e o valor do preparo e quantia efetivamente recolhida, se o caso, nos termos do artigo 1.093 das NSCGJ. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com nossas homenagens, observadas as cautelas de praxe. Oportunamente, arquive os autos, observadas as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. Publique. Intime. - ADV: JULIANA CARRARA (OAB 445854/SP), JULIANA CARRARA (OAB 445854/SP), MARCELA DE CASTRO MOURO (OAB 455046/SP), LUIS AUGUSTO MORALLES (OAB 518176/SP), LUIS AUGUSTO MORALLES (OAB 518176/SP)

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Jeane Marcia Dos Santos x João Paulo Nascimento Da Silva

ID: 276965678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1010304-25.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JEANE MARCIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

JOãO PAULO NASCIMENTO DA SILVA

Intimação

Advogados:

MESSENIA CRISTINA MUNHATO

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LUIS FERNANDO BONGIOVANI

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ADV: Luis Fernando Bongiovani (OAB 131267/SP), Messenia Cristina Munhato (OAB 250503/SP) Processo 1010304-25.2024.8.26.0576 - Embargos à Execução - Embargte: Jeane Marcia dos Santos - Embargdo: João … ADV: Luis Fernando Bongiovani (OAB 131267/SP), Messenia Cristina Munhato (OAB 250503/SP) Processo 1010304-25.2024.8.26.0576 - Embargos à Execução - Embargte: Jeane Marcia dos Santos - Embargdo: João Paulo Nascimento da Silva - Vistos. Não há preliminares a serem enfrentadas. DEFIRO a colheita da prova oral requerida pelas partes a fls. 66/67 e 68/69. Deverão as partes e advogados ingressarem no link disponibilizado abaixo para participarem da audiência virtual, ressalvada a incumbência dos litigantes enviarem o referido endereço eletrônico para as suas testemunhas, se o caso. Diante do exposto acima, dou prosseguimento ao presente feito e designo audiência una de instrução, debates e julgamento,REMOTAMENTE, no dia 09 de setembro de 2025,às 14:30. Intime-se a parte embargante JEANE MARCIA, por Carta com Aviso de Recebimento, para o comparecimento à audiência, para a colheita do depoimento pessoal, sob as penas de confesso. Recolha a parte embargada a taxa postal para a intimação acima, em 05 (cinco) dias. Aqui, ressalvo que será mantida a audiência, para este processo, no formato virtual, já que, primeiro, amplia e facilita a participação de todos os envolvidos no ato, utilizando-se dos recursos tecnológicos disponíveis e facilitadores e, segundo, assim o faz sem trazer qualquer prejuízo às partes (ressalvo que, em havendo algum prejuízo concreto, desde que comprovado de forma específica, não genérica, a audiência poderá ser no formato presencial). Lembro, ademais, que qualquer parte, advogado ou testemunhas poderá se dirigir à sala de audiência desta Vara, caso não tenha os recursos tecnológicos necessários, para a participação da audiência. A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, devendo os participantes ingressarem ao link a ser encaminhado. As partes deverãoprovidenciar a intimação de suas testemunhas na forma do art. 455 do N.C.P.C. No dia e horário agendados, todos os participantes, munidos de documentos de identificação pessoal com foto, deverão ingressar na audiência virtual, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), pelo seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Zjc2YThlMGItN2Q2ZC00YTFjLTg0ZDctMmRlZTUxZGMzOWE2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%228f6ddac2-efff-4ee1-99d6-97a3bf52b3d5%22%7d Todos deverão aguardar no lobby, pelo tempo necessário, até que seja autorizado o seu ingresso para participar da audiência virtual. Intime-se. São José do Rio Preto, 21 de maio de 2025.

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