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Thayná Rangel Pico Da Cruz x Amil Assistencia Médica Internacional S/A

ID: 322622374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000881-57.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

THAYNá RANGEL PICO DA CRUZ

Polo Passivo:

AMIL ASSISTENCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENDI ALEXANDRA RODRIGUES PICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000881-57.2025.8.26.0565 (apensado ao processo 1010366-35.2023.8.26.0565) (processo principal 1010366-35.2023.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Thayná Rangel Pico d… Processo 0000881-57.2025.8.26.0565 (apensado ao processo 1010366-35.2023.8.26.0565) (processo principal 1010366-35.2023.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Thayná Rangel Pico da Cruz - Amil Assistencia Médica Internacional S/A - VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença visando ao fornecimento de Cetamina endovenosa à autora, portadora de Transtorno Afetivo Bipolar com depressão grave resistente. Consta nos autos o reiterado descumprimento da obrigação por parte da executada, sendo a última aplicação realizada em 14/05/2025. O agendamento previsto para 04/06/2025 foi cancelado por falta de autorização, configurando novo descumprimento da decisão liminar. O relatório médico datado de 01/07/2025 atesta a piora do quadro clínico da autora, não havendo justificativas apresentadas para os cancelamentos sucessivos do tratamento. O caso envolve direito fundamental à vida e à saúde (arts. 5º e 196 da CF), exigindo a efetividade imediata da tutela jurisdicional. A descontinuidade no tratamento com Cetamina, aliada ao cancelamento injustificado de sessões previamente agendadas, compromete a eficácia terapêutica, agrava o quadro depressivo da paciente, configura descumprimento contumaz de decisão judicial transitada em julgado e evidencia desrespeito reiterado à autoridade judiciária. Assim, DETERMINO que a executada, no prazo 05 (cinco) dias, manifeste-se especificamente sobre os motivos que impediram a realização da aplicação agendada para 04/06/2025, justifique o reiterado descumprimento da decisão liminar transitada em julgado e informe as providências adotadas para evitar novos cancelamentos de aplicações previamente autorizadas. Determino também o reembolso do valor pago particularmente pela exequente, conforme comprovantes juntados às fls. 42/43, no prazo de 10 dias, sob pena de execução específica dos valores com correção monetária e juros de mora desde o desembolso. ADVIRTO a executada de que eventual novo descumprimento ou cancelamento injustificado de aplicações regularmente agendadas acarretará a adoção de medidas coercitivas, inclusive a penhora de valores, para assegurar o cumprimento da ordem judicial. P.Int. - ADV: ENDI ALEXANDRA RODRIGUES PICO (OAB 202756/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)

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U. M. B. x A. F. N. e outros

ID: 332005510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007001-70.2016.8.26.0068

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

U. M. B.

Polo Passivo:

A. F. N. M. A. E. S. C. L.

Intimação

Advogados:

SANDRO FERREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL TOIAN DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LOPO DA CRUZ FERREIRA

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FERNANDO PEDROSO BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007001-70.2016.8.26.0068 (apensado ao processo 1010366-52.2015.8.26.0068) (processo principal 1010366-52.2015.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh… Processo 0007001-70.2016.8.26.0068 (apensado ao processo 1010366-52.2015.8.26.0068) (processo principal 1010366-52.2015.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - U.M.B. - Alberto Fuzari Neto - - Mamoré Administração Empresarial S/C LTDA e outro - E.A.B. - Vistos. Defiro a pesquisa via Sniper em nome do executado Alberto Fuzari Neto, CPF 385.098.068-53. Quanto à intimação da executada para indicar bens passíveis de penhora, defiro-a em relação a JH2A EMPREENDIMENTOS, com advogado constituído nos autos. Intime-se a executada, por meio de seu patrono, para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa. Em relação ao executado ALBERTO FUZARI NETO, indefiro, eis que defendido nestes autos por curador especial. Quanto a pedido de bloqueio via Sisbajud, faz-se necessário a juntada de planilha de cálculos atualizada, e a comprovação dorecolhimento dataxaprevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o númerode diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Indefiro o pedido de suspensão deCNH. O art. 139, IV, do CPC, ao autorizar a tomada, pelo juiz, de medidas necessárias ao cumprimento das ordens emanadas no processo, não tem o alcance pretendido pelo exequente. Não pode ser autorizada a tomada de medida absolutamente desproporcional e que não guardem qualquer relação com o objeto da execução. Para a expedição de ofício à CETIP e à SUSEP, com a penhora até o limite da dívida, requer-se a juntada de planilha de cálculos atualizada. Quanto à inclusão em cadastro de inadimplentes, defiro-a após o recolhimento de custas, para uso do sistema Serasajud. Porém, observe o exequente que o executado Alberto Fuzari Neto já se encontra cadastrado conforme determinação de fls. 247. Intime-se. - ADV: FERNANDO PEDROSO BARROS (OAB 154719/SP), RAQUEL TOIAN DOS SANTOS (OAB 422822/SP), MARIA LOPO DA CRUZ FERREIRA (OAB 481067/SP), SANDRO FERREIRA LIMA (OAB 188218/SP), FERNANDO PEDROSO BARROS (OAB 154719/SP)

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M. I. P. A. x E. V. G.

ID: 298268623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009784-90.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. I. P. A.

Polo Passivo:

E. V. G.

Intimação

Advogados:

VANDERLEI PERES SOLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONILDO GONÇALVES XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009784-90.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.I.P.A. - E.V.G. - Vistos, 1- Intime-se a parte autora para para comparecer ao Hospital Estadual "Dr. Odílio Antunes de Si…

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Processo nº 1503902-90.2023.8.26.0482

ID: 315222599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1503902-90.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SUELI PIRES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ANA CLARA VALERIANO BONIOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALISSON AMARO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503902-90.2023.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - SUELI PIRES DE OLIVEIRA - A sentenciada saldou integralmente a pena que lhe foi imposta nestes auto…

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Accredito Sociedade De Crédito Direto S.A. x Novo Planeta Sucatas Ltda. e outros

ID: 328743756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016671-90.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ACCREDITO SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A.

Polo Passivo:

NOVO PLANETA SUCATAS LTDA. VEUBELI VILA REAL FARINHA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA BETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016671-90.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Accredito Sociedade de Crédito Direto S.A. - Novo Planeta Sucatas Ltda. - - Veubeli Vila Real Farinha d…

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Roberto Calazans Dos Santos x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 327352379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010366-04.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CALAZANS DOS SANTOS

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

DANIELA FARACO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010366-04.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roberto Calazans dos Santos - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Especifiquem as …

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Processo nº 1010366-62.2023.4.01.3702

ID: 331881931

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010366-62.2023.4.01.3702

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE DE SOUSA DIAS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALFREDO VASCONCELOS LIMA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1010366-62.2023.4.01.3702 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (…

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Irene De Oliveira Silva x Banco Bmg S.A.

ID: 302116536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010366-07.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

IRENE DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010366-07.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Irene de Oliveira Silva - Banco BMG S.A. - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado do mérito, espe…

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Processo nº 1010366-21.2020.8.26.0248

ID: 309964928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1010366-21.2020.8.26.0248

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010366-21.2020.8.26.0248 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Banco Bradesco S/A - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do CPC, in…

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Processo nº 1010366-13.2023.8.26.0637

ID: 295011667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010366-13.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA NEUSA RAMALHO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA RAQUEL DE SOUSA RIBEIRO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010366-13.2023.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Maria Neusa Ramalho dos Santos - Vistos. Trata-se de ação de Execução proposta por Maria Neusa Ramalho dos Santos …

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