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Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Da Região Centro Oeste Paulista - Sicredi Centro Oeste/Sp x Attilio Luiz Bellini Junior

ID: 293410653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002219-04.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DA REGIãO CENTRO OESTE PAULISTA - SICREDI CENTRO OESTE/SP

Polo Passivo:

ATTILIO LUIZ BELLINI JUNIOR

Intimação

Advogados:

JULIANA CARVALHO TEBAR RODRIGUES

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JOSE EDUARDO CARMINATTI

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GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

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CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI

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ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002219-04.2021.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Região Centro Oeste Paulista - Sicredi… Processo 1002219-04.2021.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Região Centro Oeste Paulista - Sicredi Centro Oeste/sp - Vistos. Cuida-se de impugnação interposta pelos executados, alegando em síntese a impenhorabilidade dos valores bloqueados através do sistema SISBAJUD. A exequente se manifestou pelo indeferimento da impugnação. É o relatório. Dispõe o artigo 833, caput e inciso IV e X, do Código de Processo Civil que são impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal e quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. O executado Attilio Luiz Bellini Junior apenas alega que trata-se de valores que não ultrapassam os 40 salários mínimos. Não junta aos autos qualquer comprovante que informe se tratar de conta poupança ou verbas referente a seus salários, nem vem acompanhada com o extrato de sua conta onde houve o bloqueio para análise mais profunda. Assim, não havendo comprovação de que tais valores são oriundo de salário ou estar em conta poupança; bem como não comprovou efetivamente que esse valor é indispensável para a manutenção sua e de sua família, INDEFIRO o pedido de desbloqueio. Providencie a serventia o necessário para a transferência de todos os valores bloqueados para conta judicial. Efetivada a transferência, e decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se mandado de levantamento nos termos do formulário apresentado (fls. 195). Sem prejuízo, defiro a pesquisa e bloqueio de eventuais veículos em nome dos executados. Recolhida a taxa respectiva (fls. 196), providencie a serventia o necessário junto ao sistema RENAJUD. Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JULIANA CARVALHO TEBAR RODRIGUES (OAB 324030/SP)

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Processo nº 1002219-04.2021.8.26.0302

ID: 293410577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002219-04.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DA REGIãO CENTRO OESTE PAULISTA - SICREDI CENTRO OESTE/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CARVALHO TEBAR RODRIGUES

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JOSE EDUARDO CARMINATTI

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GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

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Processo 1002219-04.2021.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Região Centro Oeste Paulista - Sicredi… Processo 1002219-04.2021.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Região Centro Oeste Paulista - Sicredi Centro Oeste/sp - Vistos. Cuida-se de impugnação interposta pelos executados, alegando em síntese a impenhorabilidade dos valores bloqueados através do sistema SISBAJUD. A exequente se manifestou pelo indeferimento da impugnação. É o relatório. Dispõe o artigo 833, caput e inciso IV e X, do Código de Processo Civil que são impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal e quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. O executado Attilio Luiz Bellini Junior apenas alega que trata-se de valores que não ultrapassam os 40 salários mínimos. Não junta aos autos qualquer comprovante que informe se tratar de conta poupança ou verbas referente a seus salários, nem vem acompanhada com o extrato de sua conta onde houve o bloqueio para análise mais profunda. Assim, não havendo comprovação de que tais valores são oriundo de salário ou estar em conta poupança; bem como não comprovou efetivamente que esse valor é indispensável para a manutenção sua e de sua família, INDEFIRO o pedido de desbloqueio. Providencie a serventia o necessário para a transferência de todos os valores bloqueados para conta judicial. Efetivada a transferência, e decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se mandado de levantamento nos termos do formulário apresentado (fls. 195). Sem prejuízo, defiro a pesquisa e bloqueio de eventuais veículos em nome dos executados. Recolhida a taxa respectiva (fls. 196), providencie a serventia o necessário junto ao sistema RENAJUD. Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JULIANA CARVALHO TEBAR RODRIGUES (OAB 324030/SP)

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Processo nº 1010561-16.2025.8.26.0576

ID: 317227761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010561-16.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO BERTAZZO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

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Processo 1010561-16.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Desco…

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Correa Empreendimentos Imobiliarios Ltda x Gabriela Liberti Dos Santos

ID: 332887118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1010561-28.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CORREA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

GABRIELA LIBERTI DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

STEFANI EDUARDA OLIVIA MANOEL DA SILVA

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MARIO MARCIO COVACEVICK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO MEASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010561-28.2024.8.26.0066 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Correa Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Gabriela Liberti dos Santos - Vis…

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Processo nº 1010561-05.2018.8.26.0077

ID: 334940869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010561-05.2018.8.26.0077

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

R & U PRESTAçãO DE SERVIçOS DE CURSOS DE IDIOMAS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA AFONSO GOTTARDI AGUIAR MATOS

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Processo 1010561-05.2018.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - R & U Prestação de Serviços de Cursos de Idiomas Ltda - Me - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a ação, nos …

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Processo nº 1010561-22.2025.8.26.0477

ID: 306924092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010561-22.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE

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Processo 1010561-22.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rit…

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T. A. De P. M. x M. R. M. De F.

ID: 291553667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002750-93.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

T. A. DE P. M.

Polo Passivo:

M. R. M. DE F.

Intimação

Advogados:

BERTO BOSCO JUNIOR

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ANDREA DE OLIVEIRA FURLANETTO

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Processo 0002750-93.2025.8.26.0229 (processo principal 1010561-24.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Dissolução - T.A.P.M. - M.R.M.F. - Vistos. Nos termos do § 2º do Art. 99 do CPC, para c…

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Francisco Lino Borges x Cinaap - Círculo Nacional De Assistência Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 315251184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010561-89.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO LINO BORGES

Polo Passivo:

CINAAP - CíRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

JANE VIODRES DA SILVA

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FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010561-89.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisco Lino Borges - Cinaap - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. O Núcle…

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Processo nº 1010561-71.2025.8.26.0008

ID: 333336792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010561-71.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

KATYA MAGALHãES MONTEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO CORDEIRO

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Processo 1010561-71.2025.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Katya Magalhães Monteiro - 1-) Primeiramente, reconheço minha competência, em face do anterior procedimento de arrolamento do…

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Processo nº 1010561-83.2025.8.26.0004

ID: 311300320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1010561-83.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

D. P. M. N. DE O. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILAS BRITO FONSECA

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Processo 1010561-83.2025.8.26.0004 - Guarda de Família - Guarda - N.O.P. - - D.P.M. - Vistos. No prazo de quinze (15) dias e sob pena de indeferimento, a parte autora deverá emendar a petição inici…

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