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Rosana Ribeiro Marques x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical

ID: 316924116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013076-71.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA RIBEIRO MARQUES

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL

Intimação

Advogados:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

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IVAN MARCOS DA SILVA

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DANIEL APARECIDO ROCHA PINTO

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CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR

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CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA

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Processo 1013076-71.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosana Ribeiro Marques - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Vistos. Cu…

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Glenda Cardoso Diefenthaler x Estado De São Paulo e outros

ID: 311990979

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013076-85.2018.8.26.0053

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GLENDA CARDOSO DIEFENTHALER

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Despacho

Advogados:

OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA

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OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA

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WELLINGTON NEGRI DA SILVA

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WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI

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DESPACHO Nº 1013076-85.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Carlos Eduardo Cardoso Da Silva

ID: 275621906

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1013076-22.2022.8.11.0002

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO CARDOSO DA SILVA

Decisão

Advogados:

WAGNER ARGUELHO MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WAGNER ARGUELHO MOURA

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JOAQUIM FELIPE SPADONI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAQUIM FELIPE SPADONI

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JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1013076-22.2022.8.11.0002. AUTOR(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REU: CARLOS EDUARDO CARDOSO DA SILVA Vistos;… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1013076-22.2022.8.11.0002. AUTOR(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REU: CARLOS EDUARDO CARDOSO DA SILVA Vistos; Tendo em vista o requerimento formulado por José Eduardo de Miranda, postulando sua habilitação como sucessor processual no polo ativo da presente ação, com fundamento na aquisição dos imóveis objeto da lide, e tendo em vista o disposto no art. 109, §1º, do Código de Processo Civil, intime-se o requerido, CARLOS EDUARDO CARDOSO DA SILVA, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifeste-se quanto ao pedido de substituição do autor originário Banco Santander (Brasil) S.A. por José Eduardo de Miranda, nos presentes autos. Esclareça-se que, nos termos da legislação vigente, a substituição processual por ato entre vivos somente é admissível mediante anuência expressa da parte contrária, razão pela qual a manifestação do requerido é indispensável para deliberação quanto à eventual sucessão no polo ativo. Ademais, tendo sido acolhidos os embargos de declaração opostos pelo autor originário, conforme decisão lançada que restabeleceu a medida liminar anteriormente concedida (Id. 85036773) e autorizou a expedição de mandado de reintegração de posse após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias úteis da intimação da sentença, intime-se também o requerido pessoalmente, por meio de oficial de justiça, para que tome ciência da decisão que restabeleceu a medida liminar e do conteúdo da sentença proferida nos autos; promova a desocupação voluntária dos imóveis descritos na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da intimação, permitindo a retirada dos semoventes e bens eventualmente existentes no local, sob pena de reintegração forçada e imposição de multa diária, nos termos da decisão. Após a manifestação do requerido ou transcorrido o prazo, tornem conclusos para análise do pedido de substituição processual. Cumpra-se. Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito

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Processo nº 1013076-17.2025.8.11.0002

ID: 257081760

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013076-17.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

OZIRES OLIVEIRA LUCTENBERG

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

IVANILTON SOARES MAIA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO PROCESSO 1013076-17.2025.8.11.0002; AUTOR(A): OZIRES OLIVEIRA LUCTENBERG REU: BANCO MERCANTIL DO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO PROCESSO 1013076-17.2025.8.11.0002; AUTOR(A): OZIRES OLIVEIRA LUCTENBERG REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. VISTOS. Recebo a petição inicial, tendo em vista que estão preenchidos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil. DESIGNE-SE audiência de conciliação, a ser realizada no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos, conforme pauta formulada pelo próprio Centro/Conciliador(a). Ao talante do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos a conversão em mediação, sem prejuízo da realização de mais de uma sessão, na forma do art. 334, § 2º, do CPC. Fica autorizado, desde logo, o cancelamento da solenidade na pauta respectiva, mediante impulsionamento pela Secretaria desta Unidade, em caso de expresso requerimento/manifestação de ambas as partes (autor/réu). CITE-SE a parte demandada, sendo certo que o prazo de resposta observará o art. 335 do CPC, dependendo da postura das partes quanto à realização da audiência de conciliação/mediação e insucesso da composição amigável, com a advertência grafada no art. 334 do CPC. Oportunamente, após o encerramento da fase postulatória, deliberarei acerca de eventual requerimento para inversão do ônus da prova formulado pela requerente. DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. O advogado que estiver patrocinando os interesses de qualquer das partes deverá ele próprio providenciar a habilitação no sistema PJe, através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, conforme dispõe o art. 21, da Resolução nº 03/2018/TP-TJMT, de 12.04.2018. Nesse sentido, quando necessário, desde já determino que a Secretaria providencie a intimação prevista no § 1º do referido dispositivo. Intimem-se. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data e horário registrados no sistema ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

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D. De S. S. e outros x L. De S. P.

ID: 292100111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1015792-97.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. DE S. S. V. G. DE S. P.

Polo Passivo:

L. DE S. P.

Intimação

Advogados:

JÉSSICA CAROLINE DE ARAÚJO CAETANO MARTINS

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DANIEL TADEU ROCHA

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Processo 1015792-97.2023.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.G.S.P. - - D.S.S. - L.S.P. - Vistos. 1. O débito alimentar que autoriza a prisão civi… Processo 1015792-97.2023.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.G.S.P. - - D.S.S. - L.S.P. - Vistos. 1. O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. Isto posto, deverá a parte exequente retificar o memorial do débito alimentar (fls. 181/182) ou, se o caso, postular a conversão do feito para o rito da penhora (art. 523, CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. 2. Sobrevindo memorial atualizado do débito e, estando em consonância com a previsão do art. 528, § 7º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, para, em 3 dias, efetuar o pagamento, sob pena de prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, sem prejuízo do protesto a que se refere o art. 528, § 1º, do Código de Processo Civil. 3. Caso a parte exequente pretenda a conversão do feito para o rito da penhora (art. 523, CPC), por economia processual, em busca de efetividade à jurisdição, deverá informar se deseja a realização de pesquisas, bloqueio e penhora de bens em nome do executado por Infojud (última declaração de imposto de renda apresentada pelo executado ao Fisco), Sisbajud (contas e investimentos bancários) e Renajud (veículos), além da expedição de ofício ao INSS (dados de eventual empregador) à Caixa Econômica Federal requisitando extrato completo das contas de FGTS (e PIS) do executado, com saldo atualizado, bem como a inscrição do débito nos cadastros de devedores (Serasa). 4. No mais, serve a presente decisão de ofício a todo e qualquer eventual empregador do alimentante e/ou ao INSS para que realize o desconto em folha dos alimentos (fls. 14/16) e os deposite em conta corrente a ser-lhe indicada pela genitora do alimentando. Caberá à parte interessada, caso tome conhecimento de que o alimentante está empregado, a impressão da presente decisão-ofício, assinada digitalmente, do sistema e-SAJ, e o encaminhamento dela à empregadora, independentemente de qualquer comunicação nos autos. Intime-se. - ADV: JÉSSICA CAROLINE DE ARAÚJO CAETANO MARTINS (OAB 484709/SP), JÉSSICA CAROLINE DE ARAÚJO CAETANO MARTINS (OAB 484709/SP), DANIEL TADEU ROCHA (OAB 404036/SP)

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Scopel Empreendimentos E Obras S/A x Jair De Deus

ID: 293836554

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013076-31.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SCOPEL EMPREENDIMENTOS E OBRAS S/A

Polo Passivo:

JAIR DE DEUS

Intimação de acórdão

Advogados:

JAIR CORREIA DE ALMEIDA

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RENATA MATHIAS DE CASTRO NEVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013076-31.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013076-31.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Scopel Empreendimentos e Obras S/A e outro - Apelado: Jair de Deus - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO - APELAÇÃO - PREPARO - VALOR RECOLHIDO INSUFICIENTE - DETERMINAÇÃO PARA AS APELANTES COMPLEMENTAREM O VALOR DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NO CADIN.AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA APELAÇÃO DAS RÉS PRELIMINARES DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E FALTA DE INTERESSE DE AGIR DESACOLHIMENTO - CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA COMPRADOR ADIMPLENTE - INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 9.514/1997 QUANDO SOLICITADA A RESCISÃO DO CONTRATO ANTES DA CONSTITUIÇÃO EM MORA DESISTÊNCIA DO COMPRADOR É DIREITO POTESTATIVO E NÃO CONFIGURA INADIMPLEMENTO CONTRATUAL OU QUEBRA ANTECIPADO DO CONTRATO - PRECEDENTES - APLICAÇÃO DO ART. 53, CAPUT, DO CDC CONTRATO NÃO PODE AFRONTAR A LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA NULIDADE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS ADMISSIBILIDADE - RESTITUIÇÃO PARCIAL DOS VALORES PAGOS POSSIBILIDADE SÚMULA 543 DO STJ - RETENÇÃO DE 20% DO VALOR PAGO VIABILIDADE - MONTANTE PROPORCIONAL E RAZOÁVEL PARA COBRIR AS DESPESAS DA VENDEDORA - SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Mathias de Castro Neves (OAB: 121074/SP) - Jair Correia de Almeida (OAB: 423909/SP) - 4º andar

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Processo nº 1013076-11.2025.8.26.0451

ID: 317448117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013076-11.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO DE ARAUJO BORTOLETTO

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Processo 1013076-11.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Perda da Propriedade - Julio Cesar Martins - Para análise do requerimento de gratuidade da justiça, antes deverá a parte comprovar, no … Processo 1013076-11.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Perda da Propriedade - Julio Cesar Martins - Para análise do requerimento de gratuidade da justiça, antes deverá a parte comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, sua condição de pobreza, juridicamente considerada, pois a declaração de hipossuficiência é mera presunção juris tantum desse estado, juntando aos autos os seguintes documentos: - declaração de imposto de renda dos 3 últimos anos; - holerites e/ou comprovante de renda dos três últimos meses; - carteira de trabalho e previdência social; - extratos de todas as contas bancárias e investimentos referentes aos três últimos meses; - faturas de todos cartões de crédito dos três últimos meses; - comprovantes, do último mês, das despesas ordinárias com água/esgoto, energia elétrica, aluguel, condomínio e telefone; Os documentos apresentados serão analisados em conjunto àqueles já juntados, sendo necessário a demonstração efetiva da renda mensal da parte autora, com a qual sobrevive e paga suas despesas. Advirto que a ocultação de informação sobre bens ou extratos bancários de qualquer conta ativa será considerada litigância de má-fé, nos termos do art. 80, inciso II, do Código de Processo Civil. Alternativamente e no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, poderá recolher, em GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), Código 230-6, no importe de 1,5% sobre o valor da causa (ou 2% para o caso de Execução de Título Extrajudicial), observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, da taxa judiciária referente às custas de ingresso, bem assim o recolhimento das despesas de citação, observando-se que, para expedição de mandado(s), deverá providenciar o recolhimento das Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça no importe de R$111,06 por ato, e que, para a expedição de carta(s), deverá providenciar o recolhimento, em Guia FEDTJ (Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça de São Paulo), Código 120-1, das Despesas Postais de Citação no importe de R$32,75 por carta. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO DE ARAUJO BORTOLETTO (OAB 268976/SP)

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Processo nº 1013076-58.2024.8.26.0576

ID: 321605775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013076-58.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERCICLECYA SANTOS SOUZA

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Processo 1013076-58.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Jose Alves de Souza - Vistos. Trata-se da ação em epígrafe, cujo processo estava paralisado em decorrência da falta de int… Processo 1013076-58.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Jose Alves de Souza - Vistos. Trata-se da ação em epígrafe, cujo processo estava paralisado em decorrência da falta de interesse da parte autora em promover ato que lhe compete. Mesmo após ter sido intimada para providenciar a juntada de documentos para comprovar a hipossuficiência ou o recolhimento das custas e taxas processuais sob pena de extinção, a parte autora deixou que se escoasse o prazo assinado sem qualquer providência, conforme certidão retro. É o relatório. DECIDO. Com efeito, caracterizada está a hipótese de extinção do processo sem julgamento do mérito, pelo que, DECLARO EXTINTA a ação em epígrafe nos termos do art. 485, inciso IV, e nos termos do art. 290, ambos do Código de Processo Civil DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, observadas as formalidades legais pela serventia. É desnecessária a condenação nas verbas de sucumbência. Não havendo interesse de recurso das partes, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta decisão como certidão de trânsito em julgado. Pelo disposto no Provimento CSM n. 2739/2024 de 06/05/2024, intime-se a parte AUTORA, através de seu advogado, ao recolhimento da taxa no valor equivalente a 5 UFESPs (R$.185,10) através da guia FEDTJ código 224-0, que poderá ser obtida via Portal de Custas do Tribunal de Justiça de SP, em cinco dias. Decorridos, sem atendimento, intime-se por carta AR, nos termos do inciso III, do artigo 4º, da lei 11.608/03, para pagamento no prazo de 60 dias. Deverá enviar o comprovante de pagamento para o e-mail upj1a5riopreto@tjsp.jus.Br indicando-se, no assunto, o número do processo. Vencido o prazo, e não recolhida a taxa, certifique-se e expeça-se certidão encaminhando-se à Secretaria da Fazenda Delegacia Regional Tributária de SJRPreto, para inscrição na Dívida Ativa, e execução pela Fazenda Pública. P.I. e C. - ADV: HERCICLECYA SANTOS SOUZA (OAB 425683/SP)

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Thiago Julio Pereira De Sales Sespere x Amazon Eco Buziness Comercial Eireli

ID: 259638542

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1013076-80.2022.8.11.0015

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

THIAGO JULIO PEREIRA DE SALES SESPERE

Polo Passivo:

AMAZON ECO BUZINESS COMERCIAL EIRELI

Decisão

Advogados:

ADRIANO VALENTE FUGA PIRES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PROCESSO Nº: 1013076-80.2022.8.11.0015 POLO ATIVO: THIAGO JULIO PEREIRA DE SALES SESPERE POLO PASSIVO: AMAZON ECO BUZINESS COMERCIA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PROCESSO Nº: 1013076-80.2022.8.11.0015 POLO ATIVO: THIAGO JULIO PEREIRA DE SALES SESPERE POLO PASSIVO: AMAZON ECO BUZINESS COMERCIAL EIRELI Vistos. Acolho o pedido dos autos de tentativa de penhora on-line, no valor indicado na execução, via sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, com a transferência da importância eventualmente bloqueada para a conta única do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, quando restará formalizada a penhora. Não obstante, a ordem de bloqueio foi enviada ao sistema e a penhora restou infrutífera (conforme relatórios anexados nos autos). Nesse ponto, consigno que o bloqueio de quantia irrisória/ínfima é imediatamente desbloqueado pelo próprio sistema (artigo 836, do Código de Processo Civil). No mais, foi procedida a busca no sistema RENAJUD de veículos cadastrados em nome da parte executada, a pesquisa restou igualmente infrutífera (pela inexistência de veículos ou existência de restrição de alienação fiduciária, o que impede a penhora). Vejamos: Sendo assim, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, expedição de certidão de dívida (acaso requerida) e arquivamento definitivo. Registro que novos pedidos de consultas aos sistemas já efetuadas por este Juízo, somente serão realizadas mediante demonstração de indícios de modificação (ascensão) da situação econômica da parte executada. Cabe ressaltar, ainda, que as diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza são de exclusiva responsabilidade da parte exequente. Por fim, registro que não serão admitidas providências tidas como inviáveis/incompatíveis com o sistema dos Juizados Especiais, tais como penhora de faturamento de empresa, de recebíveis de cartão de crédito, de salário, de bens alienados fiduciariamente, de cotas empresariais, estudo de situação patrimonial (SNIPER), expedição genérica de mandado de penhora para procura de bens etc. Sinop/MT, data da assinatura eletrônica. Débora Roberta Pain Caldas Juíza de Direito

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Processo nº 1013076-11.2025.4.01.3500

ID: 300310045

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013076-11.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ERLON CARNEIRO DE LIMA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOSUE CARVALHO DE SOUZA Advogado do(a) R… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOSUE CARVALHO DE SOUZA Advogado do(a) RECORRENTE: ERLON CARNEIRO DE LIMA - GO40982-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1013076-11.2025.4.01.3500 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 01/07/2025 a 07-07-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª TR/GO - SESSÃO VIRTUAL - RELATOR 01 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 27/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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