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Banco Santander (Brasil) S/A x Claudio Antonio Lisboa

ID: 334999348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015087-93.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

CLAUDIO ANTONIO LISBOA

Intimação

Advogados:

RODRIGO NUNES DO AMARAL

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RICARDO NEVES COSTA

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RAPHAEL NEVES COSTA

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FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1015087-93.2021.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Santander (Brasil) S/A - Claudio Antonio Lisboa - Vistos. Comprovado a quitação do acordo homolo…

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M Bigucci Comércio E Empreendimentos Imobiliários Ltda. x Rodrigo Alves De Oliveira

ID: 316169445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015087-04.2021.8.26.0564

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M BIGUCCI COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Polo Passivo:

RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ORLANDO CARLOS PASTOR SEGATTI

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GEVILSON CESTARI

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EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

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Processo 1015087-04.2021.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - M BIGUCCI COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Rodrigo Alves de Oliveira e outro - Dotta, Donegatti…

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Processo nº 1015087-68.2025.8.26.0562

ID: 335152016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015087-68.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AMILTON SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO RUSSO

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Processo 1015087-68.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Amilton Silva Rodrigues - Vistos. Fls.106/109: recebo como aditamento à inicial. Providencie a serventia à retifica… Processo 1015087-68.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Amilton Silva Rodrigues - Vistos. Fls.106/109: recebo como aditamento à inicial. Providencie a serventia à retificação do valor da causa da anotação necessária em relação ao valor da causa, bem como promova a serventia a conferência e inutilização da guia DARE, certificando-se. Nos termos do inciso LXXVIII, do art 5º, da Constituição Federal, que impõe que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, com base, ainda, nos arts. 139, II, do Código de Processo Civil, e 5 º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para não retardar a prestação jurisdicional. Isso, sem prejuízo, à evidência, de homologação de acordo entre as partes, o que poderá ser noticiado por simples petição à apreciação do juízo. A experiência tem revelado que a designação indiscriminada de audiência de tentativa de conciliação em todas as hipóteses legais, até em vista das peculiaridades, ou das matérias mais comuns debatidas na Vara, não vem alcançando o resultado esperado pelo legislador. Numericamente pouco expressivo são os acordos firmados em audiência, cuja designação acaba, dado ao volume de feitos, retardando a solução da lide. Sem prejuízo, se for o caso de designação de audiência para tentativa de conciliação, verificado indícios concretos de eficácia do ato (audiência de conciliação) e interesse claro das partes em realizá-lo, por ora, diante da natureza da lide em questão, ainda que excepcionalmente, deixo de ordenar a realização de audiência de conciliação. Determino a citação do(s) réu(s), ficando advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intime-se. - ADV: RONALDO RUSSO (OAB 263232/SP)

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Processo nº 0005026-57.2021.8.26.0223

ID: 309829098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005026-57.2021.8.26.0223

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. L. N. D.

Intimação

Advogados:

VALÉRIA ALVES DUTRA

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ANDRÉIA DE SOUSA MORAIS FERNANDES

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Processo 0005026-57.2021.8.26.0223 (processo principal 1008547-61.2019.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - S.L.N.D. - Vistos. Nomeio a MEGA LEILÕES GEST… Processo 0005026-57.2021.8.26.0223 (processo principal 1008547-61.2019.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - S.L.N.D. - Vistos. Nomeio a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIA, regularmente cadastrada pelo TJSP, para proceder à realização, pelo meio eletrônico, das praças (ou leilões), observando-se, quanto ao procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente quanto ao edital a ser divulgado, o disposto no artigo 887 do Código de Processo Civil e no Provimento CSM 1.625/09, que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, também do Código de Processo Civil. A 1ª Praça (ou leilão) terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, nos três dias seguintes seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça (ou leilão), que se estenderá por no mínimo vinte dias. Na 2ª Praça (ou leilão) não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação, e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui determinadas. A praça (ou leilão) será realizada exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal http://www.canaljudicial.com.br/megaleiloes, pelo qual serão captados os lances, e será presidida por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela Jucesp, regularmente habilitados pelo TJSP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para poderem participar do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Se o executado não tiver advogado nos autos, intime-se-o pessoalmente, por carta registrada, nos termos do artigo 887, § 5.º do Código de Processo Civil; se, por sua parte, o executado tiver advogado nos autos, intime-o na pessoa de seu advogado, pelo DJE, nos termos desse mesmo dispositivo. Deverá constar do edital que se, por qualquer motivo, a intimação pessoal do executado, quando for necessária, não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em reforço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital. Apresentada a minuta do edital pela empresa nomeada para a realização do leilão eletrônico, sob sua inteiraresponsabilidade, providencie o cartório desde logo a sua publicação, em caso de gratuidade de justiça, ou intime-se o exequente para fazê-lo, procedendo-se, demais disso, às intimações necessárias. Tendo em vista que o valor dos bens penhorados não excede a sessenta vezes o valor do salário mínimo vigente na data da avaliação fica dispensada a publicação de editais, observando-se, nesse caso, que o preço da arrematação não será inferior ao da avaliação. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Int. Guarujá, 26 de junho de 2025. - ADV: ANDRÉIA DE SOUSA MORAIS FERNANDES (OAB 462971/SP), VALÉRIA ALVES DUTRA (OAB 499344/SP)

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Processo nº 1015087-74.2025.4.01.3900

ID: 294925017

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1015087-74.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FELIX CELESTINO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

NEILTON GOMES CARNEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF PROCESSO: 1015087-74.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIX CELEST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF PROCESSO: 1015087-74.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIX CELESTINO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: NEILTON GOMES CARNEIRO - PA13892-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça nos termos do Código de Processo Civil (Lei n.º 13105/2015). Anote-se. 2. Fica postergada a apreciação de eventual pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o momento da prolação da sentença. 3. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, APRESENTAR AUTODECLARAÇÃO conforme atividade de segurado especial desempenhada (rural, pescador, extrativista etc.) e os respectivos modelos/formulários anexos ao Ofício-Circular nº 46/DIRBEN/INSS, de 13 de setembro de 2019, disponível na página eletrônica do INSS (https://www.inss.gov.br/orientacoes/formularios/), além de outros documentos contemporâneos ao período informado que dispuser e que comprovem o trabalho como segurado especial. 4. O descumprimento da providência acima determinada ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. 5. Transcorrido o prazo sem cumprimento, façam os autos conclusos para sentença. 6. Apresentada a documentação acima determinada, REMETAM-SE os autos à Central de Perícias, para realização de perícia técnica, designando-se perito médico conforme a incapacidade informada e especialidade disponível no rol de peritos da SJPA. 7. Com a apresentação do laudo pericial, CITE-SE a parte ré para apresentação de contestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Na oportunidade deverá apresentar toda documentação que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. Caso considere possível a conciliação, deverá apresentar proposta de acordo com a contestação. 8. Apresentada a contestação ou decorrido o prazo sem manifestação, VISTA à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação sobre a contestação/proposta de acordo (se houver) e também para manifestação sobre o laudo médico-pericial produzido pelo Juízo. 9. Apresentada a manifestação da parte autora sobre a contestação/proposta de acordo/laudo pericial, ou transcorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. BELÉM/PA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juíza/Juiz Federal da 10ª Vara/SJPA

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Processo nº 1015087-84.2025.8.26.0007

ID: 279756738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1015087-84.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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ADV: Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP) Processo 1015087-84.2025.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. D. S. A. - Vistos. 1) Retire-se a tarja preta dos autos uma vez… ADV: Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP) Processo 1015087-84.2025.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. D. S. A. - Vistos. 1) Retire-se a tarja preta dos autos uma vez que ausentes requisitos para tramitação sob segredo de justiça. Veja-se, a propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECRETAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE NO PLEITO - Tendo em vista que inexiste plausibilidade em relação ao direito sustentado, na medida em que, além de o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça não se enquadrar nas hipóteses do art. 189 do CPC, o procedimento da ação de busca e apreensão previsto no Decreto-Lei nº 911/69, já conta com medidas que visam dificultar eventual intenção do devedor de ocultação do bem, não há como acolher o pedido de decretação de segredo de justiça em ação de busca e apreensão. RECURSO IMPRÓVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2152777-67.2022.8.26.0000; Relator (a):Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -6ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 12/08/2022; Data de Registro: 12/08/2022 2) Defiro a liminar de busca e apreensão do Veículo: FORD-KA 1.5 SE/SE PLUS 16V Flex 5p, espécie AUTOMÓVEL, placa BAO6F72, chassi 9BFZH55J4H837327, Renavam 01089514481, fabricado em 2016, modelo 2017, cor PRETO, depositando-se nas mãos da pessoa indicada pela parte autora, ante a comprovação da alienação fiduciária e da mora. Expeça-se mandado, observando-se o artigo 212, § 2º, do CPC e com força policial e arrombamento, se necessários. 3) Executada a liminar, cite-se a parte ré para resposta no prazo de quinze dias, sob pena de revelia e dê-se ciência do prazo de cinco dias para pagamento da dívida, segundo os valores apresentados na inicial, caso em que o veículo será restituído livre de ônus. 4) Caso expressamente requerido e desde que comprovado o recolhimento das despesas pertinentes (Provimento CSM nº 2.195/2014), oficie-se via sistema RENAJUD para bloqueio do veículo. 5) Cópia da presente decisão, devidamente autenticada pelo sistema por meio da assinatura digital, servirá como mandado, conforme Protocolado CG. 24.746/2007, observando-se o artigo 212, § 2º, do CPC. Int.

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Processo nº 1015087-90.2024.4.01.4100

ID: 326935583

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1015087-90.2024.4.01.4100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO REIS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JANDIRA MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1015087-90.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1015087-90.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO REIS DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANDIRA MACHADO - RO9697 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Porto velho, 15 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Luiz Maria Da Costa x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 328427980

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015087-31.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ MARIA DA COSTA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIA PALOMA SA DAS NEVES

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LIZANDRA DE CARVALHO LARDELAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015087-31.2022.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015087-31.2022.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Luiz Maria da Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IMPROCEDÊNCIA E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO DO AUTOR CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CONTRATO, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, RELATIVA A EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.2. CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE MULTA E DE INDENIZAÇÃO EM PROL DA REQUERIDA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. AUTOR SUSTENTA (I) AUSÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ; (II) SUBSIDIÁRIA REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA; (III) ILEGITIMIDADE DA CONTRATAÇÃO,.III. RAZÕES DE DECIDIR4. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO CONTRATO, CELEBRADO MEDIANTE ASSINATURA DO AUTOR, CUJA AUTENTICIDADE RESTOU COMPROVADA POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA5. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES INICIAIS, COM O RECEBIMENTO DO CRÉDITO SEM RESSALVAS PELO AUTOR.6. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ VERIFICADA, ANTE O PLENO CONHECIMENTO DA PARTE SOBRE A REGULARIDADE DO CONTRATO, E A ALTERAÇÃO DA VERDADE FÁTICA A FIM DE ALCANÇAR OBJETIVO ILEGAL.IV. DISPOSITIVO7. RECURSO DESPROVIDO._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 80, II E III, E 81; CDC, ART. 6º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lizandra de Carvalho Lardelau (OAB: 436671/SP) - Maria Paloma Sa das Neves (OAB: 416115/SP) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - 3º Andar

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Luiz Maria Da Costa x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 329974975

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015087-31.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ MARIA DA COSTA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIA PALOMA SA DAS NEVES

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LIZANDRA DE CARVALHO LARDELAU

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015087-31.2022.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015087-31.2022.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Luiz Maria da Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IMPROCEDÊNCIA E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO DO AUTOR CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CONTRATO, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, RELATIVA A EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.2. CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE MULTA E DE INDENIZAÇÃO EM PROL DA REQUERIDA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. AUTOR SUSTENTA (I) AUSÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ; (II) SUBSIDIÁRIA REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA; (III) ILEGITIMIDADE DA CONTRATAÇÃO,.III. RAZÕES DE DECIDIR4. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO CONTRATO, CELEBRADO MEDIANTE ASSINATURA DO AUTOR, CUJA AUTENTICIDADE RESTOU COMPROVADA POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA5. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES INICIAIS, COM O RECEBIMENTO DO CRÉDITO SEM RESSALVAS PELO AUTOR.6. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ VERIFICADA, ANTE O PLENO CONHECIMENTO DA PARTE SOBRE A REGULARIDADE DO CONTRATO, E A ALTERAÇÃO DA VERDADE FÁTICA A FIM DE ALCANÇAR OBJETIVO ILEGAL.IV. DISPOSITIVO7. RECURSO DESPROVIDO._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 80, II E III, E 81; CDC, ART. 6º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lizandra de Carvalho Lardelau (OAB: 436671/SP) - Maria Paloma Sa das Neves (OAB: 416115/SP) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - 3º Andar

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Processo nº 1015087-02.2025.8.26.0196

ID: 309464693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015087-02.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LAURA MARTINS ERNESTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO MOSCARDINI DE OLIVEIRA VILAR GILBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015087-02.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Maria Laura Martins Ernesto - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica … Processo 1015087-02.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Maria Laura Martins Ernesto - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal e e) certidão negativa de propriedade imóvel e de veículo automotor (DETRAN). Anoto que, compete à parte juntar aos autos documentos informativos relacionados à situação econômico-financeira, de natureza sigilosa, em formato digital no andamento do processo, com utilização da funcionalidade denominada "sigilo do documento" do porta e-SAJ, para que fique restrito aos advogados das partes habilitados nos autos, conforme Provimento CG 13/2023 e Arts.121-B e 1.263, parágrafo único, das Normas de Serviços da E.Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, ciente dessa responsabilização. Fica desde já indeferido o benefício da gratuidade judiciária, caso não sejam apresentados os documentos exigidos nos itens "a", "b", "c", "d" e "e" acima mencionados, podendo a parte recolher as custas iniciais, no prazo acima assinalado, ciente de que esta não comprovação incorrerá em cancelamento da distribuição e consequente extinção. Int. - ADV: DIEGO MOSCARDINI DE OLIVEIRA VILAR GILBERTO (OAB 423467/SP)

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