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"1018570-08.2023.8.26.0003" - Resultados da Busca – Página 16 de 26

Processo nº 1018570-40.2025.8.26.0002

ID: 319589964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1018570-40.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE BORGES GARIANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO SOARES DE ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018570-40.2025.8.26.0002 - Ação de Exigir Contas - Espécies de Contratos - Alexandre Borges Gariani - -Incompetência absoluta: Nos termos do art. 2º da Resolução n.763/2016 SEMA/TJSP, as Va…

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Banco Bradesco S.A. x Antônio Carlos Arruda e outros

ID: 320168765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018570-82.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

ANTôNIO CARLOS ARRUDA DE CURCI ARRUDA NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA MARIA SANTINA DE CURCI ARRUDA

Intimação

Advogados:

RICARDO BRESSER KULIKOFF FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE DE CURCI ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018570-82.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO BRADESCO S.A. - de Curci Arruda Negócios Imobiliários Ltda - - Antônio Carlos Arruda - - Maria Santina de…

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Processo nº 1018570-64.2025.8.26.0576

ID: 297866560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 10ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1018570-64.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

B. C. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018570-64.2025.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C.S. - Fls. 173: Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre pros…

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Processo nº 0004249-17.2025.8.26.0196

ID: 296455583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004249-17.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PRESERVAR AMBIENTAL

Intimação

Advogados:

RODRIGO HENRIQUE BRANQUINHO BARBOZA TOZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004249-17.2025.8.26.0196 (processo principal 1018570-11.2023.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Fauna - Preservar Ambiental - Vistos. Processo em ordem. 1. Preenchidos os requisitos [ar…

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Processo nº 0007835-59.2025.8.26.0003

ID: 332729977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007835-59.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0007835-59.2025.8.26.0003 (processo principal 1029337-08.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1 - No prazo de 15 (quinze) dias, proce…

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Comando Diesel Trans.E Logistica Ltda x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 334015968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010737-19.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COMANDO DIESEL TRANS.E LOGISTICA LTDA

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

MÁRCIO BARTH SPERB

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA ALINE BELLORIO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 0010737-19.2024.8.26.0003 (processo principal 1008676-08.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Comando Diesel Trans.e Logistica Ltda - PORTO S…

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Leandro Da Cruz Barbosa x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 334039774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005188-91.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DA CRUZ BARBOSA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0005188-91.2025.8.26.0003 (processo principal 1028852-08.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Leandro da Cruz Barbosa - Gol Linhas Aéreas S.A. - Para análise d…

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Processo nº 1018570-85.2024.4.01.9999

ID: 275989682

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018570-85.2024.4.01.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALTAIR LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

GILSON GARCIA DE PAULA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018570-85.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5145541-78.2023.8.09.0023 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ALTAIR LUIZ DA SILVA… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018570-85.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5145541-78.2023.8.09.0023 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ALTAIR LUIZ DA SILVA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GILSON GARCIA DE PAULA - GO41858-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):JOAO LUIZ DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1018570-85.2024.4.01.9999 RELATÓRIO O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA (RELATOR): Trata-se de ação ajuizada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para fins de obtenção de benefício previdenciário. A sentença julgou em parte improcedente o pedido formulado na inicial. Nas razões de recurso, a parte autora pugnou pela procedência do pedido, reafirmando as alegações vertidas na peça inicial. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, subiram os autos a esta Corte. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1018570-85.2024.4.01.9999 VOTO O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA (RELATOR): Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo a apelação em seu efeito devolutivo (arts. 1.011 e 1.012 do CPC). Pretende a parte autora a concessão/restabelecimento do benefício de aposentadoria por invalidez e/ou auxílio-doença. Os requisitos para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez estão dispostos no art. 42, caput e § 2º, da Lei 8.213/91, quais sejam: 1) qualidade de segurado; 2) cumprimento do período de carência (12 contribuições), quando exigida; 3) incapacidade parcial ou total e temporária (auxílio-doença) ou total e permanente (aposentadoria por invalidez) representando esta última aquela incapacidade insuscetível de recuperação ou de reabilitação para o exercício de atividade que garanta a subsistência (incapacidade total e permanente para o trabalho) e 4) não ser a doença ou lesão preexistente à filiação do segurado ao Regime Geral da Previdência Social. A carência do benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez corresponde a 12 (doze) contribuições mensais, salvo nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou de trabalho, além da hipótese de ser o segurado acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social, em consonância com o disposto no inciso II, do art. 26, da Lei n. 8.213/91. Ainda, a patologia incapacitante que se manifesta antes da obtenção da qualidade de segurado, ou mesmo antes do reingresso do autor ao RGPS nas hipóteses em que aquela qualidade havia sido perdida, não permite a concessão dos benefícios correlatos, já que estes somente podem ser deferidos aos segurados que nesta condição tenham se tornado incapazes, observando-se ainda o período de carência. Na hipótese, observa-se não caracterizada a qualidade de segurada da parte autora, porquanto conforme o extrato CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais– anexado no evento n. 14, as contribuições vertidas pela parte autora antes da incapacidade foram de 01/08/2003 a 24/08/2004, o que afasta a existência de qualidade de segurado na data de início da doença. Neste turno, as provas produzidas no feito não foram suficientes para a comprovação da qualidade de segurada da parte autora, mesmo tendo sido considerada a compreensão quanto à ausência de perda desta condição nas hipóteses em que o trabalhador deixa de exercer atividade remunerada por conta do acometimento ou agravamento da patologia incapacitante, bem assim pela cessação do período de graça. Destarte, constatado que a incapacidade laborativa da parte autora é posterior ao transcurso do período de graça, impõe-se a reforma da sentença. Por fim, em razão da inversão na distribuição do ônus da sucumbência, os honorários advocatícios devem ser fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a serem pagos pela parte autora ao INSS, ficando suspensa a execução desse comando por força da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, § 3º do CPC. Posto isso, nego provimento à apelação da parte autora. É como voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1018570-85.2024.4.01.9999 APELANTE: ALTAIR LUIZ DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: GILSON GARCIA DE PAULA - GO41858-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR URBANO. NÃO CARACTERIZADA A QUALIDADE DE SEGURADO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. SENTENÇA REFORMADA. 1. Os requisitos para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez estão dispostos no art. 42, caput e § 2º, da Lei 8.213/91, quais sejam: 1) qualidade de segurado; 2) cumprimento do período de carência (12 contribuições), quando exigida; 3) incapacidade parcial ou total e temporária (auxílio-doença) ou total e permanente (aposentadoria por invalidez) representando esta última aquela incapacidade insuscetível de recuperação ou de reabilitação para o exercício de atividade que garanta a subsistência (incapacidade total e permanente para o trabalho) e 4) não ser a doença ou lesão preexistente à filiação do segurado ao Regime Geral da Previdência Social. 2. Na hipótese, observa-se não caracterizada a qualidade de segurada da parte autora, porquanto conforme o extrato CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais– anexado no evento n. 14, as contribuições vertidas pela parte autora antes da incapacidade foram de 01/08/2003 a 24/08/2004, o que afasta a existência de qualidade de segurado na data de início da doença. 3. Honorários recursais arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor/percentual a que foi condenada a parte ré na sentença, e sem prejuízo deste, observados os limites mínimo e máximo estabelecidos nos incisos do §3º do art. 85 do CPC. 4. Apelação da parte autora desprovida. ACÓRDÃO Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação da parte autora, nos termos do voto do relator. Brasília - DF. ASSINADO DIGITALMENTE Desembargador Federal João Luiz de Sousa Relator

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Processo nº 1015466-37.2025.8.26.0003

ID: 304306529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1015466-37.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA FERNANDA REIS E SILVA LUIZA MARIA DOS SANTOS SIBAHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA REIS SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015466-37.2025.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Bruna Fernanda Reis E Silva - - Luiza Maria dos Santos Sibahi - Vistos. Incabível a distri…

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Inter Japan Veiculos Ltda e outros x Banco Itaucard S.A.

ID: 302673273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005352-90.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

INTER JAPAN VEICULOS LTDA ITVA MOTORS COMéRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO BELMONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005352-90.2024.8.26.0003 (processo principal 1019540-08.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Itva Motors Comércio de Motocicletas Ltda - - I…

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