Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1018570-08.2023.8.26.0003" – Página 1 de 2

Fazendas Paulistas Reunidas Ltda x Alberto Dal Molin e outros

ID: 293103776

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1018570-63.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FAZENDAS PAULISTAS REUNIDAS LTDA

Polo Passivo:

ALBERTO DAL MOLIN JANDIRA MARIA DAL MOLIN JONAS DAL MOLIN LEDA DELMINA LORENZI LENIR MARIA DAL MOLIN MARLENE ERNESTA DAL MOLIN ROBERTO DAL MOLIN SEBASTIÃO MARCELO SERGIO LUIZ DAL MOLIN

Informação

Advogados:

PEDRO RICARDO VERGELY FRAGA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Certifico que o Processo nº 1018570-63.2025.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) – Competência: CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO – foi distribuído automaticamente no sistema PJE,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1018570-18.2025.8.11.0015

ID: 320931718

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1018570-18.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GEOVANA DA SILVA MARCHI RENAN CARLOS SCHUSTER

Polo Passivo:

EDITAL INTIMAÇÃO

Advogados:

JOAO GUILHERME ROSSI ASSIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº Processo: 1018…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1017185-80.2025.8.11.0000

ID: 334040046

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1017185-80.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FAZENDAS PAULISTAS REUNIDAS LTDA

Intimação

Advogados:

NOELI IVANI ALBERTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ARMANDO VICENTE NOVACZYK

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RAQUEL MANSANARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO RICARDO VERGELY FRAGA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA CRISTINA MEDEIROS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE EVARISTO DOS SANTOS GALEA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1017185-80.2025.8.11.0000 Vistos etc. Trata-se de Recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo Espólio de Edmund Augustus Zanini, representado por seu inventar…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1017185-80.2025.8.11.0000

ID: 334040047

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1017185-80.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESPÓLIO DE EDMUND AUGUSTUS ZANINI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDMUND AUGUSTUS ZANINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBEN MARCOS SEIDL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1017185-80.2025.8.11.0000 Vistos etc. Trata-se de Recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo Espólio de Edmund Augustus Zanini, representado por seu inventar…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Carlos Jambers x Espólio De Luiz Carlos Jambers

ID: 334040049

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1017185-80.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS JAMBERS

Polo Passivo:

ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS JAMBERS

Intimação

Advogados:

NOELI IVANI ALBERTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ARMANDO VICENTE NOVACZYK

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RAQUEL MANSANARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO RICARDO VERGELY FRAGA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE EVARISTO DOS SANTOS GALEA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1017185-80.2025.8.11.0000 Vistos etc. Trata-se de Recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo Espólio de Edmund Augustus Zanini, representado por seu inventar…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fazendas Paulistas Reunidas Ltda x Agostinho Jambers e outros

ID: 339481776

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1018574-03.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

FAZENDAS PAULISTAS REUNIDAS LTDA

Polo Passivo:

AGOSTINHO JAMBERS ARMIDE NEGRI JAMBERS BENEDITA ANTONIA MARCHINI JAMBERS DALVA JAMBERS CLEMENTE EVALDO JAMBERS HELENA MARIA JAMBERS ZAMBOM JOSE GONCALVES CLEMENTE JOSE OSMAR SCANDELAI LOURDES JAMBERS LUIZ CARLOS JAMBERS LUIZ CARLOS ZAMBON MARIA HELENA JAMBERS SCANDELAI MARTA ZANIRATO TROMBINI JAMBERS PASCHOAL HIDALGO GIMENEZ PAULO MIGUEL JAMBERS SALETE STRAGLIOTTO JAMBERS SOLANGE CHAGAS JAMBERS TEREZINHA APARECIDA JAMBERS

Intimação

Advogados:

PEDRO RICARDO VERGELY FRAGA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARMANDO VICENTE NOVACZYK

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

NOELI IVANI ALBERTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RAQUEL MANSANARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Vistos etc. Trata-se de Recurso de Agravo de Instrumento interposto pela Fazendas Paulistas Reunidas Ltda. em virtude da decisão proferida pela Juíza da 2ª Vara Especializada em Direito Agrário da Co…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1018570-57.2025.8.11.0002

ID: 297614282

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1018570-57.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA MARTINS DE CARVALHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RODOLFO ROCHA ALVES MARQUES DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1018570-57.2025.8.11.0002. AUTOR: AMANDA MARTINS DE CARVALHO REU: NU PAGAMENTOS S.A. Vistos, etc. Trata-s… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1018570-57.2025.8.11.0002. AUTOR: AMANDA MARTINS DE CARVALHO REU: NU PAGAMENTOS S.A. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS, proposta por AMANDA MARTINS DE CARVALHO em face do e NU PAGAMENTOS S.A, aduzindo que é cliente da instituição requerida e sempre utilizou de forma regular os serviços, se surpreendendo com o encerramento unilateral de sua conta em 30/04/2024, que possui saldo de R$ 1.501,31 (um mil e quinhentos e um reais e trinta e um centavos) que até o momento está bloqueado, afirmando que necessita do valor para sua subsistência e de sua família (cinco filhos), não conseguindo resolver administrativamente. Desta forma, requer concessão de liminar, pugnando pela liberação do valor bloqueado, sob pena de aplicação de multa diária a ser arbitrada. A decisão de id. 196136895 determinou a intimação da parte requerida para manifestação sobre o bloqueio aduzido, prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sobrevindo a manifestação de id. 197099900. Decido. A instituição requerida justificou o bloqueio alegando que a autora possui alto risco de participação em atividades fraudulentas, tentativa de enriquecimento ilícito e ligações com outros cadastros com mesmo perfil de utilização, bem como alega que comunicou antes a autora sobre o bloqueio (30/04/2025) e solicitou dados bancários para a devolução do saldo, o que foi feito em 15/05/2025 na conta indicada pela autora. No entanto, não juntou qualquer documento a demonstrar a veracidade de suas alegações. Por outro lado, analisadas as informações apresentadas pela autora, aliadas aos documentos atrelados à inicial, conclui-se que subsistem os requisitos ensejadores da concessão da tutela antecipada, pela suficiência das provas apresentadas até este momento e, consequentemente, pela verossimilhança das alegações da parte autora, vez que juntou imagem aplicativo espelhando o bloqueio da conta (id. 194037549), a confirmação do cancelamento da conta pelo banco via e-mail (id. 194037548), o saldo disponível na conta (id. 194037542), bem como mensagens trocadas com a requerida via aplicativo na tentativa de resolver a questão, coadunando com a narrativa apresentada, autorizando o deferimento da liminar pugnada. Ademais, verifico ausência de perigo de irreversibilidade da medida, uma vez que a qualquer tempo (CPC/2015, art. 300) e até por ocasião do julgamento final, poderá perfeitamente ser revogada esta decisão. Ex positis, DEFIRO a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada, e via de consequência, sob pena de aplicação de multa diária a ser arbitrada, DETERMINO: DETERMINO à parte requerida o DESBLOQUIO do valor pugnado - R$ 1.501,31 (um mil e quinhentos e um reais e trinta e um centavos) em favor da autora – prazo de 48 (quarenta e oito) horas -, a partir da intimação desta decisão, sob pena de aplicação de multa diária a ser arbitrada, VALENDO COMO MANDADO/OFÍCIO A PRESENTE DECISÃO. Intime-se. Às providências. VIVIANE BRITO REBELLO Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1018570-37.2025.8.11.0041

ID: 316733258

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018570-37.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

KELLY APARECIDA MUNHOZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOAO RODRIGO EZEQUIEL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - cba.gab1varaespbancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - cba.1direitobancario@t… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - cba.gab1varaespbancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - cba.1direitobancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1018570-37.2025.8.11.0041. REQUERENTE: KELLY APARECIDA MUNHOZ REQUERIDO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Vistos. 1. Para a obtenção do benefício da Gratuidade de Justiça, de acordo com o texto constitucional, faz-se necessário a comprovação da insuficiência de recursos, não sendo suficiente apenas a simples declaração, uma vez que seu artigo 5º, LXXIV, traz em sua redação que o benefício será concedido aos que COMPROVAREM tal necessidade, conforme se depreende do art. 5º, LXXIV, da CF, abaixo transcrito: “Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;”. 2. Dessa forma, ao analisar a previsão contida no artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil, de que “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”, verifica-se um aparente conflito de normas, travado entre a Constituição Federal e a lei 13.105/2015, que estatui o Código de Processo Civil. 3. Nesse diapasão, para a solução da problemática da antinomia, adoto o critério hierárquico (ou de superioridade), a fim de aplicar o texto constitucional ao caso concreto. 4. Nesse sentido, colaciono trecho da obra do ilustre jurista Wander Garcia: “A ordem jurídica prevê critérios para a solução de antinomias aparentes. São eles: a) o hierárquico (lex superior derogat legi inferiori), pelo qual a lei superior prevalece sobre a de hierarquia inferior; b) o cronológico ou temporal (lex posterior derogat legi priori), pelo qual a lei posterior prevalece sobre a anterior; e c) o da especialidade (lex specialis derogat legi generali), pela qual a lei especial prevalece sobre a geral (GARCIA, Wander; Gabriela R. Pinheiro Manual Completo de Direito Civil – Volume Único – 1ª Ed. Indaiatuba –SP: Editora Foco Jurídico, 2014)”. 5. Após detida análise dos autos, fora possível vislumbrar que a autora anexou ao feito o comprovante de residência desatualizado e em nome de terceira pessoa estranha a lide, ao passo que se refere ao ano de 2024, portanto, necessário se faz a juntada do indicado documento devidamente atualizado, referenciando-se ao ano corrente a fim de visualizar o atual domicílio da autora. 6. Assim, tenho por bem conceder o prazo de 15 (quinze) dias para que a autora comprove documentalmente sua hipossuficiência financeira (comprovantes de renda, declaração de imposto de renda, cópia integral da carteira de trabalho), ou recolha as custas processuais e despesas de ingresso, bem como traga aos autos comprovante de residência atualizado e em nome próprio, advertindo-a que sua inércia implicará na extinção desta ação nos termos do artigo 321, parágrafo único c/c artigo 485, ambos do Código de Processo Civil. 7. Ás providências., (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1018570-18.2025.8.11.0015

ID: 307943911

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1018570-18.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GEOVANA DA SILVA MARCHI RENAN CARLOS SCHUSTER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO GUILHERME ROSSI ASSIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1018570-18.2025.8.11.0015 Valor da causa: R$ 28.240,00 ESPÉCIE: [Indenização… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1018570-18.2025.8.11.0015 Valor da causa: R$ 28.240,00 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo, Resolução de conflito]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: RENAN CARLOS SCHUSTER Endereço: RUA CARINI, 1088-B, - DE 202/203 A 935/936, RESIDENCIAL FLORENÇA, SINOP - MT - CEP: 78555-398 Nome: GEOVANA DA SILVA MARCHI Endereço: RUA CARINI, 1088-B, - DE 202/203 A 935/936, RESIDENCIAL FLORENÇA, SINOP - MT - CEP: 78555-398 POLO PASSIVO: Nome: LATAM AIRLINES GROUP S.A. Endereço: AC AEROPORTO MARECHAL RONDON, RUA JOÃO DE ARRUDA PINTO, S/N, CENTRO-NORTE, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-973 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 1 Data: 25/08/2025 Hora: 14:15 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". - Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. - Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1. O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência. Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." Erro de intepretao na linha: ' CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} ': Expression cannot contain both #{..} and ${..} : CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} SINOP, 25 de junho de 2025

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Amanda Martins De Carvalho x Nu Pagamentos S.A.

ID: 298494338

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1018570-57.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA MARTINS DE CARVALHO

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A.

Citação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RODOLFO ROCHA ALVES MARQUES DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VÁRZEA GRANDE 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, JUIZADOS ESPECIAIS, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 781… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VÁRZEA GRANDE 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, JUIZADOS ESPECIAIS, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA C/ LIMINAR para PROCESSO n. 1018570-57.2025.8.11.0002 Valor da causa: R$ 7.501,31 ESPÉCIE: [Resolução de conflito]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: AMANDA MARTINS DE CARVALHO Endereço: RUA SÃO JOSÉ, 0, 404, 23 DE SETEMBRO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-688 POLO PASSIVO: Nome: NU PAGAMENTOS S.A. Endereço: Capote Valente, 39, Nu pagamentos, Pinheiros, SÃO PAULO - SP - CEP: 05409-000 EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO VIVIANE BRITO REBELLO EFETUAR A CITAÇÃO do pólo passivo, para todos os termos da ação indicada, ciente que deverá comparecer à audiência de conciliação, na data e hora designada, BEM COMO PROCEDER AO IMEDIATO CUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR DEFERIDA NOS AUTOS, CONFORME CÓPIA EM ANEXO. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 1 - 2ºJE Várzea Grande Data: 16/06/2025 Hora: 17:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a) Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." -INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá Endereço: R. Dr Helio Ponce De Arruda, 857 - Centro Politico Adiministrativ, Cuiabá - MT, 78050-911 Fone Jec unificada: 065 3648-6860 Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: cejusc.cjecc@tjmt.jus.br; - E-mail: jec.unificada@tjmt.jus.br - Telefone fixo: 3648-6890; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. · Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência. VÁRZEA GRANDE, 12 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 13 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes