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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Centro Brasileira Ltda-Sicoob Unicentro Brasileira x Nilton Morais Estampadora De Placas Veiculares Eireli e outros

ID: 316439072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004011-04.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO CENTRO BRASILEIRA LTDA-SICOOB UNICENTRO BRASILEIRA

Polo Passivo:

NILTON MORAIS ESTAMPADORA DE PLACAS VEICULARES EIRELI NILTON MORAIS PROCIDELLI

Intimação

Advogados:

SATO LIMA E CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JACKSON WILLIAM DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS VIANA PROCIDELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004011-04.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda-sicoob Unicentro Brasileira - Nilton Mor…

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Processo nº 1007212-04.2023.8.26.0405

ID: 325926209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007212-04.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

F. DE I. D. C. N. P. N. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007212-04.2023.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - F.I.E.D.C.N.P.N. - Vistos. Para que produza os seus devidos e legais efeitos de direito, HOMOLO…

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Processo nº 8009450-83.2018.8.05.0000

ID: 276140377

Tribunal: TJBA Órgão: Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 8009450-83.2018.8.05.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEOVA FERREIRA

Ementa

Advogados:

SOCRATES PIRES DOURADO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8009450-83.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: MU… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8009450-83.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): NILSON BISPO DE AGUIAR AGRAVADO: JEOVA FERREIRA Advogado(s):SOCRATES PIRES DOURADO ACORDÃO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL C/C DECLARATÓRIA E COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. MANIPULAÇÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO. NULIDADE DA DECISÃO. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto pelo Município do Salvador contra decisão interlocutória proferida nos autos da Ação Ordinária Anulatória de Débito Fiscal c/c Declaratória e Compensação de Crédito ajuizada por Jeová Ferreira, na qual foi deferida medida liminar suspendendo a exigibilidade de crédito tributário referente ao IPTU dos exercícios de 2003 a 2018. O agravante sustenta a nulidade da decisão por ter sido proferida por juízo absolutamente incompetente, em razão de a ação ter sido distribuída à 4ª Vara da Fazenda Pública, e não à 2ª Vara, conforme regras de competência fixadas por resoluções do TJBA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se é nula a decisão liminar proferida por juízo absolutamente incompetente em ação de natureza tributária envolvendo o Município do Salvador, diante da competência privativa atribuída à 2ª Vara da Fazenda Pública pela Resolução nº 18/2016 do TJBA, alterada pela Resolução nº 24/2018. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O juízo de admissibilidade é superado, pois o recurso preenche os requisitos legais previstos nos arts. 1.015 e seguintes do CPC/2015, estando, inclusive, tempestivo. 4. A Resolução nº 18/2016 do TJBA, alterada pela Resolução nº 24/2018, estabelece a competência privativa da 2ª Vara da Fazenda Pública para julgar ações ordinárias fiscais em que o Município do Salvador figure como parte, incluindo ações anulatórias de débitos fiscais. 5. A distribuição da ação à 4ª Vara da Fazenda Pública, por meio de registro equivocado como "Embargos de Terceiros", caracterizou manipulação do sistema de distribuição, desviando a demanda do juízo competente. 6. Conforme o art. 64, §1º, do CPC/2015, a incompetência absoluta pode ser reconhecida em qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive de ofício, sendo causa de nulidade absoluta do pronunciamento judicial. 7. A jurisprudência do STJ reconhece que a sentença ou decisão proferida por juízo absolutamente incompetente padece de nulidade absoluta, por se tratar de matéria de ordem pública (AgRg no REsp 1030492/SP, Rel. Min. Jorge Mussi). IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Agravo de instrumento conhecido e provido. Tese de julgamento: 1. A decisão proferida por juízo absolutamente incompetente é nula, por tratar-se de vício de ordem pública. 2. A competência para processar e julgar ação anulatória de débito fiscal municipal, quando o Município do Salvador figura como parte, é da 2ª Vara da Fazenda Pública, conforme estabelecido pelas Resoluções nº 18/2016 e nº 24/2018 do TJBA. 3. A distribuição indevida da ação, mediante classificação equivocada, enseja a remessa dos autos ao juízo competente e a anulação dos atos decisórios praticados. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 1.015 e seguintes, art. 64, §1º; Resolução TJBA nº 18/2016, art. 3º; Resolução TJBA nº 24/2018, arts. 1º e 2º. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no REsp 1030492/SP, Rel. Min. Jorge Mussi, DJe 25.06.2008. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 8009450-83.2018.8.05.0000, tendo, como Agravante, o MUNICÍPIO DO SALVADOR e, como Agravado, JEOVÁ FERREIRA. Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Sala das Sessões, de de 2025. PRESIDENTE DESª. CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO RELATORA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Maria Da Luz Aparecida

ID: 295103166

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1030492-67.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

MARIA DA LUZ APARECIDA

80

Advogados:

MICHAEL REZENDE SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 25/…

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Processo nº 1030492-91.2025.8.26.0224

ID: 312255245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 11ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1030492-91.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030492-91.2025.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO VOLKSWAGEN S/A - Vistos. 1. Indefiro o pedido de tramitação da ação em segredo de justiça…

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Processo nº 0009276-04.2023.8.26.0405

ID: 300679432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009276-04.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AMC - SERVIçOS EDUCACIONAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009276-04.2023.8.26.0405 (processo principal 1007102-44.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - AMC - Serviços Educacionais LTDA - JULGO EXTINTO o processo nos t…

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Ímpar Serviços Hospitalares S/A. - Hospital 9 De Julho e outros x Nelma Silveira De Moraes Santa Rosa

ID: 313619599

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030492-17.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ÍMPAR SERVIçOS HOSPITALARES S/A. - HOSPITAL 9 DE JULHO UNIMED DE SANTOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

NELMA SILVEIRA DE MORAES SANTA ROSA

Despacho

Advogados:

LUIZ CARLOS AMARO PEDROSA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO FERRARI DIEGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO PEREIRA LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO LEONEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1030492-17.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Bruna Feliciano Da Silva x Sul América Companhia De Seguro Saúde

ID: 303453215

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1021374-04.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA FELICIANO DA SILVA

Polo Passivo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Intimação de acórdão

Advogados:

HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

COLUMBANO FEIJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021374-04.2023.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. L. C. x C. O. B.

ID: 304126880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0012632-70.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. L. C.

Polo Passivo:

C. O. B.

Intimação

Advogados:

RICHARD CANTON SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIBÂNIA APARECIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012632-70.2024.8.26.0405 (processo principal 1033402-04.2023.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - M.L.C. - C.O.B. - Vistos, etc. Considerando a manifestação do exeq…

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Maria Angela Gonçalves Roque x Maria José Pereira Leite

ID: 298491409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016621-04.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ANGELA GONçALVES ROQUE

Polo Passivo:

MARIA JOSé PEREIRA LEITE

Intimação

Advogados:

JOSÉ ARNALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIRCEU FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016621-04.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Maria Angela Gonçalves Roque - Maria José Pereira Leite e outros - Vistos. Fls. 146: Diante da ce…

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