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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Clayton Zeffa De Oliveira e outros

ID: 307171401

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1033874-05.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

CLAYTON ZEFFA DE OLIVEIRA OFICINA OZEAS

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO VIEL

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DANIELE EMINA DE RINE

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MARTA LARRABURE MEIRELLES

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MARIANA KALUDIN SARRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033874-05.2023.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Recorrido: Clayton Zeffa de Oliveir…

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Processo nº 1003707-05.2023.8.26.0405

ID: 277974076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003707-05.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JARDIM AMARALINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

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MARCELO CANDIOTTO FREIRE

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ADV: Marcelo Candiotto Freire (OAB 346433/SP), Marcos Menezes Campolina Diniz (OAB 474254/SP) Processo 1003707-05.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jardim Amaralina Empreend…

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Processo nº 0006764-14.2024.8.26.0405

ID: 292572227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006764-14.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CELITA ALVES VELOSO YURY LEONARDO VELOSO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO FERREIRA JUNIOR

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JORGE LUIZ DA SILVA

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Processo 0006764-14.2024.8.26.0405 (processo principal 1016608-05.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Celita Alves Veloso - - Yury Leonardo Vel…

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Cleiton Santos Fernandes Santa Rosa x Sindona Imóveis Assessoria Em Negócios Imobiliários Ltda

ID: 326678140

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1014280-05.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLEITON SANTOS FERNANDES SANTA ROSA

Polo Passivo:

SINDONA IMóVEIS ASSESSORIA EM NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO GUARITÁ BORGES BENTO

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CARLA GRACIELE BARONI

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RENAN VALMEIDA DO NASCIMENTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014280-05.2023.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Letha Industria E Comercio Ltda x Industria De Panificacao Nova Bom Sucesso Pauliceia Ltda

ID: 331517298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1022137-05.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LETHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

INDUSTRIA DE PANIFICACAO NOVA BOM SUCESSO PAULICEIA LTDA

Intimação

Advogados:

WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO

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JOSÉ VITOR ARAUJO SACRAMENTO SANTOS

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ELIANA VIEIRA JERUCHIMSON

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ANA CAROLINA LOPES CALUSNI

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Processo 1022137-05.2023.8.26.0405 - Monitória - Pagamento - Letha Industria e Comercio Ltda - Industria de Panificacao Nova Bom Sucesso Pauliceia Ltda - Diante do exposto, rejeito os embargos moni…

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Processo nº 0011023-52.2024.8.26.0405

ID: 338985056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011023-52.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

VALDERES DA SILVA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA

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Processo 0011023-52.2024.8.26.0405 (processo principal 1008848-05.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cheque - Valderes da Silva Lopes - Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesq…

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Processo nº 1033001-30.2024.8.11.0003

ID: 292997669

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1033001-30.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO WAGNER PLAZA MACHADO JUNIOR PROCESSO n. 1033001-30.2024.8.11.0003 Valor da causa: R$ 10.000,00 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Nome: SOISY ESTHEFFANY NUNES BRITO Endereço: RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 1101, VILA ITAMARATY, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78714-347 POLO PASSIVO: Nome: TELEFÔNICA BRASIL S.A. Endereço: Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376, 1376, Cidade Monções, SÃO PAULO - SP - CEP: 04571-936 Conforme determinação judicial e requerimento do Exequente, INTIMO A PARTE EXECUTADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, com os acréscimos legais e custas processuais, se houver, sob pena de penhora, ADVERTINDO-O que, transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. VALOR DO DÉBITO: Petição de cumprimento de sentença nos autos. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1) O cumprimento de sentença se inicia e transcorre pelo valor pretendido pela parte exequente, embora eventual penhora terá por base a importância que o juiz entender adequada (art. 524, §1º, do CPC/15); 2) A parte executada poderá apresentar embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias a contar do decurso do prazo para o pagamento do débito (Art. 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c Art. 525, do CPC), sendo obrigatório o depósito da garantia prévia do juízo, nos termos do §1º do art. 53 da Lei 9.099/95, com interpretação sedimentada no Enunciado nº 117 do FONAJE; 3) O inadimplemento da obrigação acarretará no início da fase expropriatória, com a possibilidade de bloqueio de ativos financeiros (via BACEJUD) ou restrição de veículos e bens registrados em nome do devedor a fim de saldar a dívida executada. Rondonópolis, 6 de junho de 2025. Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE ATENDIMENTO PRESENCIAL ATENDIMENTO VIRTUAL BALCÃO VIRTUAL INFORMAÇÃO / ORIENTAÇÃO Dirija-se ao Fórum de Rondonópolis no endereço Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100. Horário de atendimento: 12 às 19 horas. https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br Telefone: (66)3410-6100 E-mail: ron.2juizado@tjmt.jus.br WhatsApp: (65) 99237-8776

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F. A. M. x P. Do N. F.

ID: 305601616

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031837-05.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

F. A. M.

Polo Passivo:

P. DO N. F.

Intimação de acórdão

Advogados:

VIVIAN SOUZA ANHÊ

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DOUGLAIR POLI DE CAMARGO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031837-05.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031837-05.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: F. A. M. - Apelada: P. do N. F. - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PARTILHA DE BENS. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME. 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE DETERMINOU A PARTILHA DE VEÍCULO E DIREITOS SOBRE IMÓVEL ENTRE AS PARTES, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O APELANTE-RÉU ALEGA COISA JULGADA E SUPRESSIO, PLEITEANDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. II. RAZÕES DE DECIDIR. 2. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, CONFORME ARTIGO 1.007 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, IMPOSSIBILITANDO O CONHECIMENTO DO RECURSO. 3. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NÃO HAVENDO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL PELO APELANTE, RESULTANDO NA DESERÇÃO DO RECURSO. III. DISPOSITIVO E TESE. 4. RECURSO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO. TESE DE JULGAMENTO: 1. O PREPARO RECURSAL É REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. 2. A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO IMPLICA EM DESERÇÃO. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 1.007. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Douglair Poli de Camargo (OAB: 249710/SP) - Vivian Souza Anhê (OAB: 438814/SP) - 4º andar

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Luiz Shozun Shimabukuro x Banco Bradesco S/A

ID: 293925375

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019033-05.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ SHOZUN SHIMABUKURO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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GILMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019033-05.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019033-05.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Luiz Shozun Shimabukuro (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA RESCISÃO CONTRATUAL E REPETIÇÃO DE VALORES CONTRATO DE REFINANCIAMENTO BANCÁRIO ATRAVÉS DE PORTABILIDADE ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO E VÍCIO DE CONSENTIMENTO POR INDUÇÃO A ERRO DESCABIMENTO REGULARIDADE FORMAL E MATERIAL DO CONTRATO VERIFICADA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE APUROU A REGULARIDADE FORMAL COM A AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS REGULARIDADE MATERIAL QUE REDUNDA INCONTROVERSA BUSCA DO BANCO REQUERIDO PARA REALIZAR A PORTABILIDADE E REFINANCIAMENTO, TENDO DEMORADO MAIS DE QUATRO ANOS PARA SE INSURGIR CONTRA O TEOR DO NEGÓCIO POSTERIOR ARREPENDIMENTO QUE NÃO DÁ AZO À ANULAÇÃO DO NEGÓCIO NEM EVIDENCIA QUALQUER VÍCIO OU DEFEITO A JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO ESTATAL EM DETRIMENTO DA VONTADE DAS PARTES LEGITIMAMENTE MANIFESTADA NO INSTRUMENTO CONTRATUAL OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE OU “PACTA SUNT SERVANDA” PRETENSÃO AUTORAL AFASTADA - AÇÃO IMPROCEDENTE SENTENÇA MANTIDA RITJ/SP, ARTIGO 252 ASSENTO REGIMENTAL Nº 562/2017, ARTIGO 23 MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS ARTIGO 85, §§ 2º E 11, DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gilmaria das Graças de Almeida (OAB: 322409/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - 3º Andar

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Processo nº 0010718-05.2023.8.26.0405

ID: 328080943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010718-05.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDIR TOTA

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TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA

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SERGIO ESPOSITO POLEO

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MARCIO BERNARDES

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DAVI BORGES DE AQUINO

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DANIELLA FERNANDA DE LIMA

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ARTUR LARA FERREIRA

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ALEXANDRE AUGUSTO SILVEIRA GALVÃO MORAES

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Processo 0010718-05.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1020836-57.2022.8.26.0405) (processo principal 1020836-57.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Sandra Regina da … Processo 0010718-05.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1020836-57.2022.8.26.0405) (processo principal 1020836-57.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Sandra Regina da Silva - Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões) - Milton Borges - - Marlene Aparecida Francisco Borges - - Marcio Bernardes - - Daniella Fernanda de Lima e outros - Gerbeq-gerenciamento de Bens e Equipamentos Ltda - Espólio de Alexandre José de Oliveira - - Daiane Martins de Oliveira e outros - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Fls. 395/396: Trata-se de pedido de desistência de arrematante, em razão da decisão de não homologação da arrematação às fls. 327/330. Proferido o Acórdão no agravo de instrumento interposto pela parte exequente (A.I. 014833-18.2025.8.26.0000), o recurso foi desprovido em 06/06/2025, atualmente em fase de apreciação da admissão de Recurso Especial. Como bem salientado pelo arrematante, eventual admissão do recurso especial interposto pelo exequente, o artigo 995 do Código de Processo Civil, dispõe que os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso. No caso em tela, não existe fundamento para impor ao arrematante que mantenha sua proposta até o desfecho de todos os recursos possíveis, em processo do qual não faz parte. Lícito ao arrematante, que manifestou-se expressamente em concordância com a anulação do certame, desistir de sua proposta, nos termos do artigo 903, § 5, inciso II do Código de Processo Civil. Nestes termos, homologo para os devidos fins a desistência da arrematação às fls. 224/225 e, por consequência, defiro o pedido de expedição de Mle em favor do arrematante. Providencie a serventia o necessário. Ciência aos interessados. Intime-se. - ADV: SERGIO ESPOSITO POLEO (OAB 138774/SP), VALDIR TOTA (OAB 191327/SP), SERGIO ESPOSITO POLEO (OAB 138774/SP), DANIELLA FERNANDA DE LIMA (OAB 200074/SP), VALDIR TOTA (OAB 191327/SP), DANIELLA FERNANDA DE LIMA (OAB 200074/SP), ALEXANDRE AUGUSTO SILVEIRA GALVÃO MORAES (OAB 194516/SP), MARCIO BERNARDES (OAB 242633/SP), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), ARTUR LARA FERREIRA (OAB 403082/SP), VALDIR TOTA (OAB 191327/SP), DAVI BORGES DE AQUINO (OAB 330699/SP), MARCIO BERNARDES (OAB 242633/SP)

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