Resultados para "1036121-44.2025.4.01.3500" – Página 16 de 24

Processo nº 1036218-44.2025.4.01.3500

ID: 313424423

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036218-44.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCIENE XAVIER DE GODOI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL CESAR DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo: 1036218-44.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 do …

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Processo nº 1021183-44.2025.4.01.3500

ID: 319975758

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1021183-44.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MAESA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1021183-44.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MAE…

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Processo nº 1016236-44.2025.4.01.3500

ID: 274917696

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1016236-44.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ARIELE DO NASCIMENTO MOURAO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

MARCIA PEREIRA DA SILVA FERNANDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUDMILA DA COSTA ALVES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1016236-44.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP…

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Processo nº 1036121-53.2025.8.11.0001

ID: 294695200

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036121-53.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ABILIO JACQUES BRUNINI MOUMER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAURICIO JOSE CAMARGO CASTILHO SOARES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036121-53.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: ABILIO JACQUES BRUNINI MOUMER EXECUTADO: VINICIOS DE MORAES BETIOL … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036121-53.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: ABILIO JACQUES BRUNINI MOUMER EXECUTADO: VINICIOS DE MORAES BETIOL Vistos, etc... Processo em etapa de julgamento. Trata-se de embargos de declaração opostos pela promovente, ora Embargante, contra a sentença que extinguiu o processo em razão da inadequação da via eleita. Sustentou que a sentença proferia deve ser anulada, a fim de seja determinada a redistribuição do feito ao juízo competente, vez que se trata de cumprimento de sentença distribuído por dependência do feito n° 1057576-45.2023.8.11.0001, que tramita perante o 7° Juizado Especial Cível de Cuiabá. Ao final, requereu o acolhimento dos presentes Embargos Declaratórios para que seja determinada a redistribuição do feito em razão da prevenção/dependência dos autos. DECIDO. Os embargos declaratórios somente podem ser opostos na estrita hipótese de obscuridade, contradição, omissão ou erro material porventura existente na sentença proferida, nos termos do artigo 48, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1.022, do CPC. É recurso de hipótese vinculada, somente podendo ser opostos nos casos mencionados, sendo vedada a sua utilização como espécie de sucedâneo recursal ou visando à rediscussão do mérito da ação julgada. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADO. 1. O recurso de Embargos de Declaração não se presta à rediscussão de matéria já apreciada e, no caso, o que pretende o Embargante é a obtenção de nova decisão ou interpretação sobre questões de fato presentes nos autos, para amoldá-lo aos seus próprios interesses. 2. Se no acórdão não há o vício apontado, os embargos de declaratórios devem ser rejeitados. 3. Embargos rejeitados. (N.U 1001813-98.2019.8.11.0001, TURMA RECURSAL CÍVEL, LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR, Turma Recursal Única, Julgado em 28/04/2022, Publicado no DJE 29/04/2022). Sem maiores delongas, verifico que razão assiste a parte embargante, especialmente porque os autos foram distribuídos equivocadamente a este juízo, posto que competente o 7º Juizado Especial Cível de Cuiabá-MT GABINETE 01 em razão da prevenção (distribuição por dependência aos autos n° 1057576-45.2023.8.11.0001). Assim, imperiosa à remessa dos presentes autos àquele juízo. Pelo exposto, CONHEÇO dos Embargos Declaratórios opostos, por serem tempestivos e, no mérito os ACOLHO para anular a sentença proferida no ID 195434059 e DETERMINAR a distribuição do feito ao juízo competente (7° Juizado Especial Cível – Juiz Titular 1). Às providências. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

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Processo nº 1023317-44.2025.4.01.3500

ID: 309568044

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023317-44.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VITORIA LUCIANA DAMAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO LEONARDO BETTANIN OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1023317-44.2025.4.01.3500 AUTOR: VITORIA LUCIANA DAMAS …

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Processo nº 1029040-44.2025.4.01.3500

ID: 294148854

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1029040-44.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA FERREIRA DE SOUZA GUARDIANO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIA LUIZ LOURENCO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1029040-44.2025.4.01.3500 AUTOR: APARECIDA FERREIRA DE …

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Processo nº 1025451-44.2025.4.01.3500

ID: 292133187

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1025451-44.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SANCLERLANDIA

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1025451-44.2025.4.01.3500 REPRESENTANTE: ISABELLA BEATR…

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Processo nº 1034666-44.2025.4.01.3500

ID: 312479698

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1034666-44.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CESAR DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANGELA CARNEIRO SOUZA BORBA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

KELLY MARQUES DE SOUZA GARCIA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PAULA FAIDS CARNEIRO SOUZA SALES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1034666-44.2025.4.01.3500 AUTOR: FERNANDO CESAR DOS SAN…

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Processo nº 1005760-44.2025.4.01.3500

ID: 311785502

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005760-44.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VANDERSON LAURINDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

TAYNARA JACQUES BENITES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO 1005760-44.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: V…

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Processo nº 1035151-44.2025.4.01.3500

ID: 313770553

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035151-44.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMAR RODRIGUES FELIX

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

NAYARA ALMEIDA GARCIA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1035151-44.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VALDEMAR RODRIGUES FELIX … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1035151-44.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VALDEMAR RODRIGUES FELIX REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAYARA ALMEIDA GARCIA - MS22126 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Busca a Autora a concessão de Auxílio-Acidente. Ocorre que a constatação da redução da capacidade constitui questão de fato a exigir a produção de perícia, portanto, determino, desde já, a realização de prova pericial com médico especialista em ortopedia, observando-se que há o deferimento da gratuidade da justiça e quesitos na inicial formulado pela parte autora. Fica expressamente vedada a realização de entrevistas por qualquer meio que não seja contato pessoal, sob pena de responsabilização pela prática de crime de falsa perícia (art. 342 do CP). Os quesitos a serem respondidos, além dos eventualmente apresentados pelas partes, são os contidos nos anexos da Portaria n. 0001, NUCOD-GO, de 07 de janeiro de 2015. Fica a parte autora advertida de que deverá comparecer ao local indicado para a realização da perícia médica levando consigo todos os exames necessários à comprovação da doença/lesão indicada como causadora da incapacidade para o trabalho, bem como do laudo da perícia administrativa realizada junto ao INSS, que se encontra disponível no endereço eletrônico 'Meu INSS', ficando advertida de que o desatendimento de qualquer das determinações acima ensejarão o julgamento da demanda no estado que se encontra. Oportunamente, em conformidade com a Portaria 2/2025, assinada pelo Juiz Federal Vice-Coordenador dos Juizados Especiais Federais em Goiás, remetam-se os autos autos à Central de Perícias para realização da prova pericial. Adote a Secretaria deste Juízo as providências necessárias ao cumprimento da determinação. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Intime-se. Goiânia, (data e assinatura digitais).

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