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Resultados para "1036742-83.2023.8.26.0007" – Página 16 de 16

Intimação
ADV: Jorge Slovak Neto (OAB 128330/SP) Processo 1505737-83.2023.8.26.0007 - Inquérito Policial - Averiguado: M. S. G. - Inexistindo justa causa para o exercício da ação penal, de acordo com o parecer do Ministério Público, providencie a Serventia o ARQUIVAMENTO do feito, ressalvado o disposto no ar… Ver mais
Processo 1504670-83.2023.8.26.0007 - Inquérito Policial - Contravenções Penais - JULIO CESAR NASCIMENTO FERREIRA - Diante do cumprimento da prestação pecuniária (fls. 123/124), HOMOLOGO o acordo firmado e, assim, JULGO EXTINTA a punibilidade de JULIO CESAR NASCIMENTO FERREIRA, com fundamento no art… Ver mais

Processo nº 1036742-17.2024.8.26.0050

ID: 314980923
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1036742-17.2024.8.26.0050 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - Maria Cristina Perazza Tamborrino - 1. Designo o dia 19 de agosto de 2025, às 14h10, para audiência de Conciliação (art. 520 do CPP), porém o ato será realizado de forma virtual, por meio de videoconferência,… Ver mais
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo n. 1036742-08.2017.8.11.0041 IMPETRANTE: JOAO MARIO DUARTE SANTOS IMPETRADO: SECRETARIO DA RECEITA PÚBLICA DA SEFAZ/MT, ESTADO DE MATO GROSSO I – Relatório Trata-se de Mandado de S… Ver mais
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