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Processo nº 5009870-89.2024.4.03.6315

ID: 327654438

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009870-89.2024.4.03.6315

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS

Decisão

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br Nº 5009870-89.2024.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: VICENTE LEONETTI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS Advogado do(a) REU: THAMIRES DE ARAUJO LIMA - SP347922 DECISÃO Trata-se de ação em que se discute a responsabilidade da União e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por descontos associativos supostamente indevidos em benefício previdenciário. O Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.236, homologou acordo interinstitucional para a devolução de tais valores e, como consequência lógica, proferiu decisão determinando o sobrestamento nacional dos feitos que tratam de matéria idêntica. A decisão do Ministro Relator Dias Toffoli, proferida em 2 de julho de 2025, estabeleceu expressamente a suspensão nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". A medida visa tutelar os interesses dos aposentados e pensionistas, evitando a judicialização em massa, enquanto se implementa a solução administrativa para o ressarcimento dos valores. Diante do exposto, em estrito cumprimento à ordem emanada da Suprema Corte, determino a imediata suspensão do presente feito. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, onde deverão aguardar até ulterior deliberação do STF ou eventual provocação das partes. À Secretaria para que proceda às anotações de praxe, vinculando este processo ao tema da suspensão (ADPF 1236/STF), a fim de permitir a correta identificação e o controle gerencial dos feitos que versem sobre a mesma controvérsia. Intimem-se. Cumpra-se. Sorocaba, data e signatária(o) inseridas(os) eletronicamente.

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Processo nº 5009870-86.2024.8.13.0686

ID: 260883531

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009870-86.2024.8.13.0686

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FABIANO VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA CHULU COSTA MURTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Fóru… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Fórum Desembargador Eustáquio Peixoto, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 PROCESSO Nº: 5009870-86.2024.8.13.0686 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990), Adicional de Desempenho] AUTOR: FABIANO VIEIRA DOS SANTOS CPF: 064.014.786-08 RÉU: MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DE MINAS CPF: 01.613.373/0001-09 SENTENÇA Inicialmente, registro que a parte requerida impugnou os cálculos elaborados pela contadoria judicial , alegando ausência de planilha detalhada por parte do requerente, nos termos do art. 534 do CPC. Ademais, a parte requerente concordou com os cálculos e o requerido não apontou erro material nos valores apresentados, apenas questão forma. Como os cálculos estão claros, as partes estão cientes e não há prejuízo contraditório, homologo os cálculos da contadoria no id n° 10402155920. Assim, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor – RPV, na quantia de R$36.105,44 (trinta e seis mil, cento e cinco reais e quarenta e quatro centavos), em nome do requerente, referente ao valor principal. Considerando que a expedição de RPV ou de precatório coloca fim à fase de execução em face da Fazenda Pública, julgo extinto o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, por interpretação extensiva, do Código de Processo Civil. Sem custas (das quais a Fazenda Pública é sempre isenta, nos termos do Art. 10, I da Lei nº 14.939/2003). Declaro o trânsito em julgado. Portanto, proceda com a expedição da RPV. Em seguida, com o comprovante de pagamento, expeça-se alvará em favor da parte beneficiária da respectiva RPV. Por fim, nada mais havendo, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Intimar. Cumprir. Diligenciar. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. RAFAEL ARRIEIRO CONTINENTINO Juiz de Direito Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni 1

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Agramax Consultoria Empresarial Ltda x Carlos Felipe Dos Santos Tosi

ID: 311090317

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Muriaé Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003580-20.2024.8.13.0439

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AGRAMAX CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Polo Passivo:

CARLOS FELIPE DOS SANTOS TOSI

Intimação

Advogados:

WELLINGTON ALVES MOTTA

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JULIANO COMUNIAN

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Fórum Tabelião Pachec… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Fórum Tabelião Pacheco de Medeiros, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 5003580-20.2024.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Espécies de Títulos de Crédito] AUTOR: AGRAMAX CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA CPF: 41.171.903/0001-12 RÉU: CARLOS FELIPE DOS SANTOS TOSI CPF: 028.166.266-52 SENTENÇA Vistos etc., Dispensado o relatório, conforme o permissivo legal. Trata-se de execução oposta por Agramax Consultoria Empresarial LTDA em face de Carlos Felipe dos Santos Tosi. O executado apresentou embargos à execução, alegando ausência de título executivo certo, líquido e exigível. Do que consta nos autos, o executado pugnou pela rescisão contratual antes mesmo da interposição da presente execução, através da ação ajuizada nº 5009870-57.2023.8.13.0707, sob alegação de que o exequente não havia cumprido com o contratado. Conforme a cláusula XII, “b”, do instrumento contratual, objeto desta lide, o mesmo poderia ser rescindido a qualquer momento, com as devidas providências legais a depender do motivo que gerou a rescisão. Salienta-se, que não há documentos comprobatórios de que o serviço foi fornecido integralmente, para que fosse cobrado a totalidade do contrato. Dessa forma, há discussões que ainda não foram dirimidas e que não são passíveis de resolução em sede de execução. Considera-se ainda, que eventual rescisão influenciaria no valor cobrado. Diante de tais ponderações, entendo que há dúvidas acerca da exigibilidade e liquidez do título. Carecendo o título executivo extrajudicial de um dos requisitos, deve ser extinta a execução, eis que indispensável à sua propositura (art. 783 do CPC). Ante exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, diante da ausência de título executivo extrajudicial hábil para embasar a presente, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV c/c 803, I, CPC. Sem custas e honorários, porque incabíveis. Torno sem efeito a penhora realizada. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Muriaé, data da assinatura eletrônica. ADRIANO DE PADUA NAKASHIMA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Muriaé

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Processo nº 5009870-07.2025.8.13.0313

ID: 294005768

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009870-07.2025.8.13.0313

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatin… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5009870-07.2025.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ELIZABETE ALVES TREGA CPF: 034.268.516-36 e outros BANCO BRADESCARD S.A. CPF: 04.184.779/0001-01 Fica a parte ré INTIMADA para comparecer à Audiência de conciliação designada para o dia 03/09/2025 13:00, neste juizado, localizado na Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011. VALOR CAUSA: R$ 28.000,00. Fica a parte requerida desde já ciente de que se a causa for de valor superior a 20 salários mínimos, deverá comparecer à audiência acompanhado por Advogado ou, observados os requisitos legais, por Defensor Público. Se o valor da causa for igual ou inferior a essa quantia a assistência por Advogado ou Defensor Público é facultativa. Sendo a parte requerida pessoa jurídica, deverá ser representada por quem tenha poderes para tanto ou por preposto,devendo ser apresentado, no ato da audiência, o documento comprobatório dos poderes e a carta de preposição. Não comparecendo a requerida à audiência poderá ser-lhe aplicada a pena de revelia, quando será(ão) considerado(s) verdadeiro(s) o(s) fato(s) alegado(s) no pedido inicial (art.20 Lei 9099/95). Comparecendo todos os envolvidos e não havendo acordo, proceder-se-á imediatamente à Inst/Julg, desde que não resulte prejuízo para a defesa. Não sendo possível a realização imediata da Inst/Julg, será marcada nova data, ficando cientes, desde logo, as partes e as testemunhas presentes. Caso ocorra a designação de nova data para audiência, deverá novamente comparecer a parte requerida ao ato, sob a mesma pena de revelia. A resposta ao pedido, oral ou escrita, contendo toda a matéria de defesa e os documentos relativos ao fato, deverá ser apresentada na própria audiência, salvo se for designada nova data. Caso verse a matéria em julgamento sobre relação de consumo, poderá ocorrer a inversão do ônus da prova (art. 6º inc VIII Lei 8078/90). KEILA CORREA FONSECA Ipatinga, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5009870-23.2024.4.04.7201

ID: 315697996

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009870-23.2024.4.04.7201

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NORMA MAUL RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NILSON MARCELINO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5009870-23.2024.4.04.7201/SC REQUERENTE : NORMA MAUL RODRIGUES ADVOGADO(A) : NILSON MARCELINO (OAB SC022852) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM…

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Processo nº 5009870-97.2024.4.03.6183

ID: 325272377

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009870-97.2024.4.03.6183

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS CRISTOVAO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009870-97.2024.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: JOSE CARLOS CRISTOVAO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS - … PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009870-97.2024.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: JOSE CARLOS CRISTOVAO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS - SP268187 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando que o tempo de espera por uma sentença pode ser encurtado se o Juízo puder localizar mais facilmente na petição inicial e documentos os dados fundamentais para análise do mérito da causa, e com o objetivo de realizar o saneamento processual e preservar a otimização dos atos processuais (art. 139, IX do CPC) aliado ao dever de colaboração entre todos os atores processuais (art. 6º do CPC), determino à parte autora o esclarecimento das questões abaixo indicadas em relação a cada vínculo controvertido já mencionado na petição inicial, no prazo de 15 dias, como forma de delimitar as questões de fato (art. 357, III, CPC) e traçar uma organização clara para a solução rápida do litígio: Esclarecimentos: (Preencher as informações abaixo para cada vínculo controvertido pretendido) De XX/XX/XXXX a XX/XX/XXXX Natureza: ( ) comum ( ) especial ( ) comum e especial Nome do empregador: Atividades profissionais por período: De xx/xx/xxxx a xx/xx/xxxx – cargo/profissão Provas já apresentadas em nome da parte autora: CTPS (Num. xxx – pág. xxx), PPP (Num. xxx – pág. xxx), laudo da justiça do trabalho (Num. xxx – pág. xxx) etc Provas já apresentadas em nome de terceiros: PPP (Num. xxx – pág. xxx), laudo da Justiça do Trabalho (Num. xxx – pág. xxx), laudo de Vara Previdenciária (Num. xxx – pág. xxx) etc Caso de recusa da empresa em fornecer a documentação (comprovação): Num. xxx – pág. xxx Enquadramento como tempo especial pretendido: ( ) por categoria profissional. Qual categoria? ________________________ ( ) por agente nocivo. Agente(s) agressivo(s) apontado(s): _______________________ Prova requerida: Endereço da empresa: E-mail: Telefone para eventual contato: Caso de empresa inativa Comprovação da inatividade: Num. xxxx – pág. xxx Nome da empresa da prova pericial por similaridade: Endereço da empresa similar: E-mail da empresa similar: 13. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. 14. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura digital.

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Processo nº 5009870-39.2025.8.21.0004

ID: 330180547

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Bagé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009870-39.2025.8.21.0004

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARILIA LOGUERCIO FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA MARIA MONTEZANO GONSALES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009870-39.2025.8.21.0004/RS AUTOR : MARILIA LOGUERCIO FERREIRA ADVOGADO(A) : ANA MARIA MONTEZANO GONSALES (OAB RS040917) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Frente a …

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Elisa De Cassia Waltrick Rodrigues x Adfj Administração E Participações Ltda

ID: 310851428

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5009870-86.2024.8.24.0005

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELISA DE CASSIA WALTRICK RODRIGUES

Polo Passivo:

ADFJ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSÉ GILMAR BERTOLO

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ANA MARIA RIBEIRO BERTOLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DEBORA SILVA KANTOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FELIPE FROESCHLIN

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LUÍS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO CENI LEMOS

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Embargos de Terceiro Cível Nº 5009870-86.2024.8.24.0005/SC EMBARGANTE : ELISA DE CASSIA WALTRICK RODRIGUES ADVOGADO(A) : JOSÉ GILMAR BERTOLO (OAB SC017908) ADVOGADO(A) : ANA MARIA RIBEIRO BERTOLO (O… Embargos de Terceiro Cível Nº 5009870-86.2024.8.24.0005/SC EMBARGANTE : ELISA DE CASSIA WALTRICK RODRIGUES ADVOGADO(A) : JOSÉ GILMAR BERTOLO (OAB SC017908) ADVOGADO(A) : ANA MARIA RIBEIRO BERTOLO (OAB SC022169) EMBARGADO : ADFJ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO CENI LEMOS (OAB SC013057) ADVOGADO(A) : LUÍS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO (OAB SC013200) ADVOGADO(A) : FELIPE FROESCHLIN (OAB SC028392) ADVOGADO(A) : DEBORA SILVA KANTOR (OAB SC034927) DESPACHO/DECISÃO Dessa forma, em atenção ao disposto no art. 292, § 3º, do Código de Processo Civil, corrijo o valor da causa para R$ 2.600.000,00, em consonância com o conteúdo patrimonial em discussão. Proceda-se à retificação do cadastro do processo no sistema eproc. Considerando que já recolhidas as custas iniciais em seu patamar máximo, deixo de determinar o recolhimento de custas iniciais complementares. Ante o exposto, afasto a preliminar. O julgamento da lide centrar-se-á na análise da cadeia de transferência do imóvel e da posse da autora, observando-se, quanto à distribuição do ônus probatório, o disposto no art. 373 do CPC. Em consonância com os pedidos formulados pelas partes na petição inicial e na contestação, defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25.9.2025, às 14 horas. As partes devem depositar o rol de testemunhas em cartório no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da presente decisão (art. 357, § 4º, do CPC). Caso as partes arrolem testemunhas fora do juízo ou das comarcas integradas)1, mas residentes no Estado de Santa Catarina, retornem os autos conclusos para designação de videoaudiência, nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24, de 28 de agosto de 2019. Ressalte-se que, nos termos do art. 455, do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, que só será realizada nas hipóteses contidas no art. 455, § 4º, do CPC. Intimem-se.

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Sigilo3 x Sigilo1

ID: 322037414

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Câmara Especial Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5009870-46.2024.8.21.0013

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO1

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1ª Câmara Especial Criminal Pauta de Julgamentos Ficam intimados os interessados de que a 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul realizará sessão virtual d… 1ª Câmara Especial Criminal Pauta de Julgamentos Ficam intimados os interessados de que a 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul realizará sessão virtual de julgamento, nos termos do artigo 212 do Regimento Interno, com início no dia 22 de julho de 2025, às 18 horas, para apreciação dos feitos que compõem a pauta respectiva, salvo adiamento ou exclusão de processo por motivo justificado. A sessão terá duração de até cinco dias úteis, sendo os resultados disponibilizados nos sistemas eletrônicos ao seu encerramento. Os interessados devem observar as seguintes disposições: Sustentação oral poderá ser requerida até dois dias úteis antes do início da sessão virtual, por meio de petição protocolada no processo, nas hipóteses previstas no Regimento Interno. A sustentação consistirá: a) na juntada de memoriais eletrônicos (arquivo de texto) diretamente no sistema; b) ou na juntada de arquivo de áudio ou áudio e vídeo, observadas as exigências de tempo regimental, formato, resolução e tamanho, sendo obrigatória a disponibilização do arquivo por link público na petição, de modo a garantir acesso a todos os magistrados integrantes da Câmara. No caso de sustentação por gravação, o requerente deverá, antes de iniciar a exposição de suas razões, apresentar sua carteira de identificação profissional, informando nome completo, número do processo e parte representada. É de inteira responsabilidade do peticionante assegurar que o link informado esteja acessível e que os dados estejam corretos. O descumprimento implicará o desentranhamento da manifestação. As partes e o Ministério Público poderão manifestar oposição ao julgamento virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação da pauta, mediante petição. Havendo oposição, o processo será retirado da sessão virtual, por determinação do relator, e incluído em sessão presencial ou telepresencial, salvo quando tal medida comprometer direitos ou a efetividade da prestação jurisdicional. Os interessados deverão atentar-se às hipóteses legais e regimentais de cabimento da sustentação oral. Informações adicionais poderão ser obtidas junto à Secretaria da Câmara, pelo e-mail 1_camespcrim@tjrs.jus.br ou pelo WhatsApp (51) 99705-2368. Em caso de dificuldades técnicas relacionadas ao sistema, o contato deve ser feito pelo e-mail eproc@tjrs.jus.br. Apelação Criminal Nº 5009870-46.2024.8.21.0013/RS (Pauta: 457) RELATORA: Desembargadora VIVIANE DE FARIA MIRANDA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2025. Desembargador LUCIANO ANDRE LOSEKANN Presidente

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Processo nº 5009870-13.2019.8.21.7000

ID: 337882794

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5009870-13.2019.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ILSE MARIA DIEMER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ILHANA MARIA SEGATTO VENDRUSCOLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5009870-13.2019.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000000-00.1140.0.02.2191/RS TIPO DE AÇÃO: Pensão por Morte (Art. 74/9) REQUERENTE : ILSE MARIA DIEMER ADVOGADO(A) : ILHANA MARIA S…

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