Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5009870-12.2023.8.13.0625" – Página 1 de 2

Processo nº 5009870-31.2024.4.03.6302

ID: 277772209

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009870-31.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VITTA IPIRANGA II

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

TAUANA MEIRE TAKATU DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5009870-31.2024.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: VITTA IPIRANGA II Advo…

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Processo nº 5009870-40.2024.4.03.6105

ID: 325275344

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Federal de Campinas Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5009870-40.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GEISA NARCISA DE FATIMA

Despacho

Advogados:

AMANDA BORGES DRAGHICHEVICH

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LEONARDO NAGAMICHI OKUYAMA

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ROBSON DA SILVA DANTAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5009870-40.2024.4.03.6105 / 9ª Vara Federal de Campinas AUTOR: M. P. F. -. P., P. F. -. S. REU: G. N. D.…

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Processo nº 5009870-98.2023.4.03.6000

ID: 294386393

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Campo Grande Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5009870-98.2023.4.03.6000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MS - 14 REGIAO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABIANA PEREIRA MACHADO

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EMANUELLE ROSSI MARTIMIANO

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EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009870-98.2023.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MS - 14 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: EMANUELLE ROSSI MARTIMIAN…

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Processo nº 5009870-09.2022.4.03.6332

ID: 260506756

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009870-09.2022.4.03.6332

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LEVY DE SALLES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLOS RENATO DIAS DUARTE

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TATIANA NUNES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO…

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Processo nº 5009870-97.2025.4.03.6301

ID: 260174381

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009870-97.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

IRACEMA CAITANO DE LIMA

Polo Passivo:

Despacho de Prevenção

Advogados:

EVERALDO TITARA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5009870-97.2025.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: IRACEMA CAITANO DE LIMA Adv…

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Processo nº 5009870-34.2024.4.03.6301

ID: 296144588

Tribunal: TRF3 Órgão: 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009870-34.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOAO JOSE FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MANOILZA BASTOS PEDROSA

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PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…

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Processo nº 5000845-12.2025.4.03.6317

ID: 256866730

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000845-12.2025.4.03.6317

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LAERCIO LEMOS LACERDA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel.: (11) 3382-9514 / E-mail: sandre-sejf-jef@trf3.jus.br Balcão virtual: …

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Processo nº 5009870-87.2023.4.03.6327

ID: 308402887

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009870-87.2023.4.03.6327

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUCIA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAYARA RIBEIRO PEREIRA

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FRANCISCO PEREIRA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009870-87.2023.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos EXEQUENTE: L…

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Processo nº 5009870-89.2024.4.03.6315

ID: 327654438

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009870-89.2024.4.03.6315

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS

Decisão

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br Nº 5009870-89.2024.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: VICENTE LEONETTI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS Advogado do(a) REU: THAMIRES DE ARAUJO LIMA - SP347922 DECISÃO Trata-se de ação em que se discute a responsabilidade da União e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por descontos associativos supostamente indevidos em benefício previdenciário. O Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.236, homologou acordo interinstitucional para a devolução de tais valores e, como consequência lógica, proferiu decisão determinando o sobrestamento nacional dos feitos que tratam de matéria idêntica. A decisão do Ministro Relator Dias Toffoli, proferida em 2 de julho de 2025, estabeleceu expressamente a suspensão nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". A medida visa tutelar os interesses dos aposentados e pensionistas, evitando a judicialização em massa, enquanto se implementa a solução administrativa para o ressarcimento dos valores. Diante do exposto, em estrito cumprimento à ordem emanada da Suprema Corte, determino a imediata suspensão do presente feito. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, onde deverão aguardar até ulterior deliberação do STF ou eventual provocação das partes. À Secretaria para que proceda às anotações de praxe, vinculando este processo ao tema da suspensão (ADPF 1236/STF), a fim de permitir a correta identificação e o controle gerencial dos feitos que versem sobre a mesma controvérsia. Intimem-se. Cumpra-se. Sorocaba, data e signatária(o) inseridas(os) eletronicamente.

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Processo nº 5009870-97.2024.4.03.6183

ID: 325272377

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009870-97.2024.4.03.6183

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS CRISTOVAO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009870-97.2024.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: JOSE CARLOS CRISTOVAO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS - … PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009870-97.2024.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: JOSE CARLOS CRISTOVAO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS - SP268187 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando que o tempo de espera por uma sentença pode ser encurtado se o Juízo puder localizar mais facilmente na petição inicial e documentos os dados fundamentais para análise do mérito da causa, e com o objetivo de realizar o saneamento processual e preservar a otimização dos atos processuais (art. 139, IX do CPC) aliado ao dever de colaboração entre todos os atores processuais (art. 6º do CPC), determino à parte autora o esclarecimento das questões abaixo indicadas em relação a cada vínculo controvertido já mencionado na petição inicial, no prazo de 15 dias, como forma de delimitar as questões de fato (art. 357, III, CPC) e traçar uma organização clara para a solução rápida do litígio: Esclarecimentos: (Preencher as informações abaixo para cada vínculo controvertido pretendido) De XX/XX/XXXX a XX/XX/XXXX Natureza: ( ) comum ( ) especial ( ) comum e especial Nome do empregador: Atividades profissionais por período: De xx/xx/xxxx a xx/xx/xxxx – cargo/profissão Provas já apresentadas em nome da parte autora: CTPS (Num. xxx – pág. xxx), PPP (Num. xxx – pág. xxx), laudo da justiça do trabalho (Num. xxx – pág. xxx) etc Provas já apresentadas em nome de terceiros: PPP (Num. xxx – pág. xxx), laudo da Justiça do Trabalho (Num. xxx – pág. xxx), laudo de Vara Previdenciária (Num. xxx – pág. xxx) etc Caso de recusa da empresa em fornecer a documentação (comprovação): Num. xxx – pág. xxx Enquadramento como tempo especial pretendido: ( ) por categoria profissional. Qual categoria? ________________________ ( ) por agente nocivo. Agente(s) agressivo(s) apontado(s): _______________________ Prova requerida: Endereço da empresa: E-mail: Telefone para eventual contato: Caso de empresa inativa Comprovação da inatividade: Num. xxxx – pág. xxx Nome da empresa da prova pericial por similaridade: Endereço da empresa similar: E-mail da empresa similar: 13. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. 14. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura digital.

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