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"5050169-28.2023.4.02.5101" - Resultados da Busca – Página 16 de 21

Processo nº 5129612-28.2023.4.02.5101

ID: 293085811

Tribunal: TRF2 Órgão: 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5129612-28.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARMEN REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA JOSE ORLANDO DE ALVARENGA GANDARA MARIA RITA GANDARA BERNARDINO CORREA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA

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USUCAPIÃO Nº 5129612-28.2023.4.02.5101/RJ RÉU : MARIA RITA GANDARA BERNARDINO CORREA ADVOGADO(A) : PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (OAB RJ066524) RÉU : JOSE ORLANDO DE ALVARENGA GANDARA ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5086738-28.2023.4.02.5101

ID: 283685154

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5086738-28.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

INSTRUMENTOS LINCE LIMITADA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MICHELE VIEGAS MACHADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5086738-28.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARES APELANTE : INSTRUMENTOS LINCE LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : MICHELE VIEGAS MACHADO (OAB RJ124888) …

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Processo nº 5084119-28.2023.4.02.5101

ID: 324884899

Tribunal: TRF2 Órgão: 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5084119-28.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5084119-28.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 191: Requer a CEF o arresto cautelar de bens, na forma do art. 139,…

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Instrumentos Lince Limitada e outros x Os Mesmos

ID: 262357734

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5086738-28.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

INSTRUMENTOS LINCE LIMITADA UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

MICHELE VIEGAS MACHADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 12 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas… 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 12 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 DE MAIO DE 2025, ás 23.59 horas, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5086738-28.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 254) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARES APELANTE: INSTRUMENTOS LINCE LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MICHELE VIEGAS MACHADO (OAB RJ124888) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

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Processo nº 5015346-28.2023.4.02.5101

ID: 341974572

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5015346-28.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL DA SILVA PEREIRA

Acórdão

Advogados:

WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA

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SIDNEI AYRES DA SILVA

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BRUNO BARBOSA PEREIRA

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RECURSO CÍVEL Nº 5015346-28.2023.4.02.5101/RJ RELATORA : Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRIDO : RAFAEL DA SILVA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : WELINGTON ROGERIO DOMIN…

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Processo nº 5069084-28.2023.4.02.5101

ID: 299623713

Tribunal: TRF2 Órgão: 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5069084-28.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CELIA CRISTINA CORREA DA SILVA ACOSTA DELMA CORREA DA SILVA EDNA ALEXANDRE BARBOSA DO ALTO ELSON CORREA DA SILVA HELIO CORREA DA SILVA PAULO CORREA DA SILVA SEBASTIANA MARIA CORREA BARRETO SELMA MARIA CORREA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CATIA CRISTINA SANTOS BRAZ DE ALMEIDA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5069084-28.2023.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00119205119904025101/RJ) RELATOR : MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO EXEQUENTE : CELIA CRISTINA…

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Cicera Alves De Andrade x Maria Rodrigues Santos

ID: 291542318

Tribunal: TRF2 Órgão: 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5077038-28.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CICERA ALVES DE ANDRADE

Polo Passivo:

MARIA RODRIGUES SANTOS

Sentença

Advogados:

JOÃO RICARDO BRAGA CARDOSO

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CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077038-28.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : CICERA ALVES DE ANDRADE ADVOGADO(A) : CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (OAB RJ053640) RÉU : MARIA RODRIGUES SANTOS ADVOG… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077038-28.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : CICERA ALVES DE ANDRADE ADVOGADO(A) : CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (OAB RJ053640) RÉU : MARIA RODRIGUES SANTOS ADVOGADO(A) : JOÃO RICARDO BRAGA CARDOSO (OAB RJ237744) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) conceder à parte autora o benefício de pensão por morte vitalícia, NB: 191.164.577-0, a contar da DER: 16/1/2023, bem como (ii) a pagar as parcelas do benefício, com correção monetária, nos termos do Manual de Cálculos do CJF, bem assim juros de mora, a contar da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação da Lei 11.960/09, tudo até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Defiro a gratuidade de justiça. Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Por presentes os respectivos requisitos, notadamente a probabilidade do direito, como antes reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, reaprecio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para requisitar ao INSS que implante o benefício da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, com comunicação ao juízo do cumprimento do ora determinado. Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 (trinta) dias. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

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Conselho Regional De Técnicos Em Radiologia 4ª Região - Crtr4 x Selma Gomes Sacramento

ID: 316689478

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5089260-28.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 4ª REGIÃO - CRTR4

Polo Passivo:

SELMA GOMES SACRAMENTO

80

Advogados:

ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 21 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5089260-28.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 4ª REGIÃO - CRTR4 (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA APELADO: SELMA GOMES SACRAMENTO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO (OAB RJ059751) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2025. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

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Processo nº 5013406-28.2023.4.02.5101

ID: 276200186

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013406-28.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ FELIPE ARANHA DE SIQUEIRA LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUANDA NAIARA CERQUEIRA SANTOS MACHADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013406-28.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : LUIZ FELIPE ARANHA DE SIQUEIRA LIMA (Sucessão) ADVOGADO(A) : LUANDA NAIARA CERQUEIRA SANTOS MACHADO (OAB RJ228701) DESPACHO/DECISÃO Vistos …

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Processo nº 5013406-28.2023.4.02.5101

ID: 276205714

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013406-28.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ FELIPE ARANHA DE SIQUEIRA LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUANDA NAIARA CERQUEIRA SANTOS MACHADO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013406-28.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : LUIZ FELIPE ARANHA DE SIQUEIRA LIMA (Sucessão) ADVOGADO(A) : LUANDA NAIARA CERQUEIRA SANTOS MACHADO (OAB RJ228701) DESPACHO/DECISÃO Vistos …

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