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Processo nº 5067668-53.2024.8.21.7000

ID: 335824291

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5067668-53.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO AUGUSTO DANNEBROCK GISELDA RAHDE DE FREITAS ILIDIO JOSE THEISEN MARGARETH SPODE MARIO ROQUE ROSSI FILHO MAURICIO GUIDOTTI CARDOSO NANCI LANGIE PEREIRA VALMIR JOSE AVILA PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ATILIO DENGO

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5067668-53.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50078458820238210015/RS) RELATOR : ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO AGRAVANTE : MAURICIO GUIDOTTI CARDOSO ADVOGADO(A) : ATIL…

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Município De São José Do Ouro x Rosane Beatriz Zaparoli

ID: 337182389

Tribunal: TJRS Órgão: 2º Grupo Cível Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 5286694-53.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO

Polo Passivo:

ROSANE BEATRIZ ZAPAROLI

80

Advogados:

LIZ MOSELE TONIN

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FRANCIELI CARINI DOS REIS

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DENISE PAULA MARCANTE GIOTTO

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KARINE CENTENARO

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2º Grupo Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 08 de agosto de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala de Se… 2º Grupo Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 08 de agosto de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 815), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deve ser feito diretamente no sistema e-proc, disponível a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico, encerrando-se 24 horas antes do horário de início da sessão (art. 214, § 1º-C, do RITJRS). Também será possível solicitar a preferência e a sustentação oral presencialmente no dia da sessão, junto ao(a) Oficial de Justiça. A sessão permitirá a realização de sustentação oral tanto de forma presencial quanto por videoconferência, por meio do link https://tjrs.webex.com/tjrs/j.php?MTID=m8fcf760447e9ea1f0a6246ece3bf66ba. A fim de facilitar a identificação e o ingresso na videoconferência, o(a) advogado(a) deverá encaminhar para o endereço eletrônico gr-civel-sec@tjrs.jus.br, as seguintes informações: e-mail e o número de celular do solicitante. O(a) procurador(a) deverá atentar para as condições previstas nos arts. 4º e 5ª do ato nº 04/2021-1ªVP, e ingressar na sala de videoconferência com pelo menos 30 minutos de antecedência ao horário aprazado para o início da sessão, acessando o link de ingresso da plataforma. Para maiores informações, entre em contato com a secretaria pelo e-mail (gr-civel-sec@tjrs.jus.br), pelo por whatsapp (51.9753-0111), ou, em caso de dificuldades de acesso ao sistema, com atendimento especializado pelo e-mail (eproc@tjrs.jus.br). Ação Rescisória (Grupo) Nº 5286694-53.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 4) RELATORA: Desembargadora MATILDE CHABAR MAIA AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO PROCURADOR(A): LIZ MOSELE TONIN RÉU: ROSANE BEATRIZ ZAPAROLI ADVOGADO(A): KARINE CENTENARO (OAB RS084608) ADVOGADO(A): DENISE PAULA MARCANTE GIOTTO (OAB RS070427) ADVOGADO(A): FRANCIELI CARINI DOS REIS (OAB RS129449) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JUSSARA MARIA LAHUDE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2025. Desembargadora MATILDE CHABAR MAIA Presidente

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Município De Capela De Santana / Rs x Amera Surreaux Obino e outros

ID: 328925601

Tribunal: TJRS Órgão: 21ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5341208-53.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE CAPELA DE SANTANA / RS

Polo Passivo:

AMERA SURREAUX OBINO FLAVIO OBINO FLAVIO OBINO FILHO VALERIA SURREAUX OBINO

80

Advogados:

RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO

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LAIS ROCHA NAZARI

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STEFAN GUIMARÃES EMERIM

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JOSE VECCHIO FILHO

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JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA

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RODRIGO GONÇALVES ARENA

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MARCIO HELBING

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21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) no sistema Eproc, que iniciará no dia 29… 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) no sistema Eproc, que iniciará no dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, e encerrará em até cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Agravo de Instrumento Nº 5341208-53.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 549) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAPELA DE SANTANA / RS PROCURADOR(A): MARCIO HELBING PROCURADOR(A): RODRIGO GONÇALVES ARENA PROCURADOR(A): JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA AGRAVADO: AMERA SURREAUX OBINO ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): Stefan Guimarães Emerim (OAB RS080361) ADVOGADO(A): LAIS ROCHA NAZARI (OAB RS115434) ADVOGADO(A): RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO (OAB RS103239) AGRAVADO: FLAVIO OBINO ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): Stefan Guimarães Emerim (OAB RS080361) ADVOGADO(A): LAIS ROCHA NAZARI (OAB RS115434) ADVOGADO(A): RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO (OAB RS103239) AGRAVADO: VALERIA SURREAUX OBINO ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): Stefan Guimarães Emerim (OAB RS080361) ADVOGADO(A): LAIS ROCHA NAZARI (OAB RS115434) ADVOGADO(A): RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO (OAB RS103239) AGRAVADO: FLAVIO OBINO FILHO ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): Stefan Guimarães Emerim (OAB RS080361) ADVOGADO(A): LAIS ROCHA NAZARI (OAB RS115434) ADVOGADO(A): RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO (OAB RS103239) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JULIA ILENIR MARTINS INTERESSADO: ARROZEIRA BRASILEIRA LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA WUNDERLICH ADVOGADO(A): CARMEN PACHECO DE FREITAS ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT ADVOGADO(A): LAIS ROCHA NAZARI ADVOGADO(A): Stefan Guimarães Emerim ADVOGADO(A): RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2025. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

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Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial x Eleuterio Strauss

ID: 299318741

Tribunal: TJRS Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5274569-53.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

ELEUTERIO STRAUSS

80

Advogados:

PATRICIA YAMASAKI

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LUIZ RODRIGUES WAMBIER

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JOAO PEDRO REICHENBACH BARBIENE

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FLÁVIO GRAZZIOTIN

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16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, … 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de Julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail (16_camcivel@tjrs.jus.br) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Agravo de Instrumento Nº 5274569-53.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB RS066123) ADVOGADO(A): PATRICIA YAMASAKI (OAB PR034143) AGRAVADO: ELEUTERIO STRAUSS ADVOGADO(A): Flávio Grazziotin (OAB RS029671) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO REICHENBACH BARBIENE (OAB RS124490) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente

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Processo nº 5003406-59.2024.8.21.0060

ID: 299622136

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Panambi Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5003406-59.2024.8.21.0060

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DJULIO LYRIO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO FRANCISCO DA SILVA CORREA

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PEDRO MISAEL DA SILVA CORREA

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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5003406-59.2024.8.21.0060/RS RÉU/OFENDIDO : DJULIO LYRIO ADVOGADO(A) : JOAO FRANCISCO DA SILVA CORREA (OAB RS084014) ADVOGADO(A) : PEDRO MISAEL DA SILVA CORREA…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 326622385

Tribunal: TJRS Órgão: 18ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5095507-53.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

BRUNO TIAGO RICK MARTINEWSKI

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RACHEL BROCK

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18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL - REGIME DE EXCEÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JUL… 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL - REGIME DE EXCEÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VÍDEOCONFERÊNCIA) COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (cinco) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 14H10MIN, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 02/2023-OE, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1. NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMINHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho máximo = 70MB). DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECIDAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS) OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985. 2. NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4. AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL ATRAVÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5. AS PARTES PODERÃO ANEXAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6. OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL (18_CAMCIVEL@TJRS.JUS.BR); 7. SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Agravo de Instrumento Nº 5095507-53.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 69) RELATORA: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de julho de 2025. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente

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Sigilo4 x Sigilo1

ID: 261379081

Tribunal: TJRS Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5279322-53.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO4

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

RENATO LUIS STUEPP CAVALCANTI

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16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, a… 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail (16_camcivel@tjrs.jus.br) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Agravo de Instrumento Nº 5279322-53.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 715) RELATORA: Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de abril de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente

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Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento x Amilton De Lima

ID: 261380139

Tribunal: TJRS Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5356825-53.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

AMILTON DE LIMA

80

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

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MARIA MARGARIDA JUNG FERREIRA

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16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, a… 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail (16_camcivel@tjrs.jus.br) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Agravo de Instrumento Nº 5356825-53.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 831) RELATORA: Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES AGRAVANTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) AGRAVADO: AMILTON DE LIMA ADVOGADO(A): MARIA MARGARIDA JUNG FERREIRA (OAB RS056757) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de abril de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente

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Leda Maria Peres Mendes x Chefe Da Divisão De Gestão Da Folha De Pagamento - Secretaria Da Fazenda - Estado Do Rio Grande Do Sul - Porto Alegre e outros

ID: 337182428

Tribunal: TJRS Órgão: 2º Grupo Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5279128-53.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LEDA MARIA PERES MENDES

Polo Passivo:

CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - SECRETARIA DA FAZENDA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DA FAZENDA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

80

Advogados:

JOSÉ AUGUSTO DA FONTOURA JAPUR

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FERNANDA MELLA VICARI

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NATALIA GHENO DE QUADROS MINETTO

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2º Grupo Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 08 de agosto de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala de Se… 2º Grupo Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 08 de agosto de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 815), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deve ser feito diretamente no sistema e-proc, disponível a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico, encerrando-se 24 horas antes do horário de início da sessão (art. 214, § 1º-C, do RITJRS). Também será possível solicitar a preferência e a sustentação oral presencialmente no dia da sessão, junto ao(a) Oficial de Justiça. A sessão permitirá a realização de sustentação oral tanto de forma presencial quanto por videoconferência, por meio do link https://tjrs.webex.com/tjrs/j.php?MTID=m8fcf760447e9ea1f0a6246ece3bf66ba. A fim de facilitar a identificação e o ingresso na videoconferência, o(a) advogado(a) deverá encaminhar para o endereço eletrônico gr-civel-sec@tjrs.jus.br, as seguintes informações: e-mail e o número de celular do solicitante. O(a) procurador(a) deverá atentar para as condições previstas nos arts. 4º e 5ª do ato nº 04/2021-1ªVP, e ingressar na sala de videoconferência com pelo menos 30 minutos de antecedência ao horário aprazado para o início da sessão, acessando o link de ingresso da plataforma. Para maiores informações, entre em contato com a secretaria pelo e-mail (gr-civel-sec@tjrs.jus.br), pelo por whatsapp (51.9753-0111), ou, em caso de dificuldades de acesso ao sistema, com atendimento especializado pelo e-mail (eproc@tjrs.jus.br). Mandado de Segurança Cível (Grupo) Nº 5279128-53.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA IMPETRANTE: LEDA MARIA PERES MENDES ADVOGADO(A): NATALIA GHENO DE QUADROS MINETTO (OAB RS093427) ADVOGADO(A): FERNANDA MELLA VICARI (OAB RS109186) ADVOGADO(A): JOSÉ AUGUSTO DA FONTOURA JAPUR (OAB RS058485) IMPETRADO: CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - SECRETARIA DA FAZENDA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE IMPETRADO: SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DA FAZENDA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2025. Desembargadora MATILDE CHABAR MAIA Presidente

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Elizandro Lawryniuk x Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Regioes Das Culturas - Sicredi Das Culturas Rs/Mg

ID: 298513088

Tribunal: TJRS Órgão: 17ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5254684-53.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELIZANDRO LAWRYNIUK

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO REGIOES DAS CULTURAS - SICREDI DAS CULTURAS RS/MG

80

Advogados:

ANDRÉ VINICIUS CARBORNAR DA SILVA

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RODRIGO PEREIRA FORTES

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17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima… 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (Artigos 247 a 252 do RITJRS e Ato n. 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal), ou na subsequente (Art. 935 do CPC/2015), a iniciar-se em 25 (vinte e cinco) de junho de 2025, a partir das 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, com duração de até cinco dias úteis (Art. 250 do RITJRS), os processos abaixo relacionados. Evidencia-se que o caput do Art. 248 do Regimento Interno deste Tribunal dispõe que as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. Salienta-se, outrossim, que a apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, conforme disposto no RITJRS e no Ato n. 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, petição contendo o link que dê acesso a Sustentação Oral gravada por arquivo de áudio, ou de áudio e vídeo, ou juntar aos autos a própria mídia, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 7º do ato mencionado. Por fim, informa-se que os agendamentos para atendimento de advogados pelos Desembargadores deverão ser realizados por meio de envio de e-mail à Secretaria da Câmara, no endereço eletrônico 17_camcivel@tjrs.jus.br, sendo imprescindível a inserção da palavra AGENDAMENTO no campo destinado ao assunto da mensagem. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas com a Secretaria da 17ª Câmara Cível pelos telefones 51 3210-6152 ou 51 3210-6153 e WhatsApp 51 995250642 ou com o Suporte aos advogados pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985 (eletronico@tjrs.jus.br), com a maior antecedência possível: Agravo de Instrumento Nº 5254684-53.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 341) RELATORA: Desembargadora ROSANA BROGLIO GARBIN AGRAVANTE: ELIZANDRO LAWRYNIUK ADVOGADO(A): ANDRÉ VINICIUS CARBORNAR DA SILVA (OAB PR057575) AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO REGIOES DAS CULTURAS - SICREDI DAS CULTURAS RS/MG ADVOGADO(A): RODRIGO PEREIRA FORTES (OAB RS059486) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2025. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente

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