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Miguel De Mello Fortes e outros x Projeto Imobiliario Residencial Viver Zona Sul Spe 62 Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 282982905

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 18ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5156880-85.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MIGUEL DE MELLO FORTES NICOLE TAYLOR DE OLIVEIRA FORTES RAFAELA TAYLOR FORTES WELLINGTON MARCELO FORTES RODRIGUES

Polo Passivo:

PROJETO IMOBILIARIO RESIDENCIAL VIVER ZONA SUL SPE 62 LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO DE ABREU FEIJÓ

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5156880-85.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 51152769720218210001/RS) RELATOR : KETLIN CARLA PASA CASAGRANDE AGRAVANTE : MIGUEL DE MELLO FORTES ADVOGADO(A) : BRUNO D…

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Processo nº 5288412-85.2024.8.21.7000

ID: 320235638

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 5ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5288412-85.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE JOSE PRETTO RICHTER FELIPE WOLFGANG PATSCH AMORIM LIVE FITNESS LTDA.

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO CANSI MATTÉ

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EUCLIDES MATTE

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BRENNO CESAR APARECIDO COSTA SILVA

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5288412-85.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50657560320238210001/RS) RELATOR : NIWTON CARPES DA SILVA AGRAVADO : ALEXANDRE JOSE PRETTO RICHTER ADVOGADO(A) : BRENNO …

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Francisco Tibagi Rodrigues Cardoso e outros x Kras Borges E Duarte Advogados Associados S/S - Epp

ID: 275275954

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 16ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5367467-85.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO TIBAGI RODRIGUES CARDOSO GBL CARDOSO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA MARIANGELA RIBEIRO CARDOSO VEDAFIX COMÉRCIO DE VEDAÇÕES LTDA

Polo Passivo:

KRAS BORGES E DUARTE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP

Ato ordinatório

Advogados:

MARK GIULIANI KRÁS BORGES

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CARLOS DUARTE JUNIOR

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FRANK GIULIANI KRAS BORGES

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MARCELO ESMERIO DA CAS

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5367467-85.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50004181420148212001/RS) RELATOR : SANDRO SILVA SANCHOTENE AGRAVANTE : FRANCISCO TIBAGI RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO(A) : …

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Douglas Robaski Schelle e outros x Ipiranga Produtos De Petróleo S.A.

ID: 326555941

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 17ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5367758-85.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS ROBASKI SCHELLE HIGLEIDE ROBERTA SOARES SCHELLE

Polo Passivo:

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS

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ROBERTO BASTOS FAGUNDES GHIGINO

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MICHELLE BITCHERIENE GARCIA STEFFEN

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AMANDA ROSALES GONÇALVES HEIN

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FREDERICO SCHULZ BUSS

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NESTOR FERNANDO HEIN

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CLAUDIA MACHADO SAMPAIO

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5367758-85.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50034381720218210142/RS) RELATOR : ALESSANDRA ABRAO BERTOLUCI AGRAVANTE : DOUGLAS ROBASKI SCHELLE ADVOGADO(A) : CARLOS E…

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Processo nº 5004396-85.2024.8.21.7000

ID: 330705800

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5004396-85.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

KEIDI DUPONT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGERIO BATISTA

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Precatório Nº 5004396-85.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : KEIDI DUPONT ADVOGADO(A) : ROGERIO BATISTA (OAB RS057452) ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) o(s) procurador(es) do(s) cr…

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Merigley Vergara Malkoun e outros x Flavia Correia Marques Da Silva

ID: 338798987

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004512-73.2024.8.21.0022

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MERIGLEY VERGARA MALKOUN NILTON DOS SANTOS VERGARA

Polo Passivo:

FLAVIA CORREIA MARQUES DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDIA TAVARES BRUM

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ALICE BRUM LLANOS

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MATTEO ROTA CHIARELLI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004512-73.2024.8.21.0022/RS EXEQUENTE : NILTON DOS SANTOS VERGARA ADVOGADO(A) : ALICE BRUM LLANOS (OAB RS098093) ADVOGADO(A) : CLAUDIA TAVARES BRUM (OAB RS030925) EXEQUEN…

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Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos x Iria Da Cunha Almerindo

ID: 281761638

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 11ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5312080-85.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

IRIA DA CUNHA ALMERINDO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

AMIEL DIAS DE LUIZ

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ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5312080-85.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Bancários RELATOR : Desembargador AMADEO HENRIQUE RAMELLA BUTTELLI AGRAVANTE : CREFISA SA CREDITO FINANC… EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5312080-85.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Bancários RELATOR : Desembargador AMADEO HENRIQUE RAMELLA BUTTELLI AGRAVANTE : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A) : ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) AGRAVADO : IRIA DA CUNHA ALMERINDO ADVOGADO(A) : AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO (PARCELAS INCONTROVERSA E CONTROVERSA) POR CARTA FIANÇA. ORDEM DE DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INCONTROVERSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PREJUDICADO. A DECISÃO MONOCRÁTICA EMBARGADA CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA E DEVIDAMENTE EXPLICITADA, NÃO OSTENTANDO OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E/OU ERRO MATERIAL. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM PARA REEXAME DO JULGAMENTO, COMO PRETENDE A EMBARGANTE NO CASO CONCRETO. RECURSO DESACOLHIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO contra a decisão monocrática proferida no agravo de instrumento nº. 5312080-85.2024.8.21.7000/TJRS, que julgou prejudicado o recurso. No recurso ( evento 14, EMBDECL1 ), a embargante aponta omissão no julgamento monocrático, pois não foi apreciada a matéria relativa à exigência de complementação do valor incontroverso. Pondera que já está garantido o valor incontroverso e controverso, de modo que descabida a complementação. Alega que a carta-fiança deve ser reconhecida como garantia válida. Pede a declaração de regularidade do depósito realizado nos autos, afastando a necessidade de pagamento adicional. Requer a concessão do efeito infringente e o provimento do recurso. É o relatório. 2. Recebo o recurso, porque presentes os requisitos de admissibilidade. 3. No caso, não prosperam os embargos de declaração, pois a decisão monocrática recorrida não contém as alegadas omissões. Os fundamentos decisórios estão devidamente explicitados e amparam a conclusão de que o recurso está prejudicado. Como se viu, na origem, a ora embargante explicitou que sua pretensão principal não contempla valores incontroversos. Ainda assim, subsidiariamente, apontou parcela incontroversa e controversa. Ademais, requereu o desentranhamento da alegada carta-fiança e depositou nos autos valor superior ao valor executado, de modo que já estão depositados os valores tanto controversos como incontroversos. Com isso, foi declarada prejudicada a pretensão recursal, pois integralmente esvaziada na origem. 4. Da leitura dos embargos de declaração, extrai-se que os embargantes pretendem, em verdade, a reapreciação e a reforma da decisão monocrática recorrida, o que não é cabível, em regra, em sede de embargos declaratórios. 5. Assim, não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão monocrática embargada, de modo que o desacolhimento deste recurso é medida que se impõe. 6. Diante do exposto, desacolho os embargos de declaração manejados por CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. 7. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências legais. Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

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Gerson Vargas De Castro x Alexandre Jose Pretto Richter e outros

ID: 309343126

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 5ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5288412-85.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GERSON VARGAS DE CASTRO

Polo Passivo:

ALEXANDRE JOSE PRETTO RICHTER FELIPE WOLFGANG PATSCH AMORIM LIVE FITNESS LTDA.

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE ROBERTO CUNHA DE OLIVEIRA FILHO

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TIAGO CANSI MATTÉ

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EUCLIDES MATTE

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BRENNO CESAR APARECIDO COSTA SILVA

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5288412-85.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50657560320238210001/RS) RELATOR : NIWTON CARPES DA SILVA AGRAVANTE : GERSON VARGAS DE CASTRO ADVOGADO(A) : Jorge Robert…

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Fernando Tremea e outros x Jeremias Scheffer Teixeira e outros

ID: 297079196

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 4ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5338949-85.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO TREMEA KLEBER ANTONIO LAZZARI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSÉ SEVERO DAUSACKER

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MONICA SANTOS MAGALHAES

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DENISE IZUMI MINAMI MIYAGUSKU MEDAGLIA

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ROGÉRIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO

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EDUARDO LUIZ FONSECA BENITES

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MARCELOFERLA DE GODOY

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5338949-85.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50000804620108210072/RS) RELATOR : EDUARDO UHLEIN AGRAVANTE : FERNANDO TREMEA ADVOGADO(A) : EDUARDO LUIZ FONSECA BENITES…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 294476784

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Câmara Especial Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5202082-85.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

HAMILTON REY ALENCASTRO FILHO

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RAFAEL ANTONIO TUFVESSON GUARIGLIA

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DULCE ELISA MENNET MACHADO

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LUCAS DE OLIVEIRA BORBA

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FERNANDA SECCO MAZOCCO

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LAIS DE OLIVEIRA BORBA

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LARA LIMA GIUDICE

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1ª Câmara Especial Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA CÂMARA ESPECIAL CÍVEL - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ … 1ª Câmara Especial Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA CÂMARA ESPECIAL CÍVEL - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS COM A EMENDA Nº 01/2021 RITJRS e ATO 04/2021-1ªVP), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRÊS) DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS, OS SEGUINTES FEITOS, FICANDO CIENTES QUE: - ESTA SESSÃO VIRTUAL TERÁ A DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS. - SALIENTO QUE, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO EFETUAR A MARCAÇÃO DO PEDIDO NO RESPECTIVO SISTEMA E A JUNTADA DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, QUE CONSISTE EM: A) ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS OU VIA ?LINK? INFORMADO EM PETIÇÃO. - Em caso de arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, o requerente, antes de iniciar a gravação de suas razões, deverá apresentar sua carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. - ATENÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO; - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA A VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - NENHUM SETOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA É RESPONSÁVEL PELO SUPORTE TÉCNICO AOS EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AOS PETICIONANTES. (...) MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL: 1_camespcivel@tjrs.jus.br OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, AOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PELO EMAIL: eproc@tjrs.jus.br Agravo de Instrumento Nº 5202082-85.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 629) RELATORA: Desembargadora JANE MARIA KOHLER VIDAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de junho de 2025. Desembargadora GLAUCIA DIPP DREHER Presidente

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