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Ministério Público Do Trabalho e outros x União Federal (Agu)

ID: 327485668

Tribunal: TRT21 Órgão: Primeira Turma de Julgamento Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000490-49.2024.5.21.0041

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Acórdão

Advogados:

RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA (OAB/RN 4.909)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA DE JULGAMENTO Relator: RICARDO LUIS ESPINDOLA BORGES ROT 0000490-49.2024.5.21.0041 RECORRENTE: SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) Acórdão RECURSO ORDINÁRIO TRA… Ver mais

Processo nº 0001832-86.2014.4.01.3824

ID: 275583610

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001832-86.2014.4.01.3824

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EXPEDITO DE AZEVEDO NEWTON LIBANIA HELENA DE AVILA NEWTON

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIAGO FERREIRA DE PAULA (OAB/MG 114.962) MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO (OAB/MG 60.381)

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001832-86.2014.4.01.3824/MG EXECUTADO : EXPEDITO DE AZEVEDO NEWTON ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO (OAB MG060381) EXECUTADO : LIBANIA HELENA DE AVILA NEWTON ADVOGADO(A) : THIAGO FERREIRA DE PAULA (OAB MG114962) DESPACHO/DECISÃO SANEADORA I. RELATÓRIO Trata-se de ex… Ver mais

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