Resultados para "1001140-07.2022.5.02.0291" – Página 160 de 176

Grazielly Cardoso Da Silva e outros x Rede D'Or Sao Luiz S.A.

ID: 276304850

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001140-57.2024.5.02.0381

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GRAZIELLY CARDOSO DA SILVA JAIRO IAVELBERG MARILIA DUFNER PASSARO

Polo Passivo:

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Notificação

Advogados:

PAMELA NOGUEIRA DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO GRECA CONSENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001140-57.2024.5.02.0381 RECLAMANTE: GRAZIELLY CARDOSO DA SILVA RECLAMADO: R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001140-57.2024.5.02.0381 RECLAMANTE: GRAZIELLY CARDOSO DA SILVA RECLAMADO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1651dcf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, que integro ao presente dispositivo, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões deduzidas por GRAZIELLY CARDOSO DA SILVA em face de REDE D'OR SAO LUIZ S.A., em razão de que: Condeno a Ré ao pagamento de adicional de insalubridade, no importe de 20% do salário mínimo vigente em cada momento contratual, com reflexos no 13º salário, nas férias acrescidas de 1/3 e no FGTS principal e acessório às verbas referidas;Condeno a Ré ao pagamento de indenização correspondente ao dobro da remuneração que a trabalhadora faria jus pelo labor no período entre 25.08.2024, data subsequente ao termo final do aviso prévio indenizado, e 21.05.2025, data da presente decisão, considerada coo tal a soma do salário com o adicional de insalubridade em grau médio, acrescida de indenização correspondente aos reflexos no aviso prévio indenizado (3 dias), no 13º salário proporcional/2024 (4/12), no 13º salário proporcional/2025 (5/12), nas férias proporcionais 2024/2025 (9/12), acrescidas de 1/3, e no FGTS principal e acessório às verbas referidas, acrescido de 40%;Reconheço a ruptura do contrato de emprego objeto do feito como desligamento imotivado e fixo o termo final do contrato em 24.08.2024;Condeno a Ré a comprovar nos autos a anotação da baixa contratual na CTPS digital da Autora, conforme os parâmetros e cominações determinados na fundamentação;Condeno a Ré ao pagamento do saldo de salário pelo labor em julho/2024 (22/30), do aviso prévio indenizado (33/90), do 13º salário proporcional/2024 (8/12), das férias proporcionais 2024/2025 (3/12), verbas sobre as quais deverá incidir FGTS, sem prejuízo do pagamento dos demais créditos constantes do TRCT emitido pelo empregador, autorizada a dedução de R$ 377,56 já pagos a título de verbas rescisórias;Condeno a Ré ao pagamento do acréscimo de 40% no FGTS;Condeno a Ré a comprovar nos autos o recolhimento do FGTS e do acréscimo de 40% objetos da condenação na conta vinculada da trabalhadora, conforme os parâmetros e cominações determinados na fundamentação;Condeno a Autora ao pagamento de Honorários Periciais pela prova médica;Condeno a Ré ao pagamento de Honorários Periciais pela prova de insalubridade;Condeno as partes ao pagamento de Honorários Sucumbenciais;Concedo à Autora os benefícios da Justiça Gratuita; Improcedem os demais pedidos. Custas pela Ré, no importe de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação. Intimem-se as partes. Nada mais. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Grazielly Cardoso Da Silva e outros x Rede D'Or Sao Luiz S.A.

ID: 276304866

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001140-57.2024.5.02.0381

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GRAZIELLY CARDOSO DA SILVA JAIRO IAVELBERG MARILIA DUFNER PASSARO

Polo Passivo:

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Notificação

Advogados:

PAMELA NOGUEIRA DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO GRECA CONSENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001140-57.2024.5.02.0381 RECLAMANTE: GRAZIELLY CARDOSO DA SILVA RECLAMADO: R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001140-57.2024.5.02.0381 RECLAMANTE: GRAZIELLY CARDOSO DA SILVA RECLAMADO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1651dcf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, que integro ao presente dispositivo, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões deduzidas por GRAZIELLY CARDOSO DA SILVA em face de REDE D'OR SAO LUIZ S.A., em razão de que: Condeno a Ré ao pagamento de adicional de insalubridade, no importe de 20% do salário mínimo vigente em cada momento contratual, com reflexos no 13º salário, nas férias acrescidas de 1/3 e no FGTS principal e acessório às verbas referidas;Condeno a Ré ao pagamento de indenização correspondente ao dobro da remuneração que a trabalhadora faria jus pelo labor no período entre 25.08.2024, data subsequente ao termo final do aviso prévio indenizado, e 21.05.2025, data da presente decisão, considerada coo tal a soma do salário com o adicional de insalubridade em grau médio, acrescida de indenização correspondente aos reflexos no aviso prévio indenizado (3 dias), no 13º salário proporcional/2024 (4/12), no 13º salário proporcional/2025 (5/12), nas férias proporcionais 2024/2025 (9/12), acrescidas de 1/3, e no FGTS principal e acessório às verbas referidas, acrescido de 40%;Reconheço a ruptura do contrato de emprego objeto do feito como desligamento imotivado e fixo o termo final do contrato em 24.08.2024;Condeno a Ré a comprovar nos autos a anotação da baixa contratual na CTPS digital da Autora, conforme os parâmetros e cominações determinados na fundamentação;Condeno a Ré ao pagamento do saldo de salário pelo labor em julho/2024 (22/30), do aviso prévio indenizado (33/90), do 13º salário proporcional/2024 (8/12), das férias proporcionais 2024/2025 (3/12), verbas sobre as quais deverá incidir FGTS, sem prejuízo do pagamento dos demais créditos constantes do TRCT emitido pelo empregador, autorizada a dedução de R$ 377,56 já pagos a título de verbas rescisórias;Condeno a Ré ao pagamento do acréscimo de 40% no FGTS;Condeno a Ré a comprovar nos autos o recolhimento do FGTS e do acréscimo de 40% objetos da condenação na conta vinculada da trabalhadora, conforme os parâmetros e cominações determinados na fundamentação;Condeno a Autora ao pagamento de Honorários Periciais pela prova médica;Condeno a Ré ao pagamento de Honorários Periciais pela prova de insalubridade;Condeno as partes ao pagamento de Honorários Sucumbenciais;Concedo à Autora os benefícios da Justiça Gratuita; Improcedem os demais pedidos. Custas pela Ré, no importe de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação. Intimem-se as partes. Nada mais. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GRAZIELLY CARDOSO DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Empresa Munic. De Desenvolvimento De Campinas S/A - Emdec x Luiz Gustavo Agiessi

ID: 276517899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001140-35.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC

Polo Passivo:

LUIZ GUSTAVO AGIESSI

Intimação

Advogados:

LETICIA APARECIDA DOS SANTOS COIMBRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leticia Aparecida dos Santos Coimbra (OAB 415774/SP), Luiz Gustavo Agiessi - réu-revel Processo 1001140-35.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO D… ADV: Leticia Aparecida dos Santos Coimbra (OAB 415774/SP), Luiz Gustavo Agiessi - réu-revel Processo 1001140-35.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Reqdo: Luiz Gustavo Agiessi - Vistos. Trata-se de ação de cobrança na qual aduziu em síntese a parte autora que é credora da parte ré pelo valor indicado na inicial em razão de multas por infração de trânsito aplicadas ao veículo de propriedade desta cujos pagamentos não foram honrados em seus vencimentos. Pretende a condenação da parte ré ao pagamento do débito. Juntou documentos. A parte requerida foi devidamente citada e não contestou a ação. É o relatório. Fundamento e DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, consoante o disposto no artigo 355, II do CPC. A parte requerida é revel, de modo que deve ser aplicada ao caso a regra do art. 344 do CPC, impondo-se a procedência do pedido, notadamente porque este se acha devidamente instruído e porque não estão presentes as hipóteses do art. 345 do mesmo Código. Nesse contexto, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente na petição inicial, não havendo o que os fragilize. A parte autora é vinculada ao órgão autuador e, na qualidade de permissionária, é responsável pela execução das funções da Secretaria de Transportes - SETRANSP da Prefeitura Municipal de Campinas, e a relação das multas aplicadas e seus respectivos valores foram devidamente juntadas aos autos, bem como o espelho do cadastro do veículo no qual a parte requerida figura como proprietária, de modo que comprovada a relação jurídica tida entre as partes, bem como a existência do débito. Assim, presentes os pressupostos processuais e condições da ação, e considerando os efeitos da revelia, a procedência do pedido é medida que se impõe. Posto isso e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, com fulcro no art. 487, I do CPC, condenando a parte ré ao pagamento da quantia indicada na inicial, cujo montante total será apurado na fase de cumprimento de sentença por meros cálculos aritméticos. A correção monetária será calculada pela Tabela Prática do E. TJ/SP desde a data dos cálculos iniciais até a vigência da Lei 14.905/2024, até quando também incidirão juros de 1% ao mês a contar da citação. A partir de 1º de setembro de 2024, tratando-se de matéria de ordem pública, e de aplicação imediata, a correção monetária deve ser calculada pelo IPCA e os juros moratórios pela taxa SELIC, diminuindo-se desta o valor do IPCA, nos termos dos artigos 389, 'caput' e parágrafo único, e 406, 'caput' e parágrafos, ambos doCódigo Civil, com as alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024. Sucumbente, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. P.I.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Genirlene Moreira Luiz De Souza x L.A.M Folini - Me

ID: 322504820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001140-43.2023.8.26.0294

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GENIRLENE MOREIRA LUIZ DE SOUZA

Polo Passivo:

L.A.M FOLINI - ME

Intimação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE AMARAL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE BONFIM MARCOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001140-43.2023.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Genirlene Moreira Luiz de Souza - L.a.m Folini - Me - Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA … Processo 1001140-43.2023.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Genirlene Moreira Luiz de Souza - L.a.m Folini - Me - Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL em que o réu apresentou contestação c/c com reconvenção às fls. 43/67, oportunidade em que foi intimado para comprovar o recolhimento das custas processuais correspondentes (fls. 72/74 e 103). No entanto, manteve-se inerte, deixando de realizar o preparo, apesar de regularmente intimada. Nos termos do artigo 485, inciso IV, e §1º do Código de Processo Civil, o não recolhimento das custas implica o abandono do pedido reconvencional, impondo-se sua extinção sem resolução de mérito. Assim sendo, declaro extinto o pedido reconvencional, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV e §1º, do CPC. No mais, considerando o pedido da parte ré, visando o estímulo à solução consensual dos conflitos, em conformidade com o Art. 1º, §3º do CPC, designo o dia 02 de Setembro de 2025, às 15 horas, para realização de audiência de conciliação. Consigno que a audiência será realizada de forma mista, devendo o(a) advogado(a) da parte dar ciência da audiência ao(à) seu(sua) cliente, comparecendo no fórum aqueles que não tiverem meios digitais de acesso. As partes deverão protocolizar petição, no prazo de até 5 dias úteis anteriores à audiência, informando os endereços de e-mail de todos aqueles que participarão do ato na forma virtual (advogados e clientes). Proceda-se ao agendamento da audiência junto ao Microsoft Teams, conforme orientações do Comunicado CG 317/2020, em sua última atualização. Importante esclarecer que essa ferramenta pode ser acessada no computador das partes, advogados e testemunhas, bem como pelo smartphone, através do link de acesso ou do QR Code que segue ao final da presente decisão, desde que o aplicativo Microsoft Teams seja instalado. Para a realização da audiência as partes deverão observar o seguinte: a) 15 minutos antes do horário de audiência as partes deverão acessar a sala virtual para efetuar o teste de áudio com o servidor(a) designado (a); b) todas as partes ingressarão na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Para outros esclarecimentos, as partes poderão acessar a cartilha da audiência virtual no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf As partes ficam cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir), devendo estar acompanhadas de seus advogados. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Intimem-se as partes, através de seus advogados. Intime-se. Jacupiranga, 10 de julho de 2025. - ADV: GUILHERME HENRIQUE BONFIM MARCOLI (OAB 324286/SP), GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE (OAB 251594/SP), LEONARDO HENRIQUE AMARAL DA SILVA (OAB 464301/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Liliane Francisco De Oliveira De Andrade x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 260685017

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001140-22.2019.5.02.0708

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LILIANE FRANCISCO DE OLIVEIRA DE ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BRINK'S E-PAGO TECNOLOGIA LTDA. GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA FELICE DOS SANTOS PERCEQUILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID CARVALHO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001140-22.2019.5.02.0708 : LILIANE FRANCISCO DE OLIVEIRA DE ANDRADE : BRINK'… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001140-22.2019.5.02.0708 : LILIANE FRANCISCO DE OLIVEIRA DE ANDRADE : BRINK'S E-PAGO TECNOLOGIA LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31ae4cd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP e certifico que, em 15/04/2025, a sentença/acórdão transitou em julgado. KAREN MARIANA FERREIRA BARBOSA, Servidor(a). DESPACHO Nos termos do artigo 879, § 1º-B, que prevê que “as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”, deve o Juízo determinar a intimação das partes para liquidação do julgado. Inicialmente, pelo prazo de 08 (oito) dias úteis, deverá o(a) RECLAMANTE, de forma fundamentada, apresentar os seus cálculos, incluindo as contribuições previdenciárias (quota empregado e quota empregador) e fiscais, preferencialmente por meio do sistema PJeCalc Cidadão (https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao) e a respectiva juntada do arquivo PJC, observando os critérios indicados na decisão de mérito. A parte poderá anexar a planilha de cálculo elaborada no PJE-Calc Cidadão e exportar o arquivo de extensão "PJC" para o PJE. Para tanto, na descrição do anexo utilizar "Apresentação planilha de cálculos" selecionar credor e devedor e anexar o arquivo com extensão "PJC", com objetivo de celeridade na análise dos cálculos. Quanto às contribuições previdenciárias e fiscais, deverão ser observados os critérios fixados na decisão transitada em julgado e, no que não a contrariar, os critérios da Súmula 368 do TST, inclusive considerando-se como fato gerador das contribuições ao INSS a data da efetiva prestação de serviços, conforme inciso V, da Súmula 368 do TST. Após, poderá o(a) RECLAMADA, independentemente de nova intimação e sob pena de preclusão, apresentar impugnação aos cálculos apresentados pela parte autora, no mesmo formato apresentado pela parte autora, nos 8 (oito) dias úteis subsequentes (art. 879, §2º/CLT), fundamentando as divergências e apresentando os cálculos que entende corretos, observados, também, os critérios indicados na decisão de mérito. O silêncio da PARTE AUTORA será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (art. 878 da CLT), notadamente quanto a não apresentação dos cálculos, do que poderá resultar a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Decorridos os prazos concedidos para apresentação de cálculos e caso não sejam apresentados por nenhuma das partes, mantenha-se o processo na pasta “sobrestamento” do PJe - prescrição intercorrente, apenas para não constar pendência de movimentação, o que não produz nenhum efeito jurídico. Intimem-se as partes. EMBU DAS ARTES/SP, 24 de abril de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Liliane Francisco De Oliveira De Andrade x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 260685050

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001140-22.2019.5.02.0708

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LILIANE FRANCISCO DE OLIVEIRA DE ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BRINK'S E-PAGO TECNOLOGIA LTDA. GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA FELICE DOS SANTOS PERCEQUILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID CARVALHO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001140-22.2019.5.02.0708 : LILIANE FRANCISCO DE OLIVEIRA DE ANDRADE : BRINK'… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001140-22.2019.5.02.0708 : LILIANE FRANCISCO DE OLIVEIRA DE ANDRADE : BRINK'S E-PAGO TECNOLOGIA LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31ae4cd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP e certifico que, em 15/04/2025, a sentença/acórdão transitou em julgado. KAREN MARIANA FERREIRA BARBOSA, Servidor(a). DESPACHO Nos termos do artigo 879, § 1º-B, que prevê que “as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”, deve o Juízo determinar a intimação das partes para liquidação do julgado. Inicialmente, pelo prazo de 08 (oito) dias úteis, deverá o(a) RECLAMANTE, de forma fundamentada, apresentar os seus cálculos, incluindo as contribuições previdenciárias (quota empregado e quota empregador) e fiscais, preferencialmente por meio do sistema PJeCalc Cidadão (https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao) e a respectiva juntada do arquivo PJC, observando os critérios indicados na decisão de mérito. A parte poderá anexar a planilha de cálculo elaborada no PJE-Calc Cidadão e exportar o arquivo de extensão "PJC" para o PJE. Para tanto, na descrição do anexo utilizar "Apresentação planilha de cálculos" selecionar credor e devedor e anexar o arquivo com extensão "PJC", com objetivo de celeridade na análise dos cálculos. Quanto às contribuições previdenciárias e fiscais, deverão ser observados os critérios fixados na decisão transitada em julgado e, no que não a contrariar, os critérios da Súmula 368 do TST, inclusive considerando-se como fato gerador das contribuições ao INSS a data da efetiva prestação de serviços, conforme inciso V, da Súmula 368 do TST. Após, poderá o(a) RECLAMADA, independentemente de nova intimação e sob pena de preclusão, apresentar impugnação aos cálculos apresentados pela parte autora, no mesmo formato apresentado pela parte autora, nos 8 (oito) dias úteis subsequentes (art. 879, §2º/CLT), fundamentando as divergências e apresentando os cálculos que entende corretos, observados, também, os critérios indicados na decisão de mérito. O silêncio da PARTE AUTORA será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (art. 878 da CLT), notadamente quanto a não apresentação dos cálculos, do que poderá resultar a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Decorridos os prazos concedidos para apresentação de cálculos e caso não sejam apresentados por nenhuma das partes, mantenha-se o processo na pasta “sobrestamento” do PJe - prescrição intercorrente, apenas para não constar pendência de movimentação, o que não produz nenhum efeito jurídico. Intimem-se as partes. EMBU DAS ARTES/SP, 24 de abril de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRINK'S E-PAGO TECNOLOGIA LTDA. - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Liliane Francisco De Oliveira De Andrade x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 260685060

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001140-22.2019.5.02.0708

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LILIANE FRANCISCO DE OLIVEIRA DE ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BRINK'S E-PAGO TECNOLOGIA LTDA. GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA FELICE DOS SANTOS PERCEQUILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID CARVALHO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001140-22.2019.5.02.0708 : LILIANE FRANCISCO DE OLIVEIRA DE ANDRADE : BRINK'… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001140-22.2019.5.02.0708 : LILIANE FRANCISCO DE OLIVEIRA DE ANDRADE : BRINK'S E-PAGO TECNOLOGIA LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31ae4cd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP e certifico que, em 15/04/2025, a sentença/acórdão transitou em julgado. KAREN MARIANA FERREIRA BARBOSA, Servidor(a). DESPACHO Nos termos do artigo 879, § 1º-B, que prevê que “as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”, deve o Juízo determinar a intimação das partes para liquidação do julgado. Inicialmente, pelo prazo de 08 (oito) dias úteis, deverá o(a) RECLAMANTE, de forma fundamentada, apresentar os seus cálculos, incluindo as contribuições previdenciárias (quota empregado e quota empregador) e fiscais, preferencialmente por meio do sistema PJeCalc Cidadão (https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao) e a respectiva juntada do arquivo PJC, observando os critérios indicados na decisão de mérito. A parte poderá anexar a planilha de cálculo elaborada no PJE-Calc Cidadão e exportar o arquivo de extensão "PJC" para o PJE. Para tanto, na descrição do anexo utilizar "Apresentação planilha de cálculos" selecionar credor e devedor e anexar o arquivo com extensão "PJC", com objetivo de celeridade na análise dos cálculos. Quanto às contribuições previdenciárias e fiscais, deverão ser observados os critérios fixados na decisão transitada em julgado e, no que não a contrariar, os critérios da Súmula 368 do TST, inclusive considerando-se como fato gerador das contribuições ao INSS a data da efetiva prestação de serviços, conforme inciso V, da Súmula 368 do TST. Após, poderá o(a) RECLAMADA, independentemente de nova intimação e sob pena de preclusão, apresentar impugnação aos cálculos apresentados pela parte autora, no mesmo formato apresentado pela parte autora, nos 8 (oito) dias úteis subsequentes (art. 879, §2º/CLT), fundamentando as divergências e apresentando os cálculos que entende corretos, observados, também, os critérios indicados na decisão de mérito. O silêncio da PARTE AUTORA será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (art. 878 da CLT), notadamente quanto a não apresentação dos cálculos, do que poderá resultar a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Decorridos os prazos concedidos para apresentação de cálculos e caso não sejam apresentados por nenhuma das partes, mantenha-se o processo na pasta “sobrestamento” do PJe - prescrição intercorrente, apenas para não constar pendência de movimentação, o que não produz nenhum efeito jurídico. Intimem-se as partes. EMBU DAS ARTES/SP, 24 de abril de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LILIANE FRANCISCO DE OLIVEIRA DE ANDRADE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Carlos Silva Almeida e outros x Dell Computadores Do Brasil Ltda e outros

ID: 329093283

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001140-87.2020.5.02.0384

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS SILVA ALMEIDA FERNANDO CLARO IGLESIAS

Polo Passivo:

DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA NEW ROBOTICA DE SENSIVEIS E LOGISTICA EIRELI - ME TECNOLOGIA BANCARIA S.A. WN RECICLA LTDA WN TRANSPORTES SENSIVEIS E CARGAS LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAGNO BENFICA LINTZ CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO RAMOS ASSUMPCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ VICENTE DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIDIA CONCEIÇÃO DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001140-87.2020.5.02.0384 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS SILVA ALMEIDA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001140-87.2020.5.02.0384 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS SILVA ALMEIDA RECLAMADO: NEW ROBOTICA DE SENSIVEIS E LOGISTICA EIRELI - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 65efed6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO, 17 de julho de 2025 LUCIEUBIA FERREIRA MATIAS DA SILVA Primeiramente, libere-se à reclamada, TECNOLOGIA BANCARIA, o depósito recursal, Id n.º 2ae8995, fl. 1075, Banco do Brasil. Dados bancários,Tecnologia Bancária S.A. CNPJ:51.427.102/0001-29 001 - Banco do Brasil, Agência: 1914-3, Conta corrente: 994200-9. Após, exclua do polo passivo. Laudo contábil, fls. 1764 e ss. prestados esclarecimentos, fls. 1929, os quais são acolhidos pelo Juízo. HOMOLOGO o laudo contábil, Id n.º 7d9830e, fls. 1764 e ss, e fixo o quantum exequendo em R$ 281.596,32 , em 01/04/25, reajustável quando do efetivo pagamento. Recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da sentença. Arbitro os honorários periciais contábeis ao perito Fernando Claro, em R$ 4.000,00, nesta data, pela recda. Honorários sucumbenciais ao patrono do autor à base de 5%, no importe de R$ 14.079,82, a cargo da reclamado (a). O valor acima é composto das seguintes parcelas (id n.º 7d9830e, fls. 1764 e ss, atualizado até 01/04/25): Principal R$ 190.906,51 Juros Selic R$ 90.689,81 TOTAL BRUTO R$ 281.596,32 INSS recte (-) R$ 8.319,72 IRPF recte (-) R$ 2.729,32 INSS recda R$ 46.111,78 Hon. advo R$ 14.079,82 Hon.periciais R$ 4.000,00 Tendo em vista os limites da condenação, fixados na sentença, no particular à 5ª reclamada (DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA() é responsável subsidiária pelos créditos referente ao período de 24/03/16 a 30/03/17. Fixo o crédito do autor em R$ 102.308,72, em 01/04/2025 (Id n.º d8f1cde, fl. 1851 e ss). Principal R$ 65.530,57 Juros Selic R$ 36.778,15 TOTAL BRUTO R$ 102.308,72 INSS recte (-) R$ 2.856,01 IRPF recte (-) R$ 3.759,24 INSS recda R$ 22.515,19 Hon. advo R$ 5.115,44 Hon.periciais R$ 4.000,00 Responsabilidade subsidiária da recda DELL COMPUTADORES. Há depósitos recursais da Dell, fls. 1112, CEF (id n.º 1d6fe0d), FL. 1264, (ID a2e775f), . Informem as partes desde já os dados bancários em caso da existência de depósito e posterior liberação. Cite-se a 1ª reclamada por meio de edital. Expirado o prazo sem pagamento, autorizo a expedição de mandado para pesquisa junto ao convênio Sisbajud. Observado o prazo de 45 dias da citação do réu (art. 883-A da CLT), inclua-se no BNDT. Na hipótese de haver responsável subsidiária, a pesquisa Bacenjud, sem sucesso, expeça-se mandado de citação para pagamento em face daquela, haja vista que consta expressamente do título executivo. OSASCO/SP, 17 de julho de 2025. EDERSON DOS SANTOS IZELI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS SILVA ALMEIDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1017943-57.2025.8.26.0577

ID: 331668505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017943-57.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

REGINA HELENA MENDES BARROS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LUCAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017943-57.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Regina Helena Mendes Barros Silva - Vistos. Cuida-se de ação de imissão na posse com pedido liminar, em que a autora alega, e… Processo 1017943-57.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Regina Helena Mendes Barros Silva - Vistos. Cuida-se de ação de imissão na posse com pedido liminar, em que a autora alega, em suma, que adquiriu o imóvel (Rua Capitão Paulo José de Menezes Filho, 236, Jardim Santa Inês II) por meio de leilão extrajudicial; os reus foram notificados no procedimento de alienação e quedaram inertes. Com a inicial, juntaram documentos (fls. 7/27). É o relato. Fundamente e decido. A requerente demonstrou a aquisição, conforme registro na matrícula do imóvel (fls. 24) Em que pese a notificação de fls. 26/27 não demonstrar o recebimento por parte dos ocupantes, trata-se de medida prescindível para a antecipação da tutela: APELAÇÃO. Imissão na posse. Cabimento. Existência de injusta ocupação do imóvel. Arrematação de imóvel mediante leilão judicial. Existência de ação anulatória em face do credor hipotecário que não impede a imissão na posse. Súmula 5 do TJSP. Preliminar de ausência de interesse pela falta de notificação extrajudicial para desocupação. Descabimento. Notificação desnecessária. Prova dos autos que demonstra a ciência pelos requeridos quanto à aquisição do imóvel pela parte requerente. Inércia para desocupação que demonstra a resistência à fruição do bem pelo seu legítimo proprietário. Justiça gratuita indeferida. Alegada impossibilidade diante da situação econômica da pessoa jurídica gerida pelos requeridos. Descabimento. Pessoa jurídica que não se confunde com seus sócios. Responsabilidade limitada. Situação de hipossuficiência dos recorridos não demonstrada. Diferimento do recolhimento de custas no final autorizado. Sentença mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 1001140-37.2021.8.26.0642; Relator (a):Jair de Souza; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ubatuba -3ª Vara; Data do Julgamento: 16/12/2021; Data de Registro: 16/12/2021) Neste contexto, defiro a liminar para determinar imissão dos autores, na posse do imóvel, e concedo o prazo de 15 dias úteis para desocupação voluntária, prazo razoável para cumprimento desta medida extrema. Sem prejuízo de designação de audiência a qualquer tempo, havendo interesse das partes nisso (NCPC, art. 139, inc. V), atento ao fundamento constitucional da cidadania (CRFB, art. 1º, in. II), ao direito da garantia constitucional de duração razoável do processo (CRFB, art. 5º, inc. LXXVIII) e aos princípios que orientam o NCPC (art. 1º, art. 2º, §2º, e art. 4º), em especial o da voluntariedade (art. 6º), o da autonomia da vontade (art. 166) e o da eficiência (art. 8º), atento à natureza desta ação (ou seja, da dinâmica e dos resultados de ações semelhantes já em trâmite por este juízo), mostra-se contraproducente, neste momento processual, a designação de audiência. Assim, citem-se (rito ordinário) e intimem-se da liminar. O mandado, na parte que se refere ao cumprimento da liminar, deverá permanecer com o Oficial de Justiça encarregado da diligência e, após o decurso do prazo para desocupação voluntária, deverá cumprir a ordem de imissão. II - Int. - ADV: RICARDO LUCAS DA SILVA (OAB 318802/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mary Da Costa Marques x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 331237506

Tribunal: TRT2 Órgão: 77ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001140-62.2025.5.02.0077

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARY DA COSTA MARQUES

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

NATHALIA ROQUE LEAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001140-62.2025.5.02.0077 RECLAMANTE: MARY DA COSTA MARQUES RECLAMADO: CA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001140-62.2025.5.02.0077 RECLAMANTE: MARY DA COSTA MARQUES RECLAMADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DESTINATÁRIO: MARY DA COSTA MARQUES ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 31/10/2025 09:00 horas, na sala de audiências da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. Deverá a parte diligenciar junto ao PJE para acompanhar o feito, verificando eventual aditamento a inicial peticionado até 05 dias antes da audiência, independentemente de intimação. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Rol de testemunhas poderá ser apresentado em 05 dias, contados do recebimento da citação,sob pena de preclusão, facultando a oitiva das testemunhas que comparecerem espontaneamente à audiência. Apresentado referido rol, caberá à V. Sa. a intimação das pessoas arroladas, na forma do art. 305 do Provimento GP/CR13/2006 c/c o art. 455 e parágrafos do CPC. Vale o presente como mandado de intimação a ser entregue às testemunhas, para que compareçam a este Juízo a fim de prestar depoimento, sob pena de condução coercitiva e multa, devendo o comprovante de intimação ser apresentado na hipótese de não comparecimento destas. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. BRUNO SOUZA GOMES GERAIDINE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARY DA COSTA MARQUES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1758 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes