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Gabriela Silva Souza x Solucoes Servicos Terceirizados- Eireli

ID: 322643393

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001163-40.2025.5.02.0713

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI

Notificação

Advogados:

EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001163-40.2025.5.02.0713 RECLAMANTE: GABRIELA SILVA SOUZA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001163-40.2025.5.02.0713 RECLAMANTE: GABRIELA SILVA SOUZA RECLAMADO: SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6edad60 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, uma vez que XXX. SAO PAULO/SP, data abaixo. GUSTAVO VICTOR SANTANA FERREIRA DESPACHO Vistos. Por primeiro, concedo o prazo de 2 dias, para que a reclamante esclareça a divergência entre as empresas descritas na inicial e o polo passivo autuado. Concedo ao autor, no mesmo prazo supra, para que regularize sua representação processual, juntando nova procuração assinada de forma manuscrita, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 do CPC. Sem prejuízo das determinações supra, considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ nº 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Quanto aos processos com requerimento de tramitação pelo Juízo “100% Digital”, só é possível sua análise depois da manifestação da(s) parte(s) contrária(s), portanto, ocorrerão de forma presencial, conforme previsto na Resolução CNJ nº 345/2020, Ato GP/CR nº 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021. Ante o acima exposto, designo audiência Una para o dia 25/09/2025 10:20 horas, a ser realizada de forma PRESENCIAL, na sala de audiências da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul, situada à AVENIDA GUIDO CALOI, 1000, 4 andar, bloco 3, JARDIM SAO LUIS, SAO PAULO/SP - CEP: 05802-140. Aplicação do artigo 844 da CLT no caso de ausência das partes. Alerta-se à parte reclamada destinatária que deverá, obrigatoriamente, dar ciência às citações enviadas pelo Domicilio Judicial Eletrônico, no prazo de 3 dias da expedição, tudo conforme o manual do usuário: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/12/manual-do-usuario-domicilio-judicial-eletronico-ed2.pdf&ved=2ahUKEwjVw9vTx8iGAxXuppUCHbiQGsQQFnoECBsQAQ&usg=AOvVaw0nwRSJvWR4aAg7A5-t4rG9 . Fica também advertida de que, na hipótese de eventual reiteração do ato de citação por outro meio e não apresentada justificativa para tal omissão no prazo da reiteração, estará sujeita à multa no percentual de até 5% do valor da causa, conforme Resolução CNJ nº 455/2022 e art. 246, §§ 1º, 1ª-A e 1º-C, do CPC. Faculta-se a apresentação de rol de testemunhas no prazo de 5 dias (indicando nome completo, CPF e endereço), devendo a parte, no mesmo prazo, comprovar o convite nos autos, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente ao ato. Dê-se ciência ao(à) reclamante. Notifique(m)-se a(s) reclamada(s) via correio. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELA SILVA SOUZA

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Reginaldo Da Silva x Peixerico Distribuidora De Alimentos Ltda

ID: 323143703

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de José Bonifácio Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010782-48.2024.5.15.0110

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO DA SILVA

Polo Passivo:

PEIXERICO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

OTAVIANO VALENTIM MACIEL FILHO

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VALDENIO DE ALMEIDA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO ATSum 0010782-48.2024.5.15.0110 AUTOR: REGINALDO DA SILVA RÉU: PEIXERICO DIST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO ATSum 0010782-48.2024.5.15.0110 AUTOR: REGINALDO DA SILVA RÉU: PEIXERICO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID baefe89 proferida nos autos. DECISÃO / CERTIDÃO Tendo em vista a concordância da reclamada, expeça-se nova certidão, conforme requerido. 1. Conforme determinado na ata de audiência de Id 66e7eaa, expeça-se certidão para habilitação dos valores devidos no presente feito perante o Juízo Falimentar das reclamadas PEIXERICO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e REAL FISH LUIZ CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS LTDA ME. Para tanto, a presente decisão tem força de certidão para habilitação de crédito perante o Juízo Falimentar das reclamadas PEIXERICO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e REAL FISH LUIZ CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS LTDA ME, conforme abaixo: Ao Excelentíssimo Juiz de Direito da Vara REG Competência Empresarial e de Conflitos relacionados à Arbitragem do Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJ, Estado de São Paulo. A Doutora ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN, Juíza da Vara do Trabalho de José Bonifácio/SP, FAÇO SABER que por esta Vara do Trabalho, processam-se os autos acima mencionados, no qual as reclamadas PEIXERICO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e REAL FISH LUIZ CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS LTDA ME, concordaram em pagar o acordo homologado em 17/09/2024, ao reclamante Reginaldo da Silva, CPF: 139.325.988-06, o valor de R$19.759,00, referente ao crédito trabalhista, com atualização até 28/03/2024. Tendo em vista o acordo homologado em 18/03/2025, conforme ata de audiência de Id 6cbbd09, solicitamos a Vossa Excelência as providências necessárias, no sentido de que sejam HABILITADOS OS CRÉDITOS NOS AUTOS DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL nº 1001163-61.2024.8.26.0097, em trâmite pela Vara REG Competência Empresarial e de Conflitos relacionados à Arbitragem do Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJ do Estado de São Paulo, do reclamante Reginaldo da Silva, CPF: 139.325.988-06, com valor o valor de R$19.759,00, atualizado até 28/03/2024, referente ao crédito trabalhista. Cópia da presente decisão valerá como certidão judicial dos créditos acima mencionados, devendo, assim, a parte interessada providenciar a impressão da respectiva certidão e adotar as medidas devidas para habilitação nos autos da Falência. Para comprovar o débito da reclamada, mando expedir a PRESENTE CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO, na forma da lei. Solicito, ainda, que este Juízo seja cientificado quando do encerramento da ação de recuperação judicial. Atendendo aos princípios da economia e celeridade processuais, uma via assinada eletronicamente da presente decisão servirá como Ofício/CERTIDÃO PARA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO AO EXCELENTÍSSIMO JUIZ da Vara REG Competência Empresarial e de Conflitos relacionados à Arbitragem do Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJ do Estado de São Paulo. 3. Tendo em vista que a competência para quaisquer atos de execução relacionados a reclamações trabalhistas contra empresa em questão é do Juízo de Falência e Recuperações Judiciais, exaurindo a competência da Justiça do Trabalho com a liquidação do feito e a expedição de Certidão de Crédito para Habilitação, determino o arquivamento provisório do presente feito. JOSE BONIFACIO/SP, 10 de julho de 2025. ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN Juíza do Trabalho Titular DBRM Intimado(s) / Citado(s) - PEIXERICO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

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Reginaldo Da Silva x Peixerico Distribuidora De Alimentos Ltda

ID: 323143793

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de José Bonifácio Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010782-48.2024.5.15.0110

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO DA SILVA

Polo Passivo:

PEIXERICO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

OTAVIANO VALENTIM MACIEL FILHO

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VALDENIO DE ALMEIDA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO ATSum 0010782-48.2024.5.15.0110 AUTOR: REGINALDO DA SILVA RÉU: PEIXERICO DIST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO ATSum 0010782-48.2024.5.15.0110 AUTOR: REGINALDO DA SILVA RÉU: PEIXERICO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID baefe89 proferida nos autos. DECISÃO / CERTIDÃO Tendo em vista a concordância da reclamada, expeça-se nova certidão, conforme requerido. 1. Conforme determinado na ata de audiência de Id 66e7eaa, expeça-se certidão para habilitação dos valores devidos no presente feito perante o Juízo Falimentar das reclamadas PEIXERICO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e REAL FISH LUIZ CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS LTDA ME. Para tanto, a presente decisão tem força de certidão para habilitação de crédito perante o Juízo Falimentar das reclamadas PEIXERICO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e REAL FISH LUIZ CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS LTDA ME, conforme abaixo: Ao Excelentíssimo Juiz de Direito da Vara REG Competência Empresarial e de Conflitos relacionados à Arbitragem do Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJ, Estado de São Paulo. A Doutora ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN, Juíza da Vara do Trabalho de José Bonifácio/SP, FAÇO SABER que por esta Vara do Trabalho, processam-se os autos acima mencionados, no qual as reclamadas PEIXERICO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e REAL FISH LUIZ CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS LTDA ME, concordaram em pagar o acordo homologado em 17/09/2024, ao reclamante Reginaldo da Silva, CPF: 139.325.988-06, o valor de R$19.759,00, referente ao crédito trabalhista, com atualização até 28/03/2024. Tendo em vista o acordo homologado em 18/03/2025, conforme ata de audiência de Id 6cbbd09, solicitamos a Vossa Excelência as providências necessárias, no sentido de que sejam HABILITADOS OS CRÉDITOS NOS AUTOS DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL nº 1001163-61.2024.8.26.0097, em trâmite pela Vara REG Competência Empresarial e de Conflitos relacionados à Arbitragem do Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJ do Estado de São Paulo, do reclamante Reginaldo da Silva, CPF: 139.325.988-06, com valor o valor de R$19.759,00, atualizado até 28/03/2024, referente ao crédito trabalhista. Cópia da presente decisão valerá como certidão judicial dos créditos acima mencionados, devendo, assim, a parte interessada providenciar a impressão da respectiva certidão e adotar as medidas devidas para habilitação nos autos da Falência. Para comprovar o débito da reclamada, mando expedir a PRESENTE CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO, na forma da lei. Solicito, ainda, que este Juízo seja cientificado quando do encerramento da ação de recuperação judicial. Atendendo aos princípios da economia e celeridade processuais, uma via assinada eletronicamente da presente decisão servirá como Ofício/CERTIDÃO PARA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO AO EXCELENTÍSSIMO JUIZ da Vara REG Competência Empresarial e de Conflitos relacionados à Arbitragem do Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJ do Estado de São Paulo. 3. Tendo em vista que a competência para quaisquer atos de execução relacionados a reclamações trabalhistas contra empresa em questão é do Juízo de Falência e Recuperações Judiciais, exaurindo a competência da Justiça do Trabalho com a liquidação do feito e a expedição de Certidão de Crédito para Habilitação, determino o arquivamento provisório do presente feito. JOSE BONIFACIO/SP, 10 de julho de 2025. ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN Juíza do Trabalho Titular DBRM Intimado(s) / Citado(s) - REGINALDO DA SILVA

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Andressa Da Silva Costa x Alice Gorgeta e outros

ID: 320606810

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001163-22.2025.5.02.0719

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

ALICE GORGETA SÉRGIO GORGETA

Notificação

Advogados:

RAFAEL DI RENZO MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001163-22.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: ANDRESSA DA SILVA COSTA RECLAMADO: SÉRGIO GORGETA E OUTROS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001163-22.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: ANDRESSA DA SILVA COSTA RECLAMADO: SÉRGIO GORGETA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 613e05e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 08/08/2025 10:34 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 4 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. RENATA FRANCESCHELLI DE AGUIAR BARROS Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - ANDRESSA DA SILVA COSTA

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Murilo Alexandre Rabetti Do Nascimento x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 325568745

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001163-55.2025.5.02.0708

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MURILO ALEXANDRE RABETTI DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

GABRIEL KELVIN LUCIO SALVADOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001163-55.2025.5.02.0708 RECLAMANTE: MURILO ALEXANDRE RABETTI D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001163-55.2025.5.02.0708 RECLAMANTE: MURILO ALEXANDRE RABETTI DO NASCIMENTO RECLAMADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2058757 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos à(o) MM. Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP. SÃO PAULO, data abaixo. ARIANNE SANTOS DA CRUZ Estagiário Conhecimento DESPACHO Vistos. No intuito de organização da pauta, com o menor prejuízo às partes e respectivos patronos, decidiu esta Magistrada, por ora, conceder prioridade às audiências presenciais, por ter verificado, em sua prática, que as audiências nesta modalidade desenvolvem-se, em regra, de forma mais dinâmica e objetiva quando comparadas àquelas feitas por videoconferência. As limitações naturais deste sistema evidenciam-se, não raras vezes, por problemas técnicos e/ou de conexão tanto no acesso à plataforma como ao longo da audiência, haja vista a precariedade dos serviços de internet no Brasil, de um modo geral e, no particular, pela restrição no pacote de dados experimentada por alguns cidadãos. Consigna-se ainda que a realização de audiência presencial não redundará em prejuízo às partes, na medida em que tal possibilidade encontra amparo no art. 1º, da Resolução nº 345, de 10/2020, do CNJ, e no art. 2º, §4º, do Ato GP nº. 10/2021, sendo certo que os casos excepcionais serão resolvidos pontualmente pelo juízo, mediante requerimento fundamentado pela parte interessada, com a comprovação de impossibilidade material de comparecimento físico à sessão. Fica designada, portanto, audiência Una para: 02/10/2025 11:00, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL. A audiência acontecerá no prédio do Fórum Trabalhista da Zona Sul de São Paulo (na Avenida Guido Caloi, Condomínio Panamérica Park, 1.000, São Paulo/SP). A ausência de participação do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e a ausência de participação do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, em conformidade com o artigo 844 da CLT. Rol de testemunhas a serem intimadas (artigo 305, do Ato GP/CR – 13/2006) deverá ser apresentado no prazo de dez dias e deverá conter nome, CPF, endereço e meios eletrônicos de contato das testemunhas (telefone celular ou fixo, e-mail), inclusive para testemunhas que residam fora da comarca, sob pena de preclusão. No silêncio, serão ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. Ficam as partes e advogados cientes de que a audiência PODERÁ SER GRAVADA e posteriormente certificada aos autos. Nos termos da Resolução nº 345 do CNJ, o presente feito tramitará pela modalidade “Juízo 100% Digital”, com comunicação de atos processuais, exclusivamente por meio do DEJT ou Correios, por parte desta Vara. Registre- se, ainda, que não haverá prejuízo às partes em caso de eventuais problemas na conexão no momento das audiências por videoconferência. Eventual discordância deverá ser justificada pela parte, no prazo de 5 dias (petição sob a identificação “discordância Juízo 100% Digital"). Em caso de dúvidas, entrem em contato com a Secretaria pelo email: vtsps08@trtsp.jus.br * Intime-se o autor, mediante publicação dirigida ao advogado constituído, e cite-se a ré, via postal, com as cominações acima. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. GLENDA REGINE MACHADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MURILO ALEXANDRE RABETTI DO NASCIMENTO

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Estado De São Paulo x Wagner Nogueira

ID: 327346387

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1059361-63.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

WAGNER NOGUEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI

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MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

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DIEGO LEITE LIMA JESUINO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1059361-63.2023.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recte/Recdo: Estado de São Paulo - Rcrdo/Rcrte: Wagner Nogueira - Magistrado(a) Bernard… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1059361-63.2023.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recte/Recdo: Estado de São Paulo - Rcrdo/Rcrte: Wagner Nogueira - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDORES PÚBLICOS. ADICIONAIS TEMPORAIS. PROVIMENTO NEGADO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO PARA RECALCULAR A SEXTA-PARTE DOS VENCIMENTOS, INCLUINDO GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO, COM PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DEVIDAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, EXCLUINDO PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL (PDI) E GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (GDAPAS) DA BASE DE CÁLCULO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE AS VERBAS PDI, GDAPAS E PISO SALARIAL DOCENTE DEVEM INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS (SEXTA-PARTE).III. RAZÕES DE DECIDIRO PDI POSSUI NATUREZA EVENTUAL E TRANSITÓRIA, NÃO DEVENDO INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS, CONFORME ENTENDIMENTO DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS.A GDAPAS, POR SUA NATUREZA "PRO LABORE FACIENDO", NÃO DEVE COMPOR A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS, SENDO DEVIDA APENAS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ESPECÍFICA.O PISO SALARIAL DOCENTE, INSTITUÍDO PARA EQUIPARAR O VENCIMENTO BÁSICO AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, POSSUI NATUREZA REMUNERATÓRIA E DEVE INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS, CONFORME ENTENDE A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO IMPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE 'PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL' NÃO DEVE SER INCLUÍDO NAS BASES DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS E/OU DA SEXTA-PARTE DEVIDO À SUA NATUREZA EVENTUAL. 2. A GDAPAS NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS DEVIDO À SUA NATUREZA "PRO LABORE FACIENDO". 3. O PISO SALARIAL DOCENTE DEVE SER INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS DEVIDO À SUA NATUREZA REMUNERATÓRIA.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.157/2011DECRETO ESTADUAL Nº 62.500/2017LEI Nº 9.099/95, ART. 55LEI FEDERAL Nº 11.738/2008JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 1011432-10.2018.8.26.0053, REL. JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA, 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 30.09.2020TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1001163-14.2023.8.26.0415, REL. BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO, 5ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 12.08.2024TJSP, PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 0000019-15.2015.8.26.9044, REL. VALDIR DA SILVA QUEIROZ JUNIOR, TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, J. 04.05.2016TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2191953-87.2021.8.26.0000, REL. ENCINAS MANFRÉ, 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 10.12.2021TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1053214-27.2022.8.26.0224, REL. JOEL BIRELLO MANDELLI, 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 18.10.2023TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1013084-63.2024.8.26.0114, REL. DANIEL ISSLER, 6ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 17.06.2024 Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Durcilena Santana De Almeida e outros x Eps - Empresa Paulista De Servicos S.A. e outros

ID: 261516063

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002272-28.2023.5.02.0271

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DURCILENA SANTANA DE ALMEIDA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. FRANKLIN KUPERMAN SELMA GUARINON KUPERMAN

Notificação

Advogados:

NEIDE MACIEL ESTOLASKI

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DANIELE RODRIGUES MENDES DE MORAES

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OSMIR DE MELLO STRASBURG NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1002272-28.2023.5.02.0271 : DURCILENA SANTANA DE ALMEIDA : EPS - EMPRESA PAUL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1002272-28.2023.5.02.0271 : DURCILENA SANTANA DE ALMEIDA : EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db11716 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, certificando que em 12/06/2024 a executada informou ter pedido a recuperação judicial nos autos do processo n° 1001163-57.2024.8.26.0260, perante a 2ª Vara Regional de Competência Empresarial de São Paulo. Em razão disso, em #id.0b0ab85, foi expedida certidão de habilitação de crédito, em favor do autor, no valor de R$ 6.75,00, atualizado até 01/06/2024, para que se habilitasse no referido processo de recuperação judicial. De igual forma, o presente processo executório foi suspenso em #id.84c7690, em respeito à previsão do artigo 6º da Lei n. 11.101/2005. Toda a exequente informa que seu crédito não foi satisfeito nos autos da referida recuperação judicial, e como não houve o esgotamento da competência dessa Justiça Especializada, foi requerida a desconsideração da personalidade jurídica da reclamada em #id.6021392, juntando certidão atualizada da JUCESP, para prosseguimento em face dos coexecutados: Franklin Kuperman, portador do CPF nº 045.493.768-72, residente na Rua Júlio Kuperman, n° 292, Tingidor, Embu das Artes/SP, CEP: 06803-047; e Selma Guarinon Kuperman, portadora do CPF nº 055.204.528-49, residente na Rua Júlio Kuperman, nº 292, Tingidor, Embu das Artes/SP, CEP: 06803-047. Certifico que a execução tramita pelo valor total de R$ 6.75,00, atualizado até 01/06/2024. Embu das Artes, data abaixo. SEDNEM DIAS VERAS MENDES - Servidor. DECISÃO O artigo 855-A da CLT dispõe que no processo do trabalho será seguida integralmente a legislação processual civil quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Assim, o referido incidente deve ser requerido pela parte interessada, que demonstrará o preenchimento dos requisitos legais para o acatamento do pedido, nos termos dos artigos 133 e 133, §1º, do CPC. Tendo em vista o requerimento do(a) reclamante, instauro o incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos termos do artigo 885-A da CLT, que será processado no bojo do processo principal, em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, determinando a retificação da autuação para incluir no polo passivo da demanda o(s) atual(is) sócio(s) da reclamada: Franklin Kuperman, portador do CPF nº 045.493.768-72, residente na Rua Júlio Kuperman, n° 292, Tingidor, Embu das Artes/SP, CEP: 06803-047; e Selma Guarinon Kuperman, portadora do CPF nº 055.204.528-49, residente na Rua Júlio Kuperman, nº 292, Tingidor, Embu das Artes/SP, CEP: 06803-047. Desde já determino arresto dos bens e valores em nome do(s) sócio(s) suficientes para a garantia da demanda, como tutela de urgência de natureza cautelar, no limite total da execução no importe R$ 6.75,00, atualizado até 01/06/2024. Em seguida, suspenda-se o processo, sem prejuízo da apreciação de eventuais pedidos urgentes, devendo o(s) sócio(s) apresentar(em) defesa no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para decidir o incidente, que após será acolhido ou rejeitado por meio de decisão interlocutória. EMBU DAS ARTES/SP, 25 de abril de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A.

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Durcilena Santana De Almeida e outros x Eps - Empresa Paulista De Servicos S.A. e outros

ID: 261516066

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002272-28.2023.5.02.0271

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DURCILENA SANTANA DE ALMEIDA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. FRANKLIN KUPERMAN SELMA GUARINON KUPERMAN

Notificação

Advogados:

NEIDE MACIEL ESTOLASKI

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DANIELE RODRIGUES MENDES DE MORAES

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OSMIR DE MELLO STRASBURG NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1002272-28.2023.5.02.0271 : DURCILENA SANTANA DE ALMEIDA : EPS - EMPRESA PAUL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1002272-28.2023.5.02.0271 : DURCILENA SANTANA DE ALMEIDA : EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db11716 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, certificando que em 12/06/2024 a executada informou ter pedido a recuperação judicial nos autos do processo n° 1001163-57.2024.8.26.0260, perante a 2ª Vara Regional de Competência Empresarial de São Paulo. Em razão disso, em #id.0b0ab85, foi expedida certidão de habilitação de crédito, em favor do autor, no valor de R$ 6.75,00, atualizado até 01/06/2024, para que se habilitasse no referido processo de recuperação judicial. De igual forma, o presente processo executório foi suspenso em #id.84c7690, em respeito à previsão do artigo 6º da Lei n. 11.101/2005. Toda a exequente informa que seu crédito não foi satisfeito nos autos da referida recuperação judicial, e como não houve o esgotamento da competência dessa Justiça Especializada, foi requerida a desconsideração da personalidade jurídica da reclamada em #id.6021392, juntando certidão atualizada da JUCESP, para prosseguimento em face dos coexecutados: Franklin Kuperman, portador do CPF nº 045.493.768-72, residente na Rua Júlio Kuperman, n° 292, Tingidor, Embu das Artes/SP, CEP: 06803-047; e Selma Guarinon Kuperman, portadora do CPF nº 055.204.528-49, residente na Rua Júlio Kuperman, nº 292, Tingidor, Embu das Artes/SP, CEP: 06803-047. Certifico que a execução tramita pelo valor total de R$ 6.75,00, atualizado até 01/06/2024. Embu das Artes, data abaixo. SEDNEM DIAS VERAS MENDES - Servidor. DECISÃO O artigo 855-A da CLT dispõe que no processo do trabalho será seguida integralmente a legislação processual civil quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Assim, o referido incidente deve ser requerido pela parte interessada, que demonstrará o preenchimento dos requisitos legais para o acatamento do pedido, nos termos dos artigos 133 e 133, §1º, do CPC. Tendo em vista o requerimento do(a) reclamante, instauro o incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos termos do artigo 885-A da CLT, que será processado no bojo do processo principal, em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, determinando a retificação da autuação para incluir no polo passivo da demanda o(s) atual(is) sócio(s) da reclamada: Franklin Kuperman, portador do CPF nº 045.493.768-72, residente na Rua Júlio Kuperman, n° 292, Tingidor, Embu das Artes/SP, CEP: 06803-047; e Selma Guarinon Kuperman, portadora do CPF nº 055.204.528-49, residente na Rua Júlio Kuperman, nº 292, Tingidor, Embu das Artes/SP, CEP: 06803-047. Desde já determino arresto dos bens e valores em nome do(s) sócio(s) suficientes para a garantia da demanda, como tutela de urgência de natureza cautelar, no limite total da execução no importe R$ 6.75,00, atualizado até 01/06/2024. Em seguida, suspenda-se o processo, sem prejuízo da apreciação de eventuais pedidos urgentes, devendo o(s) sócio(s) apresentar(em) defesa no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para decidir o incidente, que após será acolhido ou rejeitado por meio de decisão interlocutória. EMBU DAS ARTES/SP, 25 de abril de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DURCILENA SANTANA DE ALMEIDA

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Marina Nascimento Freitas x Muringa'S Bbq & Burguer Ltda

ID: 328890917

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001163-35.2025.5.02.0068

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARINA NASCIMENTO FREITAS

Polo Passivo:

MURINGA'S BBQ & BURGUER LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO ARAUJO ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001163-35.2025.5.02.0068 RECLAMANTE: MARINA NASCIMENTO FREIT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001163-35.2025.5.02.0068 RECLAMANTE: MARINA NASCIMENTO FREITAS RECLAMADO: MURINGA'S BBQ & BURGUER LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6263fb4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA CAMARGO DESPACHO Vistos. Cite(m)-se a(s) reclamada(s), com urgência, por oficial de justiça, intimando-a(s), ainda, para manifestação, no prazo de cinco dias, quanto à concordância com relação a adoção do Juízo 100% Digital, bem como a remessa dos autos ao 2 Núcleo Piloto de Justiça 4.0, nos termos do Ato GP n. 10/2021 e Provimento GP/CR n. 5/2024, respectivamente, ambos do TRT 2 Região, sendo o silêncio entendido como concordância. Intime-se o(a) reclamante, através do seu patrono, por DEJT, para manifestação, no prazo de cinco dias, quanto a concordância com relação a remessa dos autos ao 2 Núcleo Piloto de Justiça 4.0, nos termos do Provimento GP/CR n. 5/2024, do TRT 2 Região, sendo o silêncio entendido como concordância. Sem prejuízo, designe-se audiência UNA TELEPRESENCIAL, para o dia 16/09/2025 09:50. A audiência ocorrerá de forma telepresencial, através da Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais do CNJ - ZOOM ( https://trt2-jus-br.zoom.us) ID da reunião: 853 3780 5493 Senha da reunião: 982058 Link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85337805493?pwd=OeFhJc8KojJivjeoTiffb3koFGkzz0.1 A ausência do reclamante em audiência implicará no arquivamento da ação, além de sua condenação ao pagamento de custas processuais. A ausência da reclamada em audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT O acesso da parte, advogado e testemunha poderá ocorrer através do link acima (sem necessidade de qualquer cadastro prévio), caso não tenham informado e-mail para as instruções quanto ao procedimento. É imprescindível que advogados, partes e testemunhas estejam em locais distintos e silenciosos. Advogados, partes e testemunhas deverão acessar a sala de audiência telepresencial, utilizando-se de notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos. Não havendo, utilizar celular smartphone com acesso à internet, de preferência com Wifi de qualidade e bateria suficiente. Caso partes, testemunhas e/ou advogados tenham dificuldades no acesso à sala de audiências no horário marcado para a sua realização, poderão entrar em contato para informar a ocorrência através do telefone (11 3738-8123). Ressaltamos que o contato deve ser feito apenas para informar a impossibilidade de acesso, não se tratando de canal de suporte ao usuário. A sala estará aberta 15 minutos antes do horário da audiência para que as partes possam iniciar eventuais tratativas de acordo através do chat (não há possibilidade de comunicação oral antes do ingresso do Administrador), bem como testar o ambiente virtual. Os participantes deverão se identificar corretamente na plataforma ZOOM, preenchendo de maneira adequada as informações de cadastro, tais como nome completo, número na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB etc. Testemunhas na forma do art. 825, CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. BRUNO LUIZ BRACCIALLI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARINA NASCIMENTO FREITAS

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Marisa Silva De Oliveira x Condominio Mundo Apto Praca Da Se e outros

ID: 329249196

Tribunal: TRT2 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001245-44.2024.5.02.0022

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARISA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONDOMINIO MUNDO APTO PRACA DA SE PILAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA.

Notificação

Advogados:

KAROLINE ALQUIMIN COELHO

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LUCIANE OLIVEIRA ALVES

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ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA

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THIAGO HENRIQUE BADARO

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DANIELE RODRIGUES MENDES DE MORAES

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RAPHAEL SILVA NARDES

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JORGE TOKUZI NAKAMA

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MARCO ANTONIO VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001245-44.2024.5.02.0022 RECLAMANTE: MARISA SILVA DE OLIVEIRA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001245-44.2024.5.02.0022 RECLAMANTE: MARISA SILVA DE OLIVEIRA RECLAMADO: PILAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 39bbd29 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 22ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Em 17 de julho de 2025. MARCELLA DE CARVALHO RIFAS Vistos etc. Sentença de Liquidação: Os cálculos reapresentados pela 2ª reclamada estão de acordo com o comando decisório e, diante da concordância tácita da 1ª reclamada, HOMOLOGO-os, fixando o valor bruto exequendo em R$ 13.152,84 atualizado até 01/04/2025 pelo IPCA-E na fase pré-judicial e taxa SELIC a partir da distribuição, sendo R$ 12.224,04 relativo ao principal e, R$ 928,80 relativo aos juros de mora, a ser majorado até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei e observando-se a atualização conforme planilha do PJE CALC juntada com a presente decisão. Deverá ser deduzido do crédito do autor o valor de R$ 413,60 a título de contribuição previdenciária. Imposto de Renda, isento. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 220,00 (atualizado até 01/04/25). Contribuição previdenciária da parte patronal nos termos da fundamentação, no importe de R$ 1.096,75. A ré arcará com os honorários advocatícios em favor do patrono do reclamante, no percentual de 10% sobre o valor do proveito econômico, no importe de R$ 1.315,28. O autor arcará com os honorários advocatícios em favor dos patronos das reclamadas, no percentual de 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, ficando a exigibilidade do seu pagamento sob condição suspensiva pelo período de 2 anos, conforme previsto no art. 791-A, § 4º da CLT, tendo em vista que houve deferimento do benefício da justiça gratuita. Intime-se a 1ª reclamada para entregar em Secretaria o novo TRCT e a guia para o seguro-desemprego, em 08 dias. Após, intime-se o reclamante. Tendo em vista a inidoneidade da 1ª ré que se encontra em situação de inadimplência perante grande parte dos processos em seu desfavor e, em vista da decretação de recuperação judicial perante a 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca de São Paulo/SP, nos autos nº 1001163-57.2024.8.26.0260, bem como o fato de ter sido condenada subsidiariamente, intime-se a 2ª ré para que efetue o pagamento do crédito e comprove os recolhimentos devidos no prazo de 15 dias sob pena de penhora. Cumprido, libere-se ao reclamante seu crédito liquido, transfiram-se os recolhimentos aos órgãos competentes, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. Em sendo negativo o resultado da execução em face da 2ª ré, expeça-se certidão para habilitação do crédito junto ao juízo da recuperação judicial, devendo nos 60 dias subsequentes o reclamante dar notícias de sua habilitação. Infrutífera a medida, a secretaria realizará de ofício todas as diligências executivas de praxe em face das executadas. I. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. ANA CAROLINA PARISI APOLLARO ZANIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARISA SILVA DE OLIVEIRA

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