Resultados para "1036671-59.2024.8.26.0100" – Página 161 de 177

Gabriel D'Arce Ropelli Camarini x Alternative Assets Nqz Consultoria Ltda e outros

ID: 324724474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0051442-59.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL D'ARCE ROPELLI CAMARINI

Polo Passivo:

ALTERNATIVE ASSETS NQZ CONSULTORIA LTDA BRUNO NERI QUEIROZ LOFC COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA. LUARA TORRES QUEIROZ RUSSOMANO NQZ MULTI COMéRCIO E PARTICIPAçõES LTDA. OTTO NERI QUEIROZ YOLANDA NERI BARBOSA FILHA QUEIROZ

Intimação

Advogados:

MAURO CESAR MARTINS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ROBERTO DORTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR LUÍS MENDONÇA ROLLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA FLÁVIA ALMEIDA GRANJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0051442-59.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1034812-13.2021.8.26.0100) (processo principal 1034812-13.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Gabriel D'arce Rope… Processo 0051442-59.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1034812-13.2021.8.26.0100) (processo principal 1034812-13.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Gabriel D'arce Ropelli Camarini - Luara Torres Queiroz Russomano - - Yolanda Neri Barbosa Filha Queiroz - - Otto Neri Queiroz - - Bruno Neri Queiroz - - LOFC Comércio de Alimentos Ltda. - - Alternative Assets Nqz Consultoria Ltda - - Nqz Multi Comércio e Participações Ltda. e outros - Vistos. 1- Ante o expresso requerimento do exequente exclua-se do polo passivo, providenciando a baixa no sistema dos executados abaixo descritos, certificando: Luciane dos Santos Nicolau; LOFC Comércio de Alimentos Ltda.; Alternative Assets Nqz Consultoria Ltda.; Nqz Multi Comércio e Participações Ltda.; Nqz Participações e Investimentos Ltda.; Alternative Assets Nqz Consultoria Ltda. 2- Esclareça o exequente se há valores bloqueados (fls. 95/123) em relação ao executados acima indicados. 3- Fls. 131/139: embora haja aparente ocultação de recursos, suspendo a análise deste pedido, em decorrência da afetação do Tema nº 1.037 do STJ. 4- No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Alerto que requerimentos genéricos não cumprem a função de dar regular andamento ao feito. Intime-se. - ADV: ANA FLÁVIA ALMEIDA GRANJO (OAB 445337/SP), ANA FLÁVIA ALMEIDA GRANJO (OAB 445337/SP), MAURO CESAR MARTINS DE SOUZA (OAB 91265/SP), GUILHERME ROBERTO DORTA DA SILVA (OAB 205201/SP), ARTHUR LUÍS MENDONÇA ROLLO (OAB 153769/SP), ANA FLÁVIA ALMEIDA GRANJO (OAB 445337/SP), ANA FLÁVIA ALMEIDA GRANJO (OAB 445337/SP), ANA FLÁVIA ALMEIDA GRANJO (OAB 445337/SP), ANA FLÁVIA ALMEIDA GRANJO (OAB 445337/SP), ANA FLÁVIA ALMEIDA GRANJO (OAB 445337/SP), ARTHUR LUÍS MENDONÇA ROLLO (OAB 153769/SP), ARTHUR LUÍS MENDONÇA ROLLO (OAB 153769/SP), ARTHUR LUÍS MENDONÇA ROLLO (OAB 153769/SP), ARTHUR LUÍS MENDONÇA ROLLO (OAB 153769/SP), ARTHUR LUÍS MENDONÇA ROLLO (OAB 153769/SP), ARTHUR LUÍS MENDONÇA ROLLO (OAB 153769/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gabriel D'Arce Ropelli Camarini x Alternative Assets Nqz Consultoria Ltda e outros

ID: 324717108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0051442-59.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL D'ARCE ROPELLI CAMARINI

Polo Passivo:

ALTERNATIVE ASSETS NQZ CONSULTORIA LTDA BRUNO NERI QUEIROZ LOFC COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA. LUARA TORRES QUEIROZ RUSSOMANO NQZ MULTI COMéRCIO E PARTICIPAçõES LTDA. OTTO NERI QUEIROZ YOLANDA NERI BARBOSA FILHA QUEIROZ

Intimação

Advogados:

MAURO CESAR MARTINS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ROBERTO DORTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR LUÍS MENDONÇA ROLLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA FLÁVIA ALMEIDA GRANJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0051442-59.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1034812-13.2021.8.26.0100) (processo principal 1034812-13.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Gabriel D'arce Rope… Processo 0051442-59.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1034812-13.2021.8.26.0100) (processo principal 1034812-13.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Gabriel D'arce Ropelli Camarini - Luara Torres Queiroz Russomano - - Yolanda Neri Barbosa Filha Queiroz - - Otto Neri Queiroz - - Bruno Neri Queiroz - - LOFC Comércio de Alimentos Ltda. - - Alternative Assets Nqz Consultoria Ltda - - Nqz Multi Comércio e Participações Ltda. e outros - Vistos. 1- Ante o expresso requerimento do exequente exclua-se do polo passivo, providenciando a baixa no sistema dos executados abaixo descritos, certificando: Luciane dos Santos Nicolau; LOFC Comércio de Alimentos Ltda.; Alternative Assets Nqz Consultoria Ltda.; Nqz Multi Comércio e Participações Ltda.; Nqz Participações e Investimentos Ltda.; Alternative Assets Nqz Consultoria Ltda. 2- Esclareça o exequente se há valores bloqueados (fls. 95/123) em relação ao executados acima indicados. 3- Fls. 131/139: embora haja aparente ocultação de recursos, suspendo a análise deste pedido, em decorrência da afetação do Tema nº 1.037 do STJ. 4- No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Alerto que requerimentos genéricos não cumprem a função de dar regular andamento ao feito. Intime-se. - ADV: ANA FLÁVIA ALMEIDA GRANJO (OAB 445337/SP), ANA FLÁVIA ALMEIDA GRANJO (OAB 445337/SP), MAURO CESAR MARTINS DE SOUZA (OAB 91265/SP), GUILHERME ROBERTO DORTA DA SILVA (OAB 205201/SP), ARTHUR LUÍS MENDONÇA ROLLO (OAB 153769/SP), ANA FLÁVIA ALMEIDA GRANJO (OAB 445337/SP), ANA FLÁVIA ALMEIDA GRANJO (OAB 445337/SP), ANA FLÁVIA ALMEIDA GRANJO (OAB 445337/SP), ANA FLÁVIA ALMEIDA GRANJO (OAB 445337/SP), ANA FLÁVIA ALMEIDA GRANJO (OAB 445337/SP), ARTHUR LUÍS MENDONÇA ROLLO (OAB 153769/SP), ARTHUR LUÍS MENDONÇA ROLLO (OAB 153769/SP), ARTHUR LUÍS MENDONÇA ROLLO (OAB 153769/SP), ARTHUR LUÍS MENDONÇA ROLLO (OAB 153769/SP), ARTHUR LUÍS MENDONÇA ROLLO (OAB 153769/SP), ARTHUR LUÍS MENDONÇA ROLLO (OAB 153769/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Gabriel D'Arce Ropelli Camarini x Alternative Assets Nqz Consultoria Ltda e outros

ID: 324719230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0051442-59.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL D'ARCE ROPELLI CAMARINI

Polo Passivo:

ALTERNATIVE ASSETS NQZ CONSULTORIA LTDA BRUNO NERI QUEIROZ LOFC COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA. LUARA TORRES QUEIROZ RUSSOMANO NQZ MULTI COMéRCIO E PARTICIPAçõES LTDA. OTTO NERI QUEIROZ YOLANDA NERI BARBOSA FILHA QUEIROZ

Intimação

Advogados:

MAURO CESAR MARTINS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ROBERTO DORTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR LUÍS MENDONÇA ROLLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA FLÁVIA ALMEIDA GRANJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0051442-59.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1034812-13.2021.8.26.0100) (processo principal 1034812-13.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Gabriel D'arce Rope… Processo 0051442-59.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1034812-13.2021.8.26.0100) (processo principal 1034812-13.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Gabriel D'arce Ropelli Camarini - Luara Torres Queiroz Russomano - - Yolanda Neri Barbosa Filha Queiroz - - Otto Neri Queiroz - - Bruno Neri Queiroz - - LOFC Comércio de Alimentos Ltda. - - Alternative Assets Nqz Consultoria Ltda - - Nqz Multi Comércio e Participações Ltda. e outros - Vistos. 1- Ante o expresso requerimento do exequente exclua-se do polo passivo, providenciando a baixa no sistema dos executados abaixo descritos, certificando: Luciane dos Santos Nicolau; LOFC Comércio de Alimentos Ltda.; Alternative Assets Nqz Consultoria Ltda.; Nqz Multi Comércio e Participações Ltda.; Nqz Participações e Investimentos Ltda.; Alternative Assets Nqz Consultoria Ltda. 2- Esclareça o exequente se há valores bloqueados (fls. 95/123) em relação ao executados acima indicados. 3- Fls. 131/139: embora haja aparente ocultação de recursos, suspendo a análise deste pedido, em decorrência da afetação do Tema nº 1.037 do STJ. 4- No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Alerto que requerimentos genéricos não cumprem a função de dar regular andamento ao feito. Intime-se. - ADV: ANA FLÁVIA ALMEIDA GRANJO (OAB 445337/SP), ANA FLÁVIA ALMEIDA GRANJO (OAB 445337/SP), MAURO CESAR MARTINS DE SOUZA (OAB 91265/SP), GUILHERME ROBERTO DORTA DA SILVA (OAB 205201/SP), ARTHUR LUÍS MENDONÇA ROLLO (OAB 153769/SP), ANA FLÁVIA ALMEIDA GRANJO (OAB 445337/SP), ANA FLÁVIA ALMEIDA GRANJO (OAB 445337/SP), ANA FLÁVIA ALMEIDA GRANJO (OAB 445337/SP), ANA FLÁVIA ALMEIDA GRANJO (OAB 445337/SP), ANA FLÁVIA ALMEIDA GRANJO (OAB 445337/SP), ARTHUR LUÍS MENDONÇA ROLLO (OAB 153769/SP), ARTHUR LUÍS MENDONÇA ROLLO (OAB 153769/SP), ARTHUR LUÍS MENDONÇA ROLLO (OAB 153769/SP), ARTHUR LUÍS MENDONÇA ROLLO (OAB 153769/SP), ARTHUR LUÍS MENDONÇA ROLLO (OAB 153769/SP), ARTHUR LUÍS MENDONÇA ROLLO (OAB 153769/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0033793-47.2025.8.26.0100

ID: 327168068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0033793-47.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOAO ALBERTO BAPTISTELLA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO LUIS BORTOLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0033793-47.2025.8.26.0100 (processo principal 1194587-59.2024.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Joao Alberto Baptistella Junior - Vistos. Fls. 1/5: João Alberto B… Processo 0033793-47.2025.8.26.0100 (processo principal 1194587-59.2024.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Joao Alberto Baptistella Junior - Vistos. Fls. 1/5: João Alberto Baptistella Junior, nos autos do inventário dos bens deixados por Roberto Souza Camargo e Maria Amália Rema Camargo, propôs habilitação de crédito, alegando ser credor da herdeira Roberta Camargo Alves. Contudo, o pedido não pode prosperar. Nos termos do artigo 642 do Código de Processo Civil, somente os credores do espólio possuem legitimidade para requerer habilitação de crédito no inventário. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.985.045/SP, firmou entendimento de que credor particular de herdeiro não possui legitimidade para habilitação no inventário, devendo buscar a satisfação de seu crédito pelas vias ordinárias, mediante ação própria contra o devedor: RECURSO ESPECIAL.INVENTÁRIO. CESSÃO DE CRÉDITO. HERDEIRO NECESSÁRIO. CESSIONÁRIO. CREDOR. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. EXTINÇÃO DO PROCESSO. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. 1. Discute-se se o credor exclusivo de um dos herdeiros necessáriospossui legitimidade ativa para requerer habilitação do seu crédito em processo de inventário. 2. Os credores exclusivos do espólio podem formular pedido de habilitação de crédito em inventário à luz do art. 642 do CPC/2015 (art. 1.017 do CPC/1973). 3. O credor individual de herdeiro inadimplente não detém legitimidade ativa ad causam para solicitar habilitação de crédito em inventário, devendo buscar as vias ordinárias para a discussão de seu crédito ou quinhão cedido por instrumento particular pelo devedor. 4. Recurso especial não provido. Grifei. Dessa forma, inexiste interesse processual e adequação da via eleita, nos termos do artigo 330, inciso III, do CPC. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: RODOLFO LUIS BORTOLUCCI (OAB 201989/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cecilia Inacia Ferreira Rosa x Banco C6 Consignado S/A

ID: 331788496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1099333-59.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CECILIA INACIA FERREIRA ROSA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA REGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1099333-59.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cecilia Inacia Ferreira Rosa - BANCO C6 CONSIGNADO S/A - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paulo Gabriel Casemiro Alves Simão x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 331800819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0023993-92.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PAULO GABRIEL CASEMIRO ALVES SIMãO

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS ROSA DOHMEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FELIPE MATTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0023993-92.2025.8.26.0100 (processo principal 1115047-59.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Paulo Gabriel Casemiro Alves Simão - Notre Dame… Processo 0023993-92.2025.8.26.0100 (processo principal 1115047-59.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Paulo Gabriel Casemiro Alves Simão - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Fls. 70/71: Conforme se observa nos autos, o v. acórdão de fls. 06/15 deu provimento ao recurso interposto pela autora para que a agravada no prazo de cinco dias corridos disponibilize a cobertura do tratamento prescrito ao menor na Clínica por ele indicada, até o cumprimento dos requisitos supra, pagando diretamente os valores, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00, até o limite inicial de 30 dias.. Ademais, assim constou no v. acórdão: (...) A não demonstração da regularidade do descredenciaemento, com a intimação individual do beneficiário que se valia dos serviços (AgInt no AREsp n. 1.827.867/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 23/8/2021, DJe de 26/8/2021.) e a não comprovação da capacitação e disponibilização das terapias conforme prescrição do médico assistente, obriga a cobertura integral dos custos do tratamento prescrito na Clínica indicada pelo menor, até que cumpra tais requisitos. Após, se o menor optar por profissionais fora da rede credenciada, sujeitar-se-á aos limites contratuais. (...). A requerida foi devidamente intimada a se manifestar acerca do descumprimento da liminar, mantendo-se silente, bem como não restou demonstrado nos autos o cumprimento dos requisitos estabelecidos no v. acórdão. Assim, fica a requerida intimada a efetuar o pagamento do débito apurado no valor de R$ 322.680,00, referente ao tratamento realizado na clínica Total Fono, no período de 17/01/2025 a 16/07/2025, conforme documentos de fls. 72/79, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem o pagamento, desde já, fica deferida a penhora de valores pelo sistema Sisbajud. Intime-se. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), LUCAS ROSA DOHMEN (OAB 384878/SP), ALEXANDRE FELIPE MATTA DE SOUZA (OAB 433092/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mar Do Sul Distribuidora De Pescados Ltda. x Forte Pescados Sc - Eireli e outros

ID: 305613992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1192647-59.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MAR DO SUL DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA.

Polo Passivo:

FORTE PESCADOS SC - EIRELI FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTISETORIAL HOPE LP

Intimação

Advogados:

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA GERALDINO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1192647-59.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Mar do Sul Distribuidora de Pescados Ltda. - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetoria… Processo 1192647-59.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Mar do Sul Distribuidora de Pescados Ltda. - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial Hope Lp - - Forte Pescados Sc - Eireli - Vistos. No prazo de 15 dias, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, de maneira clara, objetiva e sucinta, acerca das questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Por fim, se requerida prova oral, deverão as partes esclarecerem se concordam com a designação da audiência virtual, cuja realização visa diminuir os custos com a locomoção das partes, advogados e testemunhas. O silêncio será interpretado como anuência. Intime-se. - ADV: ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES (OAB 274307/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), JÉSSICA GERALDINO ALVES (OAB 383525/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eletro Now Comércio De Eletrônicos x Amazon Servicos De Varejo Do Brasil Ltda.

ID: 305687047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023911-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELETRO NOW COMéRCIO DE ELETRôNICOS

Polo Passivo:

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

RODRIGO MACARIO VIEIRA DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIULIA DE LIMA CEBRIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0023911-61.2025.8.26.0100 (processo principal 1091282-59.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Eletro Now Comércio de Eletrônicos - Amazon Servicos de Varejo d… Processo 0023911-61.2025.8.26.0100 (processo principal 1091282-59.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Eletro Now Comércio de Eletrônicos - Amazon Servicos de Varejo do Brasil Ltda. - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. O Art.98, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Já o art. 99, §3º, do mesmo diploma dispõe que Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Os documentos juntados demonstram a plena capacidade da parte exequente para recolhimento das custas do incidente, haja vista seu resultado no período anterior e, ainda, sua omissão em cumprir com a determinação de juntada de "declaração do contador ou do administrador dos rendimentos auferidos pelo sócio embargante nos dois últimos exercícios financeiros, seja a que título for, inclusive, dividendos, pro labore, participação e qualquer outro título de remuneração ou benefício". Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela requerente, o que não pode ser admitido. Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão de gratuidade processual. Aguardo recolhimento das custas deste incidente. Intime-se. - ADV: GIULIA DE LIMA CEBRIAN (OAB 464978/SP), RODRIGO MACARIO VIEIRA DO AMARAL (OAB 369325/SP), CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA (OAB 335609/SP), JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO (OAB 173194/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. J. F. e outros x M. K. G.

ID: 301825712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017880-59.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

J. J. F. O. B. B. A. E V. A. A.

Polo Passivo:

M. K. G.

Intimação

Advogados:

SORAYA PALMIERI PRADO PANAZZOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILLA DO VALE JIMENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017880-59.2024.8.26.0100 (processo principal 1091632-81.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - J.J.F. - - O.B.B.A.V.A.A. - M.K.G. - Vistos. Petição prot… Processo 0017880-59.2024.8.26.0100 (processo principal 1091632-81.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - J.J.F. - - O.B.B.A.V.A.A. - M.K.G. - Vistos. Petição protocolada em 23.4.2025: Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada MARINA KIMIE GODA, CPF 21934519820, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", na modalidade teimosinha, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$ 18.789,91. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via ele trônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. Intime-se. - ADV: CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB 222815/SP), SORAYA PALMIERI PRADO PANAZZOLO (OAB 188298/SP), CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB 222815/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. J. F. e outros x M. K. G.

ID: 301825854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017880-59.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

J. J. F. O. B. B. A. E V. A. A.

Polo Passivo:

M. K. G.

Intimação

Advogados:

SORAYA PALMIERI PRADO PANAZZOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILLA DO VALE JIMENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017880-59.2024.8.26.0100 (processo principal 1091632-81.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - J.J.F. - - O.B.B.A.V.A.A. - M.K.G. - Vistos. Petição prot… Processo 0017880-59.2024.8.26.0100 (processo principal 1091632-81.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - J.J.F. - - O.B.B.A.V.A.A. - M.K.G. - Vistos. Petição protocolada em 23.4.2025: Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada MARINA KIMIE GODA, CPF 21934519820, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", na modalidade teimosinha, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$ 18.789,91. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via ele trônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. Intime-se. - ADV: CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB 222815/SP), SORAYA PALMIERI PRADO PANAZZOLO (OAB 188298/SP), CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB 222815/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1764 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes