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Processo nº 1000787-85.2024.8.26.0417

ID: 320885244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1000787-85.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALINE FERNANDES DA SILVA MIGUEL FERNANDES DORATIOTTO PEDRO FERNANDES DORATIOTTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA LOURENÇO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000787-85.2024.8.26.0417 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Miguel Fernandes Doratiotto - - Pedro Fernandes Doratiotto - Aline Fernandes da Silva - Vistos. Trata-s… Processo 1000787-85.2024.8.26.0417 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Miguel Fernandes Doratiotto - - Pedro Fernandes Doratiotto - Aline Fernandes da Silva - Vistos. Trata-se de Pedido de Alvará Judicial apresentado por ALINI FERNANDES DA SILVA, MIGUEL FERNANDES DORATIOTTO e PEDRO FERNANDES DORATIOTTO, estes dois últimos, menores, representados e assistidos por sua genitora, a primeira requerente. Em sua petição inicial, os requerentes pleiteiam autorização judicial para a transferência do veículo Volkswagen/GOL 1.0, placas DMQ1431, chassi 9BWCA05W46P004081, renavam n.00864040423, para o nome de ALINI FERNANDES DA SILVA. Sobreveio aos autos resposta do DETRAN local (fls. 46/47), informando que não há bloqueios administrativos ou judiciais vinculados ao veículo em apreço que impeçam sua transferência, o que corrobora a viabilidade do pedido. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao alvará pleiteado, conforme parecer constante nos autos. É o breve relato. FUNDAMENTO E DECIDO. O alvará judicial é o instrumento adequado para autorizar a prática de atos que, por sua natureza, demandam permissão judicial, especialmente quando envolvem interesses de menores ou situações em que a via administrativa não é suficiente. No caso em tela, a pretensão dos requerentes é legítima e encontra respaldo nos documentos acostados aos autos. A consulta ao DETRAN confirmou a inexistência de óbices administrativos ou judiciais para a transferência do veículo. A manifestação favorável do Ministério Público, atuando na defesa dos interesses dos menores, reforça a conveniência e a legalidade do pedido. Assim, diante da inexistência de qualquer impedimento legal e da aquiescência do órgão ministerial, a concessão do alvará é medida que se impõe. DISPOSITIVO. Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequência, AUTORIZO a transferência do veículo Volkswagen/GOL 1.0, de placas DMQ1431, chassi 9BWCA05W46P004081, renavam n.00864040423, para o nome de ALINI FERNANDES DA SILVA, brasileira, viúva, auxiliar de limpeza, portadora do RG. n. 42.989.152-0, inscrita no CPF/MF sob o n. 388.212.808/96, residente e domiciliada na Rua Padre Muciano, n. 137, VL Angelo Girotto, na cidade de Oscar Bressane, Estado de São Paulo. Servirá a presente, por cópia digitada, como ALVARÁ JUDICIAL, com prazo de 90 (noventa) dias, que servirá como título hábil para a realização da transferência junto ao órgão de trânsito competente. Custas e despesas processuais pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça, se deferida. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: CAMILA LOURENÇO DE ALMEIDA (OAB 362749/SP), CAMILA LOURENÇO DE ALMEIDA (OAB 362749/SP), CAMILA LOURENÇO DE ALMEIDA (OAB 362749/SP)

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Processo nº 1000787-11.2023.4.01.3502

ID: 325350664

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000787-11.2023.4.01.3502

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA ROSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDSON PAULO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A… PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605. End. Eletrônico: 01vara.sepip.ans@trf1.jus.br CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo n. 1000787-11.2023.4.01.3502 Autor/Exequente: EXEQUENTE: MARIA APARECIDA ROSA Réu/Executado: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 nº 10126799 de 24 de Abril de 2020; da Portaria 4/2023 da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada na Biblioteca Digital do TRF da 1ª Região em 27/10/2023 e, ainda, baseado no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s)/determinações: § "Encaminho, nesta data, os autos ao setor competente para conferência dos dados e expedição da requisição de pagamento. §§ Após a expedição e migração da requisição de pagamento, considerando que o procedimento para o levantamento será operacionalizado pela instituição financeira na forma da Resolução 822/2023 do CJF, fiquem as partes cientes que: a) o pagamento da RPV ocorrerá em até 60 dias, contados a partir da migração da requisição para o Tribunal e respectiva autuação/processamento; b) o pagamento do Precatório ocorrerá até o final do exercício a que se refere o orçamento no qual incluído; são incluídos no orçamento do exercício seguinte todos os precatórios apresentados ao tribunal até 02 de abril; c) caberá à parte o acompanhamento da liberação da RPV informando o número deste processo no link: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1; d) após a liberação, para o levantamento dos valores depositados, deverá a parte autora e/ou advogado habilitado apresentar de forma presencial na instituição financeira: d.1) documentos pessoais do beneficiário; (para autor/tutor/curador e advogado) d.2) procuração (para advogado), mediante autenticação eletrônica; d.3) termo de tutela e/ou curatela (para tutor/curador), mediante autenticação eletrônica; d.4) Certidão de Objeto e Pé. Nota: O advogado deverá simplesmente peticionar nos autos, utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". §§§ Da Resposta e do decurso de prazo automático: fica dispensada a manifestação apenas para fins de ciência da migração, depósito ou saque. Peticionar somente em casos que demandem o desarquivamento destes autos. Para maiores informações, ingressar no balcão virtual (https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJGO-SSJdeAnapolis-1VaraFederalCiveleCriminal). " MAYARA ZAKZAK BORGES SERVIDOR

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Tauana Santos De Jesus x Comercial Clau'S Ltda

ID: 327164991

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000787-30.2025.5.02.0042

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TAUANA SANTOS DE JESUS

Polo Passivo:

COMERCIAL CLAU'S LTDA

Notificação

Advogados:

ERICKA CHRISTINA SANTANA DE OLIVEIRA PESSOA

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SILVIO CESAR BUENO CAMARGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000787-30.2025.5.02.0042 RECLAMANTE: TAUANA SANTOS DE JESUS RECLAMADO: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000787-30.2025.5.02.0042 RECLAMANTE: TAUANA SANTOS DE JESUS RECLAMADO: COMERCIAL CLAU'S LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c08e2e6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: S E N T E N Ç A Vistos, etc. Dispenso a ratificação pessoal dos termos do acordo pela Reclamante, uma vez que regulares os documentos de constituição e representação processual. HOMOLOGO os termos do acordo juntado (ID 39950b9), para que surta seus regulares efeitos, nos termos do parágrafo único do art. 831, da CLT. Concedo à Reclamante os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista que a declaração de insuficiência econômica carreada aos autos, aliada ao padrão remuneratório indicado na petição inicial (R$ 1.916,00), atende aos requisitos do § 3º, do art. 790, da CLT. Custas processuais calculadas sobre o valor do acordo, no montante total, ora fixadas no valor de R$ 80,00, a cargo da Reclamante, de cujo recolhimento fica isenta, pelos fundamentos acima declinados, na forma da Lei. As partes declaram que a transação é feita sem o reconhecimento do vínculo de emprego, bem como que as parcelas possuem natureza indenizatória, não havendo incidência de contribuição previdenciária ou fiscal. A Autora deverá noticiar o inadimplemento do presente acordo no prazo de 10 (dez) dias do seu descumprimento. Na inércia a avença será considerada satisfeita. A Reclamada desde já, fica ciente na forma do art. 880 da CLT, em caso de eventual e futura execução. As obrigações espontaneamente assumidas por força do presente acordo (art. 831, parágrafo único, da CLT) deverão ser cumpridas estritamente no tempo, modo e lugar convencionados (arts. 835 e 872 da CLT). Portanto, em caso de inadimplemento, que constitui em mora o devedor (art. 397 do Código Civil), ocorrerá o vencimento antecipado de todas as parcelas vincendas (art. 891 da CLT), assim como o acréscimo de cláusula penal de 50% sobre o total remanescente (art. 408 e seguintes do Código Civil), bem como juros e correção monetária. Tendo em vista o valor do acordo homologado e em razão do disposto no Art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07 de julho de 2023, DISPENSO a intimação da União para manifestação nos presentes autos. Retire-se o feito de pauta e dê-se ciência às partes. Após, cumprido o acordo, ao arquivo. LIVIA SOARES MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TAUANA SANTOS DE JESUS

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Tauana Santos De Jesus x Comercial Clau'S Ltda

ID: 327164994

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000787-30.2025.5.02.0042

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TAUANA SANTOS DE JESUS

Polo Passivo:

COMERCIAL CLAU'S LTDA

Notificação

Advogados:

ERICKA CHRISTINA SANTANA DE OLIVEIRA PESSOA

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SILVIO CESAR BUENO CAMARGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000787-30.2025.5.02.0042 RECLAMANTE: TAUANA SANTOS DE JESUS RECLAMADO: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000787-30.2025.5.02.0042 RECLAMANTE: TAUANA SANTOS DE JESUS RECLAMADO: COMERCIAL CLAU'S LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c08e2e6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: S E N T E N Ç A Vistos, etc. Dispenso a ratificação pessoal dos termos do acordo pela Reclamante, uma vez que regulares os documentos de constituição e representação processual. HOMOLOGO os termos do acordo juntado (ID 39950b9), para que surta seus regulares efeitos, nos termos do parágrafo único do art. 831, da CLT. Concedo à Reclamante os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista que a declaração de insuficiência econômica carreada aos autos, aliada ao padrão remuneratório indicado na petição inicial (R$ 1.916,00), atende aos requisitos do § 3º, do art. 790, da CLT. Custas processuais calculadas sobre o valor do acordo, no montante total, ora fixadas no valor de R$ 80,00, a cargo da Reclamante, de cujo recolhimento fica isenta, pelos fundamentos acima declinados, na forma da Lei. As partes declaram que a transação é feita sem o reconhecimento do vínculo de emprego, bem como que as parcelas possuem natureza indenizatória, não havendo incidência de contribuição previdenciária ou fiscal. A Autora deverá noticiar o inadimplemento do presente acordo no prazo de 10 (dez) dias do seu descumprimento. Na inércia a avença será considerada satisfeita. A Reclamada desde já, fica ciente na forma do art. 880 da CLT, em caso de eventual e futura execução. As obrigações espontaneamente assumidas por força do presente acordo (art. 831, parágrafo único, da CLT) deverão ser cumpridas estritamente no tempo, modo e lugar convencionados (arts. 835 e 872 da CLT). Portanto, em caso de inadimplemento, que constitui em mora o devedor (art. 397 do Código Civil), ocorrerá o vencimento antecipado de todas as parcelas vincendas (art. 891 da CLT), assim como o acréscimo de cláusula penal de 50% sobre o total remanescente (art. 408 e seguintes do Código Civil), bem como juros e correção monetária. Tendo em vista o valor do acordo homologado e em razão do disposto no Art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07 de julho de 2023, DISPENSO a intimação da União para manifestação nos presentes autos. Retire-se o feito de pauta e dê-se ciência às partes. Após, cumprido o acordo, ao arquivo. LIVIA SOARES MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL CLAU'S LTDA

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Andreia Cardoso Dos Santos x Camara Interbancaria De Pagamentos - Cip

ID: 334028618

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000787-48.2020.5.02.0028

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CAMARA INTERBANCARIA DE PAGAMENTOS - CIP

Notificação

Advogados:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES

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MAINAN DAMIAO PENNA DE OLIVEIRA

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VIVIAN FLORES SILVA TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000787-48.2020.5.02.0028 RECLAMANTE: ANDREIA CARDOSO DOS SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000787-48.2020.5.02.0028 RECLAMANTE: ANDREIA CARDOSO DOS SANTOS RECLAMADO: CAMARA INTERBANCARIA DE PAGAMENTOS - CIP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9640342 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. VITOR GUERRA OLIVEIRA Servidor HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS 1)Dos cálculos: Tendo em vista a apresentação de cálculos pela reclamada em ID.646eb38 e a concordância do autor, HOMOLOGO-OS na forma do art.879, §2º, CLT. 2)Conclusão: Ante o exposto, fixo o crédito exequendo vigente em 23/07/2025: Dedução fiscal, já que alcançado o teto mínimo de incidência tributária, conforme as novas regras que disciplinam a apuração do aludido tributo em ganhos acumulados (IN 1.558 de 31 de março de 2015 da RFB e OJ 400 do TST). Por alcançado o teto de contribuição previdenciária fixado pela Portaria PGF/AGU nº 47 de 7 de julho de 2023, (R$ 40.000,00), intime-se a Procuradoria da União, após garantia do juízo, para manifestação no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. 3)Determinações: Ante os valores depositados, LIBERE-SE: 1. a partir do saldo de R$ 2.037.416,59, parcela(s) 1 da C.jud. 200132106975: a) R$ 259.233,61, sem correção, ao reclamante, já deduzido o valor devido a título de INSS; b) R$ 24.085,72, sem correção, à conta vinculada FGTS do reclamante; c) R$ 67.645,60, sem correção, ao INSS, correspondente ao valor integral devido; d) R$ 33.110,83, sem correção, à Receita Federal, correspondente ao valor devido a título de IRRF (cód. 1889); e) R$ 32.506,26, sem correção, ao(à) advogado(a) do(a) reclamante, Dr(a). VIVIAN FLORES SILVA TEIXEIRA; f) Saldo remanescente da conta, à reclamada. 2. a partir do saldo de R$ 25.330,28, parcela(s) 1 da C.jud. 4600113818252, com correção: a) R$ 25.330,28 à reclamada, de saldo remanescente; *sem correção significa que não serão aplicados juros bancários sobre a quantia, porque o crédito foi atualizado até data atual pelos índices trabalhistas, inexistindo diferença de juros. Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Após, cumprida a devolução dos valores depositados na conta vinculada do FGTS da autora, nos termos da decisão ID.8d152da, tornem-se conclusos para liberação à quem de direito. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. ANA CRISTINA MAGALHAES FONTES GUEDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAMARA INTERBANCARIA DE PAGAMENTOS - CIP

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Andreia Cardoso Dos Santos x Camara Interbancaria De Pagamentos - Cip

ID: 334028655

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000787-48.2020.5.02.0028

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CAMARA INTERBANCARIA DE PAGAMENTOS - CIP

Notificação

Advogados:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES

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MAINAN DAMIAO PENNA DE OLIVEIRA

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VIVIAN FLORES SILVA TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000787-48.2020.5.02.0028 RECLAMANTE: ANDREIA CARDOSO DOS SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000787-48.2020.5.02.0028 RECLAMANTE: ANDREIA CARDOSO DOS SANTOS RECLAMADO: CAMARA INTERBANCARIA DE PAGAMENTOS - CIP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9640342 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. VITOR GUERRA OLIVEIRA Servidor HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS 1)Dos cálculos: Tendo em vista a apresentação de cálculos pela reclamada em ID.646eb38 e a concordância do autor, HOMOLOGO-OS na forma do art.879, §2º, CLT. 2)Conclusão: Ante o exposto, fixo o crédito exequendo vigente em 23/07/2025: Dedução fiscal, já que alcançado o teto mínimo de incidência tributária, conforme as novas regras que disciplinam a apuração do aludido tributo em ganhos acumulados (IN 1.558 de 31 de março de 2015 da RFB e OJ 400 do TST). Por alcançado o teto de contribuição previdenciária fixado pela Portaria PGF/AGU nº 47 de 7 de julho de 2023, (R$ 40.000,00), intime-se a Procuradoria da União, após garantia do juízo, para manifestação no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. 3)Determinações: Ante os valores depositados, LIBERE-SE: 1. a partir do saldo de R$ 2.037.416,59, parcela(s) 1 da C.jud. 200132106975: a) R$ 259.233,61, sem correção, ao reclamante, já deduzido o valor devido a título de INSS; b) R$ 24.085,72, sem correção, à conta vinculada FGTS do reclamante; c) R$ 67.645,60, sem correção, ao INSS, correspondente ao valor integral devido; d) R$ 33.110,83, sem correção, à Receita Federal, correspondente ao valor devido a título de IRRF (cód. 1889); e) R$ 32.506,26, sem correção, ao(à) advogado(a) do(a) reclamante, Dr(a). VIVIAN FLORES SILVA TEIXEIRA; f) Saldo remanescente da conta, à reclamada. 2. a partir do saldo de R$ 25.330,28, parcela(s) 1 da C.jud. 4600113818252, com correção: a) R$ 25.330,28 à reclamada, de saldo remanescente; *sem correção significa que não serão aplicados juros bancários sobre a quantia, porque o crédito foi atualizado até data atual pelos índices trabalhistas, inexistindo diferença de juros. Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Após, cumprida a devolução dos valores depositados na conta vinculada do FGTS da autora, nos termos da decisão ID.8d152da, tornem-se conclusos para liberação à quem de direito. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. ANA CRISTINA MAGALHAES FONTES GUEDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDREIA CARDOSO DOS SANTOS

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Processo nº 1000787-17.2025.8.26.0396

ID: 337549978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000787-17.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO ROBERTO CATELAN LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIELE APARECIDA SEMENSATO DO PRADO

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Processo 1000787-17.2025.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Edvaldo Roberto Catelan Ltda - Vistos. Em conformidade ao disposto no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, des… Processo 1000787-17.2025.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Edvaldo Roberto Catelan Ltda - Vistos. Em conformidade ao disposto no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, designo audiência de conciliação VIRTUAL para o dia e horário: 27/11/2025 às 15:45h. Advirta-se que a audiência virtual será designada em atenção aos princípios da celeridade, economia processual e da duração razoável do processo, valendo ressaltar, ainda, que a conciliação é da essência dos Juizados Especiais, não se aplicando a possibilidade dos parágrafos 4º e 5º do art 334, do CPC, mas sim o art. 16 da Lei 9099/95. Deixando parte requerida de comparecer à audiência virtual no dia e horário designados, será considerada REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial. Caso o(a) autor(a) não compareça à audiência, o processo será extinto. Não havendo acordo, o(a) requerido(a) poderá apresentar defesa ou pedido de contraposto, oralmente na audiência ou por escrito até o início da audiência. CITE(M)-SE e intime(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) PESSOALMENTE, devendo o(a) Sr(a) Oficial de Justiça colher seu endereço eletrônico pessoal (e-mail) e o número de telefone/Whatsapp, mesmo em caso de comparecimento presencial. Informe a parte autora e seu procurador(a), no prazo de 10 dias, seu e-mail e número de telefone/Whatsapp, para recebimento do convite a fim de que acesse mencionada audiência. Nos termos do art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e da Resolução 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a remuneração do conciliador, no valor de R$ 78,82, segundo tabela de remuneração (Patamar Básico - Nível de remuneração 1 - DJE 23/02/2024), será custeada pelas partes, em frações iguais (50% para cada um), desde que a sessão seja realizada, ainda que não obtido acordo, e seu pagamento será devido somente em caso de recurso, como parte do preparo recursal, sob pena de deserção, devendo ser efetuado mediante depósito em conta corrente de titularidade do conciliador, a ser comprovado nos autos. Maiores informações, dúvidas ou esclarecimentos, favor entrar em contato através do telefone fixo do cartório nº (17) 3542 7315 ou e-mail novohorizjec@tjsp.jus.br Servirá a presente decisão como MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL. Em tempo, às partes podem efetuar transação extrajudicialmente, independentemente da intervenção do Poder Judiciário, comunicando nos autos o teor do ato. Cite-se e intime-se. - ADV: ADRIELE APARECIDA SEMENSATO DO PRADO (OAB 391823/SP)

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Processo nº 1000787-74.2025.8.26.0474

ID: 300212484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Potirendaba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000787-74.2025.8.26.0474

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

R. DE S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1000787-74.2025.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - R.S.M. - Vistos. 1- Recebo a inicial. Observo, contudo, que há suspeita de repetição de várias ações judiciais, nes… Processo 1000787-74.2025.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - R.S.M. - Vistos. 1- Recebo a inicial. Observo, contudo, que há suspeita de repetição de várias ações judiciais, nesta Comarca, em nome da parte autora, com pedidos de tutela de urgência, envolvendo a mesma relação jurídica com empresas diferentes (Tema 1198 de Recurso Repetitivo). 2- Confiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 3- Não vislumbro, nos presentes autos, hipóteses legais para a tramitação do feito sob segredo de justiça, nos termos do art. 189 do CPC. Quanto à prática do ilícito apontado na inicial, cabe ao ilustre patrono a devida cientificação e orientação aos seus clientes. Indefere-se, portanto, a tramitação sob segredo de justiça. Retira-se a tarja respectiva. 4- Analisa-se o pedido de tutela de urgência. A parte autora requer seja o banco requerido obrigado a apresentar cópia integral dos contratos de empréstimos consignados e de RMC, vinculados ao seu benefício previdenciário. Para a concessão de toda e qualquer tutela de urgência, exige-se a presença de dois requisitos: o fumus boni iuris (verossimilhança da alegação) e o periculum in mora (perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo), tal como previsto no art. 300 do CPC. No presente caso, não vislumbro qualquer informação que demonstre a urgência do pedido. Prudente se faz a instalação do contraditório e dilação probatória. Isso posto, indefiro a antecipação da tutela. 5- Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM) 6- Confiro, desde já, oportunidade processual para as partes formularem propostas de composição amigável, por escrito, nestes autos (art. 3º , parágrafo 2º, do CPC). 7- Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Recebo a inicial. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Processo nº 1000787-17.2025.8.26.0493

ID: 293376056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000787-17.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA VITÓRIA MARIANO BOSSOLANI

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Processo 1000787-17.2025.8.26.0493 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.B. - Defiro os benefícios da assistência judiciária ao requerente. Anote-se. Solicite-se ao Chefe do CEJUSC a designação de au… Processo 1000787-17.2025.8.26.0493 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.B. - Defiro os benefícios da assistência judiciária ao requerente. Anote-se. Solicite-se ao Chefe do CEJUSC a designação de audiência para tentativa de conciliação, que será realizada de maneira telepresencial no Fórum de Regente Feijó, podendo a requerimento da parte, nos termos do artigo 3º, caput, da Resolução CNJ 354 de 19/11/2020, ser realizada também de maneira virtual, no mesmo ato, por meio do sistema Microsoft Teams. Assim, havendo interesse das partes e advogados e possibilidade técnica de participação, deverá ser fornecido pelo interessado endereço de e-mail válido ou número de telefone com aplicativo Whatsapp para envio do link de acesso à audiência que poderá ser transmitida/realizada por meio do sistema Microsoft Teams. Dispensa-se o envio do link via e-mail ou Whatsapp para aqueles que acessarem a audiência por meio do link ou QR-Code ou aos que optarem por comparecer presencialmente no Fórum de Regente Feijó. Designada a data, intime-se a parte autora por publicação da data agendada, bem como para que havendo interesse em participar da audiência de forma virtual, indicar no prazo de 05 dias, seu endereço de e-mail válido ou número de telefone com aplicativo Watsapp, bem como de seu procurador, a fim de que seja permitido o envio de convite para a realização de sessão por videoconferência. Cite-se a requerida com as cautelas de praxe, intimando-a da data designada, bem como de que havendo interesse em participar de forma virtual deverá fornecer ao oficial de justiça seu endereço de e-mail válido ou número de telefone com aplicativo Watsapp para envio do link de acesso à audiência, bem como de seu procurador, caso possua, a fim de que seja permitido o envio de convite para a realização de sessão por videoconferência. Deverá ser INTIMADA, ainda, que, resultando infrutífera a conciliação, o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência, caso infrutífera (art. 335, inciso I, do CPC). Fixo a remuneração do conciliador/mediador nomeado em R$75,42 (setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), patamar básico da Tabela de Remuneração, por hora, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 21 de junho de 2021 e provimento CG Nº 34/2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na proporção de 50% para cada parte. Providenciem as partes o pagamento, até a data da realização da audiência designada, observando-se que serão oportunamente intimados sobre a conta para depósito e dados do conciliador, ressalvada eventual gratuidade judiciária concedida. Int. - ADV: MARIA VITÓRIA MARIANO BOSSOLANI (OAB 492560/SP)

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Processo nº 0001133-92.2022.8.26.0168

ID: 293401148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001133-92.2022.8.26.0168

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AGNALDO MONTIELI FRANçA PESSOA ALBERTO LEITE DE OLIVEIRA ALESSANDRO DE ALMEIDA RAGASSI ALEX LUCIANO DA SILVA SOUZA ALICE ROSA DE OLIVEIRA SILVA APARECIDA CRISTINA SILES DE ALMEIDA BRUNA FRANçA PADUAN CESAR ROBERTO CARPI CLEUSA BOTACIO EDILENE FINOTTO EDNA ALVES DE JESUS DOS SANTOS EDNA PROCóPIO DA SILVA ELZA DA SILVA NASCIMENTO FáBIO LUIZ DA CRUZ AMORIM FRANKLIN HUMBERTO ALVES GUIMBRA SEGOVIA GERSON CESAR RUFATO GETULIO JOSE DA SILVA IARA RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS INOALDO CESAR MORAIS IRANIRA FERREIRA DOS SANTOS JOCELINA BASSO JULIANA CRISTINA PADOVAN KARINA SUELEN RAMOS CARVALHO KáTIA APARECIDA LEITE DE OLIVEIRA LARISSA DA SILVA NASCIMENTO MARCIA CRISTINA MARTINS POZZA MARIA ANTôNIA DE OLIVEIRA ROSSI MARIA MADALENA LIMA MOREIRA MéRCIA REGINA VALETTE BATISTA RODOLFO JUNIOR LUZ DE AZEVEDO SILMARA VIEIRA DOS SANTOS SONIA APARECIDA DA SILVA TIAGO GOMES LOURENçO VERA LúCIA SANTIAGO RAMOS WILSON EPIFâNIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN

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Processo 0001133-92.2022.8.26.0168 (processo principal 1000787-95.2020.8.26.0168) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Alberto Leite de Oliveira - - Edilene Finotto - - Iara Rodrigues Perei… Processo 0001133-92.2022.8.26.0168 (processo principal 1000787-95.2020.8.26.0168) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Alberto Leite de Oliveira - - Edilene Finotto - - Iara Rodrigues Pereira dos Santos - - Cesar Roberto Carpi - - Bruna França Paduan - - Aparecida Cristina Siles de Almeida - - Alice Rosa de Oliveira Silva - - Cleusa Botacio - - Edna Alves de Jesus dos Santos - - Alessandro de Almeida Ragassi - - Alex Luciano da Silva Souza - - Sonia Aparecida da Silva - - Tiago Gomes Lourenço - - Vera Lúcia Santiago Ramos - - Wilson Epifânio da Silva - - Agnaldo Montieli França Pessoa - - Silmara Vieira dos Santos - - Marcia Cristina Martins Pozza - - Maria Antônia de Oliveira Rossi - - Inoaldo Cesar Morais - - Iranira Ferreira dos Santos - - Jocelina Basso - - Juliana Cristina Padovan - - Karina Suelen Ramos Carvalho - - Larissa da Silva Nascimento - - Kátia Aparecida Leite de Oliveira - - Edna Procópio da Silva - - Maria Madalena Lima Moreira - - Mércia Regina Valette Batista - - Rodolfo Junior Luz de Azevedo - - Getulio Jose da Silva - - Gerson Cesar Rufato - - Franklin Humberto Alves Guimbra Segovia - - Fábio Luiz da Cruz Amorim - - Elza da Silva Nascimento - Vistos. Fls. 520: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias, conforme requerido, aguardando-se o desfecho dos autos do feito nº 1004930-59.2022.8.26.0168, em trâmite perante a 2ª Vara Cível local. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, abra-se vista ao exequente para manifestação. Intimem-se. - ADV: SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN (OAB 243613/SP), SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN (OAB 243613/SP), SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN (OAB 243613/SP), SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN (OAB 243613/SP), SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN (OAB 243613/SP), SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN (OAB 243613/SP), SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN (OAB 243613/SP), SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN (OAB 243613/SP), SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN (OAB 243613/SP), SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN (OAB 243613/SP), SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN (OAB 243613/SP), SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN (OAB 243613/SP), SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN (OAB 243613/SP), SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN (OAB 243613/SP), SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN (OAB 243613/SP), SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN (OAB 243613/SP), SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN (OAB 243613/SP), SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN (OAB 243613/SP), SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN (OAB 243613/SP), SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN (OAB 243613/SP), SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN (OAB 243613/SP), SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN (OAB 243613/SP), SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN (OAB 243613/SP), SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN (OAB 243613/SP), SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN (OAB 243613/SP), SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN (OAB 243613/SP), SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN (OAB 243613/SP), SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN (OAB 243613/SP), SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN (OAB 243613/SP), SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN (OAB 243613/SP), SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN (OAB 243613/SP), SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN (OAB 243613/SP), SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN (OAB 243613/SP), SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN (OAB 243613/SP), SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN (OAB 243613/SP)

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