Resultados para "1036639-20.2025.8.26.0100" – Página 162 de 200

Elevadores Atlas Schindler S.A x Condomínio Edifício Margarida

ID: 301624065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022116-20.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO MARGARIDA

Intimação

Advogados:

RAPHAEL DE MORAES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022116-20.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1040665-95.2024.8.26.0100) (processo principal 1040665-95.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp… Processo 0022116-20.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1040665-95.2024.8.26.0100) (processo principal 1040665-95.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Elevadores Atlas Schindler S.a - Condomínio Edifício Margarida - Vistos. Trata-se de cumprimento definitivo de sentença aforado pela parte originalmente requerida em ação declaratória c/c indenizatória, na qual sagrou-se vencedora ante a improcedência dos pedidos autorais. Assim, requer ela o pagamento das verbas sucumbenciais a que faz jus, além do pagamento da dívida cuja declaração de inexigibilidade era pretendida pela requerente, ora executada em razão da sua integral sucumbência. Em sua impugnação de fls. 5 e 6, a executada afirmou ser indevida a cobrança da dívida - e com razão. Vigora nesta fase o princípio nulla executio sine título e não há nos autos título judicial algum condenando a parte executada ao pagamento do valor que pretendia ela ver declarado inexigível. Outrossim, a ação de conhecimento pelo procedimento comum sequer conta com natureza dúplice, de tal sorte que a cobrança ou execução dos valores atinentes ao contrato celebrado entre as partes deve ser requerida através das vias próprias. Anote-se a ausência de controvérsia acerca do valor das verbas sucumbenciais. Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para declarar, nos termos do art. 525, § 1º, inciso V, do CPC, a ocorrência de excesso executivo da ordem de R$ 10.116,45. Em razão disso, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários sucumbenbciais que fixo em 15% do valor do excesso executivo. Diante do depósito a título de pagamento das demais verbas cobradas feito nas fls. 7/8, EXTINGO O FEITO com fulcro no art. 924, II, do CPC. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado. Em 15 dias, apresente a parte exequente formulário MLE para levantamento. Após, ao arquivo com as as cautelas de praxe. - ADV: RAPHAEL DE MORAES NETO (OAB 344844/SP), ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leonardo Rocha Goldschmidt x Paschoaltto Serviços Financeiros S/A

ID: 303795971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 36ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1051577-20.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO ROCHA GOLDSCHMIDT

Polo Passivo:

PASCHOALTTO SERVIçOS FINANCEIROS S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO GOMES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1051577-20.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leonardo Rocha Goldschmidt - Paschoaltto Serviços Financeiros S/A - Vistos. Considerando os princípios norteadore… Processo 1051577-20.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leonardo Rocha Goldschmidt - Paschoaltto Serviços Financeiros S/A - Vistos. Considerando os princípios norteadores do novo Código de Processo Civil, especialmente no que concerne à composição das diferenças de modo harmônico para atingir a pacificação social, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre a possibilidade de conciliação. No mesmo prazo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, deverão as partes apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RENATO GOMES MOREIRA (OAB 174933/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1085042-20.2025.8.26.0100

ID: 306456951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1085042-20.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIANA DA COSTA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1085042-20.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sebastiana da Costa Rodrigues - Vistos. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Retire-se a tarja de peç… Processo 1085042-20.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sebastiana da Costa Rodrigues - Vistos. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Retire-se a tarja de peças sigilosas. O princípio constitucional é o da publicidade dos atos processuais como garantia fundamental. Apenas em casos excepcionais, previstos no próprio art. 5º, LX, da Constituição Federal, a regra pode ser mitigada a fim de se admitir o sigilo e a realização de atos em segredo de justiça: A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. Tais hipóteses excepcionais foram, igualmente, refletidas na legislação processual (CPC, art. 189) e nenhuma dessas se aplica ao presente feito, de modo que documentos sigilosos, que possam conter dados sensíveis, podem ser tarjados de forma individual, sem prejuízo da publicidade do processo que continua sendo a regra, conforme Constituição Federal. Superada, há bom tempo, certa divergência que se iniciou a partir da vigência do diploma de 2015 acerca da possibilidade de utilização do procedimento de produção antecipada para a produção da prova exclusivamente documental, é firme e dominante hoje, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, o entendimento de que a produção antecipada se presta, perfeitamente, àexibiçãodedocumentos, sem prejuízo, aliás, da admissão adotada por aqueles que a tal entendimento se filiam, do ajuizamento autônomo da ação deexibiçãodedocumentospelo procedimento comum. Dessa forma, cite-se o réu (BANCO PAN S/A) por meio de carta, para, no prazo de quinze (15) dias, exibir os documentos ou ofertar resposta. Não sendo contestada a presente ação, no prazo legal, por advogado legalmente habilitado, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados na petição inicial, consoante o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. São Paulo, 23 de junho de 2025. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1071462-20.2025.8.26.0100

ID: 307715806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1071462-20.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DE CREDITO EDUCATIVO - FUNDACRED FUNDAÇÃO EDUCACIONAL INACIANA PADRE SABÓIA DE MEDEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1071462-20.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fundação de Credito Educativo - Fundacred - - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL INACIANA PADRE SABÓIA DE MEDEIROS - Vistos. D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Arruda & Melo Comércio E Distribuição De Alimentos E Bebidas Ltda e outros x Banco C6 S/A

ID: 300951019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1052963-85.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ARRUDA & MELO COMéRCIO E DISTRIBUIçãO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA MAURO CESAR DE MELO ARRUDA MAURO CESAR DE MELO ARRUDA FILHO

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Intimação

Advogados:

VINICIUS GUERBALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANICLAITON FERREIRA DE SOUZA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1052963-85.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1009382-20.2025.8.26.0100) - Embargos à Execução - Concurso de Credores - Arruda & Melo Comércio e Distribuição de Alimentos e Bebidas Ltda - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004435-20.2025.8.26.0100

ID: 295967357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004435-20.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SéRGIO ROBERTO BARBOZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AILTON BACON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004435-20.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Sérgio Roberto Barboza - Ante o exposto, JULGO EXTINTO a presente ação proposta por Sérgio Roberto Barboza e…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1068358-20.2025.8.26.0100

ID: 293406053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1068358-20.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO SãO FRANCISCO DE ASSIS - IRMãS FRANCISCANAS DA PROVIDêNCIA DE DEUS - COLéGIO FRANCISCO PIO XII

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DIAZ DA SILVA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1068358-20.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Associação São Francisco de Assis - Irmãs Franciscanas da Providência de Deus - Colégio Francisco Pio Xii - Vistos…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mariana Luccas x Ana Paula Do Bomfim e outros

ID: 292841685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 41ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026287-20.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA LUCCAS

Polo Passivo:

ANA PAULA DO BOMFIM ANDERSON DE ALMEIDA EDMAR DE ASSIS FABIO GUSTAVO MIO SATO INSIDE ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA- ME JOSÉ ARQUELINO DOS SANTOS MANUEL HUMBERTO DOS SANTOS VALDIR CAVALARI JUNIOR

Intimação

Advogados:

WELINTON BALDERRAMA DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO MICHALUART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÔNICA REGINA MARTINS COVOLAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO SEGANTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURI JORGE MARQUES GUEDES DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÍGIA ARMANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO ARMANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELI MARCEL RODRIGUES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE PEREIRA BUENO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS BRESSAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0026287-20.2025.8.26.0100 (processo principal 1068024-69.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Mariana Luccas - ANA PAULA DO BOMFIM - - VALDIR CAVALARI J… Processo 0026287-20.2025.8.26.0100 (processo principal 1068024-69.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Mariana Luccas - ANA PAULA DO BOMFIM - - VALDIR CAVALARI JUNIOR - - MANUEL HUMBERTO DOS SANTOS - - JOSÉ ARQUELINO DOS SANTOS - - ANDERSON DE ALMEIDA - - FABIO GUSTAVO MIO SATO - - EDMAR DE ASSIS - - INSIDE ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA- ME e outros - Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifei). E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (grifei). Assim sendo, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 15 dias para que a parte traga aos autos os comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados. Int. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), CARLOS BRESSAN (OAB 217714/SP), WELINTON BALDERRAMA DOS REIS (OAB 209416/SP), PAULO MICHALUART (OAB 170089/SP), LEANDRO ARMANI (OAB 162038/SP), MAURICIO SEGANTIN (OAB 189717/SP), ELI MARCEL RODRIGUES LEITE (OAB 190189/SP), WELINTON BALDERRAMA DOS REIS (OAB 209416/SP), WELINTON BALDERRAMA DOS REIS (OAB 209416/SP), MAURI JORGE MARQUES GUEDES DA SILVEIRA (OAB 290307/SP), CARLOS HENRIQUE PEREIRA BUENO (OAB 58637/PR), MÔNICA REGINA MARTINS COVOLAN (OAB 337669/SP), CARLOS BRESSAN (OAB 217714/SP), LÍGIA ARMANI (OAB 138673/SP), CARLOS BRESSAN (OAB 217714/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1037027-20.2025.8.26.0100

ID: 311360887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037027-20.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PALMUTI SERVIçOS DE COBRANçA EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE MENDONÇA PALMUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037027-20.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Palmuti Serviços de Cobrança Eireli - Vistos. Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1071559-20.2025.8.26.0100

ID: 313779149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1071559-20.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NICOTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1071559-20.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucas Soares da Silva - Vistos. 1- Presentes os requisitos autorizadores, defiro a tutel…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1992 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes