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Juízo Ex Officio x Paula Gisele Montanha Bom

ID: 305817686

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1001781-56.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

PAULA GISELE MONTANHA BOM

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL GOMES CORRÊA

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JOÃO VITOR GAIOTTO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001781-56.2025.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Re… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001781-56.2025.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Santo André - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Paula Gisele Montanha Bom - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Deram provimento ao recurso. V. U. - REMESSA NECESSÁRIA MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO IMPETRADO CONTRA SUPOSTO ATO A SER PRATICADO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANDRÉ BRONZEAMENTO ARTIFICIAL ESTÉTICO PRETENSÃO DE OBSTAR EVENTUAL AUTUAÇÃO FISCALIZATÓRIA QUE TENHA POR FUNDAMENTO A RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANVISA Nº 56/2009 AUSÊNCIA DE RISCO IMINENTE QUE JUSTIFIQUE A IMPETRAÇÃO PREVENTIVA, ANTA A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NA AÇÃO COLETIVA Nº 0001067-62.2010.4.03.6100 FATO NOVO CONSISTENTE NA EDIÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1.260 DE 01/04/2025, QUE PROÍBE O USO DE LÂMPADAS FLUORESCENTES DE ALTA POTÊNCIA UTILIZADAS EM EQUIPAMENTOS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL DESCABIMENTO DA CONCESSÃO DE SEGURANÇA PARA AUTORIZAR O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE QUE, ATUALMENTE, ENCONTRA-SE VEDADA RISCO IMINENTE À SAÚDE DOS USUÁRIOS AUSÊNCIA DE QUALQUER DOCUMENTAÇÃO QUE DEMONSTRE A POSSE DE APARELHO DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL, CUJA COMERCIALIZAÇÃO NÃO É AUTORIZADA DESDE O ADVENTO DA RDC 56/2009 APRESENTAÇÃO DE QUESTIONÁVEL CERTIFICADO DE CURSO DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL, QUE SEQUER INDICA A CARGA HORÁRIA INEXISTÊNCIA DE PROVA A RESPEITO DA OBTENÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA INADMISSIBILIDADE, A PRETEXTO DE COIBIR EVENTUAL FISCALIZAÇÃO LOCAL, DE CONCESSÃO DE VERDADEIRO SALVO-CONDUTO PARA QUE A IMPETRANTE INICIE ATIVIDADE EM POTENCIAL PREJUÍZO À SAÚDE DOS CONSUMIDORES JURISPRUDÊNCIA DO PRÓPRIO E. TRF DA 3ª REGIÃO E DO C. STJ CONTRÁRIA À PRETENSÃO DA IMPETRANTE RECURSO OFICIAL DO MUNICÍPIO PROVIDO, PARA REFORMAR A SENTENÇA E DENEGAR A SEGURANÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Vitor Gaiotto Machado (OAB: 338657/SP) - Rafael Gomes Corrêa (OAB: 168310/SP) (Procurador) - 1º andar

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Elcio Marques Da Rosa x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 298045988

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Irati Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0002847-23.2024.8.16.0095

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELCIO MARQUES DA ROSA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

RENATO RAFAEL GRICZYNSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI VARA CRIMINAL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - prédio principal - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 3309-3151 - C… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI VARA CRIMINAL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - prédio principal - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 3309-3151 - Celular: (42) 2104-3123 - E-mail: ira-3vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0002847-23.2024.8.16.0095 Processo: 0002847-23.2024.8.16.0095 Classe Processual: Restituição de Coisas Apreendidas Assunto Principal: Restituição de Coisas Apreendidas Data da Infração: 29/11/2024 Requerente(s): ELCIO MARQUES DA ROSA Requerido(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Vistos. 1. Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida formulado por ELCIO MARQUES DA ROSA. Aduz, em síntese, que a arma de fogo apreendida nos autos n° 0001067-48.2024.8.16.0095 é de sua propriedade e não foi utilizada para a prática delitiva apurada no processo anteriormente citado, tendo apenas sido apreendida “sem que tenha sido indicado qualquer motivo justificável” (sic). Juntou aos autos documentos (mov. 1.2/6). No despacho de mov. 28.1, o Delegado da 41ª Delegacia de Polícia de Irati informou “não haver interesse na apreensão do revólver, marca: Taurus, modelo RT608, calibre .357 MAG, registrada sob o n° ABK981425, visto que já foi submetido à exame pericial e o Inquérito Policial devidamente relatado, não tendo sido encontrado indícios da utilização da referida arma de fogo no delito” (sic). O Ministério Público se manifestou pelo deferimento do pedido de restituição (mov. 31.1). É o breve relatório. DECIDO. 2. O pedido merece acolhida. No caso em apreço, a propriedade do bem está demonstrada por meio do documento que acompanha à inicial (mov. 1.6). Embora a instrução processual não tenha sido encerrada (autos n° 0003185-31.2023.8.16.0095), o objeto apreendido não foi utilizado no dia dos fatos. Ademais, o Ministério Público e a autoridade policial se manifestaram concordando com a restituição do bem. Em outras palavras, a manutenção da apreensão da arma de fogo não se mostra imprescindível para o deslinde do feito, razão pela qual a restituição do bem é medida que se impõe, na forma do art. 118 do Código de Processo Penal. 3. Ante o exposto DEFIRO o pedido de mov. 1.1 e AUTORIZO a restituição de 01 (um) revólver, marca Taurus, modelo RT608, calibre .357 MAG, registrado sob o n° ABK981425. 4. Ciência ao Ministério Público e à defesa. 5. Nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. 6. Intimações e diligências necessárias. Irati, (datado automaticamente). Dawber Gontijo Santos Juiz de Direito CN

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Processo nº 0001067-16.2024.8.17.2360

ID: 293953769

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Buíque Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001067-16.2024.8.17.2360

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL MATOS GOBIRA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE AV JONAS CAMELO, S/N, Forum Dr. João Carlos Ribeiro Roma, Centro, BUÍQUE - PE - CEP: 56520-000 Vara Única da Comarca d… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE AV JONAS CAMELO, S/N, Forum Dr. João Carlos Ribeiro Roma, Centro, BUÍQUE - PE - CEP: 56520-000 Vara Única da Comarca de Buíque Processo nº 0001067-16.2024.8.17.2360 AUTOR(A): ADAILTA RODRIGUES DOS SANTOS RÉU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Buíque, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do ato judicial de ID 201918554, conforme segue transcrito abaixo: " [ISTO POSTO, com fulcro no artigo 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos apresentados pela autora para declarar prescrita e, portanto, vedar qualquer cobrança da dívida no valor de R$ 1.292,10, junto à ré, vencida nos anos de 2017 e 2018. Deverá a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, excluir o débito da Plataforma Serasa Limpa Nome, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intime-se pessoalmente dessa determinação, a fim de viabilizar a exigibilidade da multa. Em razão do princípio da causalidade e da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e das despesas processuais, bem assim honorários do procurador da parte adversa, arbitrados em 10% sobre o valor da causa, ante o trabalho desenvolvido e o julgamento antecipado da lide (art. 85 do CPC). Suspendo a exigibilidade dessas verbas em relação à autora, pois litiga sob o pálio da Justiça Gratuita. Intime-se a ré para pagamento das custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caso haja interposição de apelação, em consonância com o disposto no art. 1.010, §1º, do CPC, intime-se o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis. Se nas contrarrazões o apelado recorrer de alguma interlocutória não agravável ou se interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para, querendo, apresentar contrarrazões dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis. Decorrido o prazo acima mencionado, remetam-se os autos para o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquive-se. Diligências legais. BUÍQUE, (na data da assinatura eletrônica) Felipe Marinho dos Santos Juiz Substituto] " BUÍQUE, 9 de junho de 2025. KECIA SANTOS COSTA DE ARAÚJO LEANDRO DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE

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Cooperativa De Crédito Coopcred x Giovana Ribeiro Sapia

ID: 310415984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001067-28.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO COOPCRED

Polo Passivo:

GIOVANA RIBEIRO SAPIA

Intimação

Advogados:

LAURO GUSTAVO MIYAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOÍSA NUNES DE SOUZA ALBANEZ

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Processo 0001067-28.2025.8.26.0356 (processo principal 1002256-92.2023.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédito Coopcred - Giovana Ribeiro Sapia - Vistos. N… Processo 0001067-28.2025.8.26.0356 (processo principal 1002256-92.2023.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédito Coopcred - Giovana Ribeiro Sapia - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento dos valores descritos na inicial, a ser devidamente atualizado pela Tabela Prática para atualização monetária dos débitos judiciais do Estado de São Paulo, na data do pagamento. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: LAURO GUSTAVO MIYAMOTO (OAB 232238/SP), HELOÍSA NUNES DE SOUZA ALBANEZ (OAB 489736/SP), JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB 140375/SP)

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Processo nº 0001067-64.2025.8.26.0053

ID: 293648253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001067-64.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSé DE JESUS MARTINS JOSIAS SIQUEIRA COSTA LAIS FERRAREZI DA SILVA LAURO NASCIMENTO BORGES LEVI DA SILVA FONDA MARA EDITH SANTOS DE LIMA MáRCIA FERREIRA TIMPANO LOPES MARIA APARECIDA DA SILVA MARIA APARECIDA FRANCO COELHO MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA MARIA CECILIA FERREIRA GINEIS DE CAMPOS MARIA DE FáTIMA AMORIM DA COSTA MARIA DE LOURDES ARANTES LACERDA MARIA DE LOURDES FAVARO DOS SANTOS MARIA DO CARMO SANTOS DE CAMARGO MARIA EUGENIA VAZ CARVALHO MARIA FLORIZA PEREIRA MARIA FRANCISCA ALVES PEREIRA MARIA INEZ DA SILVA VAZ MARIA JOSé DA LUZ SILVA MARIA JOSE OLIVEIRA AMANTINO MARI ELI RIBEIRO PALUMBO MARIO SERGIO MACHADO GOMES MIGUEL GONçALVES DE LIMA MOACIR GOMES SIQUEIRA

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001067-64.2025.8.26.0053 (processo principal 1052712-29.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Adicional de Fronteira - Moacir Gomes Siqueira - - Maria de Lourdes Favaro dos Santos - … Processo 0001067-64.2025.8.26.0053 (processo principal 1052712-29.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Adicional de Fronteira - Moacir Gomes Siqueira - - Maria de Lourdes Favaro dos Santos - - Maria Aparecida Silva de Oliveira - - Josias Siqueira Costa - - Lauro Nascimento Borges - - Maria de Lourdes Arantes Lacerda - - Maria de Fátima Amorim da Costa - - Maria Jose Oliveira Amantino - - Levi da Silva Fonda - - Miguel Gonçalves de Lima - - José de Jesus Martins - - Mara Edith Santos de Lima - - Mario Sergio Machado Gomes - - Mari Eli Ribeiro Palumbo - - Maria do Carmo Santos de Camargo - - Maria Francisca Alves Pereira - - Maria Floriza Pereira - - Márcia Ferreira Timpano Lopes - - Maria Inez da Silva Vaz - - Lais Ferrarezi da Silva - - Maria Aparecida Franco Coelho - - Maria Aparecida da Silva - - Maria Eugenia Vaz Carvalho - - Maria José da Luz Silva - - Maria Cecilia Ferreira Gineis de Campos - Vistos. Fls.37/38: manifestem-se os(as) requeridos em 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP)

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Alana Maria Magalhaes Monteiro Beltrao x Caixa Economica Federal

ID: 315819007

Tribunal: TRT7 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001067-97.2022.5.07.0037

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALANA MARIA MAGALHAES MONTEIRO BELTRAO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

CRISTIANO MEIRA LEITAO

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JEFFERSON ALVES PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARIA ROSELI MENDES ALENCAR ROT 0001067-97.2022.5.07.0037 RECORRENTE: ALANA M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARIA ROSELI MENDES ALENCAR ROT 0001067-97.2022.5.07.0037 RECORRENTE: ALANA MARIA MAGALHAES MONTEIRO BELTRAO RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1113b40 proferida nos autos. Vistos, etc. Trata-se de Recurso de Revista interposto por ALANA MARIA MAGALHÃES MONTEIRO BELTRAO em face do acórdão de ID 80cd2c8 proferido pela 1ª Turma deste Regional, que manteve a improcedência dos pedidos formulados na reclamação trabalhista, ao concluir pela insubsistência de elementos de risco ocupacional na atividade que tivessem o condão de agravar ou fazer eclodir a doença (síndrome do impacto do ombro) apresentada pela reclamante. Em atenção à sistemática dos recursos repetitivos e, em especial, às diretrizes emanadas pelo Tribunal Superior do Trabalho, cumpre observar o Ofício Circular TST.CSJ.GP nº 232, de 24 de abril de 2025. Este documento, expedido sob a égide da Presidência do TST e da CSJT, em consonância com as diretrizes da Instrução Normativa nº 40 do TST, ressalta a importância do sobrestamento automático dos recursos de revista e agravos de instrumento que versem sobre matéria afetada em incidente de recurso de revista repetitivo. Tal medida, conforme o ofício, visa garantir a uniformidade da jurisprudência e a segurança jurídica. Nesse contexto, e considerando que o referido incidente de recurso de revista repetitivo (Tema 204, TST) versa sobre matéria idêntica àquela discutida nestes autos, revela-se imperativo o sobrestamento do presente feito. O objetivo é aguardar a decisão final do Tribunal Superior do Trabalho, em respeito aos arts. 896-C, § 3º, da CLT e 1.030, III, do CPC. Diante do exposto, determina-se o sobrestamento do presente processo, até o julgamento definitivo do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos nº RRAg-1001121-95.2021.5.02.0465 (Tema 204, TST), em torno da seguinte proposição: "O empregador, no caso de culpa ou responsabilidade objetiva, deve arcar com as despesas advindas do tratamento de saúde do empregado vítima de acidente de trabalho ou doença ocupacional até a recuperação total ou mesmo de forma vitalícia?" Proceda-se à notificação das partes, sem abertura de prazo recursal. À Secretaria Judiciária. FORTALEZA/CE, 03 de julho de 2025. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE Desembargadora Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ALANA MARIA MAGALHAES MONTEIRO BELTRAO

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Processo nº 0001067-77.2018.8.27.2738

ID: 315505836

Tribunal: TJTO Órgão: 1ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001067-77.2018.8.27.2738

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GISELE ARAUJO TORRES MARIA ROSA ARAUJO BARCELAR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001067-77.2018.8.27.2738/TO REQUERENTE : MARIA ROSA ARAUJO BARCELAR ADVOGADO(A) : LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO (OAB TO001858) REQUERENTE : GISE…

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Processo nº 0001067-77.2018.8.27.2738

ID: 315505839

Tribunal: TJTO Órgão: 1ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001067-77.2018.8.27.2738

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GISELE ARAUJO TORRES MARIA ROSA ARAUJO BARCELAR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001067-77.2018.8.27.2738/TO REQUERENTE : MARIA ROSA ARAUJO BARCELAR ADVOGADO(A) : LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO (OAB TO001858) REQUERENTE : GISE…

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Processo nº 5035818-51.2025.4.04.7000

ID: 317462665

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5035818-51.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RAFAELA CIBELE DE ALBUQUERQUE RIBEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CINTIA SIRIGUTI LIMA CECCONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5035818-51.2025.4.04.7000/PR IMPETRANTE : RAFAELA CIBELE DE ALBUQUERQUE RIBEIRO ADVOGADO(A) : CINTIA SIRIGUTI LIMA CECCONI (OAB SP250935) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de mand…

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Bruna Kilppe Viegas Da Silva e outros x Portofino Hotelaria Ltda - Me

ID: 279808994

Tribunal: TRT12 Órgão: CEJUSC-JT/Florianópolis Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001067-02.2024.5.12.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRUNA KILPPE VIEGAS DA SILVA KIMBERLIN DELVALLE SILVERA ALFONZO

Polo Passivo:

PORTOFINO HOTELARIA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

AIRTON JOSE WEILER

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DANIELA CAPORAL MENEGOTTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/FLORIANÓPOLIS ATSum 0001067-02.2024.5.12.0001 RECLAMANTE: KIMBERLIN DELVALLE SILVERA ALFONZO RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/FLORIANÓPOLIS ATSum 0001067-02.2024.5.12.0001 RECLAMANTE: KIMBERLIN DELVALLE SILVERA ALFONZO RECLAMADO: PORTOFINO HOTELARIA LTDA - ME CEJUSC-JT/Florianópolis AVENIDA JORNALISTA RUBENS DE ARRUDA RAMOS, 1588, CENTRO, FLORIANOPOLIS/SC - CEP: 88015-700 cejuscfln@trt12.jus.br Destinatário: KIMBERLIN DELVALLE SILVERA ALFONZO CITAÇÃO INICIAL/ INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica Vossa Senhoria intimado(a) que foi designada audiência para tentativa de conciliação para a data e horário informados abaixo: Audiência: 09/06/2025 16:18 Essa audiência será feita pela plataforma ZOOM. O acesso se dará a partir do link: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/7254248292. Caso seja necessário informar na plataforma ZOOM o ID da reunião, basta inserir no campo indicado o seguinte número: 7254248292 Fica V. Sª também intimado para manifestar, no prazo de cinco dias, interesse pela tramitação do processo pelo procedimento do “Juízo 100% Digital”. Em caso positivo, deverá fornecer seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular. “É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, se tratar o(a) autor(a) ou réu(ré) de pessoa surda ou com deficiência auditiva, e se assim desejar, a fim de cumprir o parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018”. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: - As partes e seus advogados deverão fazer os testes necessários de áudio e vídeo com antecedência e, se preciso for, esclarecer eventuais dúvidas, devendo o advogado orientar a parte que representa quanto ao ingresso na sala de teleaudiências; - Ao entrar na sala de videoconferência, na plataforma ZOOM, optar por ingressar com áudio e com vídeo. Opção diversa poderá dificultar a participação em audiência; - É necessário que o aplicativo ZOOM esteja instalado tanto no celular ou no computador, pelo qual for acessar a audiência. Se o aplicativo não estiver instalado, a reunião não acontece, ainda que tenham o link de acesso; - O acesso à audiência deverá ser feito, preferencialmente, com 10 minutos de antecedência ao horário designado; Caso necessário o contato com o CEJUSC FLORIANÓPOLIS: telefone (48) 3216.4438, WhatsApp (business): (32) 9 9916-8169/ e-mail: cejuscfln@trt12.jus.br e balcão virtual (das 12h às 18h): meet.google.com/rtf-bben-pdo. Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) Técnico/Analista Judiciário abaixo indicado. Em 24 de maio de 2025. FLORIANOPOLIS/SC, 24 de maio de 2025. MARIANA RIBEIRO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - KIMBERLIN DELVALLE SILVERA ALFONZO

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