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Ednilton Cardeal De Brito x China Energy International Holding Ltda.

ID: 278849656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021049-20.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDNILTON CARDEAL DE BRITO

Polo Passivo:

CHINA ENERGY INTERNATIONAL HOLDING LTDA.

Intimação

Advogados:

SERGIO AUGUSTO FARAH PESENTI

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RAFAEL ROBERTO CILTO

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ADRIANA GANDA DE OLIVEIRA SOUZA

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ADV: Sergio Augusto Farah Pesenti (OAB 207630/SP), Rafael Roberto Cilto (OAB 293458/SP), Adriana Ganda de Oliveira Souza (OAB 244739/SP) Processo 0021049-20.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença -… ADV: Sergio Augusto Farah Pesenti (OAB 207630/SP), Rafael Roberto Cilto (OAB 293458/SP), Adriana Ganda de Oliveira Souza (OAB 244739/SP) Processo 0021049-20.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ednilton Cardeal de Brito - Exectdo: China Energy International Holding Ltda. - Vistos. Intime-se o executado, na forma do artigo 513, §§2º e 4º, do Código de Processo Civil, conforme o caso, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da importância apontada pelo exequente, a ser devidamente atualizada até a data do depósito, sob pena de ser acrescida multa de 10%, com fundamento no artigo 523, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, apresente o credor, a conta atualizada do débito, no prazo de cinco dias, requerendo o quê de direito, sob pena de arquivamento. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o débito inadimplido, incidentes no caso de ausência de pagamento espontâneo. Poderá o executado ofertar impugnação no lapso de 15 dias, após o decurso do prazo para pagamento, a teor do artigo 525, do Código de Processo Civil, exigindo-se a garantia do juízo apenas para o deferimento de eventual concessão de efeito suspensivo, desde que preenchidos os demais requisitos legais. Em caso de apresentação de impugnação, intime-se o exequente para resposta, no lapso de cinco dias. Em caso de prosseguimento da execução e de conseguinte requerimento de medidas constritivas, deve ser observado pela parte solicitante, desde o primeiro pedido, o recolhimento das custas necessárias às pesquisas requeridas, salvo em caso de beneficiários da Justiça Gratuita, com atenção ao número de partes a serem diligenciadas, valores corretos e, também, as modalidades das pesquisas previstas no Provimento CSM nº 2.684/2023, de 31/01/2023, o qual deve obrigatoriamente ser consultado quando do pedido. Quanto aos autos principais, cumpra-se o Comunicado CG nº 1.789/2017. Intimem-se.

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Processo nº 0020273-20.2025.8.26.0100

ID: 279002386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020273-20.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTO ZAC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO DE TOLEDO CESAR TIEZZI

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ADV: Danilo de Toledo Cesar Tiezzi (OAB 315241/SP) Processo 0020273-20.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roberto Zac - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado, tornando-se defin…

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Industria E Comercio De Produtos De Leite Bombardelli Ltda e outros x Banco Abc Brasil S.A.

ID: 319332497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1079707-20.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LEITE BOMBARDELLI LTDA ROBERTO ANTONIO BOMBARDELLI

Polo Passivo:

BANCO ABC BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

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JEAN DAL MASO COSTI

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Processo 1079707-20.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1052117-68.2025.8.26.0100) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe… Processo 1079707-20.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1052117-68.2025.8.26.0100) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Industria e Comercio de Produtos de Leite Bombardelli Ltda - - Roberto Antonio Bombardelli - Banco ABC Brasil S.A. - Vistos FLS. 59/3905: Recebo como emenda a inicial. 1. Indefiro, contudo, os benefícios da assistência judiciária. Isso porque, não obstante a alegada dificuldade financeira, os embargantes têm patrimônio suficiente para arcar com as despesas processuais, conforme declaração de IR juntada aos autos. 2. Assim, concedo à parte autora/embargante o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento da taxa judiciária (guia DARE, código 230-6), correspondente a 1,5% do valor atribuído às petições iniciais, reconvenção e oposição de embargos (inclusive Embargos à Execução Fiscal), ou 2% para a distribuição da Execução de Título Extrajudicial e instauração da fase de Cumprimento de Sentença, observando-se o mínimo de 5 UFESPs, sob pena de cancelamento da distribuição. Fica consignada, por oportuno, a obrigatoriedade de queima automática das guias DARE pelo(a) próprio(a) advogado(a) por ocasião do peticionamento, mediante inserção do respectivo número no sistema (Comunicado Conjunto 881/2020, TJSP). Os tutoriais podem ser consultados no portal do Tribunal de Justiça. Deve, o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: JEAN DAL MASO COSTI (OAB 43893/PR), JEAN DAL MASO COSTI (OAB 43893/PR), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP)

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Robert Santana Dos Santos x Nu Pagamentos S/A

ID: 277936676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016199-20.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROBERT SANTANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

FILIPE EDUARDO CLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Filipe Eduardo Clini (OAB 332181/SP) Processo 0016199-20.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Robert Santana dos Santos - Exectdo: Nu Pagamentos S/A …

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Vanderlei Thomazini x Banco Bmg S.A.

ID: 319893739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0021146-20.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI THOMAZINI

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA

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Processo 0021146-20.2025.8.26.0100 (processo principal 1053927-15.2024.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - Responsabilidade do Fornecedor - Vanderlei Thomazini - Banco BMG S.A. - Vistos. Fls…

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Processo nº 1096197-20.2025.8.26.0100

ID: 324479953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1096197-20.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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Processo 1096197-20.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta, para pagar(em) em …

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Processo nº 1088825-20.2025.8.26.0100

ID: 325826683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº Processo: 1088825-20.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO FANELLI DE ALMEIDA CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO STOCKLER PINTO BASTOS

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Processo 1088825-20.2025.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Carlos Alberto Fanelli de Almeida Campos - Vistos. Trata-se de pedido de abertura, reg…

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Marcio De Mello Velletri e outros x Multi Recebíveis Ii Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multisegmentos e outros

ID: 325961055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1097361-20.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO DE MELLO VELLETRI MARCOS DE MELLO VELLETRI PROMAFLEX INDUSTRIAL LTDA

Polo Passivo:

MULTI RECEBíVEIS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTISEGMENTOS MULTI RECEBíVEIS III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Intimação

Advogados:

MARCELLO ANTONIO FIORE

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JOSE LUIS DIAS DA SILVA

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Processo 1097361-20.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1080363-74.2025.8.26.0100) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Promaflex Industrial Ltda - - …

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Processo nº 1000070-20.2025.8.26.0100

ID: 260877008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000070-20.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FORMULA INC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SANREMO DE CIELO PARTICIPAçõES E INVESTIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ALVES MUNIZ

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ADV: Marcelo Alves Muniz (OAB 293743/SP) Processo 1000070-20.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sanremo de Cielo Participações e Investimentos Ltda, Formula Inc Empreendimentos Imobil… ADV: Marcelo Alves Muniz (OAB 293743/SP) Processo 1000070-20.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sanremo de Cielo Participações e Investimentos Ltda, Formula Inc Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. SANREMO DE CIELO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA e FÓRMULA INC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ajuizaram a presente ação declaratória de inexigibilidade de débito contra FVR COMERCIO DE MADEIRAS E TELHAS LTDA, narrando ter sofrido os protestos dos títulos registrados sob os números 8460 e 9583 perante o 6º e 7º Tabelião de Protestos de São Paulo/SP. Afirmaram que a obrigação foi adimplida em 05/01/2022, mas em razão da impossibilidade de meios de contato com a ré, não obteve a carta de anuência necessária à baixa dos protestos. Pretendem a concessão de liminar para retirada dos protestos e no mérito a declaração de inexistência da obrigação. Determinada a emenda à inicial (fl. 92), sobreveio emenda às fls. 95/96. É o relatório. Decido. 1- Da narração dos fatos contidos na peça inaugural, aliada aos documentos de fls. 07/09, é possível concluir ser duvidosa a exigibilidade da quantia representada pelos títulos protestados. Ao lado disso, a permanência do protesto ante o julgamento definitivo do feito poderá causar dano irreparável ou de difícil reparação à parte autora. Presentes, pois, os requisitos atinentes à verossimilhança das alegações da autora e a possibilidade de vir ela a sofrer dano irreparável ou de difícil reparação, defiro o pedido de antecipação de tutela para o fim de suspender a publicidade dos protestos aqui tratados (cf. fls. 07/08). Condiciono o cumprimento da presente à prestação de caução, em dinheiro, no valor do título. As autoras deverão providenciar o depósito judicial da referida quantia no prazo de 48 horas, sob pena de revogação da presente. Prestada a caução, oficie-se aos Cartórios de Protesto (fls. 07/08) a fim de dar cumprimento a presente. Int.

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Processo nº 1093093-20.2025.8.26.0100

ID: 328705706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1093093-20.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GILVANE DAS NEVES FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PABLO ALMEIDA CHAGAS

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Processo 1093093-20.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Gilvane das Neves Freitas - Vistos. Fls. 31: INDEFIRO a remessa dos autos ao Juizado Especial, já que, segundo o disposto n…

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