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Eliana Fonseca x Banco Votorantim S.A.

ID: 323623256

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000628-07.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA FONSECA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

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LUIZ FERNANDO ROSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000628-07.2024.8.26.0268/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000628-07.2024.8.26.0268/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itapecerica da Serra - Embargte: Eliana Fonseca - Embargdo: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. ERRO MATERIAL. NÃO VERIFICAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PELO QUAL FOI NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA ORA EMBARGANTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DISCUTE-SE SE HOUVE ERRO MATERIAL NO JULGADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ NO ACÓRDÃO EMBARGADO O VÍCIO APONTADO (ART. 1.022, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CPC).4. FORAM DELINEADAS AS RAZÕES PELAS QUAIS SE ENTENDEU, NO PRESENTE CASO, REGULAR A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ORA EMBARGADA, RELATIVAMENTE À INDICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VALOR EM ATRASO, COMPROVANDO A MORA DA DEVEDORA.5. A EMBARGANTE, NESTA OPORTUNIDADE, DEDUZ NOVAS RAZÕES PELAS QUAIS O ENTENDIMENTO SUPRA SERIA INCOMPATÍVEL COM OUTRAS DISPOSIÇÕES LEGAIS, DISCUSSÃO QUE NÃO TEM LUGAR EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE6. EMBARGOS REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: “NÃO HAVENDO VÍCIO A SER SANADO NO JULGADO, DEVEM SER REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM ESPECIAL SE VERIFICADO QUE OS ARGUMENTOS DA PARTE EMBARGANTE REVELAM MERA IRRESIGNAÇÃO CONTRA A SOLUÇÃO JURÍDICA ADOTADA.”__________________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 1.022, III. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Fernando Rosa (OAB: 231456/SP) - Moises Batista de Souza (OAB: 149225/SP) - 5º andar

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Amanda Camarane Reigada e outros x Bridgestone Do Brasil Industria E Comercio Ltda.

ID: 325448118

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000628-75.2025.5.02.0434

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA CAMARANE REIGADA FABIANO SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS AGUIAR

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MATHEUS MORAIS DA SILVA SANTOS

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JANAINA GALISA DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ CumPrSe 1000628-75.2025.5.02.0434 REQUERENTE: FABIANO SILVA DE OLIVEIRA REQUER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ CumPrSe 1000628-75.2025.5.02.0434 REQUERENTE: FABIANO SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c6d1565 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, data abaixo. MARCOS DA SILVA CAPELA Servidor Execução provisória;Cálculos da reclamada (ID. feeedaa);Cálculos do reclamante (ID. c177ce9);Laudo pericial contábil (ID. bb17db8);Impugnação da reclamada (ID. 3ccf398);Esclarecimentos periciais (ID. bf8eb5e);Manifestação das partes (IDs. 807f7b6 e 1c982d7);Dispensada a intimação da União Federal para manifestação acerca dos cálculos, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 7 de Julho de 2023. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO HOMOLOGO os cálculos apresentados pela perita contábil (ID. bb17db8), a fim de FIXAR o valor bruto da condenação em R$ 200.251,00, bem como juros de mora no importe de R$ 23.890,61. Valores atualizados até 01/06/2025. Juros de mora a partir de 01/06/2025 a serem computados na ocasião do efetivo pagamento sobre o principal atualizado (Súmula n.º 200 do C. TST). Ante a natureza das verbas, inexistem contribuições previdenciárias e fiscais. Custas processuais pagas no processo principal. Honorários periciais, em favor do Sr. PAULO PINHEIRO MARCAL, fixados em sentença, a cargo da reclamada, no importe de R$ 4.500,00, atualizados até 26/11/2024. Honorários periciais, relativos à perícia contábil, em favor da Sra. AMANDA CAMARANE REIGADA, ora arbitrados em R$ 3.500,00, a cargo da reclamada. Honorários de sucumbência em favor do patrono do reclamante, na alíquota de 10% sobre o valor da liquidação, a cargo da reclamada. Anote-se a apólice de seguro garantia judicial no processo principal. CITE-SE a executada, na pessoa do seu patrono, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, forneça o exequente meios para prosseguimento da execução. Decorridos “in albis” , aguarde-se manifestação do interessado ou retorno dos autos principais. SANTO ANDRE/SP, 14 de julho de 2025. VITOR SAULO JORGE SOUZA VESCIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FABIANO SILVA DE OLIVEIRA

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Marcia Cristina Lustrosa x System & Cia Comercio Conservacao E Manutencao Em Zeladoria Ltda - Epp

ID: 261832560

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000628-83.2025.5.02.0011

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARCIA CRISTINA LUSTROSA

Polo Passivo:

SYSTEM & CIA COMERCIO CONSERVACAO E MANUTENCAO EM ZELADORIA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

NAYLA GABRIELLI DE SOUZA VIANA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000628-83.2025.5.02.0011 : MARCIA CRISTINA LUSTROSA : SYSTEM & CIA COMERCIO C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000628-83.2025.5.02.0011 : MARCIA CRISTINA LUSTROSA : SYSTEM & CIA COMERCIO CONSERVACAO E MANUTENCAO EM ZELADORIA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45bf295 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO NUNES DOS SANTOS DESPACHO Vistos. Considerando que a regra no processo do trabalho (artigo 813 da CLT c/c art. 1º, §2º da Resolução 345 do CNJ) é audiência presencial, designa-se audiência una presencial para o dia 24/07/2025, às 09:15h. Insta notar, nesse passo, que tem-se por inviável a produção de prova de forma virtual, especialmente em razão do retorno integral das atividades presenciais; a uma, porque a prática das audiências virtuais demonstrou que, na maioria das vezes, partes e testemunhas não realizam testes prévios nos equipamentos; a duas, por falha e dificuldade técnica não comparecem pontualmente no horário estabelecido; a três, porque as partes e testemunhas acessam a sala virtual com câmera e microfones desligados, além do que acessam a sessão de locais inapropriados (como carro em movimento, local de trabalho com muito ruído ao redor, de sua residência, mas com interferência de outras pessoas), o que gera atraso desnecessário do ato (e por consequência nas demais audiências da pauta), comprometendo a celeridade processual (já que por vezes a audiência precisa ser cindida por falhas técnicas), bem como a qualidade da prova, já que o contato direto com o Magistrado (seu destinatário final) permite uma melhor condução do processo. Faculta-se apresentação de rol de testemunhas com nome completo e endereço, no prazo de 05 dias, para intimação na forma do provimento GP/CR nº 13/06, sob pena de serem ouvidas as que comparecerem espontaneamente. Cite-se a reclamada por carta registrada ou domicílio eletrônico, caso haja habilitação no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA CRISTINA LUSTROSA

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Alexsandro Augusto Ribeiro Rufino x Consorcio Sck

ID: 259057850

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000628-47.2025.5.02.0702

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO AUGUSTO RIBEIRO RUFINO

Polo Passivo:

CONSORCIO SCK

Notificação

Advogados:

REGINA CELIA DE JESUS FERREIRA NEVES

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JOSEANE DE AMORIM SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000628-47.2025.5.02.0702 : ALEXSANDRO AUGUSTO RIBEIRO RUFINO : CONS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000628-47.2025.5.02.0702 : ALEXSANDRO AUGUSTO RIBEIRO RUFINO : CONSORCIO SCK INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 738ba2d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, 22/04/2025 . MARIO TACACIMA DESPACHO Considerando o fato de partes e testemunhas eventualmente não possuírem acesso aos meios tecnológicos ou, ainda, não saberem utilizar a ferramenta ZOOM para a realização da audiência; Considerando a quantidade de audiências realizadas por dia e dada a dificuldade de partes e testemunhas se conectarem prontamente à sessão, comprometendo o bom andamento dos trabalhos, e acarretando atrasos sequenciados na extensa pauta; Considerando a impossibilidade deste (a) Magistrado (a) atestar a integralidade das ações dos participantes de uma audiência virtual, colocando em risco e sob questionamentos a validade das provas produzidas, retardando a tramitação do feito em razão de potenciais arguições de nulidades; Considerando que as audiências desta Vara são Unas ou instrutórias, sem marcação de audiência inicial; Será adotada exclusivamente a modalidade PRESENCIAL da audiência. Fica designada audiência Una (rito sumaríssimo) de forma EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL para o dia 22/05/2025 13:30. Conforme art. 1º, § 2º, da Resolução nº 345/2020 do CNJ, a instrução presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do "Juízo 100% Digital. Atentem-se as partes que a adoção de tal medida visa à celeridade processual, à segurança do ato e à idoneidade da prova, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal; ao art. 765 da CLT. Ressalto que eventuais divergências quanto à modalidade adotada serão analisadas somente na referida sessão. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da ação e o não comparecimento da reclamada em revelia, além da confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 852-H da CLT. Intimem-se/citem-se. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDRO AUGUSTO RIBEIRO RUFINO

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Nelson Lima Santana e outros x China Construction Bank (Brasil) Banco Multiplo S/A

ID: 260167065

Tribunal: TRT2 Órgão: 41ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000628-90.2025.5.02.0041

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

NELSON LIMA SANTANA RAFAEL DE SALLES BUENO

Polo Passivo:

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A

Notificação

Advogados:

LEONARDO SANTANA CALDAS

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PAULO EDUARDO DE SOUZA FERREIRA

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RACHEL DE SOUZA FERREIRA GUTIERREZ

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LUCIANO JOSE NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000628-90.2025.5.02.0041 : NELSON LIMA SANTANA : CHINA CONSTRUCTION BANK (BRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000628-90.2025.5.02.0041 : NELSON LIMA SANTANA : CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8d88da proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. MIRIAN PAULA OLIVEIRA TRINDADE DA COSTA DESPACHO Vistos. 1. Cálculos apresentados pelo(a) reclamante. Faculto à(ao) reclamada(o) a indicação objetiva de eventual divergência ou (re)apresentação de cálculos, compreendendo tributos, no prazo de 8 (oito) dias (CLT 879, § 1º-B, c/c § 2º), preferencialmente no formato PJeCalc. Interpreto o art. 878 da CLT em conformidade com as garantias constitucionais da efetividade e da razoável duração do processo (CF 5º, XXXV e LXXVIII), bem como com a determinação constitucional de execução de ofício das contribuições previdenciárias, acessórias das obrigações trabalhistas (CF 114, VIII). A apuração da correção monetária e dos juros de mora seguirá as diretrizes da decisão proferida na ADC 58/STF. 2. Por medida de celeridade processual, faculto, também, à(s) parte(s) interessada(s) a indicação da eventual ausência de controvérsia de natureza contábil por intermédio de petição protocolada sob a nomenclatura "LIQUIDAÇÃO/SEM CONTROVÉRSIA". 3. Eventual divergência contábil ou ausência de cálculos será dirimida com auxílio de contador(a), encargo que atribuo ao(à) perito(a) RAFAEL DE SALLES BUENO, com prazo de 30 (trinta) dias, a contar imediatamente após o término do prazo da(o) reclamada(o), também independentemente de nova notificação (CLT 765). Para viabilizar a célere tramitação do processo, no PJe, o(a) perito(a) apresentará quadro resumo em expediente autônomo sob a nomenclatura "LIQUIDAÇÃO/RESUMO", inclusive quando não necessária a elaboração do laudo. Exorto as partes a que estabeleçam imediatas tratativas para resolver eventuais questões remanescentes do conflito de forma conciliada, inclusive para evitar outros ônus processuais (CLT 765). Intimem-se as partes e o(a) perito(a). SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. ELIZIO LUIZ PEREZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A

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Nelson Lima Santana e outros x China Construction Bank (Brasil) Banco Multiplo S/A

ID: 260167070

Tribunal: TRT2 Órgão: 41ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000628-90.2025.5.02.0041

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

NELSON LIMA SANTANA RAFAEL DE SALLES BUENO

Polo Passivo:

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A

Notificação

Advogados:

LEONARDO SANTANA CALDAS

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PAULO EDUARDO DE SOUZA FERREIRA

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RACHEL DE SOUZA FERREIRA GUTIERREZ

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LUCIANO JOSE NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000628-90.2025.5.02.0041 : NELSON LIMA SANTANA : CHINA CONSTRUCTION BANK (BRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000628-90.2025.5.02.0041 : NELSON LIMA SANTANA : CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8d88da proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. MIRIAN PAULA OLIVEIRA TRINDADE DA COSTA DESPACHO Vistos. 1. Cálculos apresentados pelo(a) reclamante. Faculto à(ao) reclamada(o) a indicação objetiva de eventual divergência ou (re)apresentação de cálculos, compreendendo tributos, no prazo de 8 (oito) dias (CLT 879, § 1º-B, c/c § 2º), preferencialmente no formato PJeCalc. Interpreto o art. 878 da CLT em conformidade com as garantias constitucionais da efetividade e da razoável duração do processo (CF 5º, XXXV e LXXVIII), bem como com a determinação constitucional de execução de ofício das contribuições previdenciárias, acessórias das obrigações trabalhistas (CF 114, VIII). A apuração da correção monetária e dos juros de mora seguirá as diretrizes da decisão proferida na ADC 58/STF. 2. Por medida de celeridade processual, faculto, também, à(s) parte(s) interessada(s) a indicação da eventual ausência de controvérsia de natureza contábil por intermédio de petição protocolada sob a nomenclatura "LIQUIDAÇÃO/SEM CONTROVÉRSIA". 3. Eventual divergência contábil ou ausência de cálculos será dirimida com auxílio de contador(a), encargo que atribuo ao(à) perito(a) RAFAEL DE SALLES BUENO, com prazo de 30 (trinta) dias, a contar imediatamente após o término do prazo da(o) reclamada(o), também independentemente de nova notificação (CLT 765). Para viabilizar a célere tramitação do processo, no PJe, o(a) perito(a) apresentará quadro resumo em expediente autônomo sob a nomenclatura "LIQUIDAÇÃO/RESUMO", inclusive quando não necessária a elaboração do laudo. Exorto as partes a que estabeleçam imediatas tratativas para resolver eventuais questões remanescentes do conflito de forma conciliada, inclusive para evitar outros ônus processuais (CLT 765). Intimem-se as partes e o(a) perito(a). SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. ELIZIO LUIZ PEREZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NELSON LIMA SANTANA

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Marcia Garofolo Speranza Alves x Mutinga Cobranca Ltda e outros

ID: 259324208

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000628-63.2025.5.02.0050

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARCIA GAROFOLO SPERANZA ALVES

Polo Passivo:

MUTINGA COBRANCA LTDA MUTINGA ORGANIZACAO CONTABIL LTDA TWELVE ORGANIZACAO CONTABIL LTDA

Notificação

Advogados:

IVONE CAMPOS ALVES DE LIMA

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CLAUDIA CAMPOS ALVES DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000628-63.2025.5.02.0050 : MARCIA GAROFOLO SPERANZA ALVES : MUTINGA ORGANIZAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000628-63.2025.5.02.0050 : MARCIA GAROFOLO SPERANZA ALVES : MUTINGA ORGANIZACAO CONTABIL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e6fb89 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para apreciação. À elevada consideração de Vossa Excelência. SAO PAULO, data abaixo. CASSIA MARIA DOMINGAS RINALDI DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Os processos com requerimento de “Juízo 100% Digital” também terão suas audiências presencias, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, Ato GP/CR n. 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”. A faculdade de comparecimento à audiência por meio telepresencial é conferida apenas às partes e testemunhas que comprovarem a residência fora da Região Metropolitana da Comarca de São Paulo. Ante o acima exposto, designo audiência PRESENCIAL para 08/08/2025 11:40. Os casos excepcionais serão resolvidos pontualmente pelo Juízo. Aplicação do artigo 844 da CLT no caso de ausência das partes. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. Intime-se a parte autora por meio de seu(s) patrono(s) habilitado(s). Cite(m)-se a(s) reclamada(s), para que compareça(m) à audiência designada para apresentação de defesa e demais atos, conforme artigo 847 da CLT. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. MURILO AUGUSTO ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA GAROFOLO SPERANZA ALVES

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Cristiane Azevedo Da Silva x Companhia Brasileira De Distribuicao e outros

ID: 259379753

Tribunal: TRT2 Órgão: 70ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000628-03.2025.5.02.0070

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE AZEVEDO DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO SOLUCAO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000628-03.2025.5.02.0070 : CRISTIANE AZEVEDO DA SILVA : SOLUCAO SERVICOS TERC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000628-03.2025.5.02.0070 : CRISTIANE AZEVEDO DA SILVA : SOLUCAO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9c737d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. DANIEL AUGUSTO DARIOLI VITA, Analista Judiciário. DESPACHO DESPACHO Tem-se tornado desafortunadamente corriqueiro a juntada de procurações inaptas a produzir efeitos. A parte reclamante procedeu à juntada de procuração e declaração de hipossuficiência com inserção de assinatura/imagem reproduzida em software e ou empresa privada sem regulamentação, não se consubstanciando em instrumento válido e hígido, sem produção de quaisquer efeitos jurídicos. No âmbito do Poder Judiciário, não há nenhuma regulamentação que reconheça e aceite a validade de documentos emitidos por Autoridades Certificadoras Privadas, de modo que não há fiabilidade quanto à integridade, autoria e validade desse tipo de documento no âmbito jurisdicional, tampouco certeza de que o processo de certificação eletrônica das assinaturas emitidas por determinada Autoridade Certificadora Privada seja autêntico e idôneo. A regulamentação existente, ao Poder Judiciário, está enunciada na Lei nº 11.419/06, que estatui, no sistema de processo judicial eletrônico (PJe), faz-se necessário o prévio cadastro do usuário no respectivo órgão jurisdicional, devendo a assinatura digital ser realizada em certificado digital, emitido por Autoridade Certificadora credenciada, nos termos do artigo 1º, §2º, inciso III, da Lei 11.419/2016. Ressalte-se, ainda, a invalidade de procurações por autoridade privada e até mesmo "gov.br", consoante exceção prevista na Lei nº 14.063/2020, art. 2º, parágrafo único, I. Assim, concedo prazo de 48 horas para veiculação da outorga e declaração de pobreza por meio de certificado digital válido ou de assinatura física do outorgante, sob pena de indeferimento sumário da inicial, com extinção do feito sem resolução do mérito, ante a falta de um dos pressupostos processuais (art. 76, §1º, I, c/c art. 330, IV c/c art. 485, IV, do CPC). SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. KAREN CRISTINE NOMURA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE AZEVEDO DA SILVA

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Vanessa Florio Grandino x Denis Carriel Teles

ID: 333235883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001813-96.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA FLORIO GRANDINO

Polo Passivo:

DENIS CARRIEL TELES

Intimação

Advogados:

LEONARDO FLORIO GRANDINO

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FERNANDA CUBAS ARAUJO

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Processo 0001813-96.2024.8.26.0624 (processo principal 1000628-40.2023.8.26.0624) - Cumprimento Provisório de Sentença - Extinção - Vanessa Florio Grandino - Denis Carriel Teles - Vistos. Recebo os… Processo 0001813-96.2024.8.26.0624 (processo principal 1000628-40.2023.8.26.0624) - Cumprimento Provisório de Sentença - Extinção - Vanessa Florio Grandino - Denis Carriel Teles - Vistos. Recebo os embargos de declaração e os provejo. Em julgamento proferido pelo STF nos autos do RE 59.040(5), ficou assentado que "embora os embargos declaratórios não se destinem normalmente a modificar o julgado, constituem um recurso que visa a corrigir obscuridade, omissão ou contradição anterior. A correção há de ser feita para tornar claro o que estava obscuro, para preencher uma lacuna do julgado, ou para tornar coerente o que ficou contraditório. Admite, ainda, o Pretório Excelso a possibilidade de ser conferido efeito modificativo ou infringente aos embargos declaratórios nos casos em que não cabe outro recurso, bem como nos de erro de fato. No caso dos autos, de fato houve contradição quanto ao número do processo da penhora. Acolho, portanto, os embargos, passando o dispositivo da sentença proferida a ter a seguinte redação: "Vistos. Fls. 66/67: Indefiro o pedido de levantamento na forma requerida, pois conforme constou do título judicial, eventuais valores pagos por qualquer das partes referentes a parcelas do financiamento posteriores à janeiro de 2023, deverão ser incluídas no cálculo de atualização de valores na data do depósito a ser efetuado pela autora. Anoto, que outros valores pagos não constantes do título judicial, devem ser requeridos em autos próprios. Portanto, cabível a compensação dos valores das parcelas do financiamento (R$4.322,59) e daqueles objeto da penhora no rosto dos autos. O executado devidamente intimado (fls. 60), não apresentou manifestação (fls. 61). Assim, defiro a expedição do mandado de levantamento em favor da exequente, da quantia de R$4.322,59, do valor depositado a fls. 242 dos autos principais, devendo esta apresentar o formulário próprio. No mais, considerando o valor atualizado do débito (fls. 68), expeça-se o mandado de levantamento eletrônico, para transferência do saldo remanescente para os autos do processo nº 0006354-46.2022.8.26.0624 desta Egrégia Terceira Vara Cível de Tatuí/SP, em razão da penhora efetivada a fls. 208. Após, manifeste-se a exequente, requerendo o que de direito. Prazo de 15 dias. Int. ". - ADV: LEONARDO FLORIO GRANDINO (OAB 379340/SP), FERNANDA CUBAS ARAUJO (OAB 321055/SP)

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Armando Escaleira Junior e outros x Municipio De Itapevi e outros

ID: 331940633

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000628-14.2020.5.02.0511

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ARMANDO ESCALEIRA JUNIOR ROSIMERI VITOR DE ALMEIDA FERREIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ITAPEVI RC NUTRY ALIMENTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE CARLOS POLETTO JUNIOR

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JESUS MARCO CALIXTO DA ROCHA

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ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATOrd 1000628-14.2020.5.02.0511 RECLAMANTE: ROSIMERI VITOR DE ALMEIDA FERREIRA RECLAMADO: RC NUTRY… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATOrd 1000628-14.2020.5.02.0511 RECLAMANTE: ROSIMERI VITOR DE ALMEIDA FERREIRA RECLAMADO: RC NUTRY ALIMENTACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f1789f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. CARLA MELO DA SILVA DESPACHO Redesigno AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 06/08/2025 09:00, na sala virtual 3, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: A) Realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. B) Os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. C) A sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); D) Mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; E) Eventual audiência anteriormente designada na Vara do Trabalho de origem fica mantida. F) As partes deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento, no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. G) Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória que será realizada neste CEJUSC. DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87482628852?pwd=VmRERGx1UENFSXZQVWkzcGUweVFOdz09 ID da reunião: 874 8262 8852 Senha de acesso: 2020 Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 22 de julho de 2025. ADRIANA KOBS ZACARIAS LOURENCO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - RC NUTRY ALIMENTACAO LTDA

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