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"1036349-39.2024.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 164 de 184

Hypera S/A x Anderson Rodrigues Silva e outros

ID: 324738928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1201831-39.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HYPERA S/A

Polo Passivo:

ANDERSON RODRIGUES SILVA JOAQUIM CORDEIRO DE LIMA MATHEUS RODRIGUES RAIMUNDO RODOLPHO RODRIGUES RAIMUNDO SIDNEY DE CASTRO PEREIRA

Intimação

Advogados:

RICARDO CÉSAR DOSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO TARDIOLI LUCIO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

BÁRBARA SOARES FERREIRA DE MORAES BASTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO AUGUSTO ROSA GILBERTI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1201831-39.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Hypera S/A - Joaquim Cordeiro de Lima - - Matheus Rodrigues Raimundo - - Rodolpho Rodrigues Raimundo - - Sidne… Processo 1201831-39.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Hypera S/A - Joaquim Cordeiro de Lima - - Matheus Rodrigues Raimundo - - Rodolpho Rodrigues Raimundo - - Sidney de Castro Pereira - - Anderson Rodrigues Silva e outro - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - Suzineide dos Santos Guimarães - - Esteliomar Cordeiro de Lima Castro - - SPE – RESIDENCIAL VIVA AMAZÔNIA LTDA e outros - Vistos. Fls.1425 e ss: primeiramente, desnecessária qualquer manifestação prévia antes da adoção de medidas de constrição, já que os executados, até este momento, não se movimentaram para indicar bens para saldar o débito. Incabível, ademais, o reconhecimento a impossibilidade de penhora do pro-labore. De fato, o entendimento jurisprudencial vigente possibilita a constrição de tal verba em caráter excepcional, desde que em percentual razoável de desde que não prejudique a subsistência dos devedores. Pelos elementos dos autos, nota-se que os devedores possuem movimentação financeira incompatível com o pro-labore, evidenciando a existência de outras fontes de renda e afastando qualquer risco à subsistência digna. Ademais, a efetividade da penhora não se mensura exclusivamente pela relação com o valor total da dívida, mas pela capacidade contributiva demonstrada e pela preservação da dignidade do devedor. Quanto à onerosidade, cabia ao executados indicar qual a medida menos gravosa a ser adotada na execução, o que não ocorreu no presente caso. Com isso, indefiro o pedido e mantenho a penhora. Fls.1534/1535: Defiro a reserva de valores decorrentes da alienação do imóvel para pagamento do credor fiduciário. Anote-se. Fls.1880: Prossiga-se via ARISP, ante atendimento do ato ordinatório de fls.1486 No mais, aguarde-se manifestação do exequente sobre a petição de fls.1552 e ss. Intime-se. - ADV: RENATO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB 280422/SP), BÁRBARA SOARES FERREIRA DE MORAES BASTOS (OAB 53132/GO), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), ANTÔNIO AUGUSTO ROSA GILBERTI (OAB 11703/GO), ANTÔNIO AUGUSTO ROSA GILBERTI (OAB 11703/GO), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP)

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Hypera S/A x Anderson Rodrigues Silva e outros

ID: 324773364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1201831-39.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HYPERA S/A

Polo Passivo:

ANDERSON RODRIGUES SILVA JOAQUIM CORDEIRO DE LIMA MATHEUS RODRIGUES RAIMUNDO RODOLPHO RODRIGUES RAIMUNDO SIDNEY DE CASTRO PEREIRA

Intimação

Advogados:

RICARDO CÉSAR DOSSO

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RENATO TARDIOLI LUCIO DE LIMA

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FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

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BÁRBARA SOARES FERREIRA DE MORAES BASTOS

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ANTÔNIO AUGUSTO ROSA GILBERTI

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Processo 1201831-39.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Hypera S/A - Joaquim Cordeiro de Lima - - Matheus Rodrigues Raimundo - - Rodolpho Rodrigues Raimundo - - Sidne… Processo 1201831-39.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Hypera S/A - Joaquim Cordeiro de Lima - - Matheus Rodrigues Raimundo - - Rodolpho Rodrigues Raimundo - - Sidney de Castro Pereira - - Anderson Rodrigues Silva e outro - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - Suzineide dos Santos Guimarães - - Esteliomar Cordeiro de Lima Castro - - SPE – RESIDENCIAL VIVA AMAZÔNIA LTDA e outros - Vistos. Fls.1425 e ss: primeiramente, desnecessária qualquer manifestação prévia antes da adoção de medidas de constrição, já que os executados, até este momento, não se movimentaram para indicar bens para saldar o débito. Incabível, ademais, o reconhecimento a impossibilidade de penhora do pro-labore. De fato, o entendimento jurisprudencial vigente possibilita a constrição de tal verba em caráter excepcional, desde que em percentual razoável de desde que não prejudique a subsistência dos devedores. Pelos elementos dos autos, nota-se que os devedores possuem movimentação financeira incompatível com o pro-labore, evidenciando a existência de outras fontes de renda e afastando qualquer risco à subsistência digna. Ademais, a efetividade da penhora não se mensura exclusivamente pela relação com o valor total da dívida, mas pela capacidade contributiva demonstrada e pela preservação da dignidade do devedor. Quanto à onerosidade, cabia ao executados indicar qual a medida menos gravosa a ser adotada na execução, o que não ocorreu no presente caso. Com isso, indefiro o pedido e mantenho a penhora. Fls.1534/1535: Defiro a reserva de valores decorrentes da alienação do imóvel para pagamento do credor fiduciário. Anote-se. Fls.1880: Prossiga-se via ARISP, ante atendimento do ato ordinatório de fls.1486 No mais, aguarde-se manifestação do exequente sobre a petição de fls.1552 e ss. Intime-se. - ADV: RENATO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB 280422/SP), BÁRBARA SOARES FERREIRA DE MORAES BASTOS (OAB 53132/GO), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), ANTÔNIO AUGUSTO ROSA GILBERTI (OAB 11703/GO), ANTÔNIO AUGUSTO ROSA GILBERTI (OAB 11703/GO), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP)

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Hypera S/A x Anderson Rodrigues Silva e outros

ID: 324772386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1201831-39.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HYPERA S/A

Polo Passivo:

ANDERSON RODRIGUES SILVA JOAQUIM CORDEIRO DE LIMA MATHEUS RODRIGUES RAIMUNDO RODOLPHO RODRIGUES RAIMUNDO SIDNEY DE CASTRO PEREIRA

Intimação

Advogados:

RICARDO CÉSAR DOSSO

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RENATO TARDIOLI LUCIO DE LIMA

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FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

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ANTÔNIO AUGUSTO ROSA GILBERTI

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Processo 1201831-39.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Hypera S/A - Joaquim Cordeiro de Lima - - Matheus Rodrigues Raimundo - - Rodolpho Rodrigues Raimundo - - Sidne… Processo 1201831-39.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Hypera S/A - Joaquim Cordeiro de Lima - - Matheus Rodrigues Raimundo - - Rodolpho Rodrigues Raimundo - - Sidney de Castro Pereira - - Anderson Rodrigues Silva e outro - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - Suzineide dos Santos Guimarães - - Esteliomar Cordeiro de Lima Castro - - SPE – RESIDENCIAL VIVA AMAZÔNIA LTDA e outros - Vistos. Fls.1425 e ss: primeiramente, desnecessária qualquer manifestação prévia antes da adoção de medidas de constrição, já que os executados, até este momento, não se movimentaram para indicar bens para saldar o débito. Incabível, ademais, o reconhecimento a impossibilidade de penhora do pro-labore. De fato, o entendimento jurisprudencial vigente possibilita a constrição de tal verba em caráter excepcional, desde que em percentual razoável de desde que não prejudique a subsistência dos devedores. Pelos elementos dos autos, nota-se que os devedores possuem movimentação financeira incompatível com o pro-labore, evidenciando a existência de outras fontes de renda e afastando qualquer risco à subsistência digna. Ademais, a efetividade da penhora não se mensura exclusivamente pela relação com o valor total da dívida, mas pela capacidade contributiva demonstrada e pela preservação da dignidade do devedor. Quanto à onerosidade, cabia ao executados indicar qual a medida menos gravosa a ser adotada na execução, o que não ocorreu no presente caso. Com isso, indefiro o pedido e mantenho a penhora. Fls.1534/1535: Defiro a reserva de valores decorrentes da alienação do imóvel para pagamento do credor fiduciário. Anote-se. Fls.1880: Prossiga-se via ARISP, ante atendimento do ato ordinatório de fls.1486 No mais, aguarde-se manifestação do exequente sobre a petição de fls.1552 e ss. Intime-se. - ADV: RENATO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB 280422/SP), BÁRBARA SOARES FERREIRA DE MORAES BASTOS (OAB 53132/GO), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), ANTÔNIO AUGUSTO ROSA GILBERTI (OAB 11703/GO), ANTÔNIO AUGUSTO ROSA GILBERTI (OAB 11703/GO), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP)

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Hypera S/A x Anderson Rodrigues Silva e outros

ID: 324764802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1201831-39.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HYPERA S/A

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ANDERSON RODRIGUES SILVA JOAQUIM CORDEIRO DE LIMA MATHEUS RODRIGUES RAIMUNDO RODOLPHO RODRIGUES RAIMUNDO SIDNEY DE CASTRO PEREIRA

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Processo 1201831-39.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Hypera S/A - Joaquim Cordeiro de Lima - - Matheus Rodrigues Raimundo - - Rodolpho Rodrigues Raimundo - - Sidne… Processo 1201831-39.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Hypera S/A - Joaquim Cordeiro de Lima - - Matheus Rodrigues Raimundo - - Rodolpho Rodrigues Raimundo - - Sidney de Castro Pereira - - Anderson Rodrigues Silva e outro - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - Suzineide dos Santos Guimarães - - Esteliomar Cordeiro de Lima Castro - - SPE – RESIDENCIAL VIVA AMAZÔNIA LTDA e outros - Vistos. Fls.1425 e ss: primeiramente, desnecessária qualquer manifestação prévia antes da adoção de medidas de constrição, já que os executados, até este momento, não se movimentaram para indicar bens para saldar o débito. Incabível, ademais, o reconhecimento a impossibilidade de penhora do pro-labore. De fato, o entendimento jurisprudencial vigente possibilita a constrição de tal verba em caráter excepcional, desde que em percentual razoável de desde que não prejudique a subsistência dos devedores. Pelos elementos dos autos, nota-se que os devedores possuem movimentação financeira incompatível com o pro-labore, evidenciando a existência de outras fontes de renda e afastando qualquer risco à subsistência digna. Ademais, a efetividade da penhora não se mensura exclusivamente pela relação com o valor total da dívida, mas pela capacidade contributiva demonstrada e pela preservação da dignidade do devedor. Quanto à onerosidade, cabia ao executados indicar qual a medida menos gravosa a ser adotada na execução, o que não ocorreu no presente caso. Com isso, indefiro o pedido e mantenho a penhora. Fls.1534/1535: Defiro a reserva de valores decorrentes da alienação do imóvel para pagamento do credor fiduciário. Anote-se. Fls.1880: Prossiga-se via ARISP, ante atendimento do ato ordinatório de fls.1486 No mais, aguarde-se manifestação do exequente sobre a petição de fls.1552 e ss. Intime-se. - ADV: RENATO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB 280422/SP), BÁRBARA SOARES FERREIRA DE MORAES BASTOS (OAB 53132/GO), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), ANTÔNIO AUGUSTO ROSA GILBERTI (OAB 11703/GO), ANTÔNIO AUGUSTO ROSA GILBERTI (OAB 11703/GO), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP)

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Hypera S/A x Anderson Rodrigues Silva e outros

ID: 324730657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1201831-39.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HYPERA S/A

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ANDERSON RODRIGUES SILVA JOAQUIM CORDEIRO DE LIMA MATHEUS RODRIGUES RAIMUNDO RODOLPHO RODRIGUES RAIMUNDO SIDNEY DE CASTRO PEREIRA

Intimação

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Processo 1201831-39.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Hypera S/A - Joaquim Cordeiro de Lima - - Matheus Rodrigues Raimundo - - Rodolpho Rodrigues Raimundo - - Sidne… Processo 1201831-39.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Hypera S/A - Joaquim Cordeiro de Lima - - Matheus Rodrigues Raimundo - - Rodolpho Rodrigues Raimundo - - Sidney de Castro Pereira - - Anderson Rodrigues Silva e outro - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - Suzineide dos Santos Guimarães - - Esteliomar Cordeiro de Lima Castro - - SPE – RESIDENCIAL VIVA AMAZÔNIA LTDA e outros - Vistos. Fls.1425 e ss: primeiramente, desnecessária qualquer manifestação prévia antes da adoção de medidas de constrição, já que os executados, até este momento, não se movimentaram para indicar bens para saldar o débito. Incabível, ademais, o reconhecimento a impossibilidade de penhora do pro-labore. De fato, o entendimento jurisprudencial vigente possibilita a constrição de tal verba em caráter excepcional, desde que em percentual razoável de desde que não prejudique a subsistência dos devedores. Pelos elementos dos autos, nota-se que os devedores possuem movimentação financeira incompatível com o pro-labore, evidenciando a existência de outras fontes de renda e afastando qualquer risco à subsistência digna. Ademais, a efetividade da penhora não se mensura exclusivamente pela relação com o valor total da dívida, mas pela capacidade contributiva demonstrada e pela preservação da dignidade do devedor. Quanto à onerosidade, cabia ao executados indicar qual a medida menos gravosa a ser adotada na execução, o que não ocorreu no presente caso. Com isso, indefiro o pedido e mantenho a penhora. Fls.1534/1535: Defiro a reserva de valores decorrentes da alienação do imóvel para pagamento do credor fiduciário. Anote-se. Fls.1880: Prossiga-se via ARISP, ante atendimento do ato ordinatório de fls.1486 No mais, aguarde-se manifestação do exequente sobre a petição de fls.1552 e ss. Intime-se. - ADV: RENATO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB 280422/SP), BÁRBARA SOARES FERREIRA DE MORAES BASTOS (OAB 53132/GO), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), ANTÔNIO AUGUSTO ROSA GILBERTI (OAB 11703/GO), ANTÔNIO AUGUSTO ROSA GILBERTI (OAB 11703/GO), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP)

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Hypera S/A x Anderson Rodrigues Silva e outros

ID: 324774245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1201831-39.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HYPERA S/A

Polo Passivo:

ANDERSON RODRIGUES SILVA JOAQUIM CORDEIRO DE LIMA MATHEUS RODRIGUES RAIMUNDO RODOLPHO RODRIGUES RAIMUNDO SIDNEY DE CASTRO PEREIRA

Intimação

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Processo 1201831-39.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Hypera S/A - Joaquim Cordeiro de Lima - - Matheus Rodrigues Raimundo - - Rodolpho Rodrigues Raimundo - - Sidne… Processo 1201831-39.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Hypera S/A - Joaquim Cordeiro de Lima - - Matheus Rodrigues Raimundo - - Rodolpho Rodrigues Raimundo - - Sidney de Castro Pereira - - Anderson Rodrigues Silva e outro - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - Suzineide dos Santos Guimarães - - Esteliomar Cordeiro de Lima Castro - - SPE – RESIDENCIAL VIVA AMAZÔNIA LTDA e outros - Vistos. Fls.1425 e ss: primeiramente, desnecessária qualquer manifestação prévia antes da adoção de medidas de constrição, já que os executados, até este momento, não se movimentaram para indicar bens para saldar o débito. Incabível, ademais, o reconhecimento a impossibilidade de penhora do pro-labore. De fato, o entendimento jurisprudencial vigente possibilita a constrição de tal verba em caráter excepcional, desde que em percentual razoável de desde que não prejudique a subsistência dos devedores. Pelos elementos dos autos, nota-se que os devedores possuem movimentação financeira incompatível com o pro-labore, evidenciando a existência de outras fontes de renda e afastando qualquer risco à subsistência digna. Ademais, a efetividade da penhora não se mensura exclusivamente pela relação com o valor total da dívida, mas pela capacidade contributiva demonstrada e pela preservação da dignidade do devedor. Quanto à onerosidade, cabia ao executados indicar qual a medida menos gravosa a ser adotada na execução, o que não ocorreu no presente caso. Com isso, indefiro o pedido e mantenho a penhora. Fls.1534/1535: Defiro a reserva de valores decorrentes da alienação do imóvel para pagamento do credor fiduciário. Anote-se. Fls.1880: Prossiga-se via ARISP, ante atendimento do ato ordinatório de fls.1486 No mais, aguarde-se manifestação do exequente sobre a petição de fls.1552 e ss. Intime-se. - ADV: RENATO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB 280422/SP), BÁRBARA SOARES FERREIRA DE MORAES BASTOS (OAB 53132/GO), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), ANTÔNIO AUGUSTO ROSA GILBERTI (OAB 11703/GO), ANTÔNIO AUGUSTO ROSA GILBERTI (OAB 11703/GO), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP)

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ID: 324748558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1201831-39.2024.8.26.0100

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ANDERSON RODRIGUES SILVA JOAQUIM CORDEIRO DE LIMA MATHEUS RODRIGUES RAIMUNDO RODOLPHO RODRIGUES RAIMUNDO SIDNEY DE CASTRO PEREIRA

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ANTÔNIO AUGUSTO ROSA GILBERTI

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Processo 1201831-39.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Hypera S/A - Joaquim Cordeiro de Lima - - Matheus Rodrigues Raimundo - - Rodolpho Rodrigues Raimundo - - Sidne… Processo 1201831-39.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Hypera S/A - Joaquim Cordeiro de Lima - - Matheus Rodrigues Raimundo - - Rodolpho Rodrigues Raimundo - - Sidney de Castro Pereira - - Anderson Rodrigues Silva e outro - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - Suzineide dos Santos Guimarães - - Esteliomar Cordeiro de Lima Castro - - SPE – RESIDENCIAL VIVA AMAZÔNIA LTDA e outros - Vistos. Fls.1425 e ss: primeiramente, desnecessária qualquer manifestação prévia antes da adoção de medidas de constrição, já que os executados, até este momento, não se movimentaram para indicar bens para saldar o débito. Incabível, ademais, o reconhecimento a impossibilidade de penhora do pro-labore. De fato, o entendimento jurisprudencial vigente possibilita a constrição de tal verba em caráter excepcional, desde que em percentual razoável de desde que não prejudique a subsistência dos devedores. Pelos elementos dos autos, nota-se que os devedores possuem movimentação financeira incompatível com o pro-labore, evidenciando a existência de outras fontes de renda e afastando qualquer risco à subsistência digna. Ademais, a efetividade da penhora não se mensura exclusivamente pela relação com o valor total da dívida, mas pela capacidade contributiva demonstrada e pela preservação da dignidade do devedor. Quanto à onerosidade, cabia ao executados indicar qual a medida menos gravosa a ser adotada na execução, o que não ocorreu no presente caso. Com isso, indefiro o pedido e mantenho a penhora. Fls.1534/1535: Defiro a reserva de valores decorrentes da alienação do imóvel para pagamento do credor fiduciário. Anote-se. Fls.1880: Prossiga-se via ARISP, ante atendimento do ato ordinatório de fls.1486 No mais, aguarde-se manifestação do exequente sobre a petição de fls.1552 e ss. Intime-se. - ADV: RENATO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB 280422/SP), BÁRBARA SOARES FERREIRA DE MORAES BASTOS (OAB 53132/GO), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), ANTÔNIO AUGUSTO ROSA GILBERTI (OAB 11703/GO), ANTÔNIO AUGUSTO ROSA GILBERTI (OAB 11703/GO), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP)

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Hypera S/A x Anderson Rodrigues Silva e outros

ID: 324747000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1201831-39.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HYPERA S/A

Polo Passivo:

ANDERSON RODRIGUES SILVA JOAQUIM CORDEIRO DE LIMA MATHEUS RODRIGUES RAIMUNDO RODOLPHO RODRIGUES RAIMUNDO SIDNEY DE CASTRO PEREIRA

Intimação

Advogados:

RICARDO CÉSAR DOSSO

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RENATO TARDIOLI LUCIO DE LIMA

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FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

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BÁRBARA SOARES FERREIRA DE MORAES BASTOS

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ANTÔNIO AUGUSTO ROSA GILBERTI

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Processo 1201831-39.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Hypera S/A - Joaquim Cordeiro de Lima - - Matheus Rodrigues Raimundo - - Rodolpho Rodrigues Raimundo - - Sidne… Processo 1201831-39.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Hypera S/A - Joaquim Cordeiro de Lima - - Matheus Rodrigues Raimundo - - Rodolpho Rodrigues Raimundo - - Sidney de Castro Pereira - - Anderson Rodrigues Silva e outro - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - Suzineide dos Santos Guimarães - - Esteliomar Cordeiro de Lima Castro - - SPE – RESIDENCIAL VIVA AMAZÔNIA LTDA e outros - Vistos. Fls.1425 e ss: primeiramente, desnecessária qualquer manifestação prévia antes da adoção de medidas de constrição, já que os executados, até este momento, não se movimentaram para indicar bens para saldar o débito. Incabível, ademais, o reconhecimento a impossibilidade de penhora do pro-labore. De fato, o entendimento jurisprudencial vigente possibilita a constrição de tal verba em caráter excepcional, desde que em percentual razoável de desde que não prejudique a subsistência dos devedores. Pelos elementos dos autos, nota-se que os devedores possuem movimentação financeira incompatível com o pro-labore, evidenciando a existência de outras fontes de renda e afastando qualquer risco à subsistência digna. Ademais, a efetividade da penhora não se mensura exclusivamente pela relação com o valor total da dívida, mas pela capacidade contributiva demonstrada e pela preservação da dignidade do devedor. Quanto à onerosidade, cabia ao executados indicar qual a medida menos gravosa a ser adotada na execução, o que não ocorreu no presente caso. Com isso, indefiro o pedido e mantenho a penhora. Fls.1534/1535: Defiro a reserva de valores decorrentes da alienação do imóvel para pagamento do credor fiduciário. Anote-se. Fls.1880: Prossiga-se via ARISP, ante atendimento do ato ordinatório de fls.1486 No mais, aguarde-se manifestação do exequente sobre a petição de fls.1552 e ss. Intime-se. - ADV: RENATO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB 280422/SP), BÁRBARA SOARES FERREIRA DE MORAES BASTOS (OAB 53132/GO), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), ANTÔNIO AUGUSTO ROSA GILBERTI (OAB 11703/GO), ANTÔNIO AUGUSTO ROSA GILBERTI (OAB 11703/GO), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP)

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Isaias Da Paz x 99 Tecnologia Ltda

ID: 322711103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0033187-19.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ISAIAS DA PAZ

Polo Passivo:

99 TECNOLOGIA LTDA

Intimação

Advogados:

LUIS HENRIQUE DENK

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FABIO RIVELLI

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Processo 0033187-19.2025.8.26.0100 (processo principal 1192713-39.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Isaias da Paz - 99 Tecnologia Ltda - Vistos. Inti… Processo 0033187-19.2025.8.26.0100 (processo principal 1192713-39.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Isaias da Paz - 99 Tecnologia Ltda - Vistos. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu(ua)(s) patrono(a)(s) regularmente constituído(a)(s), a pagar(em) o débito, em 15(quinze) dias, devidamente atualizado até a data de efetivo pagamento, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. Observo que acaso o exequente seja beneficiário de isenção de custas, como decorrente de gratuidade ou sendo o incidente promovido por advogado para cobrança exclusiva de honorários sucumbenciais, o exequente deverá incluir as despesas nas planilhas de cálculo e o executado deverá recolher as custas e despesas devidas pelo feito principal e pelo presente incidente sob pena manutenção do incidente até a plena satisfação. Em hipótese de bloqueio, o custeio das custas e despesas será efetuado com preferência. Indique a parte exequente bem penhorável, observando-se a ordem de preferência do artigo 835, do Código de Processo Civil, apresentando planilha discriminada e atualizada do débito, formulada nos termos do artigo 524, do Código de Processo Civil, acrescida da multa e honorários previstos no artigo 523, do Código de Processo Civil, bem como das custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11.608/2003, as quais serão exigidas oportunamente, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas, deverá adiantar o recolhimento das taxas previstas no art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023. Preferencialmente deverá recolher taxa para que todas as pesquisas sejam feitas de uma só vez. Fica advertida de que pedidos sem cálculos e sem o prévio recolhimento da taxa comprometem a efetividade da execução e implicarão no arquivamento. Intime-se. - ADV: LUIS HENRIQUE DENK (OAB 78406/PR), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LUIS HENRIQUE DENK (OAB 78406/PR)

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P. H. N. De F. L. x R. Do B. C. S.

ID: 331346928

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017434-39.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

P. H. N. DE F. L.

Polo Passivo:

R. DO B. C. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017434-39.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017434-39.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: P. H. N. de F. L. (Justiça Gratuita) - Apelado: R. do B. C. S.A - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO PESSOAL DA PARTE EM CARTÓRIO PARA CONFIRMAÇÃO DA PROCURAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO PELO E. JUÍZO A QUO INCONFORMISMO DO AUTOR NÃO CABIMENTO - NUMOPEDE DA E. CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ORIENTA CAUTELA, EM ESPECIAL PARA APRECIAR PEDIDOS DE TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÕES COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, QUANDO CONSTATADAS ALGUMAS DAS PRÁTICAS RELACIONADAS NO COMUNICADO CG Nº 02/2017, O QUE OCORRE NO PRESENTE CASO - DETERMINAÇÃO DE COMPARECIMENTO PESSOAL DA PARTE EM CARTÓRIO PARA CONFIRMAÇÃO DA OUTORGA DA PROCURAÇÃO, COM FULCRO NO COMUNICADO CG Nº 02/2017, DA E. CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, POR TRATAR-SE DE TIPO DE DEMANDA AJUIZADA DE FORMA REPETIDA E ESTEREOTIPADA ALEGAÇÃO GENÉRICA DE DIFICULDADE DE ATENDIMENTO EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DOS ART. 485, I, DO CPC SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICO

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