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Estado De Sao Paulo e outros x Andorinha Servicos Operacionais Eireli - Me e outros

ID: 317004727

Tribunal: TST Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000882-63.2022.5.02.0463

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ANDORINHA SERVICOS OPERACIONAIS EIRELI - ME CLARIFTO SERVICOS DE LIMPEZA & CONSERVACAO LTDA - ME DESTAKE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI GIVALDO JOSE DA CUNHA SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA TOPSERVICE SERVICOS PESSOAIS DE CONTROLE DE ACESSO EIRELI

Notificação

Advogados:

CAROLINA VIEIRA DAS NEVES (OAB/SP 267.087) PAULO SERGIO MELIN GONCALVES (OAB/SP 112.945) PAULO HENRIQUE SANTOS ROCHA (OAB/SP 432.807)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 2ª TURMA Relatora: LIANA CHAIB RR AIRR 1000882-63.2022.5.02.0463 RECORRENTE: ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO: GIVALDO JOSE DA CUNHA E OUTROS (5) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PR… Ver mais

Estado De Sao Paulo e outros x Andorinha Servicos Operacionais Eireli - Me e outros

ID: 317004749

Tribunal: TST Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000882-63.2022.5.02.0463

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ANDORINHA SERVICOS OPERACIONAIS EIRELI - ME CLARIFTO SERVICOS DE LIMPEZA & CONSERVACAO LTDA - ME DESTAKE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI GIVALDO JOSE DA CUNHA SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA TOPSERVICE SERVICOS PESSOAIS DE CONTROLE DE ACESSO EIRELI

Notificação

Advogados:

CAROLINA VIEIRA DAS NEVES (OAB/SP 267.087) PAULO SERGIO MELIN GONCALVES (OAB/SP 112.945) PAULO HENRIQUE SANTOS ROCHA (OAB/SP 432.807)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 2ª TURMA Relatora: LIANA CHAIB RR AIRR 1000882-63.2022.5.02.0463 RECORRENTE: ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO: GIVALDO JOSE DA CUNHA E OUTROS (5) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PR… Ver mais

Estado De Sao Paulo e outros x Andorinha Servicos Operacionais Eireli - Me e outros

ID: 317004765

Tribunal: TST Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000882-63.2022.5.02.0463

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ANDORINHA SERVICOS OPERACIONAIS EIRELI - ME CLARIFTO SERVICOS DE LIMPEZA & CONSERVACAO LTDA - ME DESTAKE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI GIVALDO JOSE DA CUNHA SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA TOPSERVICE SERVICOS PESSOAIS DE CONTROLE DE ACESSO EIRELI

Notificação

Advogados:

CAROLINA VIEIRA DAS NEVES (OAB/SP 267.087) PAULO SERGIO MELIN GONCALVES (OAB/SP 112.945) PAULO HENRIQUE SANTOS ROCHA (OAB/SP 432.807)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 2ª TURMA Relatora: LIANA CHAIB RR AIRR 1000882-63.2022.5.02.0463 RECORRENTE: ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO: GIVALDO JOSE DA CUNHA E OUTROS (5) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PR… Ver mais

Estado De Sao Paulo e outros x Andorinha Servicos Operacionais Eireli - Me e outros

ID: 317004783

Tribunal: TST Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000882-63.2022.5.02.0463

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ANDORINHA SERVICOS OPERACIONAIS EIRELI - ME CLARIFTO SERVICOS DE LIMPEZA & CONSERVACAO LTDA - ME DESTAKE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI GIVALDO JOSE DA CUNHA SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA TOPSERVICE SERVICOS PESSOAIS DE CONTROLE DE ACESSO EIRELI

Notificação

Advogados:

CAROLINA VIEIRA DAS NEVES (OAB/SP 267.087) PAULO SERGIO MELIN GONCALVES (OAB/SP 112.945) PAULO HENRIQUE SANTOS ROCHA (OAB/SP 432.807)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 2ª TURMA Relatora: LIANA CHAIB RR AIRR 1000882-63.2022.5.02.0463 RECORRENTE: ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO: GIVALDO JOSE DA CUNHA E OUTROS (5) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PR… Ver mais

Estado De Sao Paulo e outros x Genilda Arruda Dos Santos

ID: 317707763

Tribunal: TST Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000471-84.2023.5.02.0301

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

GENILDA ARRUDA DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

MARILDA DE FATIMA FERREIRA GADIG (OAB/SP 95.545)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 2ª TURMA Relatora: LIANA CHAIB RR AIRR 1000471-84.2023.5.02.0301 RECORRENTE: ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO: GENILDA ARRUDA DOS SANTOS Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº… Ver mais

Ministério Público Do Trabalho e outros x Eduardo Donizete Correia e outros

ID: 317708712

Tribunal: TST Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000806-84.2022.5.02.0254

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE CUBATAO

Polo Passivo:

EDUARDO DONIZETE CORREIA VAGNER BORGES DIAS

Acórdão

Advogados:

REBECCA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB/SP 367.292) GILBERTO DO NASCIMENTO E SILVA (OAB/SP 341.673) SILAS DE SOUZA (OAB/SP 102.549) LUIZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 265.398) DARIO REISINGER FERREIRA (OAB/SP 290.758) INAIA SANTOS BARROS (OAB/SP 185.250)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 2ª TURMA Relatora: LIANA CHAIB RR AIRR 1000806-84.2022.5.02.0254 RECORRENTE: MUNICIPIO DE CUBATAO RECORRIDO: EDUARDO DONIZETE CORREIA E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho … Ver mais

Ministério Público Do Trabalho e outros x Eduardo Donizete Correia e outros

ID: 317708740

Tribunal: TST Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000806-84.2022.5.02.0254

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE CUBATAO

Polo Passivo:

EDUARDO DONIZETE CORREIA VAGNER BORGES DIAS

Acórdão

Advogados:

REBECCA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB/SP 367.292) GILBERTO DO NASCIMENTO E SILVA (OAB/SP 341.673) SILAS DE SOUZA (OAB/SP 102.549) LUIZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 265.398) DARIO REISINGER FERREIRA (OAB/SP 290.758) INAIA SANTOS BARROS (OAB/SP 185.250)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 2ª TURMA Relatora: LIANA CHAIB RR AIRR 1000806-84.2022.5.02.0254 RECORRENTE: MUNICIPIO DE CUBATAO RECORRIDO: EDUARDO DONIZETE CORREIA E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho … Ver mais

Estado De Sao Paulo e outros x Expresso Via Brasil Locadora De Veiculos Ltda e outros

ID: 317708845

Tribunal: TST Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001408-49.2021.5.02.0468

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

EXPRESSO VIA BRASIL LOCADORA DE VEICULOS LTDA NILTON RAMOS PEREIRA

Acórdão

Advogados:

CLEYCIANO BALBINO DA SILVA (OAB/SP 396.415) THASSYA ANDRESSA PRADO DA SILVA (OAB/SP 411.032)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 2ª TURMA Relatora: LIANA CHAIB RR AIRR 1001408-49.2021.5.02.0468 RECORRENTE: ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO: NILTON RAMOS PEREIRA E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PRO… Ver mais

Estado De Sao Paulo e outros x Expresso Via Brasil Locadora De Veiculos Ltda e outros

ID: 317708873

Tribunal: TST Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001408-49.2021.5.02.0468

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

EXPRESSO VIA BRASIL LOCADORA DE VEICULOS LTDA NILTON RAMOS PEREIRA

Acórdão

Advogados:

CLEYCIANO BALBINO DA SILVA (OAB/SP 396.415) THASSYA ANDRESSA PRADO DA SILVA (OAB/SP 411.032)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 2ª TURMA Relatora: LIANA CHAIB RR AIRR 1001408-49.2021.5.02.0468 RECORRENTE: ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO: NILTON RAMOS PEREIRA E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PRO… Ver mais

Estado De Sao Paulo e outros x Cleberson Torres Souza e outros

ID: 331635890

Tribunal: TST Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001119-33.2020.5.02.0701

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

CLEBERSON TORRES SOUZA FUNDACAO PARA A CONSERVACAO E A PRODUCAO FLORESTAL DO ESTADO DE SAO PAULO MERITO SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI

Notificação

Advogados:

CAIO CASSIO GONZAGA (OAB/SP 252.758) CINTHIA SILVA ALVES PEREIRA (OAB/SP 360.918) ANA CAROLINA LEONCIO FERREIRA (OAB/SP 320.619)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 2ª TURMA Relatora: LIANA CHAIB RR AIRR 1001119-33.2020.5.02.0701 RECORRENTE: ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO: FUNDACAO PARA A CONSERVACAO E A PRODUCAO FLORESTAL DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS (2) PROCESSO Nº TS… Ver mais

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