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"1036639-20.2025.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 165 de 200

Banco Bradesco S/A x Handover Tecnologia Ltda e outros

ID: 315085919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1083199-20.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

HANDOVER TECNOLOGIA LTDA NELSON JUNIOR QUEIROZ SAUER

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1083199-20.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Handover Tecnologia Ltda - - Nelson Junior Queiroz Sauer - FLS. 60/61: Vistos. Ci… Processo 1083199-20.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Handover Tecnologia Ltda - - Nelson Junior Queiroz Sauer - FLS. 60/61: Vistos. Citação Cite-se a parte executada para, no prazo 3 dias, efetuar o pagamento do débito no valor indicado na inicial, devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento, bem como custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do débito. Caso se trate de débito condominial, ficam incluídas no débito em execução as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento (Enunciado 86 da I Jornada de Direito Processual Civil: As prestações vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação incluem-se na execução de título executivo extrajudicial). Redução dos honorários Nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios ficam reduzidos pela metade (5%). Embargos à execução O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 918, par. único). Parcelamento No prazo para embargos, o reconhecimento pelo executado do crédito do exequente e a comprovação do depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, ensejará ao executado o direito de pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, em acordo com o disposto pelo artigo 916, caput, do Código de Processo Civil. O requerimento de parcelamento sem a comprovação do depósito no prazo legal será indeferido por descumprimento dos requisitos legais. A pretensão de parcelamento importa a perda do direito de discutir a dívida, sendo incompatível com qualquer forma de impugnação do débito. Penhora Em caso de citação por mandado e de terem sido recolhidas custas para duas diligências, o Sr. Oficial deverá permanecer com o mandado após a citação para, se não for efetuado o pagamento no prazo, retornar ao local e proceder à penhora e avaliação de bens necessários à satisfação do débito, observando-se a ordem legal do art. 835 do Código de Processo Civil. Caso não tenha condições técnicas de proceder à avaliação, deverá certificar a circunstância. Realizada a penhora, deverá a parte executada titular do bem ou bens ser intimada pelo Sr. Oficial. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, o Sr. Oficial de Justiça intimará também o(s) cônjuge(s) do(s) respectivo(s) executado(s). Arresto executivo Em caso de citação por mandado, caso o Sr. Oficial de Justiça não encontre o executado, deverá arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, caso em que, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252 e 254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). Certidão premonitória Servirá a cópia da presente decisão, digitalmente assinada, como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (art. 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 17/06/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1083199-20.2025.8.26.0100, à 1ª Vara Cível do Foro Central Cível, em que são partes: parte autora/exequente: BANCO BRADESCO S/A, e parte ré/executado: Handover Tecnologia Ltda e Nelson Junior Queiroz Sauer, cujo valor da causa é: R$ 457.544,96 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS, para 17/06/2025 12:10:53). Caberá ao exequente, caso deseje a averbação, a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Servirá a presente, assinada digitalmente, como carta/carta precatória/mandado. Caso a modalidade de citação seja a da carta precatória, caberá à parte exequente a comprovação da distribuição dela, no prazo de trinta dias. Intime-se. / FLS. 68: Manifeste-se a parte exequente sobre o AR/certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

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Lisete Dos Santos e outros x Sulamerica Cia De Seguro Saude

ID: 303003070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028588-20.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LISETE DOS SANTOS TOMAS WALTER BLASS

Polo Passivo:

SULAMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

RICARDO FUGA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA LEFEVRE GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028588-20.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Tomas Walter Blass - - Lisete dos Santos - Sulamerica Cia de Seguro Saude e outro - Vistos. 1. Fls. 422: Ciênci… Processo 1028588-20.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Tomas Walter Blass - - Lisete dos Santos - Sulamerica Cia de Seguro Saude e outro - Vistos. 1. Fls. 422: Ciência às partes do resultado do julgamento do recurso de agravo, ao qual foi dado provimento. Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. - ADV: FLAVIA LEFEVRE GUIMARAES (OAB 124443/SP), FLAVIA LEFEVRE GUIMARAES (OAB 124443/SP), RICARDO FUGA MORAES (OAB 492349/SP), RICARDO FUGA MORAES (OAB 492349/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

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Processo nº 1083490-20.2025.8.26.0100

ID: 304258112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1083490-20.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MURANO NEGOCIOS DIGITAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUAN LEAL PEREIRA SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1083490-20.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Murano Negocios Digitais Ltda - Vistos. Providencie a parte a inutilização da guia referente às custas iniciais jun… Processo 1083490-20.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Murano Negocios Digitais Ltda - Vistos. Providencie a parte a inutilização da guia referente às custas iniciais junto ao Portal de Custas; No mesmo prazo, complemente a taxa postal recolhida, considerando o atual valor em vigor; Regularize a parte sua representação processual, vez que a procuração não foi assinada por meio de certificado digital, ou seja, trata-se de assinatura eletrônica avançada e não qualificada, nos termos da Lei n.º 14.063/20 e Resolução n.º 551, do C. Órgão Especial deste E. TJSP; Indefiro o pedido de tutela formulado, pois a questão demanda dilação probatória para apurar as razões que levaram ao bloqueio/suspensão do perfil, o qual, em tese, violava direitos autorais de terceiros, fls. 27; A inicial apresenta-se irregular e não pode ser recebida, sendo caso de seu indeferimento. A Resolução nº 551/11, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em seu artigo 9º, IV, "c", assim dispõe, in verbis: "Art. 9º - A correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá: (...) IV - carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares: (...) c) nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado;". Concedo à parte requerente o prazo de quinze dias para que adequadamente nomeie todos os documentos de inicial (contrato, notificações, guias de custas, instrumento de constituição, etc...), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. Cumpre à parte requerente a comunicação do cumprimento da presente decisão, a fim de que os autos tornem conclusos. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: LUAN LEAL PEREIRA SOUSA (OAB 513318/SP)

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Processo nº 1076021-20.2025.8.26.0100

ID: 306516168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1076021-20.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A3 ENGENHARIA E CONSTRUçõES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCA CADALORA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1076021-20.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - A3 Engenharia e Construções Ltda. - Vistos. I - Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, … Processo 1076021-20.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - A3 Engenharia e Construções Ltda. - Vistos. I - Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. II - Na hipótese dos autos, vislumbro situação de urgência, tendo em vista o prazo para entrega do imóvel aos seus adquirentes, o cumprimento por parte do autor de suas obrigações contratuais e a aparente delonga injustificada da requerida. III Assim, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada para determinar que, no prazo de dez dias, a requerida entregue os elevadores, a serem igualmente montados e instalados, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) até o limite de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais). Sirva esta decisão de ofício/intimação a ser entregue pela própria autora à requerida, devendo ser comprovada entrega de cópia da petição inicial. IV - Estando a inicial em aparente regularidade, CITE-SE com as advertências legais, para apresentação de resposta/contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de citação por ato de Oficial de Justiça, aplicar-se-ão os permissivos do art. 212 do CPC. Na hipótese de citação pelo correio, observar-se-á a obrigatoriedade da Carta Registrada Unipaginada com AR digital (Comunicado CG n. 1817/2016 art. 1245, §1º, NSCGJ), devendo a serventia atentar ao recolhimento das custas específicas. Por força do disposto nos Provimentos nº 2.549 e 2.564/2020 do Conselho Superior da Magistratura (em consonância às Resoluções CNJ nºs 313 e 314), dispenso a designação de audiência conciliatória (CPC/15, art. 334), inclusive para adequação do rito processual aos postulados da razoável duração do processo e eficiência. Se houver sinalização das partes nesse sentido, oportunamente poderá haver designação em momento futuro (art. 139, V e VI, do NCPC e Enunciado nº 35 do ENFAM). Intime-se. - ADV: LUCA CADALORA E SILVA (OAB 389678/SP)

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D. S. B. L. x J. L. P. J.

ID: 307975183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1060986-20.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

D. S. B. L.

Polo Passivo:

J. L. P. J.

Intimação

Advogados:

HUEVERTON TEIXEIRA DE MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1060986-20.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - D.S.B. - J.L.P.J. - Conheço dos embargos de declaração de fls. 399/405, pois tempestivos. No mérito, merece parc… Processo 1060986-20.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - D.S.B. - J.L.P.J. - Conheço dos embargos de declaração de fls. 399/405, pois tempestivos. No mérito, merece parcial provimento o recurso. Com efeito, é o caso de integrar-se a decisão embargada, esclarecendo-se a obscuridade que a inquina, daí por que ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração de fls. 399/405, apenas para esclarecer que a obrigação ora exequenda é, mesmo, de não fazer, de tal sorte que, na decisão de fls. 373/383, onde se lê CITE-SE a parte executada, por carta, para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 815, do Código de Processo Civil, satisfazer a obrigação constante do título, leia-se, em lugar, CITE-SE a parte executada, por carta, para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 822, do Código de Processo Civil, satisfazer as obrigações de não fazer constantes do título. Reitera-se, no entanto, a ressalva constante da decisão inicial, que indeferiu a tutela de urgência requerida: a cláusula compromissória não obsta a execução perante o Judiciário, desde que preenchidos os requisitos da certeza, da liquidez e da exigibilidade, o que ainda não está claro, devendo se aguardar eventual oposição de embargos à execução pel parte embargada. Carecendo o título dos requisitos da certeza, liquidez e exigibilidade, como, aliás, defendeu a exequente nos autos da execução que tramita em anexo, o mérito do litígio deverá ser dirimido em arbitragem, a via escolhida pelas partes para analisar o mérito da questão. No mais - e não estando presentes as hipóteses de acolhimento dos embargos de declaração, previstas nos incisos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, contradição, obscuridade, ou erro material -, eventual restante irresignação da parte embargante deverá ser veiculada pela via recursal adequada. Intimem-se. - ADV: ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO (OAB 270847/SP), HUEVERTON TEIXEIRA DE MORAIS (OAB 158571/MG)

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Albuquerque Melo Advogados x Cargo Shipping Services Ltda.

ID: 307921963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029973-20.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALBUQUERQUE MELO ADVOGADOS

Polo Passivo:

CARGO SHIPPING SERVICES LTDA.

Intimação

Advogados:

JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0029973-20.2025.8.26.0100 (processo principal 1099390-14.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Albuquerque Melo Advogados - Cargo Shipping Servic… Processo 0029973-20.2025.8.26.0100 (processo principal 1099390-14.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Albuquerque Melo Advogados - Cargo Shipping Services Ltda. - Vistos. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu(ua)(s) patrono(a)(s) regularmente constituído(a)(s), a pagar(em) o débito, em 15(quinze) dias, devidamente atualizado até a data de efetivo pagamento, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. Observo que acaso o exequente seja beneficiário de isenção de custas, como decorrente de gratuidade ou sendo o incidente promovido por advogado para cobrança exclusiva de honorários sucumbenciais, o exequente deverá incluir as despesas nas planilhas de cálculo e o executado deverá recolher as custas e despesas devidas pelo feito principal e pelo presente incidente sob pena manutenção do incidente até a plena satisfação. Em hipótese de bloqueio, o custeio das custas e despesas será efetuado com preferência. Indique a parte exequente bem penhorável, observando-se a ordem de preferência do artigo 835, do Código de Processo Civil, apresentando planilha discriminada e atualizada do débito, formulada nos termos do artigo 524, do Código de Processo Civil, acrescida da multa e honorários previstos no artigo 523, do Código de Processo Civil, bem como das custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11.608/2003, as quais serão exigidas oportunamente, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas, deverá adiantar o recolhimento das taxas previstas no art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023. Preferencialmente deverá recolher taxa para que todas as pesquisas sejam feitas de uma só vez. Fica advertida de que pedidos sem cálculos e sem o prévio recolhimento da taxa comprometem a efetividade da execução e implicarão no arquivamento. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ (OAB 519535/SP), JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 245790/SP)

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Processo nº 1070783-20.2025.8.26.0100

ID: 297838776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1070783-20.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1070783-20.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Vistos. Trata-se de ação de execução Cédula de Crédito Bancário - Li… Processo 1070783-20.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Vistos. Trata-se de ação de execução Cédula de Crédito Bancário - Limite de Cheque Especial nº 6983207. Expeça-se Carta-mandado de CITAÇÃO APENAS para possibilitar o pagamento voluntário, no prazo de 3 (três) dias contados da citação (CPC, art. 829), sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução, podendo ser elevado a 20% se e quando rejeitados os embargos à execução (CPC, art. 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, § 1º do art. 827), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que, independentemente de garantido o juízo, o executado tem 15 dias para ofertar embargos à execução a partir da citação, distribuídos por dependência (CPC, art. 914 e 915), OU, no mesmo prazo dos embargos reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido das custas e honorários advocatícios, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, na forma do art. 916 do CPC. No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 918, par. ún.). Cópia desta decisão serve como certidão premonitória na forma do art. 828 do CPC para fins de averbação nos REGISTROS DE IMÓVEIS, VEÍCULOS e de OUTROS BENS SUJEITOS à PENHORA/ ARRESTO quanto à distribuição e admissão desta execução. A responsabilidade do encaminhamento é da parte credora, com identificação das partes, valor do débito e instruída com as cópias necessárias do processo, comunicando-se nestes autos as averbações efetivadas, no prazo de 10 dias de sua concretização. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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Processo nº 1049443-20.2025.8.26.0100

ID: 297781493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1049443-20.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EMERSON MARCOS GONZALEZ EWERTON ZEYDIR GONZALEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EWERTON ZEYDIR GONZALEZ

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Processo 1049443-20.2025.8.26.0100 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ewerton Zeydir Gonzalez - - Emerson Marcos Gonzalez - Vistos. Trata-se de e… Processo 1049443-20.2025.8.26.0100 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ewerton Zeydir Gonzalez - - Emerson Marcos Gonzalez - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra o decisum retro. Como é sabido, os declaratórios servem para sanar um dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material. A decisão obscura é aquela dúbia, cuja qualidade do texto é de difícil compreensão; contraditória é aquele que mantém, no mesmo corpo, proposições antagônicas; e omissa, por sua vez, é aquela que deixa de analisar ponto ou questão, lembrando que a incompatibilidade de argumentos e pedidos com a linha de raciocínio adotada implica em sua preterição automática. Ademais, o vício deve ser intrínseco entre as premissas adotadas na decisão e a conclusão, não se configurando simplesmente pelo não acolhimento da pretensão da parte. Outrossim, ainda que, excepcionalmente, possa ser admitida a concessão de efeitos infringentes, a alteração do julgado depende, necessariamente, do reconhecimento de algum dos vícios destacados. No caso dos autos, a sentença atacada foi prolatada com fundamentação satisfativa, observando-se quanto às razões expostas no presente, em verdade, a irresignação da parte quanto ao resultado do julgamento. É inviável, entretanto, a utilização dos embargos de declaração quando a pretensão almeja, em verdade, a reapreciação da matéria posta em julgamento, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada. Em realidade, a parte embargante se insurgiu contra o julgamento desfavorável, com isso, não verificada a existência de qualquer vício que possa ser sanado pela via estreita do recurso manejado, não há como acolher os embargos de declaração. Diante disso, CONHEÇO e REJEITO os embargos de declaração. Fica a parte embargante advertida de que a interposição de recursos manifestamente incabíveis ou puramente protelatórios poderá ensejar a condenação por litigância de má-fé, sem prejuízo da multa processual pertinente. Intime-se. - ADV: EWERTON ZEYDIR GONZALEZ (OAB 112680/SP), EWERTON ZEYDIR GONZALEZ (OAB 112680/SP)

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Pra Elas Shop Ltda x Google Brasil Internet Ltda.

ID: 309675842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004338-20.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PRA ELAS SHOP LTDA

Polo Passivo:

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Intimação

Advogados:

LUAN LEAL PEREIRA SOUSA

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FABIO RIVELLI

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Processo 1004338-20.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Pra Elas Shop Ltda - Google Brasil Internet Ltda. - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a… Processo 1004338-20.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Pra Elas Shop Ltda - Google Brasil Internet Ltda. - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 2- Para dar início a execução da sentença proferida nos autos, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. - ADV: LUAN LEAL PEREIRA SOUSA (OAB 513318/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

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Bar E Lanches Quintal Da Mooca Ltda. - Me e outros x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 310036908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0028620-42.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BAR E LANCHES QUINTAL DA MOOCA LTDA. - ME MENDES E BICHARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

TONY RAFAEL BICHARA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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ALEXANDRE MENDES PINTO

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Processo 0028620-42.2025.8.26.0100 (processo principal 1015493-20.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Bar e Lanches Quintal da Mooca Ltda. - Me - - Mendes e Bichara Socie… Processo 0028620-42.2025.8.26.0100 (processo principal 1015493-20.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Bar e Lanches Quintal da Mooca Ltda. - Me - - Mendes e Bichara Sociedade de Advogados - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, intime-se, pela imprensa, o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, uma vez que o atual processo se encontra em fase de execução, impõe-se aos advogados, quando do cadastro de novas petições, atentar-se para fazer uso do incidente processual criado. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP), TONY RAFAEL BICHARA (OAB 239949/SP), TONY RAFAEL BICHARA (OAB 239949/SP)

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