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Claudia Albino De Souza Checoli x Qualicorp Administradora De Beneficios S.A. e outros

ID: 326343336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0021560-18.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA ALBINO DE SOUZA CHECOLI

Polo Passivo:

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

MILENA BASSANI SANTANA PIERRI

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CORREIA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021560-18.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1089295-85.2024.8.26.0100) (processo principal 1089295-85.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Claudia Al…

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Processo nº 1097678-18.2025.8.26.0100

ID: 327085800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1097678-18.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EMMA MARIA ALVES COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS BOTREL CONSENTINO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1097678-18.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Emma Maria Alves Coelho - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da Justiça gratuita. Visando a evita…

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Oliban Servicos De Controle De Acesso E Acompanhamento De Pessoas Ltda x Porto Seguro - Seguro Saúde S/A

ID: 332067348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1072361-18.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

OLIBAN SERVICOS DE CONTROLE DE ACESSO E ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS LTDA

Polo Passivo:

PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1072361-18.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Oliban Servicos de Controle de Acesso e Acompanhamento de Pessoas Ltda - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Vistos…

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Processo nº 4002925-18.2025.8.26.0100

ID: 337021138

Tribunal: TJSP Órgão: UPJ da 41ª a 45ª Varas Cíveis - Foro Central Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 4002925-18.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PAULO MATHEUS SANTOS LOPES RIBEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO MIRANDA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 4002925-18.2025.8.26.0100/SP AUTOR : PAULO MATHEUS SANTOS LOPES RIBEIRO ADVOGADO(A) : BRUNO MIRANDA NOGUEIRA (OAB SP455362) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro os benefícios …

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Vacsim Clínica De Medicina Preventiva Ltda x Precisa Comercializacao De Medicamentos Ltda

ID: 303641329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0021075-18.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VACSIM CLíNICA DE MEDICINA PREVENTIVA LTDA

Polo Passivo:

PRECISA COMERCIALIZACAO DE MEDICAMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO RAMIZ LASMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RAMIZ LASMAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0021075-18.2025.8.26.0100 (processo principal 1036204-51.2022.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Vacsim Clínica de Medicina Preventiva Ltda -… Processo 0021075-18.2025.8.26.0100 (processo principal 1036204-51.2022.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Vacsim Clínica de Medicina Preventiva Ltda - Precisa Comercializacao de Medicamentos Ltda e outros - Vistos. 1. Nesses estreitos limites, vislumbra-se a existência de indícios suficientes de desvio de finalidade ou confusão patrimonial a justificar a instauração de incidente de desconsideração apresentado em desfavor de 6M PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ 15.167.432/0001-69, BSF GESTAO EM SAUDE LTDA, CNPJ 20.595.406/0001-71, FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO, CPF 094.378.048-93, GLOBAL GESTAO EM SAUDE S.A., CNPJ 10.375.666/0001-88, PRECISA COMERCIALIZACAO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 03394819000179, PRIMARES HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 02.144.884/0001-83, ROMPRO PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 21.052.772/0001-47, SAUDEBANK ASSESSORIA ESTRATEGICA E FINANCEIRA S.A, CNPJ 30.072.228/0001-58 e XIS INTERNET FIBRA S.A., CNPJ 31.908.265/0001-16. Assim, observadas as regras procedimentais previstas nos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil, processe-se incidente de desconsideração da personalidade jurídica, suspendendo-se, até o julgamento, o andamento da execução em relação à executada originária. 2. Indefiro, no entanto, o pedido de arresto cautelar. Em juízo de cognição sumária, entendo que não estão presentes os requisitos necessários para a constrição patrimonial dosr requeridos. Em primeiro lugar, cumpre registrar que parte substancial das alterações societárias reputadas fraudulentas, discriminadas na linha de tempo de fls. 7, ocorreram antes da propositura da execução. Mas não é só. O simples fato do corréu Francisco constituir novas empresas (anteriormente a propositura da execução - fls. 92, 94, 96, 100, 102, 104 e 106), por si só, não traduz a intenção de fraudar patrimônio em detrimento do credor. Por fim, as graves imputações estão ancoradas em matérias jornalísticas, circunstâncias que deverão ser apuradas após a formalização do contraditório. 3. Sem prejuízo ao recolhimento das custas pertinentes a ser efetuado pela parte exequente no prazo de 15 dias, cite(m)-se e intime(m)-se o(s) desconsiderando(s) para que manifeste(m)-se, requerendo as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da revelia. 4. Caso infrutífera a citação, incumbirá a parte exequente, no subsequente prazo de 10 dias, indicar novo endereço completo do(s) desconsiderando(s), recolhendo, no mesmo ato, as custas pertinentes ou, alternativamente, requerer as pesquisas de endereços nos sistemas à disposição do Juízo mediante prévio recolhimento das taxas cabíveis. 5. Para os fins do arts. 137 e 828,capute §2º, NCPC, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, para fins de averbação premonitória no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, que foi instaurado e admitida em juízo na data infra, Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica sob o nº 0021075-18.2025.8.26.0100, em trâmite perante a 23ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, em que são partes: VACSIM CLÍNICA DE MEDICINA PREVENTIVA LTDA, CNPJ 03493593000163 na condição de autor(es), e 6M PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ 15.167.432/0001-69, BSF GESTAO EM SAUDE LTDA, CNPJ 20.595.406/0001-71, FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO, CPF 094.378.048-93, GLOBAL GESTAO EM SAUDE S.A., CNPJ 10.375.666/0001-88, PRECISA COMERCIALIZACAO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 03394819000179, PRIMARES HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 02.144.884/0001-83, ROMPRO PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 21.052.772/0001-47, SAUDEBANK ASSESSORIA ESTRATEGICA E FINANCEIRA S.A, CNPJ 30.072.228/0001-58 e XIS INTERNET FIBRA S.A., CNPJ 31.908.265/0001-16 na condição de requerido(s), sem conteúdo econômico autônomo (valor da causa). 6. Formalizadas averbações sobre bens suficientes para garantia da dívida ou em caso de rejeição do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a presente certidão também servirá ao cancelamento a pedido e custas da parte exequente (art. 828, § 2º, NCPC). 7. No prazo subsequente de 10 dias contado de eventual averbação, incumbirá à parte autora comprova-la nesses autos, bem assim providenciar, no mesmo prazo, seucancelamento nas hipóteses do art. 828, §2º, NCPC ou em caso de rejeição do presente incidente, sob as penas cabíveis. 8. Registre-se que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, orientação e tamanho em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Int. - ADV: PAULO RAMIZ LASMAR (OAB 521876/SP), PAULO RAMIZ LASMAR (OAB 44692/MG)

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Valtemberg Felinto Dos Santos x Kasinski Administradora De Consórcio Ltda

ID: 302435047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002618-18.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

VALTEMBERG FELINTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

NATHALIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO

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MAYRA MEIJUEIRO ALVAREZ DE ARAUJO

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CELSO LOVETRO CARDOSO DA SILVA

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Processo 1002618-18.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valtemberg Felinto dos Santos - Kasinski Administradora de Consórcio Ltda - Aos 11 de junho de 2025, …

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Processo nº 1083031-18.2025.8.26.0100

ID: 302325909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1083031-18.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

NICOLE DE ALCANTARA PEDRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL RODRIGUES NACAGAMI

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AMANDA MOREIRA DE CARVALHO

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Processo 1083031-18.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nicole de Alcantara Pedro - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o "Estado prestará assistênci…

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Dea De Ranieri e outros x João Batista Medeiros De Oliveira

ID: 301973808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005749-18.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DEA DE RANIERI EMíLIA DE FRANCO EMíLIA SILVA PAGETTI FAUSTO CARLOS MONOLI FILHO ILCA MONOLI CESCON ÍRIS MONOLI FERRAZ BICUDO JAIR VICTOR FONGARO LUIZ DE FRANCO NETO MADALENA TEREZA DE FRANCO FACCIO PEDRO FONGARO CALDEIRA VERA APARECIDA FONGARO CALDEIRA

Polo Passivo:

JOãO BATISTA MEDEIROS DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

KATIA REGINA ESPANA

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ARYEMIR MELLO MARCONDES JUNIOR

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Processo 0005749-18.2025.8.26.0100 (processo principal 1071007-89.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Emília de Franco - - Vera Aparecida Fongaro Caldeira - - D…

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Jonas Goncalves De Oliveira e outros x Sérgio Pimentel Trigueiro

ID: 301882130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 36ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011763-18.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JONAS GONCALVES DE OLIVEIRA WILSON ALVES FEITOSA

Polo Passivo:

SéRGIO PIMENTEL TRIGUEIRO

Intimação

Advogados:

RODOLFO LUIZ MADERIC RICHARDO

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JONAS GONCALVES DE OLIVEIRA

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DIMAS CABRAL DELEGÁ

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Processo 0011763-18.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1109407-46.2022.8.26.0100) (processo principal 1109407-46.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Jonas Goncalves de Oliveira… Processo 0011763-18.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1109407-46.2022.8.26.0100) (processo principal 1109407-46.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Jonas Goncalves de Oliveira - - Wilson Alves Feitosa - Sérgio Pimentel Trigueiro - Vistos. Fls. 33/35: Com razão, não houve manifestação sobre a cláusula terceira do acordo. Faço-o agora. A sentença fixou os honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da causa para os causídicos dos executados citados e que constituíram advogado até a data da prolação da sentença, a ser dividido em igual proporção entre os causídicos constituídos (fls. 1031 dos autos principais). O fato de um dos escritórios que patrocinava um dos executados - que as partes nem sequer especificaram na avença - ter "saído dos autos" não lhe retira o direito ao recebimento da sua quota parte dos honorários já fixados pelo trabalho desenvolvido ao longo do feito. Ademais, é evidente que não cabe às partes transacionar sobre honorários de terceiro, que não anuiu à avença. Portanto, vê-se que o acordo, nos termos apresentados, não é passível de homologação, de modo que revejo a decisão de fls. 30. No mais, ao que parece, apenas dois executados possuíam advogados constituídos (Banco Topázio e Wilson Alves Feitosa - este último representado por dois causídicos, os ora exequentes). Assim, a divisão dos honorários seria na proporção de 50% para o advogado de um dos executados e 50% para os advogados do outro executado, e não da forma que foi feita. Esclareçam, pois, as partes, apresentando nova minuta de acordo que descreva, de forma clara, quantos são os executados representados por advogados constituídos nos autos, a fim de que o juízo possa analisar o pedido de homologação. Prazo de 15 dias. Na inércia, arquivem-se. Int. - ADV: JONAS GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB 107317/SP), JONAS GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB 107317/SP), DIMAS CABRAL DELEGÁ (OAB 324876/SP), RODOLFO LUIZ MADERIC RICHARDO (OAB 309378/SP)

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Processo nº 1083516-18.2025.8.26.0100

ID: 304219606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1083516-18.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NATURALLE COMERCIAL AGRICOLA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA

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Processo 1083516-18.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Naturalle Comercial Agricola Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação em que a parte autora aponta não conhecer o imóv…

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