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Vila Seg Administradora & Corretora De Seguros Ltda x Unimed Seguros Saude S/A

ID: 260025313

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5031936-48.2023.8.08.0035

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

VILA SEG ADMINISTRADORA & CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Polo Passivo:

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Intimação - Diário

Advogados:

THIAGO HENRIQUE GONCALVES DE FARIA

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BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI

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PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

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JOAO MARCOS BATALHA MALTA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - … ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 5031936-48.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VILA SEG ADMINISTRADORA & CORRETORA DE SEGUROS LTDA REU: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado do(a) AUTOR: JOAO MARCOS BATALHA MALTA - MG106570 Advogados do(a) REU: BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI - MG155240, PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788, THIAGO HENRIQUE GONCALVES DE FARIA - MG164024 SENTENÇA Vistos etc. Relatório. Cuidam os autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS ajuizada por VILA SEG ADMINISTRADORA & CORRETORA DE SEGUROS LTDA. em face da UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A., pelos argumentos expostos na inicial de ID 33592292. Afirmou a parte autora ser segurada da parte demandada desde 2019, sendo que a cobertura abrange o Sr. Fernando de Oliveira Melo, esposa e filhos. Aduziu que no dia 26/09/2023 foi surpreendida com uma carta de não renovação do plano vigente com os seguintes dizeres “Após análise da apólice citada, informamos que a partir do término de sua vigência não será possível renová-la, conforme previsto nas condições desse seguro”. Alega a parte demandante que o cancelamento do plano é abusivo e ilegal e causa grande prejuízo ao tratamento dos menores segurados do plano em questão. Ante o exposto, requereu fosse julgado procedente o pedido inicial para condenar a demandada a manter o plano de saúde contratado, em todos os seus termos. Requereu ainda indenização por danos morais. Decisão em id 33715015 deferindo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Contestação apresentada pela parte requerida em id 36818019 arguindo a legalidade da rescisão operada tendo em vista se tratar de contrato coletivo de seguro saúde, estando a possibilidade de rescisão prevista contratualmente. Réplica em id 38427531 reiterando os argumentos expostos na inicial. Termo de realização de audiência de instrução e julgamento em id 52515670, oportunidade em que foram ouvidas as testemunhas arroladas. Alegações finais apresentadas pela parte autora em id 53657601 e pela parte requerida em id 54258158. Fundamentação. Conforme narrado, afirmou a parte autora ser segurada da parte demandada desde 2019, sendo que a cobertura abrange o Sr. Fernando de Oliveira Melo, esposa e filhos. Aduziu que no dia 26/09/2023 foi surpreendida com uma carta de não renovação do plano vigente com os seguintes dizeres “Após análise da apólice citada, informamos que a partir do término de sua vigência não será possível renová-la, conforme previsto nas condições desse seguro”. Alega a parte demandante que o cancelamento do plano é abusivo e ilegal e causa grande prejuízo ao tratamento dos menores segurados do plano em questão. Ante o exposto, requereu fosse julgado procedente o pedido inicial para condenar a demandada a manter o plano de saúde contratado, em todos os seus termos. Requereu ainda indenização por danos morais. Da atenta análise dos autos, verifico que a questão é de fácil deslinde, merecendo prosperar a pretensão autoral. De plano, pontuo que conforme contrato firmado entre as partes e juntado aos autos em id 33598857 e 36818021, o plano de saúde contratado com a parte demandada era um seguro coletivo empresarial. No entanto, apesar de ser coletivo, abrangia somente quatro pessoas: Fernando de Oliveira Melo, Arthur Melo, Maria Eduarda Melo e Roberta Moraes Melo, todos da mesma família. Ainda, de acordo com os documentos de id 33594258 e seguintes a parte demandante logrou êxito em demonstrar que os dois menores segurados fazem tratamento contínuo de saúde. O menor Arthur faz acompanhamento de quadro de encefalopatia crônica não progressiva discinética. E a menor Maria Eduarda faz tratamento contínuo de autismo. Por fim, em id 33593681 a parte autora juntou cópia da notificação recebida pela parte demandada acerca da não renovação do contrato de seguro saúde, sem qualquer motivação ou qualquer oferta de migração para outro plano: “Prezado(a) cliente, Após análise da apólice acima citada, informamos que a partir do término de sua vigência não será possível renová-la, conforme previsto nas condições gerais desse seguro. O Escritório Regional de sua localidade está à disposição para qualquer esclarecimento.” No entanto, é sabido que o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento recente no sentido de que as operadoras de planos de saúde coletivos podem rescindir unilateralmente os contratos desde que haja expressa previsão contratual nesse sentido, que o vínculo tenha vigência mínima de 12 meses e, ainda, tenha havido prévia notificação da rescisão com antecedência mínima de 60 dias. Há exceção, contudo, para os casos em que o usuário se encontre em grave estado de saúde, ocasião em que dever-se-á aguardar a conclusão do tratamento médico para perfectibilizar o fim da contratação. Consoante Tese firmada no Tema 1.082 do Colendo STJ, no sentido de que: “Tema nº 1.082 do STJ: A operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida". Além disso, nos casos em que o plano de saúde coletivo contar com menos de trinta beneficiários (caso dos autos), os estipulantes, por ostentarem vulnerabilidade face ao reduzido poder de negociação frente à operadora do plano, embora possível a rescisão unilateral, é necessário que haja motivação idônea e que seja ofertada a possibilidade de migração para outros planos. Nesse sentido são os seguintes julgados do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, São Paulo e do Rio Grande do Sul: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL COM MENOS DE 30 BENEFICIÁRIOS. RESCISÃO IMOTIVADA DURANTE TRATAMENTO MÉDICO HOSPITALAR DE BENEFICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. DEMONSTRADO OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. TUTELA RECURSAL DEFERIDA. 1) O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que as operadoras de planos de saúde coletivos podem rescindir unilateralmente os contratos desde que haja expressa previsão contratual nesse sentido, que o vínculo tenha vigência mínima de 12 meses e, ainda, tenha havido prévia notificação da rescisão com antecedência mínima de 60 dias. Há exceção, contudo, para os casos em que o usuário se encontre em grave estado de saúde, ocasião em que dever-se-á aguardar a conclusão do tratamento médico para perfectibilizar o fim da contratação. 2) Outrossim, consoante Tese firmada no Tema 1.082 do Colendo STJ, no sentido de que “A operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida". 3) Afora isso, para os casos em que o plano de saúde coletivo contar com menos de trinta beneficiários (caso dos autos), os estipulantes, por ostentarem vulnerabilidade face ao reduzido poder de negociação frente à operadora do plano, embora possível a rescisão unilateral, é necessário que haja motivação idônea. 4) Caso dos autos em que, a partir das provas produzidas junto à petição inicial, foi possível aferir que um dos beneficiários se encontra internado em clínica de reabilitação, situação que, por si só, já afasta a possibilidade de rescisão contratual nesse momento. E, além disso, a notificação prévia necessária à rescisão unilateral do plano foi improvida de motivação, de forma que, a toda a evidência, ostenta-se indevida, ao menos por ora, a rescisão do contrato de plano de saúde sub judice. DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (TJRS - Agravo de Instrumento, Nº 52957233020248217000, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eliziana da Silveira Perez, Julgado em: 28-11-2024) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - RESCISÃO UNILATERAL - CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL - POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1 - É possível a rescisão unilateral de plano de saúde coletivo pela operadora, desde que observados os requisitos legais e contratuais, como o cumprimento do período de 12 meses de vigência, a notificação prévia com antecedência mínima de 60 dias e a oferta de migração para planos individuais ou familiares, nos termos da Resolução nº 19/1999 do Conselho de Saúde Suplementar (CONSU). 2 - No caso, a operadora de plano de saúde observou todos os requisitos para a rescisão do contrato, notificando a estipulante com antecedência mínima de 60 dias e oferecendo a possibilidade de migração para outros planos, conforme as regras de portabilidade da ANS. 3 - Recurso desprovido. Sentença mantida. Vitória, 04 de novembro de 2024. RELATORA (TJES - Data: 06/Dec/2024 - Órgão julgador: 1ª Câmara Cível - Número: 5022138-33.2022.8.08.0024 - Magistrado: JANETE VARGAS SIMOES - Classe: APELAÇÃO CÍVEL - Assunto: Serviços Hospitalares) Ementa: Apelação cível. Cancelamento unilateral de plano de saúde coletivo por iniciativa da operadora e da administradora. Autora pleiteia reativação do contrato. Sentença de procedência. Recursos de apelação interpostos pelas rés. Preliminar arguida em contrarrazões. Reiteração de argumentos da contestação é insuficiente para não conhecimento do recurso. Argumentos relacionam-se com os fundamentos da sentença. Princípio da dialeticidade não violado. Preliminar rejeitada. Preliminar. Legitimidade passiva. Operadora e administradora têm legitimidade passiva, visto que a tutela judicial pretendida só poderá ser concretizada mediante condutas a serem praticadas por ambas. Operadora presta cobertura médica. Administradora realiza comunicação com o usuário e cobrança de mensalidades. Relação de consumo configurada. Preliminar rejeitada. Mérito. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, nos termos da Súmula 608, do STJ. Contrato celebrado entre pessoas jurídicas. Entretanto, destinatários finais do serviço são pessoas físicas. Diferenciação que implicaria em dar tratamento diferente para situações iguais, colocando em desvantagem o consumidor hipossuficiente. Contrato deve ser mantido. Ré não ofertou migração para plano individual, ou para outras operadoras. Beneficiária em tratamento médico. Diagnóstico de hipertensão arterial sistêmica, dislipidemia, insuficiência coronariana crônica e insuficiência venosa de membros inferiores bilateral. Inteligência dos princípios da boa-fé, justiça contratual e função social do contrato. Denúncia unilateral e imotivada viola a confiança com relação ao evento futuro, inerente aos contratos relacionais. Aplicação analógica do art. 13, III, da Lei 9.656/98. Questão está pacificada em tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, Tema 1.082, julgado em sistema de recurso repetitivo. Apelações não providas. (TJSP – 1060187-11.2024.8.26.0100 - Classe/Assunto: Apelação Cível / Planos de saúde - Relator(a): Edson Luiz de Queiróz - Comarca: São Paulo - Órgão julgador: 9ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 04/02/2025) Ementa: Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais na qual a parte autora pretende a reativação do plano de saúde cancelado unilateralmente e indenização por danos morais. A administradora é parte legítima para figurar no polo passivo da relação jurídica processual. Trata-se de relação de consumo em que a cadeia de fornecedores é responsável solidariamente pela obrigação, não cabendo ao consumidor distinguir o âmbito de atuação de cada uma dela. Patente a legitimidade passiva das corrés Unimed – Cooperativa Central e Qualicorp Administradora de Benefícios S/A. Cancelamento unilateral. Beneficiária submetida a tratamento. No caso dos autos, não há indicação de que a seguradora ofereceu plano individual aos beneficiários, após o encerramento do plano coletivo. Diante da ausência de oferta de plano individual, bem como diante do fato de que a beneficiária está em tratamento médico, incabível o cancelamento imotivado do plano de saúde. Dano moral descabidos. Apelo da corré Unimed desprovido dado parcial provimento ao recurso da parte autora para condenar as corrés, Unimed e Qualicorp, nos moldes da sentença. Sucumbência adequada. (TJSP – 1015668-54.2024.8.26.0001 - Classe/Assunto: Apelação Cível / Planos de saúde - Relator(a): Silvério da Silva - Comarca: São Paulo - Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 04/02/2025) Ementa: APELAÇÃO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE COLETIVO – RESCISÃO DO CONTRATO DE FORMA UNILATERAL – APÓLICE COM MENOS DE TRINTA BENEFICIÁRIOS – NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO – ABUSIVIDADE RECONHECIDA – PROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP – 1010112-60.2024.8.26.0037 - Classe/Assunto: Apelação Cível / Planos de saúde - Relator(a): Erickson Gavazza Marques - Comarca: Araraquara - Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 04/02/2025 - Data de publicação: 04/02/2025) Ante o exposto, em virtude de toda a fundamentação exposta, considerando a ausência de oferta de migração de plano, bem como pela ausência de motivação idônea para a rescisão, verifico merecer prosperar a pretensão autoral para julgar procedente o pedido inicial de manutenção do contrato de seguro saúde firmado entre as partes, enquanto perdurar os tratamentos médicos que os beneficiários Arthur Melo e Maria Eduarda Melo necessitam, desde que a parte autora arque integralmente com o valor das mensalidades, na forma ajustada no contrato. Dos danos morais. O dano moral não se confunde com dor, sofrimento, tristeza, aborrecimento, infelicidade, embora, com grande frequência, estes sentimentos resultem dessa espécie de dano. Embora apenas com o nascimento com vida tenha início a personalidade civil do ser humano, desde a concepção o ser humano já é detentor de personalidade moral a ser protegida. Na etiologia do dano moral, inadequada se mostra a distinção entre lesão (ou atividade lesiva) e dano propriamente dito. Diferentemente do que ocorre com o dano material, o dano moral não deve ser associado a algum acontecimento natural (físico ou psicológico), correspondente a um estrago ou avaria, a uma diminuição ou perda. É bastante a lesão a direito da personalidade. Desde que se configure a ofensa a atributo da personalidade, pode o dano moral emergir, até mesmo, do inadimplemento de obrigação contratual. O dano moral é, em verdade, um conceito em construção. A sua dimensão é a dos denominados direitos da personalidade, que são multifacetados, em razão da própria complexidade do homem e das relações sociais. Os direitos personalíssimos encontram-se sintetizados no princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado no art. 1º, III, da Constituição Federal. Cabe ao intérprete conferir, em cada caso que se lhe apresente, a interpretação que mais preserve esse princípio. Em continuidade, considerando o dano moral não como alguma das reações íntimas do ser humano, mas como a lesão a um direito personalíssimo, desnecessário é o recurso a presunções acerca da existência do dano: uma vez violado direito da personalidade, caracterizado estará o dano moral, independentemente de qualquer reação interna ou psicológica do titular do direito. Para o notável Roberto Brebbia, o problema da prova do dano moral se resolve, de forma objetiva, com a comprovação de fato violador de algum dos direitos da personalidade. No presente caso, restou cabalmente demonstrado que a parte autora não sofreu danos de ordem moral. Ressalte-se que a jurisprudência nacional fixou o entendimento em casos semelhantes no sentido de que os danos morais devem ser afastados porque se cuidou de mera interpretação legal da natureza do contrato, configurando assim mero inadimplemento contratual. Nesse sentido são os seguintes julgados do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo: Ementa: Plano de saúde. Contrato firmado para cinco pessoas da família que não pode ser considerado empresarial coletivo para afastar a renovação automática do art. 13 da Lei nº 9656/98. Procedência da ação para a manutenção do plano que se mostrou acertada. Jurisprudência deste TJSP e do STJ. Danos morais afastados porque se cuidou de mera interpretação legal da natureza do contrato. Recurso parcialmente provido. (TJSP – 1004441-90.2017.8.26.0008 - Classe/Assunto: Apelação Cível / Planos de Saúde - Relator(a): Maia da Cunha - Comarca: São Paulo - Órgão julgador: 4ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 27/09/2018) Ementa: Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais na qual a parte autora pretende a reativação do plano de saúde cancelado unilateralmente e indenização por danos morais. A administradora é parte legítima para figurar no polo passivo da relação jurídica processual. Trata-se de relação de consumo em que a cadeia de fornecedores é responsável solidariamente pela obrigação, não cabendo ao consumidor distinguir o âmbito de atuação de cada uma dela. Patente a legitimidade passiva das corrés Unimed – Cooperativa Central e Qualicorp Administradora de Benefícios S/A. Cancelamento unilateral. Beneficiária submetida a tratamento. No caso dos autos, não há indicação de que a seguradora ofereceu plano individual aos beneficiários, após o encerramento do plano coletivo. Diante da ausência de oferta de plano individual, bem como diante do fato de que a beneficiária está em tratamento médico, incabível o cancelamento imotivado do plano de saúde. Dano moral descabidos. Apelo da corré Unimed desprovido dado parcial provimento ao recurso da parte autora para condenar as corrés, Unimed e Qualicorp, nos moldes da sentença. Sucumbência adequada. (TJSP – 1015668-54.2024.8.26.0001 - Classe/Assunto: Apelação Cível / Planos de saúde - Relator(a): Silvério da Silva - Comarca: São Paulo - Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 04/02/2025) APELAÇÃO CÍVEL N. 0018676-27.2020.8.08.0024 APELANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL APELADA: BETHZAIDA FERNANDES MACHADO RELATOR: DES. SUBSTITUTO GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVES ACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. APOSENTADORIA. EX-EMPREGADA. EXTINÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL COM O PLANO DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE. ART. 31 DA LEI Nº 96.656/98. TEMA 1.034 DO STJ. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. AFASTADOS OS DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Caso em que a Apelada, ora Autora nos autos de origem, contribuiu com o plano de saúde por mais de 14 (quatorze anos), de forma que tem direito à manutenção da prestação dos serviços de saúde, nas mesmas condições contratadas quando o contrato fora firmado em decorrência do seu vínculo empregatício. Art. 31 da Lei nº 9.656/98. 2. Abusividade do plano de saúde em enviar notificação encerrando a relação contratual, aplicando-se a tese definida pelo Col. Superior Tribunal de Justiça no rito dos Recursos Repetitivos (Tema 1.034), segundo o qual o "art. 31 da Lei n. 9.656/1998 impõe que ativos e inativos sejam inseridos em plano de saúde coletivo único, contendo as mesmas condições de cobertura assistencial e de prestação de serviço, o que inclui, para todo o universo de beneficiários, a igualdade de modelo de pagamento e de valor de contribuição [...]". 3. Apelada faz jus à diferença dos valores pagos com a contratação do novo plano em decorrência da rescisão indevida do plano anterior pelo Apelante. 4. Mero inadimplemento contratual que não enseja indenização por danos morais. Indenização afastada nesse ponto. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido. Vistos relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores componentes da Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo, por unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Vitória, 22 de outubro de 2022. RELATOR (TJES - Data: 30/Nov/2022 - Órgão julgador: 1ª Câmara Cível - Número: 0018676-27.2020.8.08.0024 - Magistrado: GETULIO MARCOS PEREIRA NEVES - Classe: APELAÇÃO CÍVEL - Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica) Assim, deve ser julgado improcedente o pedido em questão. Dispositivo. Ante todo o exposto, em virtude de todo o narrado, confirmo a decisão que antecipou os efeitos da sentença e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a parte requerida à proceder a manutenção do contrato de seguro saúde firmado entre as partes, enquanto perdurar os tratamentos médicos que os beneficiários Arthur Melo e Maria Eduarda Melo necessitam, desde que a parte autora arque integralmente com o valor das mensalidades, na forma ajustada no respectivo contrato. Noutra vertente, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da parte demandada ao pagamento de danos morais. Considerando a sucumbência parcial e recíproca das partes, condeno a parte requerente a pagar custas e despesas processuais no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor devido, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente ao percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor fixado, i.e., 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no artigo 85, §2º do CPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81. Da mesma forma, condeno a parte requerida, solidariamente, a pagar custas e despesas processuais no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor devido, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente ao percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor fixado, i.e., 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no artigo 85, §2º do CPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81. Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. P.R.Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Vila Velha/ES, datado e assinado digitalmente. Camilo José d’Ávila Couto JUIZ DE DIREITO Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 33592289 Petição Inicial Petição Inicial 23110817453084600000032143531 33592292 INICIAL - VILA SEG (FERNANDO) Petição inicial (PDF) 23110817453100400000032143533 33592301 PROCURACAO_-_VILA_SEG_assinado (1) Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23110817453126800000032143538 33593255 CNH-e (1) FERNANDO Documento de Identificação 23110817453149200000032143541 33593258 CNH-e (2) ROBERTA Documento de Identificação 23110817453169400000032143544 33593268 Certidão Arthur Documento de Identificação 23110817453188100000032143553 33593285 Certidão nascimento Maria Eduarda Documento de Identificação 23110817453208500000032144420 33593657 ANS Notificação Seguros Unimed - RECLAMAÇÃO Documento de comprovação 23110817453232400000032144442 33593664 comprovante RECLAMAÇÃO ANS SEGUROS UNIMED (1) Documento de comprovação 23110817453252500000032144449 33593675 Decisão Liminar (1) Documento de comprovação 23110817453270800000032144710 33593681 Carta Cancelamento Seguros Unimed Vilaseg (1) Documento de Identificação 23110817453290200000032144715 33593686 Contrato Individual__Carta de Acesso Conectividade (1) Documento de Identificação 23110817453307500000032144720 33593702 Arthur Trad Melo - LAUDO MÉDICO Documento de comprovação 23110817453327300000032144736 33594258 TRATAMENTO ARTHUR - 2023 Documento de comprovação 23110817453349100000032144742 33599659 Laudo medico - Arthur Documento de comprovação 23110817453370500000032150110 33599673 Laudo Arthur - Dr. Rodrigo 06-07-2020 Documento de comprovação 23110817453393200000032150121 33594261 AUTISMO - MARIA EDUARDA Documento de comprovação 23110817453413500000032144745 33594264 Fatura UNIMED - Vilaseg mês 082023 (1) Documento de comprovação 23110817453433400000032144748 33594272 Fatura UNIMED - Vilaseg mês 092023 (1) Documento de comprovação 23110817453451500000032145356 33594277 Fatura UNIMED - Vilaseg mês 102023 (1) Documento de comprovação 23110817453469000000032145361 33594283 Sentença Homologatória de Acordo (2) Documento de comprovação 23110817453489200000032145365 33594871 OS ANS Notificação Seguros Unimed Documento de comprovação 23110817453525400000032145400 33594877 RESPOSTA - UNIMED Documento de comprovação 23110817453570800000032146006 33594880 RESPOSTA - UNIMED 02 Documento de comprovação 23110817453602200000032146009 33594896 TERMO_ADESAO_PROGRAMA_CUIDANDO_DE_PERTO_TEA_- MARIA EDUARDA (1) Documento de comprovação 23110817453625800000032146024 33597171 Contrato Social Vila (Novo) (1) Documento de comprovação 23110817453647400000032147240 33598130 CARTEIRINHAS UNIMED SEGUROS Documento de comprovação 23110817453686100000032148690 33598132 PME EFETIVO APTO Documento de comprovação 23110817453708000000032148692 33598149 DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO Documento de comprovação 23110817453730700000032149357 33598874 ENDEREÇO DA EMPRESA AUTORA Documento de comprovação 23110817453754000000032149379 33598857 Declaracao Plano Referencial Documento de comprovação 23110817453774600000032149365 33600534 Dados Fixos_PME Documento de Identificação 23110817453792300000032151226 33601941 Comprovante Pagamento SEGUROS UNIMED REF FATURA AGO2023 Documento de comprovação 23110817453813600000032152760 33601952 Comprovante Pagamento SEGUROS UNIMED REF FATURA SET2023 Documento de comprovação 23110817453829700000032152770 33601946 Comprovante Pagamento SEGUROS UNIMED REF FATURA OUT2023 Documento de comprovação 23110817453851600000032152765 33610591 Juntada de Guia Juntada de Guia 23110821375758800000032160244 33610593 VILA SEG imprime_guia - Documento de comprovação 23110821375776100000032160246 33610594 GUIA PG - Documento de comprovação 23110821375798900000032160247 33644119 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23110914074194100000032192509 33715015 Decisão - Carta Decisão - Carta 23111014320515600000032258891 33715015 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23111014320515600000032258891 34418113 Petição (outras) Petição (outras) 23112410095173600000032922484 34742832 Petição (outras) Petição (outras) 23112918522890700000033228003 34742833 Doc. 01 - Procuração e documentos societários Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23112918522917700000033228004 34742834 Doc. 02 - Print da Tela de Reativação Documento de comprovação 23112918522960600000033228005 36160184 UNIMED SEGURADORA 3648 Aviso de Recebimento (AR) 24011116164398400000034577849 36160179 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24011116164487400000034577844 36818019 Contestação Contestação 24012221372506700000035197022 36818020 Doc. 01 - Ato normativo nº 220-2022 Documento de comprovação 24012221372545100000035197023 36818021 Doc. 02 - Condições Gerais Documento de comprovação 24012221372571400000035197024 36818022 Doc. 03 - Confirmação de recebimento Documento de comprovação 24012221372592900000035197025 36818023 Doc. 04 - Proposta de Contratação Documento de comprovação 24012221372609300000035197026 36818024 Doc. 05 - Resolução CFM nº 1451-1995 Documento de comprovação 24012221372636200000035197027 36807343 Despacho Despacho 24012311181091600000035187175 36835450 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24012312514437700000035214271 37621767 Petição (outras) Petição (outras) 24020518195911200000035950323 37621768 PET INF INTERPOSIÇÃO DE AI - USEGUROS x VILA SEG ADMINISTRADORA Petição (outras) em PDF 24020518195931100000035950324 37621769 Doc. 01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Documento de comprovação 24020518195949000000035950325 37621770 Doc. 02 - Recibo de interposição do Agravo Documento de comprovação 24020518195972600000035950326 38427531 Réplica Réplica 24022211230611800000036708621 38427535 RÉPLICA - VILA SEG x UNIMED Réplica em PDF 24022211230627000000036708625 42042008 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24042513303287100000040083865 42155604 Despacho Despacho 24042915043746900000040189682 42588242 Petição (outras) Petição (outras) 24050614475492400000040594913 42589160 ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - VILA SEG FERNANDO MELO Petição (outras) em PDF 24050614475516900000040594931 43008299 Petição (outras) Petição (outras) 24051314475885700000040989102 44092351 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24060315001568900000042006804 45409821 Petição (outras) Petição (outras) 24062416555926800000043234981 48858622 Despacho Despacho 24081616305748700000046444747 49657172 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24082913453478800000047186211 50112019 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24090512173635500000047608685 50112048 MALOTE DIGITAL - 5031936-48.2023.8.08.0035 Outros documentos 24090512173681700000047609612 51312077 Petição (outras) Petição (outras) 24092411193465800000048722677 52592296 Petição (outras) Petição (outras) 24101410065815800000049911348 52592298 VILA SEG- AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Petição (outras) em PDF 24101410065827600000049911350 52695085 Petição (outras) Petição (outras) 24101510040520900000050007625 52809801 Despacho Despacho 24101618085714800000050114377 52886793 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24101712432234100000050184298 52889948 Petição (outras) Petição (outras) 24101713063375500000050187878 52889951 PET JUNTADA DE PROCURACAO ATUALIZADA - USEGUROS X VILA SEG - EAS LRM Petição (outras) em PDF 24101713063387800000050187881 52890759 Doc. 01 - Procuração e documentos societários seguros Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24101713063404700000050187889 52515670 Termo de Audiência Termo de Audiência com Ato Judicial 24101716541736900000049840224 53657601 Alegações Finais Alegações Finais 24103011115174400000050900680 54258158 Petição (outras) Petição (outras) 24110717135828600000051432629

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Mauro De Oliveira x Masterprev Clube De Serviços

ID: 305519866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010681-46.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MAURO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MASTERPREV CLUBE DE SERVIçOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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ALEXANDRE AUGUSTO BARRETO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010681-46.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Mauro de Oliveira - Masterprev Clube de Serviços - Vistos. MAURO DE OLIVEIRA ajuizou intitulada ação declaratória de ine… Processo 1010681-46.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Mauro de Oliveira - Masterprev Clube de Serviços - Vistos. MAURO DE OLIVEIRA ajuizou intitulada ação declaratória de inexistência de relação jurídica contratual com pedido de danos materiais e morais (fl. 01) em face de MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS - MPCB, qualificados nos autos, aduzindo, em síntese, que: (i) em data não declinada na inicial notou descontos supostamente indevidos em seu benefício previdenciário a partir de março de 2024, no valor de R$ 35,30, totalizando R$ 317,70 até a data do ajuizamento, sob a denominação CONTRIB. MASTER PREV; (ii) sendo que, ainda em sua dicção, não teria se filiado ou contratado os serviços da ré ou autorizado qualquer desconto. Pugna pela procedência da ação para declarar a inexigibilidade do débito e a nulidade do contrato, bem assim, a repetição em dobro dos valores descontados, além da condenação da ré ao pagamento de indenização por supostos danos morais, no valor de R$ 10.000,00 e honorários advocatícios. Instrumento de procuração e documentos (fl. 66/96). Deferida a Gratuidade Processual à parte autora e a tutela de urgência (fl. 31). Citada (AR, fl. 37), a associação ré apresentou resposta, sob a forma de contestação (fl. 38/65, instrumento de procuração e docs. à fl. 66/96), sede em que aduz: (i) preliminarmente, impugna, em termos genéricos, a Gratuidade da Justiça concedida à parte autora; (ii) sustenta inépcia, com base no art. 320, do CPC, porquanto, em seu dizer, a parte autora não apresentou extratos bancários e comprovantes de descontos; (iii) ausência de interesse de agir, ainda em seu dizer, vez que a autora não comprovou (fl. 43) tentativa de resolução amigável ou de pretensão resistida, sendo que aquela poderia ter solicitado o cancelamento da filiação; (iv) discorre sobre inaplicabilidade a seu ver do CDC e de inversão do ônus da prova; (v) impugna em termos igualmente genéricos, o valor atribuído à causa; (vi) discorre sobre os benefícios que disponibilizaria a seus filiados; (vii) no mérito, em suma, sustenta que, em data não declinada, a parte autora teria se filiado ao sindicato e autorizado os descontos, conforme termos assinados digitalmente; (viii) por fim, sustenta a validade da assinatura eletrônica. Pugna pelo acolhimento das preliminares ou pela improcedência da demanda. Réplica à fl. 97/112 (doc. à fl. 113). Instadas à especificação probatória (fl. 114/115), a parte autora simplesmente teceu considerações sobre o mérito (fl. 118/120), enquanto que a ré quedou-se inerte (certidão de fl. 121). Os autos vieram à conclusão. É O ESCORÇO DO NECESSÁRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Primeiramente, de se rejeitar a preliminar de ausência de interesse de agir, por falta de comprovação de tentativa de resolução amigável ou ausência de pretensão resistida ou, ainda, porque a parte autora não teria solicitado o cancelamento da filiação. As condições da ação aferem-se à luz da teoria da asserção, com base apenas na narrativa da petição inicial e não na prova dos fatos em discussão. A parte autora possui sim interesse em propor ação, em tese, visando a declaração de inexigibilidade e repetição de débito com base em alegações de que não teria se filiado ou contratado a associação ré. Ademais, não há se falar em ausência de pretensão resistida se, de fato, a parte ré contesta os pedidos e não comprova que teria pagado à parte autora o valor por ela pretendido. Não há se tolher, no caso concreto, o direito de ação, impondo tentativa prévia de resolução amigável, quando a própria sustentação principal da parte autora é justamente a de que sequer teria se filiado. Rejeito a impugnação, genérica, à Gratuidade da Justiça. O autor apresentou documentos comprobatórios de sua renda, que é de cerca de um salário-mínimo. Aliás, a parte ré sabe a renda do autor, já que os descontos que promove têm como base de cálculo um percentual daquela. Igualmente, rejeito a impugnação, igualmente genérica, ao valor da causa. Este corresponde exatamente ao valor pretendido à título de repetição do indébito, acrescido do valor dos danos morais, sendo observado o disposto no art. 292 e seus incisos, do CPC. Rejeito, por fim, a arguição de inépcia, por suposta falta de documentos indispensáveis à propositura da ação. Extratos e comprovantes, do que quer que seja, não são indispensáveis. A sustentação, ademais, é contraditória, porquanto na contestação, a associação ré admite expressamente que realizou os descontos em tela e poderia muito bem, ela própria, apresentar esses comprovantes. Ademais, toda essa discussão é despicienda: os extratos e comprovantes em tela foram sim apresentados com a inicial, à fl. 18/23. Não havendo outras questões processuais a dirimir, a lide comporta julgamento no estado, nos termos do art.355, inciso I, do Código de Processo Civil, porquanto as questões controvertidas são meramente de Direito, mostrando-se, por outro lado, suficiente a prova documental produzida para elucidar as questões de fato suscitadas, mormente quando as partes não manifestaram interesse na continuidade probatória. Deve-se delinear, desde logo, a aplicabilidade da Lei n. 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor, ao caso em apreço, posto que a parte autora se enquadra no conceito de consumidora por equiparação (art. 17, da Lei em referência): Art. 17. Para os efeitos desta Seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento. (Lei n. 8.078/90, destaque nosso) Embora a presente ação verse sobre inexistência de relação jurídica, vale dizer, a parte autora nega a própria filiação ou contratação de serviços, tal tem por pressuposto, logicamente, a afirmação de ser vítima do evento (fato do serviço, falha ou fraude), sendo de rigor a aplicação do microssistema consumerista. Irrelevante, no caso concreto, a forma de que se reveste a parte ré (associação), posto que não restou comprovado que a cobrança se trataria de contribuição puramente associativa. E embora se denomine associação, a parte ré, na verdade, também é fornecedora de serviços e vende comodidades, tais como seguros e atividades de lazer, o que deflui, inclusive, do próprio teor da contestação e do estatuto social (72/85).Dessa forma, atua no mercado para a venda de seguros e outros produtos, enquadrando-se, portanto, no conceito de fornecedora, ainda que afirme o contrário. Desse modo, entende-se aplicável à espécie, o Código de Defesa do Consumidor, a despeito da forma de que se reveste a parte ré. Em apertadíssima síntese, sustenta a parte autora que não teria se filiado à associação ré ou contratado/autorizado qualquer serviço para embasar os descontos realizados em seu benefício previdenciário, requerendo a declaração de inexigibilidade do débito, a sua repetição em dobro e a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais. De outra banda, em sua contestação, a parte ré discorreu sobre os serviços que disponibilizaria a seus filiados e sustenta a regularidade da filiação da parte autora e do desconto, que teria se dado por meio eletrônico. E nessa esteira, a pretensão inicial é parcialmente procedente. A principal sustentação do sindicato réu é de que a filiação teria se dado, em data não indicada, por meio de termos assinados eletronicamente, não se sabe como. Trata-se de defesa indireta de mérito, atraindo para si o ônus do art. 373, inc. II, do CPC/2015. Bem é verdade que a parte autora impugnou, em suas palavras, veementemente (sic, fl. 101), a autenticidade das assinaturas contidas na ficha de filiação e autorização de fl. 67/68, sendo que o número de telefone e o endereço de e-mail indicados não seriam dela. Igualmente certo que, instada à especificação probatória, a parte ré sequer se manifestou (certidão de fl. 121). Na hipótese, o ônus da prova recairia integralmente sobre a parte ré, diante do disposto no art. 429, inc. II, do CPC. E embora não se trate de contrato bancário, aplicável a mesma lógica que deu ensejo à tese fixada no julgamento do Tema Repetitivo nº 1.061/STJ: Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II). Nada obstante, tenho que desnecessária no caso concreto a realização de perícia (que não seria grafotécnica, e sim, digital). Isto porque, de uma simples leitura dos documentos de fls. 67/69, tenho que estes não contêm informações claras, inclusive o próprio valor do desconto, que consta em percentuais, sem indicação do valor nominal, bem assim, não preenchem os requisitos legais e infralegais para permitir a consignação em benefício previdenciário. Na intitulada ficha de filiação, sequer consta que o autor estaria se filiando a uma associação e os direitos e obrigações dos associados. Ausente, inclusive, cópias de documentos pessoais, com foto. Conquanto a filiação e a autorização em tela possam se dar em tese por meio eletrônico, tal não prescinde de garantias concretas de segurança e identificação do contratante, que não há, na espécie. Não foi apresentada biometria facial, o endereço indicado é diverso daquele da petição inicial, não há comprovante nenhum de que o número telefônico ou o endereço de e-mail pertenceriam à parte autora, ausente qualquer registro seguro do aparelho de que partiu a assinatura, sendo esta apenas desenhada no dispositivo, igualmente ausentes cópias de documentos pessoais ou quaisquer indicativos de que a empresa certificadora integraria o ICP-BRASIL. Assim, tenho que não há informações suficientes acerca dos negócios (jurídicos), nem atendimento à legislação específica: Para a hipótese específica (descontos de mensalidades associativas), a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28.03.2022 exige 02 (dois) termos escritos e assinados, ou por meio eletrônico, desde que observados requisitos de segurança: Art. 655. Os descontos dos valores referentes ao pagamento de mensalidades associativas nos benefícios de aposentadoria e pensão por morte previdenciários serão autorizados, desde que: [...] III - seja apresentada, pelas associações, confederações e entidades de aposentados e/ou pensionistas acordantes, a seguinte documentação: a) termo de filiação à associação ou entidade de aposentado e/ou pensionista devidamente assinado pelo beneficiário; b) termo de autorização de desconto de mensalidade associativa em benefício previdenciário devidamente assinado pelo beneficiário, constando o número do CPF; e c) documento de identificação civil oficial e válido com foto. § 1º Os documentos de que tratam as alíneas: I - "a" e "b" do inciso III do caput poderão ser formalizados em meio eletrônico, desde que contemplem requisitos de segurança que permitam garantir sua integridade e não repúdio, podendo ser auditado pelo INSS, a qualquer tempo; e II - "a" a "c" do inciso III do caput, quando formalizados em meio físico, devem ser digitalizados e disponibilizados ao INSS. (Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28.03.2022, destaque nosso) No mais, as sustentações da parte ré são genéricas e meramente retóricas, sendo que os documentos apresentados, à míngua de quaisquer outros elementos, não comprovam a (regular) filiação e autorização de descontos consignados, considerando o disposto no art. 373, inc. II, do mesmo Diploma Processual. Em reforço: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA NÃO COMPROVADA. ILEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO POR TELEFONE. NULIDADE DO CONTRATO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação ajuizada em face de Associação, objetivando a declaração de inexistência de débito relativo à contribuição associativa, a restituição em dobro dos valores indevidamente descontados de seu benefício previdenciário e a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. A sentença julgou improcedente o pedido. Apelação interposta pela autora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) verificar se houve contratação válida entre as partes; (ii) apurar a licitude dos descontos realizados sobre benefício previdenciário do autor; (iii) definir se é devida a restituição em dobro e a indenização por danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O contrato eletrônico apresentado pela ré não contém elementos mínimos de segurança exigidos para sua validade, como geolocalização, IP, biometria, ou certificação digital emitida nos moldes da ICP-Brasil, revelando-se juridicamente ineficaz para comprovar manifestação de vontade da autora. 4. O código hash inserido no documento não é validável por entidade certificadora reconhecida, nem vincula a assinatura eletrônica ao autor, tratando-se de prova unilateral e desprovida de confiabilidade. 5. A Instrução Normativa INSS nº 128/2022 exige documentação formal e validação segura para autorizar descontos em benefício previdenciário, não permitindo a contratação através por telefone, de modo que a gravação de voz não demonstra a legitimidade dos descontos. 6. Ausente prova de contratação válida e de usufruto de benefícios pela autora, impõe-se a declaração de inexistência do negócio jurídico e a inexigibilidade do contrato de filiação. 7. A restituição em dobro dos valores descontados indevidamente é devida, à luz do art. 42, parágrafo único, do CDC, diante da má-fé do fornecedor e da ausência de engano justificável. 8. O desconto indevido em benefício previdenciário é suficiente para configurar dano moral in re ipsa, sendo dispensada a prova do abalo, conforme jurisprudência consolidada. 9. O valor de R$ 5.000,00 para a indenização por danos morais atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, considerando o sofrimento presumido e o caráter pedagógico da condenação. IV. DISPOSITIVO E TESE 10. Recurso provido para declarar a inexigibilidade do débito, condenando a requerida à restituição em dobro dos valores descontados e à indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00. Tese de julgamento: A) A ausência de elementos mínimos de autenticação e segurança invalida o contrato eletrônico apresentado para justificar desconto associativo em benefício previdenciário. B) A restituição em dobro é cabível quando o desconto indevido decorre de conduta contrária à boa-fé e não se comprova engano justificável. C) O desconto indevido em benefício previdenciário configura dano moral in re ipsa, passível de indenização. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 373, II, 370, 389, 404, 406; CDC, arts. 6º, III e VIII, 39, IV, 42, parágrafo único; Medida Provisória nº 2.200-2/2001; INSS/PRES n. 128/2022, art. 655. Jurisprudência relevante citada: TJSP, Apelação Cível 1000777-45.2024.8.26.0060, Rel. Des. Débora Brandão, j. 01.04.2025; TJSP, Apelação Cível 1000783-49.2024.8.26.0352, Rel. Des. Domingos de Siqueira Frascino, j. 15.04.2025; TJSP, Apelação Cível 1003240-36.2023.8.26.0337, Rel. Des. Ramon Mateo Júnior, j. 28.11.2024. (TJSP; Apelação Cível 1082012-11.2024.8.26.0100; Relator (a): Léa Duarte; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma IV (Direito Privado 1); Foro Central Cível - 42ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/05/2025; Data de Registro: 21/05/2025) Ausente comprovação da regularidade da filiação (e da autorização de descontos), ônus que cabia inteiramente à parte ré, de rigor o reconhecimento da inexigibilidade do débito, com a devolução dos valores cobrados indevidamente. A cobrança de serviço não contratado (regularmente) malfere a boa-fé objetiva, assim, a repetição deverá ocorrer na forma dobrada, conforme dispõe o art. 42, parágrafo único, do CDC, considerando-se o grau de má-fé envolvido na contratação e a falta absoluta de anteparo para sua contenção. Aliás, consoante a orientação fixada no julgamento do EAREsp 676608/RS, a repetição em dobro nos termos do referido art. 42, parágrafo único, do CDC, independe do elemento volitivo: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA FIXA. COBRANÇA INDEVIDA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE TARIFAS. 1) RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO (PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 42 DO CDC). DESINFLUÊNCIA DA NATUREZA DO ELEMENTO VOLITIVO DO FORNECEDOR QUE REALIZOU A COBRANÇA INDEVIDA. DOBRA CABÍVEL QUANDO A REFERIDA COBRANÇA CONSUBSTANCIAR CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA. 2) APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL DO CÓDIGO CIVIL (ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL). APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 412/STJ. 3) MODULAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA DECISÃO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO INTEGRAL DO RECURSO. 1. Trata-se de embargos de divergência interpostos contra acórdão em que se discute o lapso prescricional cabível aos casos de repetição de indébito por cobrança indevida de valores referentes a serviços não contratados, promovida por empresa de telefonia. Discute-se, ainda, acerca da necessidade de comprovação da má-fé pelo consumidor para aplicação do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. 2. Na configuração da divergência do presente caso, temos, de um lado, o acórdão embargado da Terceira Turma concluindo que a norma do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor pressupõe a demonstração de que a cobrança indevida decorreu de má-fé do credor fornecedor do serviço, enquanto os acórdãos-paradigmas da Primeira Seção afirmam que a repetição em dobro prescinde de má-fé, bastando a culpa. Ilustrando o posicionamento da Primeira Seção: EREsp 1.155.827/SP, Rel. Min. Humberto Martins, Primeira Seção, DJe 30/6/2011. Para exemplificar o posicionamento da Segunda Seção, vide: EREsp 1.127.721/RS, Rel. Min. Antônio Carlos Ferreira, Rel. p/ Acórdão Min. Marco Buzzi, Segunda Seção, DJe 13/3/2013. 3. Quanto ao citado parágrafo único do art. 42 do CDC, abstrai-se que a cobrança indevida será devolvida em dobro, "salvo hipótese de engano justificável". Em outras palavras, se não houver justificativa para a cobrança indevida, a repetição do indébito será em dobro. A divergência aqui constatada diz respeito ao caráter volitivo, a saber: se a ação que acarretou cobrança indevida deve ser voluntária (dolo/má-fé) e/ou involuntária (por culpa). 4. O próprio dispositivo legal caracteriza a conduta como engano e somente exclui a devolução em dobro se ele for justificável. Ou seja, a conduta base para a repetição de indébito é a ocorrência de engano, e a lei, rígida na imposição da boa-fé objetiva do fornecedor do produto ou do serviço, somente exclui a devolução dobrada se a conduta (engano) for justificável (não decorrente de culpa ou dolo do fornecedor). 5. Exigir a má-fé do fornecedor de produto ou de serviço equivale a impor a ocorrência de ação dolosa de prejudicar o consumidor como requisito da devolução em dobro, o que não se coaduna com o preceito legal. Nesse ponto, a construção realizada pela Segunda Seção em seus precedentes, ao invocar a má-fé do fornecedor como fundamento para a afastar a duplicação da repetição do indébito, não me convence, pois atribui requisito não previsto em lei. 6. A tese da exclusividade do dolo inviabiliza, por exemplo, a devolução em dobro de pacotes de serviços, no caso de telefonia, jamais solicitados pelo consumidor e sobre o qual o fornecedor do serviço invoque qualquer "justificativa do seu engano". Isso porque o requisito subjetivo da má-fé é prova substancialmente difícil de produzir. Exigir que o consumidor prove dolo ou má-fé do fornecedor é imputar-lhe prova diabólica, padrão probatório que vai de encontro às próprias filosofia e ratio do CDC. 7. Não vislumbro distinção para os casos em que o indébito provém de contratos que não envolvam fornecimento de serviços públicos, de forma que também deve prevalecer para todas as hipóteses a tese, que defendi acima, de que tanto a conduta dolosa quanto culposa do fornecedor de serviços dá azo à devolução em dobro do indébito, de acordo com o art. 42 do CDC. Nessas modalidades contratuais, também deve prevalecer o critério dúplice do dolo/culpa. Assim, tanto a conduta dolosa quanto a culposa do fornecedor de serviços dão substrato à devolução em dobro do indébito, à luz do art. 42 do CDC. [...] 11. Assim, proponho modular os efeitos da presente decisão para que o entendimento aqui fixado seja empregado aos indébitos de natureza contratual não pública pagos após a data da publicação do acórdão. 12. Embargos de divergência conhecidos e providos integralmente, para impor a devolução em dobro do indébito. 13. Fixação das seguintes teses. Primeira tese: A restituição em dobro do indébito (parágrafo único do artigo 42 do CDC) independe da natureza do elemento volitivo do fornecedor que realizou a cobrança indevida, revelando-se cabível quando a referida cobrança consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva. Segunda tese: A ação de repetição de indébito por cobrança de valores referentes a serviços não contratados promovida por empresa de telefonia deve seguir a norma geral do prazo prescricional decenal, consoante previsto no artigo 205 do Código Civil, a exemplo do que decidido e sumulado no que diz respeito ao lapso prescricional para repetição de tarifas de água e esgoto (Súmula 412/STJ). Modulação dos efeitos: Modulam-se os efeitos da presente decisão - somente com relação à primeira tese - para que o entendimento aqui fixado quanto à restituição em dobro do indébito seja aplicado apenas a partir da publicação do presente acórdão. A modulação incide unicamente em relação às cobranças indevidas em contratos de consumo que não envolvam prestação de serviços públicos pelo Estado ou por concessionárias, as quais apenas serão atingidas pelo novo entendimento quando pagas após a data da publicação do acórdão. (EAREsp n. 676.608/RS, relator Ministro Og Fernandes, Corte Especial, julgado em 21/10/2020, DJe de 30/3/2021, destaques nossos) Por fim, no que tange aos alegados danos morais, impende observar que os descontos foram realizados no benefício previdenciário da parte autora, idosa (fl. 16), sendo, portanto, verba de natureza alimentar, de pessoa de baixa renda (fl. 18/23). Bem é verdade que os descontos mensais são de quantia de menor monta, porém, no caso concreto, observo que o benefício é de cerca de 01 (um) salário mínimo e está comprometido por outro empréstimo consignado (fl. 18/23), sendo que perduraram por pelo menos 09 (nove) meses, havendo potencial prejuízo à subsistência digna da parte autora. Nestes casos, a Jurisprudência já se consolidou pela ocorrência dos danos morais in re ipsa, vez que os descontos na verba de caráter alimentar comprometem diretamente a subsistência. Nesse sentido: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame Recurso de apelação interposto contra sentença que declarou a inexigibilidade de descontos em benefício previdenciário e determinou a devolução de valores indevidamente descontados. A autora pleiteia condenação por danos morais e majoração dos honorários advocatícios. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar a existência de danos morais in re ipsa devido à falha na gestão da ré e a vulnerabilidade da autora, bem como a adequação do valor da indenização e a majoração dos honorários advocatícios. III. Razões de Decidir 3. A ré não comprovou a regularidade da contratação nem o cumprimento da legislação previdenciária, justificando a indenização por danos morais. 4. A indenização deve ser fixada em R$ 3.500,00, considerando os parâmetros de casos semelhantes e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Os honorários advocatícios foram considerados adequados na sentença original. IV. Dispositivo e Tese 5. Apelo parcialmente provido. 6. Tese de julgamento: 1. Danos morais in re ipsa reconhecidos devido à falha na gestão e vulnerabilidade da autora. 2. Indenização fixada em R$ 3.500,00 conforme precedentes e princípios aplicáveis. Dispositivos relevantes citados: Código Civil, art. 944. Jurisprudência relevante citada: TJSP, Apelação n. 1012984-09.2023.8.26.0320, Rel. Donegá Morandini, j. 05.11.2024; e TJSP, Apelação n. 1003665-17.2023.8.26.0417, Rel. Donegá Morandini, j. 29.10.2024. (TJSP; Apelação Cível 1001920-56.2024.8.26.0032; Relator (a): Donegá Morandini; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/12/2024; Data de Registro: 16/12/2024) Desta feita, resta apenas a apreciação do quantum a ser fixado a título de indenização. Para tanto, deve-se analisar conjuntamente uma série de fatores, dentre eles, a condição socioeconômica dos envolvidos, a intensidade da ofensa, o seu grau de repercussão, baseando-se sempre nos critérios da proporcionalidade e equidade, de forma a não proporcionar enriquecimento ilícito e possibilitar, ainda, o perfazimento de seu caráter pedagógico, demonstrando-se ao ofensor a reprovabilidade de sua conduta. Saliente-se a precisa lição de Rui Stocco: A tendência moderna, ademais, é a aplicação do binômio punição e compensação, ou seja, a incidência da teoria do valor do desestímulo (caráter punitivo da sanção pecuniária) juntamente com a teoria da compensação, visando destinar à vítima uma soma que compense o dano moral sofrido. [...] Obtempere-se, ainda, que estes são os pilares ou vigas mestras, mas não toda a estrutura. [...] É o que se colhe em Caio Mário da Silva Pereira, ao observar: '[...] O ofendido deve receber uma soma que lhe compense a dor ou o sofrimento, a ser arbitrada pelo Juiz, atendendo às circunstâncias pessoais de cada caso, e tendo em vista as posses do ofensor e a situação pessoal do ofendido. Nem tão grande que se converta em fonte de enriquecimento, nem tão pequena que se torne inexpressiva (Responsabilidade Civil. 3.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1992, n. 49, p. 60). Neste diapasão, ponderando esses critérios e o próprio montante do indébito, tenho que o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) revela-se suficiente para servir como sanção ao ofensor e compensação à vítima, pautado nas particularidades do caso concreto e no princípio da proporcionalidade/razoabilidade. A atualização monetária incidirá sobre o valor fixado a título de reparação por danos morais a partir da data do arbitramento, isto é, a partir da publicação desta Sentença, nos termos da Súmula 362/STJ: A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. (Súmula 362, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/10/2008, DJe 03/11/2008) Já os juros moratórios, tratando-se de responsabilidade extracontratual (o autor pugna justamente pela declaração de inexistência de qualquer contrato), fluem a partir do evento danoso que, neste caso, à falta de outros elementos, fixo na data do primeiro desconto comprovado nos autos (12.04.2024, fl. 19), consoante a Súmula 54/STJ: SÚMULA 54 Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual. Considerando que a parte autora sucumbiu de (parte de) sua pretensão indenizatória, deverá ser observado o Enunciado nº 14, do ENFAM: 14) Em caso de sucumbência recíproca, deverá ser considerada proveito econômico do réu, para fins do art. 85, § 2º, do CPC/2015, a diferença entre o que foi pleiteado pelo autor e o que foi concedido, inclusive no que se refere às condenações por danos morais. DISPOSITIVO. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais e, via de consequência, EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC/2015, para: (i) DECLARAR a inexigibilidade do débito; (ii) CONDENAR a ré à repetição em dobro do valor descontado do benefício previdenciário do autor, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do E. TJ/SP e acrescido de juros de mora legais (art. 406, do CC/2002, observada a vigência da Lei nº 14.905/2024), ambos incidentes a partir de cada desconto mensal individualmente considerado, tudo a ser liquidado por meros cálculos aritméticos em sede de cumprimento de sentença (mediante apresentação dos extratos) e (iii) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária conforme a Tabela Prática do TJ/SP, a partir da data desta Sentença (Súmula 362/STJ), acrescida de juros legais a partir do evento danoso (que fixo em 12.04.2024, fl. 19). Oficie-se ao INSS para imediata cessação dos descontos em tela. Diante da sucumbência recíproca, cada qual das partes arcará com a metade das custas e despesas processuais. Considerando que a utilização do valor da condenação como base de cálculo redundará em montante ínfimo, FIXO os honorários advocatícios devidos à I. Advogada da parte autora por apreciação equitativa em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 98, §8º, do CPC e aqueles do I. Advogado da parte ré em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor da causa e o da condenação, nos termos do Enunciado nº 14, do ENFAM. Suspensa a exigibilidade das verbas devidas pela parte autora na forma do art. 98, §3º do mesmo Código, diante da Gratuidade da Justiça concedida. Desde já advirto que todos os demais argumentos ventilados pelas partes são incapazes, mesmo em tese, de infirmar as conclusões aqui adotadas (art. 489, §1°, IV, CPC), sendo que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses de admissibilidade previstas no art. 1.022, do CPC/2015, visando tão somente revolver as alegações vertidas no curso do processo, matéria que desafia recurso próprio, será considerada protelatória, sujeitando-a à multa do 1.026, §2º, do referido Diploma Processual. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Servirá a presente Sentença, por cópia digitalizada e assinada digitalmente com ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. P.I.C. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO BARRETO DA SILVA (OAB 283306/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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Rosimeire Ribeiro Moraes x Bradesco Saúde S/A

ID: 320567218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1117320-11.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE RIBEIRO MORAES

Polo Passivo:

BRADESCO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

JULIANA PENEDA HASSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1117320-11.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosimeire Ribeiro Moraes - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. ROSEMEIRE RIBEIRO MORAIS move a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃ… Processo 1117320-11.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosimeire Ribeiro Moraes - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. ROSEMEIRE RIBEIRO MORAIS move a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE FORNECIMENTO DE TRATAMENTO C/C RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA contra BRADESCO SAÚDE S.A. sustentando, em apertada síntese, que "(...) é beneficiária do plano de saúde da Operadora em questão, especificamente um plano "Saúde Top - Quarto" de abrangência nacional, conforme documentação anexa, utilizando-se dos serviços desde 12 de abril de 2016.A Autora possui um extenso histórico médico que inclui Doença Renal Crônica (DRC) estágio 5 (CID N180), secundário a Glomerulonefrite Crônica, Hipertensão Arterial Sistêmica e Insuficiência Coronariana Grave com necessidade de duas angioplastias prévias, uma em 2009 e outra em 2019, totalizando 7 stents coronarianos. Ademais, encontra-se ativa na lista de transplantes (hospital do rim). Desde setembro de 2019, a Requerente está em tratamento dialítico, inicialmente na modalidade de diálise peritoneal. Em 2020, por conta de uma internação devido à COVID-19, precisou passar por hemodiálise durante o período de três meses. A vida da Autora tem sido marcada por uma constante busca por cuidados e tratamentos devido a este quadro extremamente delicado, que gera sofrimentos diários em sua vida. A doença renal crônica apresenta um padrão imprevisível, manifestando-se sem aviso prévio, pois é uma condição sem cura, apenas com opção de tratamento para manutenção da sobrevida. Dada a complexidade e gravidade de sua condição médica, a Requerente é assistida pela Dra. Melissa Pinheiro, médica especializada em Nefrologia, devidamente registrada no CRM sob o número 126.925. É imprescindível que haja um suporte regular para monitorar sua saúde renal, controlar possíveis complicações decorrentes de seu histórico clínico e ajustar o tratamento conforme necessário. A importância desse acompanhamento contínuo é fundamental para garantir o bem-estar e a qualidade de vida da paciente, diante dos desafios constantes impostos por sua condição de saúde delicada e sensível. Contudo, é importante considerar que o avanço da idade, aliado ao extenso histórico clínico da Autora, intensifica a preocupação, exigindo medidas que minimizem riscos, conforme destacado pela própria médica assistente no relatório médico anexado aos autos. Neste contexto, a médica assistente ressalta que as sessões diárias de diálise peritoneal são indispensáveis para a sobrevivência da Requerente, sem previsão de interrupção do tratamento. (...) São inúmeros os benefícios para a saúde da Requerente proporcionados pelo tratamento de diálise peritoneal. Além de preservar a diurese residual, essa terapia oferece uma ultrafiltração contínua, reduzindo as alterações hemodinâmicas e diminuindo o risco de complicações cardiovasculares e internações. A Requerente tem demonstrado boa adesão à terapia, sem intercorrências durante as sessões, sendo considerada a melhor opção terapêutica para controlar o quadro clínico e reduzir as chances de complicações. O médico é a pessoa indicada, quem melhor conhece os sintomas e a resposta do paciente, e certamente explora diversas alternativas antes de determinar qual tratamento é mais adequado. Graças a esta opção terapêutica frutífera, a Requerente encontra-se atualmente estável, com boas respostas ao tratamento. Interrupções neste tratamento podem desencadear uma série de complicações, destacando a urgência de assegurar o acesso ininterrupto a essa terapia eficaz. Sob esse aspecto, é importante ressaltar que a Requerente realiza seu tratamento de diálise peritoneal em casa, sob os cuidados da Clínica Fênix Nefrologia, desde o dia 01/06/2022. A referida clínica não só fornece a máquina necessária para o tratamento, mas também monitora o quadro clínico da paciente e realiza consultas presenciais na própria clínica, localizada na Unidade Anália Franco. Reconhecida por sua dedicação ao bem-estar dos pacientes, a Clínica Fênix Nefrologia destaca-se por manter-se constantemente atualizada e empenhada em seus procedimentos. Isso garante uma abordagem de qualidade e eficaz para seus pacientes, aliada a um atendimento personalizado e humanizado em todos os aspectos do tratamento. Além disso, para a Autora, uma pessoa idosa, o ambiente familiar domiciliar proporciona uma sensação incomparável de conforto e segurança. Sendo assim, a familiaridade com o ambiente contribui substancialmente para o bem-estar emocional da paciente durante o tratamento, permitindo que ela se sinta mais relaxada e confiante durante as sessões de Diálise Peritoneal (DPA). Esse suporte emocional, aliado ao cuidado profissional da Clínica Fênix Nefrologia, não só melhora a experiência da paciente durante o tratamento, mas também promove uma recuperação mais eficaz e uma qualidade de vida melhorada. A clínica especializada em questão não faz parte da rede credenciada pela Recorrida. Consequentemente, a Requerente vem realizando o procedimento de forma particular, utilizando a modalidade conhecida como "livre escolha" previsto em seu contrato de prestação de serviços. De acordo com o contrato de saúde firmado entre as partes, a Requerente tem o direito de escolher o prestador de serviço e, posteriormente, solicitar o reembolso dos custos junto à operadora do plano de saúde. Este contrato prevê a possibilidade de utilização da rede referenciada ou a escolha de prestadores não referenciados mediante o sistema de reembolso parcial. (...) Sob essa perspectiva, como beneficiária legítima do plano de saúde fornecido pela Requerida, é um direito da Requerente buscar a disponibilização do tratamento prescrito pela médica assistente, especialmente considerando que este é o único capaz de combater os sintomas reportados. Repise-se. A interrupção súbita do tratamento representa um risco substancial para a Requerente, cujo quadro clínico não tolera intercorrências sem prejudicar seu estado de saúde, conforme evidenciado pela própria médica assistente. No entanto, apesar da previsão de reembolso de despesas médicas ou hospitalares, todas as solicitações de reembolso do tratamento foram formalizadas, mas a seguradora do plano de saúde lamentavelmente emitiu cartas de resposta negando o reembolso. (...) Diante dessa sequência de recusas de reembolso para o tratamento, mesmo com a devida comprovação por meio das notas fiscais, acabou-se acumulando um montante de R$ 257.220,69 (duzentos e cinquenta e sete mil, duzentos e vinte reais e sessenta e nove centavos) a ser pago à clínica em questão. Dessa maneira, fica evidente a necessidade de reembolsar os valores do tratamento de Diálise Peritoneal realizados durante os períodos de 01 de outubro de 2022 à 28 de fevereiro de 2024, além de continuar fornecendo à Autora o tratamento necessário para sua saúde e bem-estar sob os cuidados da Clínica Fênix, mesmo que a referida não seja credenciada pela Ré". Requereu assim fosse "concedida a antecipação da tutela, com a determinação para a imediata cobertura do tratamento da Requerente, consistindo no fornecimento do tratamento de Diálise Peritoneal (DPA), com sessões diárias, de forma contínua, com possibilidade de alteração na quantidade de sessões conforme necessário e prescrito pelo médico assistente da Autora, de acordo com o quadro clínico" e a "total procedência da ação para condenar a Requerida na OBRIGAÇÃO de REEMBOLSAR OS CUSTOS NO VALOR DE R$ 257.220,69 (duzentos e cinquenta e sete mil, duzentos e vinte reais e sessenta e nove centavos), A FAVOR DA AUTORA, PARA A QUITAÇÃO dos serviços de TRATAMENTO DE DIÁLISE PERITONEAL PRESTADOS pela CLÍNICA FÊNIX no período entre 01 de outubro de 2022 à 28 de fevereiro de 2024, sem a necessidade de COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO DESEMBOLSO POR PARTE DA SEGURADA, ora Autora, mas tão somente com a apresentação de NOTAS FISCAIS que comprovam INEQUIVOCAMENTE a prestação dos serviços ao tratamento de "DIÁLISE PERITONEAL (DPA)", relativos ao ALMEJADO REEMBOLSO, tudo respaldado por prontuários médicos também acostados à presente; além da manutenção e continuidade de fornecimento do tratamento receitado". Juntou documentos. Este Juízo indeferiu a pretensão emergencial buscada pela autora no bojo de sua petição inicial. Devidamente citada, a ré apresentou respostas, no bojo da qual, em última análise, defendeu seu proceder no mundo negocial, vez que: "Cumpre informar que se trata de apólice empresarial, do tipo Saúde Grupos Especiais, com acomodação em quarto, estipulada pela empresa CAROLINA DO TATUAPE PAES E DOCES LTDA, com data de início de vigência da apólice coletiva em 12/04/2016. Apólice contratada sob a vigência da Lei 9.656/98. Trata-se de ação pela qual requer a parte autora o reembolso da quantia de R$ 257.220,69, referente às despesas incorridas com tratamento dialítico, sem a necessidade de comprovação de prévio desembolso. Com relação aos fatos, a ré localizou em seu sistema interno diversas solicitações de reembolso para despesas com o tratamento citado na exordial, requeridas no período indicado (01 de outubro de 2022 à 28 de fevereiro de 2024). (...) Conforme verifica-se acima, as solicitações de reembolso se encontram pendentes de documentação complementar para que as análises do limite contratual possam ser realizadas, qual seja: o envio do comprovante de desembolso do pagamento efetuado ao prestador de serviços. Cumpre esclarecer que se trata de apólice posterior à Lei 9.656/98, estando, portanto, vinculada ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS que constitui a referência básica para cobertura mínima obrigatória para os planos de saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e àqueles adaptados a essa Lei. Em relação aos reembolsos solicitados, é importante esclarecer que os valores gastos que, posteriormente, são apresentados para se obter o ressarcimento, só serão restituídos quando os procedimentos/eventos forem passíveis de cobertura contratual. Dessa forma, destacamos que o cálculo do valor a ser reembolsado, para despesas passíveis de cobertura, é realizado de acordo limite contratual, o qual é definido em cláusula constante nas Condições Gerais das Apólices contratadas. (...) Além disso, nas Condições Gerais da Apólice também existe a descrição das modalidades de atendimento, podendo ser livre escolha de prestador ou atendimento na rede referenciada, mencionando a documentação necessária para a realização do pagamento das despesas" Juntou documentos. A autora ofereceu réplica. Relatados. Fundamento e decido. Passo agora ao julgamento antecipado da lide, autorizado a tanto pelo teor do disposto no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. E o faço agora com olhos voltados ao disposto no artigo 141 c/c artigo 492, do mesmo diploma legislativo. A presente causa empolga parcialmente. Antes de mais nada, de todo factível a aplicação plena da legislação consumerista ao contrato celebrado entre as partes litigantes. Assim, no campo do direito material, subsumíveis, no caso concreto, as normas cogentes e imperativas - de ordem pública e de interesse social inseridas no Código de Defesa do Consumidor, vez que relação jurídica nitidamente consumista veio de unir a figura da autora, na qualidade de consumidora, pessoa física que utiliza produtos e serviços como destinatária final (artigo 2º, do Código de Defesa do Consumidor) e a figura da ré, na qualidade de fornecedora, pessoa jurídica que desenvolve atividades de prestação de serviços (artigo 3º, do Código de Defesa do Consumidor). Serviços remunerados, afetos à seara dos planos e contratos de seguro saúde, dentro do mercado de consumo (artigo 3º, dos Estatutos Sociais da ré c/c artigo 3º, par. 2º, do Código de Defesa do Consumidor). Outra não é a diretriz da Súmula 100, do E. Tribunal de Justiça bandeirante. Ao se debruçar sobre tal enunciado, Renato Siqueira De Pretto ("Súmulas TJSP organizadas por assunto, anotadas e comentadas", editora Juspodium, 1ª edição, 2018ob. cit., páginas 165/166) ensina que: Sobre a releitura do direito civil brasileiro após a Constituição Federal de 1988 no enfoque do direito civil constitucional, remete-se aos comentários referentes à Súmula 90/TJSP, neste mesmo capítulo, que discorrem com profundidade a respeito da interpretação dos contratos de planos e seguros de saúde no âmbito direito do consumidor. No âmbito da jurisprudência, surgiu a discussão sobre a incidência do CDC e da Lei 9.656/1998 aos contratos de plano / seguro saúde celebrados antes da vigência desses diplomas legais. A jurisprudência do STJ e do Tribunal de Justiça de São Paulo entenderam pela aplicação dos diplomas legais mencionados em virtude da natureza de trato sucessivo do contrato dos planos de saúde. Por se tratarem de contrato de execução continuada, inexiste o fenômeno da retroatividade das leis, mas renovações dos contratos que ocorrem sob vigência das leis em comento, o que justifica a incidência das normas cogentes sobre as relações jurídicas. Portanto, independentemente do tempo da celebração destas espécies de contrato, deve-se aplicar as normas do CDC e da Lei 9.656/98. Jurisprudência complementar Revisão de contrato. Reajuste das parcelas do prêmio do plano de saúde, em razão do implemento de idade. Necessária distinção entre contratos celebrados anteriormente e posteriormente à L. 9.656/98, diante da impossibilidade de se aplicar retroativamente a norma, ainda que de ordem pública. Relevância, também, do implemento de condição suspensiva de se completar a idade de sessenta anos antes da vigência do Estatuto do Idoso. Reajustes abusivos, contudo à luz do caso concreto. Valores das mensalidades estabelecidos para as últimas faixas etárias que ultrapassam em muito o valor da primeira e a variação entre elas, onerando em demasia o valor das mensalidades do plano. Excesso reconhecido a comportar redução, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, legislação aplicável à espécie. Recurso da ré provido em parte. (TJSP, Apelação nº 0021181-78.2010.8.26.0011, Rel. Des. Francisco Eduardo Loureiro, 6ªCâm. Direito Privado, J. 26.12.2012). Agravo regimental no agravo (art. 544 do CPC/73). Ação indenizatória. Recusa de autorização para realização de tratamento domiciliar. Decisão monocrática negando provimento ao reclamo. Insurgência da parte ré. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que a impugnação, no agravo, de capítulos autônomos da decisão recorrida apenas induz a preclusão das matérias não impugnadas. 2. Aplicação da Leu 9.656/98 a contratos anteriores à sua vigência. Embora as disposições do aludido diploma legal, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, não retroajam para atingir contratos celebrados antes de sua vigência (quando não adaptados ao novel regime), a eventual abusividade das cláusulas pode ser aferida à luz do Código de Defesa do Consumidor. Isto porque o contrato de seguro de saúde é obrigação de trato sucessivo, que se renova ao longo do tempo e, portanto, se submete às normas supervenientes, especialmente às de ordem pública, a exemplo do CDC, o que não significa ofensa ao ato jurídico perfeito. (AgRg no Ag 1341183...). Precedentes. 3. Ainda que admitida a possibilidade de o contrato de plano de saúde conter cláusulas limitativas dos direitos do consumidor (desde que escritas com destaque, permitindo imediata e fácil compreensão, nos termos do § 4º do artigo 54 do Código de Defesa do Consumidor), revela-se abusivo o preceito excludente de custeio dos meios e materiais necessários ao melhor desempenho do tratamento clínico, indicado pelo médico que acompanha o paciente, voltado à cura de doença efetivamente coberta. Incidência da Súmula 83/STJ. 4. Em observância ao princípio da unirrecorribilidade das decisões judiciais e da ocorrência da preclusão consumativa, o segundo agravo regimental apresentado não merece ser conhecido. (...). (STJ, AgRg no AREsp 835326, Rel. Min. Marco Buzzi, 4ª T., DJe 1.8.2017) Direito civil e direito do consumidor. Ação de obrigação de fazer. Recusa à cobertura de tratamento de saúde. Medicamento importado e/ ou tratamento domiciliar. Embargos de declaração. Omissão. Não ocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Cláusula abusiva. Obrigatoriedade do custeio. 1. Ação de obrigação de fazer ajuizada em 11.03.2014. Agravo em Recurso especial atribuído ao gabinete em 25.08.2016. Julgamento: CPC/73. 2. Cinge-se a controvérsia a definir sobre a abusividade de cláusula contratual de plano de saúde que restringe o fornecimento de medicamento importado e de uso domiciliar. 3. Ausente o vício do art. 535, II, do CPC/73, rejeitam-se os embargos de declaração. 4. A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pela recorrente e dos dispositivos legais indicados como violados, apesar da interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. 5. O STJ possui entendimento no sentido de que é irrelevante a discussão acerca da aplicação das disposições contidas na Lei 9.656/98, uma vez que as cláusulas contratuais dos planos de saúde devem ser analisadas de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor, conforme determina a Súmula 469 do STJ. Precedentes. 7. Se o contrato de seguro de saúde prevê a cobertura do tratamento da doença crônica que acomete a recorrida, são abusivas as cláusulas contratuais que limitam seu direito ao tratamento contratado. 8. Recurso especial conhecido parcialmente, e nessa parte, desprovido. (STJ, REsp 1641135, Rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª T., DJ 10.2.2017). Sob a óptica do Código de Defesa do Consumidor, notadamente, sob a ótica do seu artigo 4º, inciso I - inserido no capítulo dedicado à política nacional de relações de consumo e que reconhece, de forma expressa, a vulnerabilidade (hipo-suficiência econômica) do consumidor -, sob a óptica do seu artigo 47 - inserido no capítulo dedicado à proteção contratual do consumidor, o qual traça disposições genéricas, determinando que as "cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor" - e sob a ótica do seu artigo 51, incisos IV e XV c/c par 1º, inciso II - que considera abusivas (portanto, "nulas de pleno direito"), dentre outras, cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que, respectivamente, estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada (dentre as quais aquela que "restringe direitos ou obrigações fundamentais, inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou o equilíbrio contratual"), ou sejam incompatíveis com a boa fé ou a equidade e estejam em descordo com o sistema de proteção ao consumidor -, percebe-se quão desfocadas da atual realidade vêm se apresentar as assertivas veiculadas pela ré no bojo de sua respectiva contestação. Na Jurisprudência: "Seguro-saúde Contrato de adesão Aplicação das disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor A interpretação deve ser feita de maneira mais favorável aos consumidores e não os obrigarão se não lhes for dado conhecimento prévio de seu conteúdo (arts. 46 e 47) Cláusulas que excluem determinados tipos de doenças e/ou exames da cobertura do seguro Inadmissibilidade Trata-se de cláusulas abusivas, leoninas Art. 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor Recurso não provido. As limitações impostas no contrato de adesão "são ilegais, pois ferem o livre exercício dos direitos dos médicos, previsto no item g do art. 15 da Lei n. 3.268/57 e acabam por tornar inviável a contraprestação prevista no seguro-saúde, onde moléstias cobertas por uma cláusula na realidade não são atendidas pelas restrições impostas em outras cláusulas, não permitindo, por vezes, que o médico ofereça um diagnóstico seguro e correto" (TJSP AC 250.316-1, São Paulo, VU, 2.10.96, Debatin Cardoso)". Esta interpretação, sem dúvida, deve orientar a solução do litígio. No bojo de petição inicial, a autora assevera, em apertada síntese, que (...) é beneficiária do plano de saúde da Operadora em questão, especificamente um plano Saúde Top - Quarto de abrangência nacional, conforme documentação anexa, utilizando-se dos serviços desde 12 de abril de 2016.A Autora possui um extenso histórico médico que inclui Doença Renal Crônica (DRC) estágio 5 (CID N180), secundário a Glomerulonefrite Crônica, Hipertensão Arterial Sistêmica e Insuficiência Coronariana Grave com necessidade de duas angioplastias prévias, uma em 2009 e outra em 2019, totalizando 7 stents coronarianos. Ademais, encontra-se ativa na lista de transplantes (hospital do rim). Desde setembro de 2019, a Requerente está em tratamento dialítico, inicialmente na modalidade de diálise peritoneal. Em 2020, por conta de uma internação devido à COVID-19, precisou passar por hemodiálise durante o período de três meses. A vida da Autora tem sido marcada por uma constante busca por cuidados e tratamentos devido a este quadro extremamente delicado, que gera sofrimentos diários em sua vida. A doença renal crônica apresenta um padrão imprevisível, manifestando-se sem aviso prévio, pois é uma condição sem cura, apenas com opção de tratamento para manutenção da sobrevida. Dada a complexidade e gravidade de sua condição médica, a Requerente é assistida pela Dra. Melissa Pinheiro, médica especializada em Nefrologia, devidamente registrada no CRM sob o número 126.925. É imprescindível que haja um suporte regular para monitorar sua saúde renal, controlar possíveis complicações decorrentes de seu histórico clínico e ajustar o tratamento conforme necessário. A importância desse acompanhamento contínuo é fundamental para garantir o bem-estar e a qualidade de vida da paciente, diante dos desafios constantes impostos por sua condição de saúde delicada e sensível. Contudo, é importante considerar que o avanço da idade, aliado ao extenso histórico clínico da Autora, intensifica a preocupação, exigindo medidas que minimizem riscos, conforme destacado pela própria médica assistente no relatório médico anexado aos autos. Neste contexto, a médica assistente ressalta que as sessões diárias de diálise peritoneal são indispensáveis para a sobrevivência da Requerente, sem previsão de interrupção do tratamento. (...) São inúmeros os benefícios para a saúde da Requerente proporcionados pelo tratamento de diálise peritoneal. Além de preservar a diurese residual, essa terapia oferece uma ultrafiltração contínua, reduzindo as alterações hemodinâmicas e diminuindo o risco de complicações cardiovasculares e internações. A Requerente tem demonstrado boa adesão à terapia, sem intercorrências durante as sessões, sendo considerada a melhor opção terapêutica para controlar o quadro clínico e reduzir as chances de complicações. O médico é a pessoa indicada, quem melhor conhece os sintomas e a resposta do paciente, e certamente explora diversas alternativas antes de determinar qual tratamento é mais adequado. Graças a esta opção terapêutica frutífera, a Requerente encontra-se atualmente estável, com boas respostas ao tratamento. Interrupções neste tratamento podem desencadear uma série de complicações, destacando a urgência de assegurar o acesso ininterrupto a essa terapia eficaz. Sob esse aspecto, é importante ressaltar que a Requerente realiza seu tratamento de diálise peritoneal em casa, sob os cuidados da Clínica Fênix Nefrologia, desde o dia 01/06/2022. A referida clínica não só fornece a máquina necessária para o tratamento, mas também monitora o quadro clínico da paciente e realiza consultas presenciais na própria clínica, localizada na Unidade Anália Franco. Reconhecida por sua dedicação ao bem-estar dos pacientes, a Clínica Fênix Nefrologia destaca-se por manter-se constantemente atualizada e empenhada em seus procedimentos. Isso garante uma abordagem de qualidade e eficaz para seus pacientes, aliada a um atendimento personalizado e humanizado em todos os aspectos do tratamento. Além disso, para a Autora, uma pessoa idosa, o ambiente familiar domiciliar proporciona uma sensação incomparável de conforto e segurança. Sendo assim, a familiaridade com o ambiente contribui substancialmente para o bem-estar emocional da paciente durante o tratamento, permitindo que ela se sinta mais relaxada e confiante durante as sessões de Diálise Peritoneal (DPA). Esse suporte emocional, aliado ao cuidado profissional da Clínica Fênix Nefrologia, não só melhora a experiência da paciente durante o tratamento, mas também promove uma recuperação mais eficaz e uma qualidade de vida melhorada. A clínica especializada em questão não faz parte da rede credenciada pela Recorrida. Consequentemente, a Requerente vem realizando o procedimento de forma particular, utilizando a modalidade conhecida como livre escolha previsto em seu contrato de prestação de serviços. De acordo com o contrato de saúde firmado entre as partes, a Requerente tem o direito de escolher o prestador de serviço e, posteriormente, solicitar o reembolso dos custos junto à operadora do plano de saúde. Este contrato prevê a possibilidade de utilização da rede referenciada ou a escolha de prestadores não referenciados mediante o sistema de reembolso parcial. (...) Sob essa perspectiva, como beneficiária legítima do plano de saúde fornecido pela Requerida, é um direito da Requerente buscar a disponibilização do tratamento prescrito pela médica assistente, especialmente considerando que este é o único capaz de combater os sintomas reportados. Repise-se. A interrupção súbita do tratamento representa um risco substancial para a Requerente, cujo quadro clínico não tolera intercorrências sem prejudicar seu estado de saúde, conforme evidenciado pela própria médica assistente. No entanto, apesar da previsão de reembolso de despesas médicas ou hospitalares, todas as solicitações de reembolso do tratamento foram formalizadas, mas a seguradora do plano de saúde lamentavelmente emitiu cartas de resposta negando o reembolso. (...) Diante dessa sequência de recusas de reembolso para o tratamento, mesmo com a devida comprovação por meio das notas fiscais, acabou-se acumulando um montante de R$ 257.220,69 (duzentos e cinquenta e sete mil, duzentos e vinte reais e sessenta e nove centavos) a ser pago à clínica em questão. Dessa maneira, fica evidente a necessidade de reembolsar os valores do tratamento de Diálise Peritoneal realizados durante os períodos de 01 de outubro de 2022 à 28 de fevereiro de 2024, além de continuar fornecendo à Autora o tratamento necessário para sua saúde e bem-estar sob os cuidados da Clínica Fênix, mesmo que a referida não seja credenciada pela Ré. Estes os fatos constitutivos de seu direito material, os quais cuidaram de ser devida e efetivamente comprovados no bojo do feito instaurado pelo autor. E tal, por meio de prova eminentemente documental, ainda em fase processual postulatória do feito instaurado. Lançando mão das palavras de João Neumann Marinho da Nóbrega ("As Cláusulas Abusivas nos Contratos de Planos Privados de Assistência à Saúde: Uma Proposta de Sistematização", inserido na "Revista de Direito Privado" n. 23 Julho/Setembro de 2005, editora RT, 1ª edição, páginas 154/155), inseridas no tópico "Cláusulas de Exclusão de Atendimento a Certas Doenças e as de Exclusão ou Limitação de Cobertura de Procedimentos Médico-Hospitalares", após asseverar que: "As cláusulas contratuais de exclusão de entendimento às doenças e a limitação de procedimentos médicos podem consideradas abusivas por contrariarem o princípio da boa-fé objetiva, o princípio do equilíbrio contratual e o princípio do dever de informar". E conclui seu ensinamento dizendo que: "Observa-se que fornecedor de serviços de assistência à saúde insere no contrato cláusula que exclui o atendimento a determinadas doenças ou a procedimentos médico-hospitalares ou limita o número de procedimentos oferecidos ao consumidor; buscando diminuir os custos e aumentar os lucros sem qualquer critério. Tal cláusula contraria o princípio da boa-fé objetiva, visto que a conduta do contratante é desonesta e desrespeita as expectativas legítimas do consumidor em receber o atendimento com adequação. Os deveres anexos, laterais ou instrumentais não são observados pelo fornecedor, dado que se prevalece de seu poder contratual para obter vantagem exagerada em prejuízo do contratante mais fraco. A finalidade do contrato é desvirtuada, visto que apenas as obrigações do consumidor são adimplidas (pagamento das prestações), já que o fornecedor em vez de oferecer o atendimento médico ou a cobertura que colima receber o outro contratante, utiliza-se de suas prerrogativas contratuais para aumentar seus ganhos. O equilíbrio do contrato é rompido, havendo infringência ao princípio do equilíbrio contratual. E muitas vezes, no momento da celebração do contrato, o consumidor não recebe uma informação adequada e precisa acerca de seus direitos assegurados neste. A legislação dos planos de saúde faculta aos fornecedores oferecer, além do plano-referência, modelos de contratos segmentados: plano hospitalar, plano ambulatorial, plano obstétrico. Todas as coberturas relacionadas a estes planos não podem ser negadas ao consumidor quando este eventualmente delas precisar. Anote-se que a harmonização dos interesses do fornecedor com os do consumidor existe quando aqueles obtêm lucro na exploração da atividade econômica e estes recebem proteção para sua saúde (expectativa legítima)". Por fim, há de se deixar registrada importante passagem trazida na obra coletiva "A História e os Desafios da Saúde Suplementar: 10 Anos de Regulação", editora Saraiva, 2008, páginas 23 e 24, emanada da pena de José Cechin: "Todos esperam ter a vida longa e saudável. No entanto, a cada dia observa-se que um número significativo de indivíduos contrai doenças ou enfermidades de maior ou menos gravidade. O risco está presente na vida de cada pessoa e cada momento. A probabilidade individual depende de diversos fatores, desde os genéticos até hábitos de via e idade. Ninguém sabe se e quando será afetado por problemas de saúde, nem de sua gravidade e custo diagnóstico e tratamento. Enfermidades graves não ocorrem com muita freqüência, mas podem levar à ruína as poucas pessoas ou famílias afetadas. Não está ao alcance dos indivíduos eliminar totalmente o risco de contrair uma doença grave de alto custo de tratamento. Entretanto, podem ser tomadas precauções para evitar a falência financeira caso venham a se necessários dispendiosos serviços assistenciais e da medicina. O problema é comum a muitas situações da vida cotidiana eventos aleatórios podem destruir parte ou a totalidade do patrimônio de pessoas, famílias ou organizações. Normalmente, a probabilidade de ocorrência do evento é conhecida, mas não se podem saber quais são as pessoas ou entidades afetadas. Há muito tempo à sociedade desenvolveu um mecanismo de diluição das perdas financeiras de eventos que impactam o patrimônio. Embora as conseqüências financeiras sobre os afetados possam ser desastrosas, para uma coletividade elas podem representar uma pequena parcela do patrimônio total. Assim, é possível uma sociedade de crédito mútuo que recolha modestas contribuições de todos os participantes para constituir um fundo com a finalidade de repor, ainda que parcialmente, o patrimônio daqueles indivíduos afetados pela ocorrência de um evento adverso. Dessa maneira, formam- se sociedades seguradoras para coletar os prêmios (que são o pagamento de contraprestações pecuniárias para ter cobertura de eventos futuros e incertos) e indenizar aqueles que tiveram seu patrimônio reduzido em razão da ocorrência de evento segurado". Dando os trâmites por findos e por estes fundamentos, julgo procedente a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE FORNECIMENTO DE TRATAMENTO C/C RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA movida por ROSEMEIRE RIBEIRO MORAIS contra BRADESCO SAÚDE S.A. Via de consequencia, presentes neste momento processual os requisitos trazidos pelo artigo 300, do Código de Processo Civil, hei por bem em conceder à autora os efeitos jurídicos da medida emergencial buscada no bojo de sua petição inicial - 'com a determinação para a imediata cobertura do tratamento da Requerente, consistindo no fornecimento do tratamento de Diálise Peritoneal (DPA), com sessões diárias, de forma contínua, com possibilidade de alteração na quantidade de sessões conforme necessário e prescrito pelo médico assistente da Autora, de acordo com o quadro clínico" e "para condenar a Requerida na OBRIGAÇÃO de REEMBOLSAR OS CUSTOS NO VALOR DE R$ 257.220,69 (duzentos e cinquenta e sete mil, duzentos e vinte reais e sessenta e nove centavos), A FAVOR DA AUTORA, PARA A QUITAÇÃO dos serviços de TRATAMENTO DE DIÁLISE PERITONEAL PRESTADOS pela CLÍNICA FÊNIX no período entre - ADV: JULIANA PENEDA HASSE (OAB 212272/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)

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Processo nº 0053327-11.2024.8.26.0100

ID: 316592787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: Classificação de Crédito Público Nº Processo: 0053327-11.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS PIRES INFRA-ESTRUTURA, SANEAMENTO, LOGÍSTICA E SERVIÇOS AUXILIARES LTDA

Intimação

Advogados:

ZILEIDE PEREIRA CRUZ CONTINI

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ZILDA DE MELO LIMA

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ZILDA DE MELO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YURI DE MORAES BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YURI ALEXIEIVIG MENDES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YARA FILGUEIRAS BARBOSA ALMEIDA

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WINDSOR VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILTON FERNANDES DA SILVA

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WILSON PEREIRA DE SABOYA

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WILSON DE OLIVEIRA

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WILLIAN KEN BUNNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAM FERNANDO DA SILVA

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WEVERTON GAGLIARDI MENDES

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WESLEY VIANA DOMINGOS

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WELLINGTON CORREA DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON ANTONIO MADRID

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WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

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WASHINGTON LUIS MEDEIROS DE OLIVEIRA JUNIOR

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WASDLEY BRITO WINSCAR

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WANOR MORENO MELE

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WANDER RODRIGUES BARBOSA

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WALTER WILIAM RIPPER

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WALTER LOPES CALVO

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WALTER FERRAZ FLAVIO

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WALTER CUNHA MONACCI

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WALTER CAMILO DE JULIO

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WALTER AROCA SILVESTRE

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WALDIRENE BUDAL

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WAGNER WILSON OSTERNACK

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WAGNER WELLINGTON RIPPER

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WAGNER STABELINI

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WAGNER MARTINS MOREIRA

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WAGNER LUIZ PELLEGRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER DE CARVALHO

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VLADEMIR DA SILVA HENRIQUE

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VITOR BRAGA THEODORO

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VITOR BRAGA THEODORO

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VITOR BRAGA THEODORO

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VINÍCIUS CAVERZAN ALVES BARBOSA

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VILSON ANTONIO DA SILVA

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VILMAR SARDINHA DA COSTA

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VILMA GOMES DOS SANTOS

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VILMA DA GUIA NATANAEL RIBEIRO DO NASCIMENTO

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VIDAL SILVINO MOURA NETO

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VICENTE PINHEIRO RODRIGUES

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VERONICA GUILHERME ANCELMO DE OLIVEIRA

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VERA LUCIA RIBEIRO

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VERA LUCIA LACERDA

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VANUSA DE FREITAS

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VANESSA PACHECO FERREIRA DE LIMA

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VANESSA FERNANDES DE ARAUJO

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VANESSA DE CASSIA CASTREQUINI ROSA

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VANDIR DO NASCIMENTO KRASOVESKY

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VANDERLEI BATISTA DA SILVA

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VALTER UZZO

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VALTER TAVARES

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VALTER FRANCISCO MESCHEDE

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VALTER DE OLIVEIRA PRATES

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VALMIR PEREIRA DA SILVA

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VALERIA DE MOURA RODRIGUES

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VALDOMIRO DE SOUZA

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VALDOMIRO DE SOUZA

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VALDIR GONÇALVES DO REGO

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VALDILSON DOS SANTOS ARAUJO

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SILVIA HELENA DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SILVIA HELENA DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SILVANA SERVI WENDLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SILVANA PEREIRA HUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILMARA MARY VIOTTO HALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILMARA CHAIMOVITZ SILBERFELD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILIO ALCINO JATUBA

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SILAS ODILON IGNACIO

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SILAS DOS SANTOS CARVALHO

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SIDNEI APARECIDO PORTO DE SOUZA

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SHIRLEY CANIATTO

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SERGIO FRANCISCO COIMBRA MAGALHAES

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SERGIO FERREIRA PANTALEÃO

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SERGIO DURÃES DOS SANTOS

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SERGIO DOMINGUES

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SERGIO ALVES DE OLIVEIRA

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SERGIO ALEXANDRE CHAIMOVITZ

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SCHWENGBER & PICOLI ADVOGADOS S/S

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SANDRO SIMOES MELONI

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SANDRO RENATO MENDES

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SANDRA RODIGHIERO PACILEO

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SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

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SANDRA DE SALVO

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SANDRA CEZAR AGUILERA NITO

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SANDRA ANTONIETA DA SILVA ANDRADE

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SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

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SALVADOR DA SILVA GOMES

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SALETE MARIA CRISOSTOMO

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SALETE ECCEL LOMBARDI

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RUTH PEREIRA FILHA SGROIA

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RUI GERALDO CAMARGO VIANA

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RUBENS SILVEIRA

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RUBENS ANTUNES LOPES JUNIOR

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ROSEMEIRE BARBOSA

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ROSEMARY APARECIDA DIAS OGGIANO

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ROSELY LIMA FERREIRA

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ROSELI VALERIA GUAZZELLI

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ROSELI DE SOUZA MENDES

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ROSELI APARECIDA SOARES

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ROSELI APARECIDA SOARES

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ROSELDE OLIVEIRA SFREDDO

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ROSE ANGELA VIEGAS DA SILVA

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ROSANGELA LISBOA CONERADO

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ROSANGELA LISBOA CONERADO

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ROSANGELA LISBOA CONERADO

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ROSÂNGELA FRASNELLI GIANOTTO

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ROSANGELA DOMINGOS NUNES

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ROSANGELA DE PAULA ZACHARIAS NEVES

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ROSANA MARIA SARAIVA DE QUEIROZ

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ROSANA FONTANIELLO

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ROSANA FERNANDES PRADO

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ROSALVA MASTROIENE

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ROSA MARIA SANTOS RAPACE

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ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR

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RONALDO LOURENCO MUNHOZ

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RONALDO BALUZ E FREITAS

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RONALDO ALVES BRILHANTE

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ROMINA VIZENTIN DOMINGUES

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ROGERIO DAMIN

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ROGERIO ANTONIO VASCONCELLOS GOMEZ

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RODRIGO TELLES

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RODRIGO TELLES

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RODRIGO SILVEIRA GUILHERME

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RODRIGO GUIMARÃES VERONA

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RODRIGO GARCIA CARLOS

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RODRIGO DA VEIGA LIMA

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RODNEY DE LACERDA

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ROBSON GONÇALVES DE OLIVEIRA

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ROBSON DA CUNHA MEIRELES

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ROBINSON GRIECO RODRIGUES

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ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

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ROBERTO STRACIERI JANCHEVIS

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ROBERTO SCORIZA

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ROBERTO POLI RAYEL FILHO

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ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA

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ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA

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ROBERTO JURKEVICIUS

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ROBERTO HIROMI SONODA

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ROBERTO GREJO

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ROBERTO CUNHA O FARRILL

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ROBERTO BONILHA

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ROBERTA SOUZA E SILVA

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ROBERTA APARECIDA DE OLIVEIRA

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RITA DE CASSIA THOME

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RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO

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RISCALLA ELIAS JUNIOR

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RICHARD PEREIRA SOUZA

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RICARDO THONGPARN ALMEIDA

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RICARDO SANTOS DE CERQUEIRA

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RICARDO PENACHIN NETTO

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RICARDO ALVES DE AZEVEDO

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RENE ROSA DOS SANTOS

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RENE FERRARI

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RENATO YASUTOSHI ARASHIRO

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RENATO MELO NUNES

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RENATO JOSÉ COLLI

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RENATO CARLET ARAUJO LIMA

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RENATA WILLENS LONGO

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RENATA GUSSONI

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RENATA FELICIO

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RENATA DE QUEIROZ TELLES

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RENATA DA VEIGA LIMA BERNARDES

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REINALDO BARBA

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REGINA SOMEI CHENG

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REGIANE MACÊDO SONODA

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REGIANE LUCIA BAHIA ZEIDAN

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REBECCA WEBER

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RAQUEL EIRAS DE OLIVEIRA HAYASHI

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RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA

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RAFAEL VIANNA CARVALHO

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RAFAEL RIBEIRO DE LIMA

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RAFAEL DE ALBUQUERQUE PERA

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RACHEL BENTO MENEZES DE CARVALHO

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PRISCILLA DAMARIS CORREA

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POLYANNA SAMPAIO CANDIDO DA SILVA

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POLLYANNA CRISTINA DE SOUZA NOLASCO

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PERSIA JABUR

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PEDRO SOARES MACIEL

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PEDRO RICARDO DE SOUZA GRASSI

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PEDRO RICARDO DE SOUZA GRASSI

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PEDRO RICARDO DE SOUZA GRASSI

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PEDRO RAMOS

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PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO

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PEDRO LUIZ NAPOLITANO

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PEDRO LIMA DA SILVA

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PEDRO DA SILVA DINAMARCO

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PEDRO ANTONIO PEREIRA

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PEDRO ABE MIYAHIRA

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PAULO VINICIUS ZINSLY GARCIA DE OLIVEIRA

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PAULO TEODORO DO NASCIMENTO

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PAULO SALES MENEZES

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PAULO ROBERTO VIGNA

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO

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PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA

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PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS

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PAULO OLIVER

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PAULO MARCOS DE OLIVEIRA

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PAULO JABUR

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PAULO HENRIQUE CUSTÓDIO TEIXEIRA DOS SANTOS

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PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

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PAULO EMMANUEL LUNA DOS ANJOS

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PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA

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PAULO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA

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PAULO ANDRE ALVES TEIXEIRA

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PATRICIA MERCADANTE

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PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA

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PATRICIA DE SOUZA MUNHOZ

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PATRICIA CONCEIÇÃO MORAIS

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OTTO RIBEIRO NETO

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OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL

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OSVALDO MOMPEAN DE CASTRO

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OSVALDO GONÇALVES

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OSVALDO CORREA VIEIRA

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OSMAR ZIMERMANN

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OSMAR MOTTA BUENO

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OSDINEI MADUREIRA DE JESUS

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OLICIO MESSIAS

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ODAIR DE MORAES JUNIOR

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OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

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NUBIA GRAZIELA DA SILVA

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NORIO OTA

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NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA

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NIVALDO CABRERA

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NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO

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NILDA DE OLIVEIRA BARBOZA

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NEWTON DORNELES SARATT

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NEUZA APARECIDA FERREIRA

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NEUSA DE PAULA MEIRA

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NELSON LUIZ DE ARRUDA CAMPOS

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NELSON CAMARA

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NELSON AMERICO DE OLIVEIRA

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NELIDA CRISTINA DOS SANTOS

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NEIVA CARIATI DOS SANTOS

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NATALIE SENE

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NATÁLIA MELANAS PASSERINE DA SILVA

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NADIA REGINA MANETTA FERNANDES

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NÁDIA MARIA KOCH ABDO

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NÁDIA ABDO

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MOZART TEIXEIRA JUNIOR

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MONISE VITÓRIA MAJER BELO

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MONICA APARECIDA CONTRI

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MOISES NAUM DE CASTRO OLIVEIRA

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MOISES FRANCISCO SANCHES

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MOISÉS DE SOUSA ARAUJO

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MOACYR GERONIMO

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MIRIAN REGINA FERNANDES MILANI FUJIHARA

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MIRIAM APARECIDA SERPENTINO

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MILVIO SANCHEZ BAPTISTA

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MIGUEL VICENTE ARTECA

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MICHELLE DACCAS MENDONÇA DE MORAIS

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MICHELI MARIA DIAS MACHADO

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MICHELE STUART

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MICHELE PETROSINO JUNIOR

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MICHELE NOGUEIRA MORAIS

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MICHAEL SIMON HERZIG

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MESSIAS JOSE DE MORAES

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MAURICIO NAHAS BORGES

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MAURICIO ADILOM DE SOUZA VIEIRA

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MATILDE DUARTE GONCALVES

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MASSARU SAITO

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MARY STHER DIAS PRADO INDALENCIO

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MARY ANGELA SOPRANO DE SOUZA PAINS

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MARTA VILELA GONCALVES

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MARIA ROSANGELA DOS SANTOS

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MARIA LUIZA SOARES CARDOSO

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MARIA LUIZA OLIVEIRA CONCILIO

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MARIA LUCIA MONACO

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MARIA LUCIA MONACO

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MARIA LUCIA KOGEMPA

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MARIA LUCIA CINTRA

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MARIA JOSE DA SILVA ROCHA

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MARIA IZABEL GARCIA

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MARIA IVONETE MOREIRA

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MARIA IVONEIDE CAVALCANTE GONCALVES

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MARIA ISABEL GOMES DOS SANTOS SALVATERRA

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MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA

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MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA

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MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA

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MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA

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MARIA FERNANDA MENEGHETTI

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MARIA ESTELA DUTRA

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MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO

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MARIA DE LOURDES PEREIRA CAMPOS

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MARIA DE LOURDES FIORANTE BRAGATO

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MARIA DE LOURDES ASSUNCAO RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA

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MARIA DE FATIMA NAZARIO DA LUZ

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MARIA CRISTINA RODRIGUES VIANNA

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MARIA CRISTINA CARDOSO

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MARIA CRISTINA BARNABA

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MARIA CONSTANCIA GALIZI

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MARIA CONSTANCIA GALIZI

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MARIA CONSTANCIA GALIZI

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MARIA CONSTANCIA GALIZI

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MARIA CONSTANCIA GALIZI

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MARIA CONSTANCIA GALIZI

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MARIA CLAUDIA TOGNOCCHI FINESSI

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MARIA CLAUDIA TERRA ALVES

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MARIA CLAUDIA SANCHES LONARDI

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MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA SOARES

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MARIA AUXILIADORA PERES NOVO

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MARIA AUXILIADORA LOPES MARTINS

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MARIA APARECIDA RAMINA

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MARIA APARECIDA PAPPI SIMÕES DA SILVA SANTOS

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MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO

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MARIA APARECIDA LEPTICH MOITINHO

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MARIA ANGELINA MARTINS

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MARIA ALEJANDRA FORTUNY

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARGARIDA APARECIDA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARGARIDA APARECIDA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARGARETH ZACARIAS GONCALVES ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARELI CALZA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCOS WELINGTON RIBEIRO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS

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VAGNER PIVATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VAGNER PIVATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

URSULA ROSCHANA DE OLIVEIRA LIMA KOMMONEN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

UILSON LUIZ ARAUJO NICOLAU

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THIAGO VENTURA BARBOSA

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THIAGO MOLINI LEÃO

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THANIA REGINA GOMES RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THÁBATA MARQUES E CAPANEMA DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TEREZINHA SILVA BOMFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TEREZINHA CRUZ OLIVEIRA QUINTAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TEREZA VITORIA DO PRADO ALBINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TELMA PEREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TELMA CRISTINA DA SILVA SOUZA

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TATIANE PORTES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TANIA REGINA SILVA SECONDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TÂNIA JUNIOR ROJO CASSARO CERAGIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TÂNIA CLÉLIA GONÇALVES AGUIAR VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAMIRIS EVANGELISTA BITENCOURT MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUELI GARCEZ DE MARTINO LINS DE FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUELI DE SOUZA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUELI APARECIDA QUEIROZ NORTE NATARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STELA RODIGHIERO PACILEO PALAZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STEFANIA PENTEADO CORRADINI RELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOLANGE PRADINES DE MENEZES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOCIEDADE DE ADVOGADOS MELE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIRLEI FATIMA MOGGIONE DOTA DE SÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO QUIRICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO CESAR MONTEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS BILÓRIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS VALÉRIO FORNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCOS VALÉRIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS FERNANDO SOARES GOES

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MARCOS BAJONA COSTA

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MARCOS ANTONIO SOLER ASCENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO TADEU DE PAIVA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURÉLIO FERREIRA MARTINS

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MARCO AURELIO DA SILVA

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MARCO AURELIO COSTA DOS SANTOS

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MÁRCIO VIEIRA DOS SANTOS

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MARCIO TOMAZELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO TAVEIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO RIBEIRO GONCALVES HERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO RIBEIRO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO RIBEIRO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO FLAVIO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO BAJONA COSTA

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MARCIO AURELIO REZE

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MARCIO AUGUSTO COSTI

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MARCILIO PENACHIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA YUKIE KAVAZU

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MARCIA REGINA COVRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA MARIA ZAMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA JESUS DA SILVA

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MARCIA CABRAL HENRIQUE DE OLIVEIRA

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MARCIA BATISTA COSTA PEREIRA

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MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

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MARCELO PELEGRINI BARBOSA

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MARCELO PASTORELLO

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MARCELO LALONI TRINDADE

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MARCELO HORIE

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MARCELO GOYA

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MARCELO D AURIA SAMPAIO

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MARCELO CORTONA RANIERI

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MARCELO CORDEIRO LOPES

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MARCELO CASADEI ABUMUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO BACARINE LOBATO

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MARCELO AUGUSTO DE JESUS BRAGA

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MARCELIO DE PAULO MELCHOR

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MARÇAL MUNIZ DA SILVA LIMA

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MARA LUCIA VIEIRA LOBO

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MANOEL MARTINS GONZALES

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MANOEL LUIZ ZUANELLA

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MAIR FERREIRA DE ARAUJO

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MAINAR RAFAEL VIGANO

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LUIZA MUNIZ PIRES

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LUIZ ROSATI

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LUIZ JOSE DUARTE FILHO

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LUIZ GONZAGA XAVIER

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LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR

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LUIZ FERRAZ DE ARRUDA

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LUIZ FERNANDO PUGLIESI ALVES DE LIMA

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LUIZ FERNANDO NICOLELIS

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LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS

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LUIZ EDUARDO PEREIRA DE MENEZES CAMARA

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LUIZ DE MARCO NETTO

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LUIZ CARLOS PACHECO

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LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA

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LUIS MANUEL CARVALHO MESQUITA

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LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA

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LUIS FELIPE GEORGES

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LUIS EDUARDO PALIARINI

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LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES

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LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES

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LUIS ANTONIO DE PAIVA

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LUCIO CARLOS DOS SANTOS

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LUCIO BENEDICTO GUERREIRO DA SILVA

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LUCINEIA APARECIDA RAMPANI

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LUCIMAR LIUTI NEVA

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LUCILENE ALVES ROCHA

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LUCIANO JOSE SANTOS SOARES

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LUCIANO JOSE NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO FELIX DO AMARAL E SILVA

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LUCIANE APARECIDA DE OLIVEIRA

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LUCIANA TAVARES GONCALVES DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANA PETRELLA PROSDOCIMI MANCUSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA LILIAN CALÇAVARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA LILIAN CALÇAVARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA KONRADT PEREIRA

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LUCIANA FERNANDES DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA CRISTINA QUIRICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA BEATRIZ GIACOMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA BARBOSA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIA YOSHIKO KOHIGASHI LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIA HELENA MARCONDES ASSUNCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÚCIA DE QUEIROZ PACHECO

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LUCAS ZUCOLI YAMAMOTO

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LUANA APARECIDA BOUFLEUR

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LUANA A. BOUFLEUR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LOURIVAL NUNES DE ANDRADE JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOURDES APARECIDA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LISIMAR VALVERDE PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LILIANE APARECIDA BUENO DE C TOZAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN BARCALOBRE MANOEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN APARECIDA QUIRINO LEÃO E SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIA DE ABREU PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LILIA DE ABREU PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LIGIA GRIGORINE DE ASSUMPÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÍGIA CARDOSO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIA SILVEIRA QUINTELA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEVI CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO PEIXOTO BARBOZA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO CARLOS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ÁVILA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LEOCLECIA BARBARA MAXIMIANO

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LEO HENRIQUE DE SOUZA COELHO

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LENIR SANTANA DA CUNHA

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LENI TOMAZELA DAMATTO

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LELIA ROSELY BARRIS

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LEILA KEHDI

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LEILA KEHDI

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LEILA FRANÇA ZEM

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LEANDRO YURI DOS SANTOS

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LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA

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LEANDRO MELONI

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LEANDRO MARTINS GUERRA

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LEANDRO JOSE NUNES VIEIRA

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LEANDRO DUTRA DA SILVA

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LEANDRO AUGUSTO COLANERI

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LAYLA URBANO ROCCO

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LAURO VIEIRA GOMES JUNIOR

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LAURINDA DA CONCEICAO DA COSTA CAMPOS

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LAIS VELLOZO SENE

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LAERTE ASSUMPÇÃO

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LAERCIO JOSE PEREIRA

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LAÉRCIO JOSÉ DE CASTRO JUNIOR

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KEILA ZIBORDI MORAES CARVALHO

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KARLA REGINA DE OLIVEIRA BRITO

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KARINE COTELESSE MONTEIRO SHIBATA

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KARINA MIDORI OSHIRO

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KARINA CHINEM UEZATO

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KALLEB SMOKOU ALENCAR

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KAIQUE RIBEIRO CALIXTO

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JUSSARA SOARES DE CARVALHO

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JUSSARA MORSELLI

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JURACI GOMES DE OLIVEIRA

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JULIO JOSE CHAGAS

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JÚLIO CÉSAR DE CAMPOS PENTEADO

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JULIANO REBELO MARQUES

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JULIANA ALVES SOUTO

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JULIAN ESTEVAN ANTUNES DE AMORIM

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JOYCE ELLEN DE CARVALHO TEIXEIRA SANCHES

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JOVENIL COTTORELLO JUNIOR

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JOSEVILTE MARTINS MELO

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JOSEFA SILVANA SALES PEDUTO

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JOSÉ VICTOR DA SILVA

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JOSE VICENTE DE SOUZA

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JOSÉ TAVARES DA SILVA

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JOSE SIRINEU FILGUEIRAS BARBOSA

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JOSÉ SARMENTO

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JOSE RONALDO DA SILVA

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JOSE ROBERTO MAZETTO

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JOELCIO FLAVIANO NIELS

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JOELCIO FLAVIANO NIELS

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JOELCIO FLAVIANO NIELS

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JOELCIO FLAVIANO NIELS

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JOELCIO FLAVIANO NIELS

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JOELCIO FLAVIANO NIELS

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JOELCIO FLAVIANO NIELS

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JOELCIO FLAVIANO NIELS

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JOELCIO FLAVIANO NIELS

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JOELCIO FLAVIANO NIELS

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JOELCIO FLAVIANO NIELS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOELCIO FLAVIANO NIELS

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JOCELINO PEREIRA DA SILVA

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JOÃO VITOR AMORIM DEL VALE

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JOAO CESAR JUNIOR

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JOAO BATISTA MENDES LUSTOSA

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JHONNY MARLEY COSTA

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JESUS JOSE DE SOUZA

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JEFFERSON URSIOLI LOPES

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JEFFERSON ASSAD DE MELLO

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JEANETE PEREIRA GOMES DOMINGUES

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JANIO CARLOS ALMEIDA CARVALHO

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JANE LOBO GOMES DE SOUSA

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JANE APARECIDA PIRES E OLIVEIRA TAVARES

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JANDIR JOSE DALLE LUCCA

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JANDIR FILADELFO DOS SANTOS

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JANDERSON VILELA VEIGA

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JANAINA PASOLD TRIBESS

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JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA

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JAIME MORON PARRA

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JAIME ANTONIO DE BRITO

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JACQUELINE CARDOSO LOPES

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IZILDA APARECIDA DE LIMA

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IVONE CRISTINA AKIKO SEIRIO

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IVON CORDEIRO DE OLIVEIRA

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IVO DALCANALE

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IVO DALCANALE

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IVO DALCANALE

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IVO DALCANALE

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IVO DALCANALE

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IVAN MARQUES DOS SANTOS

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IVAN CLEMENTINO

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IVAIR SILVA MAGALHAES

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ITALO GARRIDO BEANI

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ISRAEL DOS SANTOS

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ISABEL CRISTINA MACIEL SARTORI

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ISABEL CRISTINA MACIEL SARTORI

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ISAAC CRUZ SANTOS

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ISAAC CRUZ SANTOS

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IRYS CÉSAR

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MARTA MARIA CORREIA

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MARLI NUNES BAPTISTA

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MARLI GONCALVES GORGONE

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MARLEIDE BISPO DOS SANTOS

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MARISA REGAZZINI DOS SANTOS FAGANELLO

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MARISA MARGARETE DASCENZI

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MARIO SERGIO MURANO DA SILVA

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MÁRIO SÉRGIO FERNANDES DE CARVALHO

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MARIO MAIOLINO CROCE

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MARIO GOMES DE SIQUEIRA

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MARIO EDUARDO ALVES

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MARINA DA SILVA PALHARES

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MARINA D´AMORE BORBA

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MARÍLIA D'AMORE BORBA

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MARILENE LOPES DA SILVA

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MARICY MONTANA

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MARIANA ARCARO BLINI

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MARIANA ANSELMO COSMO BITAZI

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MARIA SILVIA MADUREIRA BATTAGLIN

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MARIA SEVERINIA GONCALVES

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IRINEU MANOLIO

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IRENE FUJIE

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INAMAR MACHADO LIMA

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IMILIA DE SOUZA

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IMERO MUSSOLIN FILHO

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ILMA PEREIRA DE ALMEIDA

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IGOR DIEHL PORTO

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IDERALDO JOSE APPI

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HUMBERTO ANTONIO LODOVICO

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HILDA PETCOV

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HERALDO AUGUSTO ANDRADE

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HELIZA MARIA RODRIGUES PELLEGRINI

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HELIO ALVES BEZERRA DE SÁ

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HELENICE SOLER BRAVO

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HELENA MARIA GROLLA

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HELENA AMAZONAS

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HELENA AMAZONAS

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HEITOR FARO DE CASTRO

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HEBER EDUARDO DA SILVA

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GUSTAVO OTERO TAVARES

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GUSTAVO NUDELMAN FRANKEN

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GUSTAVO HENRIQUE SILVA ARRUDA

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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GUSTAVO DA SILVEIRA PINHEIRO

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GUILHERME HENRIQUE NEVES KRUPENSKY

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GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECO

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GUILHERME CARNEIRO MONTEIRO NITSCHKE

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GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE

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GLAUCO MARTINS GUERRA

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GLAUCO ANTONIO PADALINO

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GLAUCIA CALLEGARI

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GLAUBER JOÃO GARCIA PASSOS

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GISELI APARECIDA BORGARO

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GIOVANA CUNHA COMIRAN

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GILDA GARCIA CARDOSO MUNHOZ

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GILBERTO MARQUES PIRES

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GILBERTO GIANSANTE

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GILBERTO FORTUNATO

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GILBERTO CAETANO DE FRANCA

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GETÚLIO SANTOS MOREIRA

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GERSON SHIGUEMORI

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GERALDO RODRIGUES JUNIOR

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GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI

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GEORGIA JACOB BROLIO

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GENY ELEUTERIA DE PAULA

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GEANE ADIER BARBOSA DA SILVA

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GABRIEL YARED FORTE

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GABRIEL DINIZ DA COSTA

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GABRIEL BRAMONT EIRIZ SANTANA REGO

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GABRIEL AUGUSTO PORTELA DE SANTANA

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FULVIA REGINA DALINO

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FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO

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FRANCISCO ODAIR NEVES

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FRANCISCO MALANDRINI NETO

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FRANCISCO LAROCCA FILHO

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FRANCISCO DOMINGOS MONTANINI

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FRANCISCO CARLOS FERREIRA

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FRANCISCO CARLOS DA SILVA

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FRANCISCO BORGES DE ABREU FILHO

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FRANCISCO BENICIO DE OLIVEIRA

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FRANCINE TAVELLA DA CUNHA

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FRANCINE RODRIGUES DA SILVA

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FRANCINE MORAES

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FRANCINE CASTELLO FRARE

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FLAVIO DE ALMEIDA GARCIA CARRILHO

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FLÁVIA VIRGILINO DE FREITAS

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FLÁVIA REGINA IANNELLI

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FERNANDO SOLER BRAVO

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FERNANDO PROENÇA

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FERNANDO PIROCCHI

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FERNANDO MARIN HERNANDEZ COSIALLS

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FERNANDO FRANCO DE GODOY

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FERNANDO ANTONIO SANTOS DE SANTANA

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FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE

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FERNANDA TEIXEIRA DA SILVA LADEIRA

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FERNANDA MORON BRAGA PINTO

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FERNANDA FERNANDES DE OLIVEIRA

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FERNANDA BRAVO FERNANDES

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FERNANDA ANGELO AZZOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ZORZAN ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE GIACHETTO DE QUEIROZ

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FÁTIMA BAPTISTA DO NASCIMENTO

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FATIMA BAPTISTA DO NASCIMENTO

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FATIMA APARECIDA CASTANHA DO NASCIMENTO

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FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

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FABIO SOARES DOS SANTOS

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FABIO ROBERTO GASPAR

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FABIO FIGUEIREDO BITETTI

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FABIO DE ALMEIDA TESSAROLO

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FABIO CASSARO CERAGIOLI

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FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA

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FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA

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FABIO ALBERT DA SILVA

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FABIANY URBANO MONTEIRO

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FABIANO RENATO DIAS PERIN

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FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA CRISTINA DE MACEDO CAYRES

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EZIO PEDRO FULAN

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EVERSON ROCCO

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EUNICE FLORIANO SILVA

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EUDES ALEXANDRE DAS NEVES

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ESTER DE SOUZA

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ESTANISLAU ROMEIRO PEREIRA JUNIOR

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ERIKA MARQUES DE MOURA

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ENZO SCIANNELLI

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ENILTON DOS SANTOS BISPO

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EMERSON LIMA PACHECO

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EMERSON DE PAULO MUNIZ

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ELZA MEGUMI IIDA

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ELZA MEGUMI IIDA

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ELOISA ROCHA DE MIRANDA

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ELLEN CAROLINE DE SA CAMARGO ALMEIDA DE SOUZA

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ELIZEO CAMILIO DA SILVA

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ELIZABETH RIBEIRO

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ELISÂNGELA BOSCAINI

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ELISA RODRIGUES MÍGUENS DE CASTRO

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ELIO OLIVEIRA DA SILVA

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ELIEL DE CARVALHO

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ELIAS RUBENS DE SOUZA

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ELIANE PEREIRA MIRANDA DE CARA

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ELIANA SÃO LEANDRO NOBREGA

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ELIAMARA VIEIRA DE MACEDO

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ELI ALVES NUNES

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ELEONORA GALANT MARTINS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELENICE LISSONI DE SOUZA

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ELAINE PEDRO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA LEMOS DA COSTA

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ELAINE CRISTINA BARBOSA GEORGES

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EDUARDO MELMAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MELMAM

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EDUARDO KUROKI

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EDUARDO CORREIA DE ALMEIDA

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EDUARDO BEROL DA COSTA

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EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON TERRA KITANO

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EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA

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EDSON MORENO LUCILLO

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EDSON JOSE DE SANTANA

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EDSON GRACEFFI BLANCO

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EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON FERNANDES DA CRUZ

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EDNA ZILA JOIA CORREIA E SILVA

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EDNA SUELI PEREIRA SANTOS

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EDNA MIDORI INOUE

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EDMILSON FREIRE PINTO

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EDLA-MAR PALHANO

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EDISON LUIZ CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDISON LUCAS DA SILVA

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EDGARDINO RODRIGUES SOUSA

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EDERSON DA COSTA SERNA

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EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER

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DULCINEA ROSSINI SANDRINI

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DUILIO DAS NEVES JUNIOR

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DOUGLAS ROBERTO MENEZES

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DONIZETE SIMÕES DE SOUZA

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DONIZETE LEAL DE SOUZA WOLFF

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DONATO ANTONIO SECONDO

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DONATA COSTA ARRAIS ALENCAR DORES

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DOMINGOS DEBUSSULO

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DJALMA LUCIO DA COSTA

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DILMA SANTOS DE MORAES BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DILMA LÚCIA DE MARCHI CUNHA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTIGNONI

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DIEGO AUGUSTO SILVA E OLIVEIRA

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DENNIS MARCEL PURCÍSSIO E SILVA

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DENISE HORTENCIA BAREA

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DENISE GARCIA

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DENISE DE MELO VILELA

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DENIS RUTKOWSKI LOPES CARDOSO

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DEJAIR PASSERINE DA SILVA

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DEISE DUARTE

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DECIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR

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DEBORA SANT´ANA FUCKNER CLEMENTINO

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DEBORA PIRES MARCOLINO

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DÉBORA FERNANDES DOS SANTOS

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DEBORA CAMPOS FERRAZ DE ALMEIDA DITTRICH

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DEAN CARLOS BORGES

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DAYANE GARCIA

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DAY NEVES BEZERRA JÚNIOR

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DAVIDSON TADEU PAPARELLA BAPTISTA

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DAVID WELLINGTON COSTA

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DAVE LIMA PRADA

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DAVE LIMA PRADA

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DÁRIO AYRES MOTA

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DARCI SOUZA DOS REIS

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DANILO MARINS ROCHA

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DANIELLA MARTINS FERNANDES JABBUR SUPPIONI

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DANIELA BIANCONI ROLIM POTADA

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DANIEL SOUZA CAMPOS MIZIARA

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DANIEL FERREIRA

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DALVA APARECIDA BARBOSA

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DALMO AURÉLIO DE QUEIROZ

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CYBELLE GUEDES CAMPOS

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CRISTINA MARCIA CAMATA DOS SANTOS

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CRISTINA DA SILVA MADUREIRA

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CRISTIANO JOSE BARATTO

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CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES

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CRISTIANO BECKER

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CRISTIANE FURQUIM MEYER KAHN

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CRISTIANE DE SOUSA COELHO

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CRISTIANE DA SILVA LIMA DE MORAES

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CRISTIANE BERTAGLIA GAMA

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JOSE ROBERTO LAZARINI

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JOSE RAIMUNDO NUNES VIEIRA JUNIOR

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JOSE PEDRO E SILVA

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JOSE OCLEIDE DE ANDRADE

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JOSE MARIO CARUSO ALCOCER

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JOSÉ MARCOS AROUCA

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JOSÉ HILTON CORDEIRO DA SILVA

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JOSÉ HENRIQUE DIAS

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JOSE HELIO ALVES

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JOSÉ EVANIR O MARQUES

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JOSE ELIAS MORENO RUBIO

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JOSÉ EDUARDO BRITO RODRIGUES

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JOSÉ EDUARDO BRITO RODRIGUES

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JOSÉ EDUARDO BRITO RODRIGUES

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JOSÉ EDUARDO BRITO RODRIGUES

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JOSÉ EDUARDO BRITO RODRIGUES

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JOSÉ EDUARDO BRITO RODRIGUES

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JOSE EDILSON FERREIRA DE ALMEIDA

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JOSE CARLOS LOURENÇO

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JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA

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JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR

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JOSE ANTONIO ZANOTTI

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JOSÉ ANTONIO DE SOUZA BATISTA

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JOSE ANTONIO DE QUEIROZ

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JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO

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JOSE ANTONIO CAVALCANTE

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JOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHO

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JORGE LUIS RIBEIRO STUQUI

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JORGE LAURIANO DE OLIVEIRA FERNANDES

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JORGE DONIZETTI FERNANDES

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JOELCIO FLAVIANO NIELS

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JOELCIO FLAVIANO NIELS

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JOELCIO FLAVIANO NIELS

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JOELCIO FLAVIANO NIELS

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JOELCIO FLAVIANO NIELS

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JOELCIO FLAVIANO NIELS

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JOELCIO FLAVIANO NIELS

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JOELCIO FLAVIANO NIELS

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JOELCIO FLAVIANO NIELS

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JOELCIO FLAVIANO NIELS

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JOELCIO FLAVIANO NIELS

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JOELCIO FLAVIANO NIELS

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JOELCIO FLAVIANO NIELS

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JOELCIO FLAVIANO NIELS

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CRISTIANA DOS SANTOS VIEIRA

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CRISTIANA CARDOSO LIRA BARBOSA

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CONSTANTINO RIBEIRO COSTA FILHO

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CLOVIS HEINDL

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CLICE REIS CAPELLANI DOS SANTOS

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CLEUZA REGINA HERNANDEZ GOMES

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CLEONICE DA SILVA DIAS SILVEIRA

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CLÉCIO MARCELO CASSIANO DE ALMEIDA

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CLÉCIO MARCELO CASSIANO DE ALMEIDA

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CLEBER DAINESE

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CLAUDIOMIRO PRIOR

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CLAUDIO PINTO CUNHA

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CLAUDIO PERTINHEZ

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CLAUDIO LELIO RIBEIRO DOS ANJOS

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CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA

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CLAUDIO DE ANGELO

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CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS

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CLAUDIO AGOSTINHO FILHO

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CLAUDIA MARIA RAMPANI

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CLAUDIA BATISTA DA ROCHA

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CLAUDIA LOPES FONSECA

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CLAUDEMIRO BARBOSA DE SOUZA

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CLARISE QUINTEIRO

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CLARICE REZENDE DA SILVA

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CLARICE DE MATOS

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CLAITON DE JESUS BARBOSA

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CIRO LOPES DIAS

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CIRO CONSTANTINO ROSA FILHO

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CÍNTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA

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CICERO DECUSATI

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CHRISTIAN ROBERTO LEITE

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CELSO MARINI

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CELSO GONÇALVES PARREIRA

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CELSO FERREIRA DE MELO

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CELSO FERNANDO GIOIA

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CELIO FURLAN PEREIRA

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CÉLIO FRAGA DA FONSECA

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CELINA SOBRAL DE MENDONÇA

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CELIA MARIA MACIEL DA SILVA

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CECÍLIA LOPES DOS SANTOS

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CASSIO COSTA DE OLIVEIRA

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CASSIANO BITTENCOURT SIQUEIRA

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CAROLINA ANDREO DE CARVALHO

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CAROLINA ALVES CORTEZ

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CARLOS VILAR SOUSA

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CARLOS SIMÕES LOURO NETO

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CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

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CARLOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR

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CARLOS ROBERTO BATAGELO DA SILVA HENRIQUES

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CARLOS RENATO SORBILE

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CARLOS RENATO SORBILE

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CARLOS GUSTAVO PANZANI MACHADO

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CARLOS EDUARDO LOBO MORAU

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CARLOS EDUARDO BARÉA

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CARLOS DOS SANTOS

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CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO

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CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS

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CARLOS ALBERTO ROSSI JUNIOR

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CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

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CARLOS ALBERTO DA SILVA

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CARLOS ALBERTO BROLIO

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CARLOS ALBERTO ARIKAWA

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CARLA RODRIGUES MOREAU

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CARLA ROBERTA P DA CUNHA Q FERREIRA DE SOUZA

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CARLA MARTINS DA SILVA

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CARLA CRISTINA DA SILVA PEREIRA

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CANDIDO RANGEL DINAMARCO

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CANDIDO DA SILVA DINAMARCO

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BERNARDO AUGUSTO BASSI

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BERNADETE CARDOSO PAJARES DA GRACA

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BERENICIO TOLEDO BUENO

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BENEDICTO DOS ANJOS MUTO

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BEATRIZ DA SILVA FREIRE BELEM

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AYRTON JOSE MARQUES MIRANDA

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AUTONILIO FAUSTO SOARES JUNIOR

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AUTONILIO FAUSTO SOARES

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AUGUSTO KENJI TOSI TAKUSHI

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ASDRUBAL MONTENEGRO NETO

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ARTUR BARBOSA PARRA

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ARNOLDO RONALDO DITTRICH

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ARNALDO DONIZETTI DANTAS

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ARMANDO MURAYUKI SUEMOTO

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ARMANDO GASPARETTI NETO

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ARMANDO AUGUSTO LAGE SAMPAIO

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ARISTEU BENTO DE SOUZA

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ARIEL STOPASSOLA

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ARIEL GONCALVES CARRENHO

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ARI TOMIELO

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ARABELA ALVES DOS SANTOS

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APARECIDO PEREIRA DE SOUZA

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ANTONIO VIEIRA FILHO

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ANTONIO VIEIRA DE SA

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ANTONIO SQUILLACI

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ANTONIO SOARES

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ANTONIO ROSELLA

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ANTONIO RODRIGUES RAMOS FILHO

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ANTONIO RENAN ARRAIS

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ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI

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ANTONIO LOPES CAMPOS FERNANDES

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ANTONIO JOSE DOS SANTOS

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ANTONIO INACIO RODRIGUES

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ANTONIO GUERREIRO NETO

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ANTONIO DE ASSIS MILAGRES

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ANTONIO CARLOS RIVELLI

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ANTONIO CARLOS OLIVEIRA E SILVA

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ANTONIO CARLOS FERNANDES DE SOUZA

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ANTONIO CARLOS DE SOUZA

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ANTONIO AUGUSTO MARTINS ANDRADE

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ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA

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ANTONIA CONCEICAO BARBOSA

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ANTENOR FERNANDES DE SANT´ANA

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ANTENOR BAPTISTA

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ANNA CAROLINA VICTORINO MATOS ANDRADE

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ANITA ELIZA GUAZZELLI MODES

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ANÍSIO DOS SANTOS

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ANELISE CHODRAUI NASSIF

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ANDRÉIA DE PINHO CHIVANTE ZECCHI

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ANDREA SILVA CLARO AZZONI

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ANDRÉA MAMBERTI IWANICKI

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ANDRÉ SIMÕES LOURO

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ANDRE LUIZ GUARIZE

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ANDRE LUIS MOURA CURVO

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ANDRÉ KOSHIRO SAITO

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ANDRÉ APARECIDO QUITERIO

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ANDERSON OKUMA MASI

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ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL

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ANA PAULA GAGLIANO O´FARRILL

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ANA MARIA LAZZARI LEMOS

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ANA LUCIA SPINOZZI BICUDO

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ANA LUCIA GONCALVES ROSSI

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ANA LUCIA BAZZEGGIO DA FONSECA

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ANA CRISTINA NASSIF KARAM OLIVEIRA

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ANA CLAUDIA SILVA BARROS

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ANA CLAUDIA SAAD

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ANA BEATRIZ DE ANDRADE DOMINGOS DA COSTA LIMA

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AMELIA CARVALHO

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AMANDA RODRIGUES FERRASIN

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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ALVEDI ARIFA PRATES

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ALVARO VIEIRA CARVALHO

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ALVARO PROIETE

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ALVARO DOS SANTOS ALVES BARRETO

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ALVARO APARECIDO DEZOTO

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ALVARO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

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ALVARO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

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ALMIR SANTIAGO RODRIGUES SILVA

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ALINE ANTUNES GOMES

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ALICEANE SARDÁ LUIZ

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ALFREDO LUIS ALVES

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ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ

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ALEXSANDRO FRANCO

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ALEXANDRE URIEL ORTEGA DUARTE

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ALEXANDRE SANTOS BONILHA

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ALEXANDRE MONTEIRO MOLINA

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ALEXANDRE MARIANI SOLON

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ALEXANDRE FERRARI FAGANELLO

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ALEXANDRE FERNANDES DA CRUZ

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ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO

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ALEXANDRE DEFENTE ABUJAMRA

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ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO

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ALEXANDRE CAETANO CATARINO

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ALEX SANDRO DOS SANTOS

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ALEX RODRIGUES SHIBATA

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ALEX GUEDES DE SOUZA

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ALESSANDRA MARIA CAVALCANTE

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ALBERTO PASTOR DOS SANTOS

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AGNALDO PIRES DO NASCIMENTO

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AGNALDO JOSE DE AZEVEDO

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AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

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AFONSO RODEGUER NETO

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AFONSO PACILÉO NETO

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ADRIANO WEBER

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ADRIANE TURIN DOS SANTOS

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ADRIANA ZERBINI MILITELLO

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ADRIANA ZERBINI MILITELLO

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ADRIANA MORETTI DEARO MARQUES PASQUINO

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ADRIANA MENDES BERNARDINO

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ADRIANA MARÇAL DOS SANTOS

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ADRIANA MARA DA ROSA

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ADRIANA FERREIRA DA SILVA

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ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO

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ADRIANA APOLINÁRIO DO NASCIMENTO

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ADRIANA APARECIDA PAONE

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ADILSON PERPETUO BEGA

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ADILSON NUNES DE LIRA

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ADILEIDE MARIA DE MELO

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ADEMIR GONÇALVES MARQUES

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ADEMIR GARCIA

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ADEMAR NYIKOS

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ADELIA MARIA DE SOUSA

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ACARI BARBOSA DA SILVA

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ACACIO FERNANDES ROBOREDO

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ABRAAO FRANCISCO DA COSTA

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ABADIO PEREIRA MARTINS JUNIOR

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Processo 0053327-11.2024.8.26.0100 (processo principal 0147254-61.2006.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Recuperação judicial e Falência - PIRES INFRA-ESTRUTURA, SANEAMENTO, LOGÍSTICA E… Processo 0053327-11.2024.8.26.0100 (processo principal 0147254-61.2006.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Recuperação judicial e Falência - PIRES INFRA-ESTRUTURA, SANEAMENTO, LOGÍSTICA E SERVIÇOS AUXILIARES LTDA e outros - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS e outros - (Republicação) Ao Município do Rio de Janeiro para atender à solicitação da administradora judicial, em 10 dias, sob pena de arquivamento. Após, tornem à administradora judicial. Int. - ADV: YURI ALEXIEIVIG MENDES DE ALMEIDA (OAB 309524/SP), YURI ALEXIEIVIG MENDES DE ALMEIDA (OAB 309524/SP), YURI ALEXIEIVIG MENDES DE ALMEIDA (OAB 309524/SP), CRISTIANO BECKER (OAB 67803/RS), CRISTIANO BECKER (OAB 67803/RS), YURI ALEXIEIVIG MENDES DE ALMEIDA (OAB 309524/SP), YURI ALEXIEIVIG MENDES DE ALMEIDA (OAB 309524/SP), FERNANDO ANTONIO SANTOS DE SANTANA (OAB 61554/MG), FERNANDO ANTONIO SANTOS DE SANTANA (OAB 61554/MG), FERNANDO ANTONIO SANTOS DE SANTANA (OAB 61554/MG), IGOR DIEHL PORTO (OAB 67804/RS), GABRIEL YARED FORTE (OAB 42410/PR), LEVI CORREIA (OAB 309052/SP), LEVI CORREIA (OAB 309052/SP), ELIAMARA VIEIRA DE MACEDO (OAB 33146/RS), PEDRO ANTONIO PEREIRA (OAB 10127/SC), PEDRO ANTONIO PEREIRA (OAB 10127/SC), VITOR BRAGA THEODORO (OAB 973/AC), VITOR BRAGA THEODORO (OAB 973/AC), JOSÉ EVANIR O MARQUES (OAB 54170/RS), LUIS ANTONIO DE PAIVA (OAB 71036/RJ), FABIO FIGUEIREDO BITETTI (OAB 320280/SP), FABIO FIGUEIREDO BITETTI (OAB 320280/SP), JHONNY MARLEY COSTA (OAB 320269/SP), 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Processo nº 0053327-11.2024.8.26.0100

ID: 329907061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: Classificação de Crédito Público Nº Processo: 0053327-11.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PIRES SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA

Intimação

Advogados:

ZILEIDE PEREIRA CRUZ CONTINI

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ZILDA DE MELO LIMA

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ZILDA DE MELO LIMA

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YURI DE MORAES BUENO

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YURI ALEXIEIVIG MENDES DE ALMEIDA

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YARA FILGUEIRAS BARBOSA ALMEIDA

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WINDSOR VIEIRA DA SILVA

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WILTON FERNANDES DA SILVA

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WILSON PEREIRA DE SABOYA

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WILSON DE OLIVEIRA

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WILLIAN KEN BUNNO

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WILLIAM FERNANDO DA SILVA

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WEVERTON GAGLIARDI MENDES

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WESLEY VIANA DOMINGOS

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WELLINGTON CORREA DE MELLO

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WELLINGTON ANTONIO MADRID

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WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

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WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

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WASHINGTON LUIS MEDEIROS DE OLIVEIRA JUNIOR

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WASDLEY BRITO WINSCAR

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WANOR MORENO MELE

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WANDER RODRIGUES BARBOSA

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WALTER WILIAM RIPPER

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WALTER LOPES CALVO

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WALTER FERRAZ FLAVIO

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WALTER CUNHA MONACCI

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WALTER CAMILO DE JULIO

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WALTER AROCA SILVESTRE

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WALDIRENE BUDAL

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WAGNER WILSON OSTERNACK

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WAGNER WELLINGTON RIPPER

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WAGNER STABELINI

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WAGNER MARTINS MOREIRA

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WAGNER LUIZ PELLEGRINO

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WAGNER DE CARVALHO

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VLADEMIR DA SILVA HENRIQUE

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VITOR BRAGA THEODORO

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VITOR BRAGA THEODORO

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VITOR BRAGA THEODORO

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VINÍCIUS CAVERZAN ALVES BARBOSA

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VILSON ANTONIO DA SILVA

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VILMAR SARDINHA DA COSTA

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VILMA GOMES DOS SANTOS

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VILMA DA GUIA NATANAEL RIBEIRO DO NASCIMENTO

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VIDAL SILVINO MOURA NETO

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VICENTE PINHEIRO RODRIGUES

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VERONICA GUILHERME ANCELMO DE OLIVEIRA

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VERA LUCIA RIBEIRO

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VERA LUCIA LACERDA

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VANUSA DE FREITAS

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VANESSA PACHECO FERREIRA DE LIMA

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VANESSA FERNANDES DE ARAUJO

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VANESSA DE CASSIA CASTREQUINI ROSA

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VANDIR DO NASCIMENTO KRASOVESKY

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VANDERLEI BATISTA DA SILVA

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VALTER UZZO

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VALTER TAVARES

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VALTER FRANCISCO MESCHEDE

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VALTER DE OLIVEIRA PRATES

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VALMIR PEREIRA DA SILVA

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VALERIA DE MOURA RODRIGUES

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VALDOMIRO DE SOUZA

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VALDOMIRO DE SOUZA

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VALDIR GONÇALVES DO REGO

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VALDILSON DOS SANTOS ARAUJO

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VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS

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VAGNER PIVATTO

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VAGNER PIVATTO

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URSULA ROSCHANA DE OLIVEIRA LIMA KOMMONEN

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UILSON LUIZ ARAUJO NICOLAU

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THIAGO VENTURA BARBOSA

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THIAGO MOLINI LEÃO

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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THANIA REGINA GOMES RIBEIRO

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THÁBATA MARQUES E CAPANEMA DOS REIS

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TEREZINHA SILVA BOMFIM

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TEREZINHA CRUZ OLIVEIRA QUINTAL

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TEREZA VITORIA DO PRADO ALBINO

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TELMA PEREIRA LIMA

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TELMA CRISTINA DA SILVA SOUZA

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TATIANE PORTES DA SILVA

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TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLA

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TANIA REGINA SILVA SECONDO

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LENIR SANTANA DA CUNHA

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LENI TOMAZELA DAMATTO

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LELIA ROSELY BARRIS

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LEILA KEHDI

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LEILA KEHDI

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LEILA FRANÇA ZEM

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LEANDRO YURI DOS SANTOS

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LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA

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LEANDRO MELONI

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LEANDRO MARTINS GUERRA

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LEANDRO JOSE NUNES VIEIRA

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LEANDRO DUTRA DA SILVA

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LEANDRO AUGUSTO COLANERI

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LAYLA URBANO ROCCO

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LAURO VIEIRA GOMES JUNIOR

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LAURINDA DA CONCEICAO DA COSTA CAMPOS

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LAIS VELLOZO SENE

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LAERTE ASSUMPÇÃO

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LAERCIO JOSE PEREIRA

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LAÉRCIO JOSÉ DE CASTRO JUNIOR

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KEILA ZIBORDI MORAES CARVALHO

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KARLA REGINA DE OLIVEIRA BRITO

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KARINE COTELESSE MONTEIRO SHIBATA

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KARINA MIDORI OSHIRO

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KARINA CHINEM UEZATO

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KALLEB SMOKOU ALENCAR

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KAIQUE RIBEIRO CALIXTO

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JUSSARA SOARES DE CARVALHO

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JUSSARA MORSELLI

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JURACI GOMES DE OLIVEIRA

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JULIO JOSE CHAGAS

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JÚLIO CÉSAR DE CAMPOS PENTEADO

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JULIANO REBELO MARQUES

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JULIANA ALVES SOUTO

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JULIAN ESTEVAN ANTUNES DE AMORIM

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JOYCE ELLEN DE CARVALHO TEIXEIRA SANCHES

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JOVENIL COTTORELLO JUNIOR

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JOSEVILTE MARTINS MELO

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JOSEFA SILVANA SALES PEDUTO

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JOSÉ VICTOR DA SILVA

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JOSE VICENTE DE SOUZA

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JOSÉ TAVARES DA SILVA

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JOSE SIRINEU FILGUEIRAS BARBOSA

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JOSÉ SARMENTO

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JOSE RONALDO DA SILVA

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JOSE ROBERTO MAZETTO

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JOSE ROBERTO LAZARINI

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JOSE RAIMUNDO NUNES VIEIRA JUNIOR

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JOSE PEDRO E SILVA

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JOSE OCLEIDE DE ANDRADE

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JOSE MARIO CARUSO ALCOCER

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JOSÉ MARCOS AROUCA

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JOSÉ HILTON CORDEIRO DA SILVA

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JOSÉ HENRIQUE DIAS

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JOSE HELIO ALVES

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JOSÉ EVANIR O MARQUES

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JOSE ELIAS MORENO RUBIO

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JOSÉ EDUARDO BRITO RODRIGUES

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JOSÉ EDUARDO BRITO RODRIGUES

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JOSÉ EDUARDO BRITO RODRIGUES

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JOSÉ EDUARDO BRITO RODRIGUES

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JOSÉ EDUARDO BRITO RODRIGUES

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JOSÉ EDUARDO BRITO RODRIGUES

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JOSE EDILSON FERREIRA DE ALMEIDA

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JOSE CARLOS LOURENÇO

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JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA

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JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR

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JOSE ANTONIO ZANOTTI

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JOSÉ ANTONIO DE SOUZA BATISTA

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JOSE ANTONIO DE QUEIROZ

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JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO

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JOSE ANTONIO CAVALCANTE

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JOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHO

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JORGE LUIS RIBEIRO STUQUI

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JORGE LAURIANO DE OLIVEIRA FERNANDES

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JORGE DONIZETTI FERNANDES

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JOELCIO FLAVIANO NIELS

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JOCELINO PEREIRA DA SILVA

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JOÃO VITOR AMORIM DEL VALE

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JOAO CESAR JUNIOR

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JOAO BATISTA MENDES LUSTOSA

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JHONNY MARLEY COSTA

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JESUS JOSE DE SOUZA

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JEFFERSON URSIOLI LOPES

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JEFFERSON ASSAD DE MELLO

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JEANETE PEREIRA GOMES DOMINGUES

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JANIO CARLOS ALMEIDA CARVALHO

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JANE LOBO GOMES DE SOUSA

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JANE APARECIDA PIRES E OLIVEIRA TAVARES

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JANDIR JOSE DALLE LUCCA

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JANDIR FILADELFO DOS SANTOS

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JANDERSON VILELA VEIGA

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JANAINA PASOLD TRIBESS

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JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA

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JAIME MORON PARRA

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JAIME ANTONIO DE BRITO

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JACQUELINE CARDOSO LOPES

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IZILDA APARECIDA DE LIMA

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IVONE CRISTINA AKIKO SEIRIO

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IVON CORDEIRO DE OLIVEIRA

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IVO DALCANALE

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IVO DALCANALE

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IVO DALCANALE

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IVO DALCANALE

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IVO DALCANALE

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IVAN MARQUES DOS SANTOS

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IVAN CLEMENTINO

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IVAIR SILVA MAGALHAES

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ITALO GARRIDO BEANI

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ISRAEL DOS SANTOS

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ISABEL CRISTINA MACIEL SARTORI

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ISABEL CRISTINA MACIEL SARTORI

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ISAAC CRUZ SANTOS

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ISAAC CRUZ SANTOS

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IRYS CÉSAR

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IRINEU MANOLIO

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IRENE FUJIE

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INAMAR MACHADO LIMA

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IMILIA DE SOUZA

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IMERO MUSSOLIN FILHO

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ILMA PEREIRA DE ALMEIDA

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IGOR DIEHL PORTO

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IDERALDO JOSE APPI

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HUMBERTO ANTONIO LODOVICO

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HILDA PETCOV

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HERALDO AUGUSTO ANDRADE

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HELIZA MARIA RODRIGUES PELLEGRINI

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HELIO ALVES BEZERRA DE SÁ

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HELENICE SOLER BRAVO

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HELENA MARIA GROLLA

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HELENA AMAZONAS

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HELENA AMAZONAS

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HEITOR FARO DE CASTRO

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HEBER EDUARDO DA SILVA

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GUSTAVO OTERO TAVARES

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GUSTAVO NUDELMAN FRANKEN

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GUSTAVO HENRIQUE SILVA ARRUDA

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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GUSTAVO DA SILVEIRA PINHEIRO

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GUILHERME HENRIQUE NEVES KRUPENSKY

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GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECO

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GUILHERME CARNEIRO MONTEIRO NITSCHKE

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GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE

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GLAUCO MARTINS GUERRA

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GLAUCO ANTONIO PADALINO

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GLAUCIA CALLEGARI

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GLAUBER JOÃO GARCIA PASSOS

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GISELI APARECIDA BORGARO

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GIOVANA CUNHA COMIRAN

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GILDA GARCIA CARDOSO MUNHOZ

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GILBERTO MARQUES PIRES

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GILBERTO GIANSANTE

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GILBERTO FORTUNATO

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GILBERTO CAETANO DE FRANCA

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GETÚLIO SANTOS MOREIRA

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GERSON SHIGUEMORI

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GERALDO RODRIGUES JUNIOR

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GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI

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GEORGIA JACOB BROLIO

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GENY ELEUTERIA DE PAULA

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GEANE ADIER BARBOSA DA SILVA

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GABRIEL YARED FORTE

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GABRIEL DINIZ DA COSTA

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GABRIEL BRAMONT EIRIZ SANTANA REGO

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GABRIEL AUGUSTO PORTELA DE SANTANA

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FULVIA REGINA DALINO

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FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO

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FRANCISCO ODAIR NEVES

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FRANCISCO MALANDRINI NETO

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FRANCISCO LAROCCA FILHO

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FRANCISCO DOMINGOS MONTANINI

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FRANCISCO CARLOS FERREIRA

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FRANCISCO CARLOS DA SILVA

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FRANCISCO BORGES DE ABREU FILHO

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FRANCISCO BENICIO DE OLIVEIRA

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FRANCINE TAVELLA DA CUNHA

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FRANCINE RODRIGUES DA SILVA

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FRANCINE MORAES

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FRANCINE CASTELLO FRARE

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FLAVIO DE ALMEIDA GARCIA CARRILHO

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FLÁVIA VIRGILINO DE FREITAS

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FLÁVIA REGINA IANNELLI

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FERNANDO SOLER BRAVO

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FERNANDO PROENÇA

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FERNANDO PIROCCHI

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FERNANDO MARIN HERNANDEZ COSIALLS

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FERNANDO FRANCO DE GODOY

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FERNANDO ANTONIO SANTOS DE SANTANA

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FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE

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FERNANDA TEIXEIRA DA SILVA LADEIRA

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FERNANDA MORON BRAGA PINTO

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FERNANDA FERNANDES DE OLIVEIRA

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FERNANDA BRAVO FERNANDES

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FERNANDA ANGELO AZZOLIN

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FELIPE ZORZAN ALVES

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FELIPE GIACHETTO DE QUEIROZ

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FÁTIMA BAPTISTA DO NASCIMENTO

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FATIMA BAPTISTA DO NASCIMENTO

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FATIMA APARECIDA CASTANHA DO NASCIMENTO

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FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

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FABIO SOARES DOS SANTOS

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FABIO ROBERTO GASPAR

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FABIO FIGUEIREDO BITETTI

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FABIO DE ALMEIDA TESSAROLO

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FABIO CASSARO CERAGIOLI

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FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA

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FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA

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FABIO ALBERT DA SILVA

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FABIANY URBANO MONTEIRO

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FABIANO RENATO DIAS PERIN

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FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI

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FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI

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FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA

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FABIANA CRISTINA DE MACEDO CAYRES

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EZIO PEDRO FULAN

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EVERSON ROCCO

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EUNICE FLORIANO SILVA

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EUDES ALEXANDRE DAS NEVES

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ESTER DE SOUZA

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ESTANISLAU ROMEIRO PEREIRA JUNIOR

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ERIKA MARQUES DE MOURA

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ENZO SCIANNELLI

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ENILTON DOS SANTOS BISPO

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EMERSON LIMA PACHECO

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EMERSON DE PAULO MUNIZ

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ELZA MEGUMI IIDA

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ELZA MEGUMI IIDA

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ELOISA ROCHA DE MIRANDA

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ELLEN CAROLINE DE SA CAMARGO ALMEIDA DE SOUZA

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ELIZEO CAMILIO DA SILVA

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ELIZABETH RIBEIRO

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ELISÂNGELA BOSCAINI

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ELISA RODRIGUES MÍGUENS DE CASTRO

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ELIO OLIVEIRA DA SILVA

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ELIEL DE CARVALHO

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ELIAS RUBENS DE SOUZA

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ELIANE PEREIRA MIRANDA DE CARA

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ELIANA SÃO LEANDRO NOBREGA

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ELIAMARA VIEIRA DE MACEDO

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ELI ALVES NUNES

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ELEONORA GALANT MARTINS

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ELENICE LISSONI DE SOUZA

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ELAINE PEDRO FERREIRA

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ELAINE CRISTINA LEMOS DA COSTA

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ELAINE CRISTINA BARBOSA GEORGES

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EDUARDO MELMAM

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EDUARDO MELMAM

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EDUARDO KUROKI

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EDUARDO CORREIA DE ALMEIDA

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EDUARDO BEROL DA COSTA

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EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA

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EDSON TERRA KITANO

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EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA

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EDSON MORENO LUCILLO

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EDSON JOSE DE SANTANA

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EDSON GRACEFFI BLANCO

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EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA

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EDSON FERNANDES DA CRUZ

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EDNA ZILA JOIA CORREIA E SILVA

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EDNA SUELI PEREIRA SANTOS

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EDNA MIDORI INOUE

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EDMILSON FREIRE PINTO

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EDLA-MAR PALHANO

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EDISON LUIZ CAMPOS

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EDISON LUCAS DA SILVA

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EDGARDINO RODRIGUES SOUSA

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EDERSON DA COSTA SERNA

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EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER

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DULCINEA ROSSINI SANDRINI

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DUILIO DAS NEVES JUNIOR

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DOUGLAS ROBERTO MENEZES

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DONIZETE SIMÕES DE SOUZA

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DONIZETE LEAL DE SOUZA WOLFF

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DONATO ANTONIO SECONDO

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DONATA COSTA ARRAIS ALENCAR DORES

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DOMINGOS DEBUSSULO

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DJALMA LUCIO DA COSTA

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DILMA SANTOS DE MORAES BEZERRA

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DILMA LÚCIA DE MARCHI CUNHA CARVALHO

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DIEGO MARTIGNONI

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DIEGO AUGUSTO SILVA E OLIVEIRA

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DENNIS MARCEL PURCÍSSIO E SILVA

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DENISE HORTENCIA BAREA

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DENISE GARCIA

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DENISE DE MELO VILELA

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DENIS RUTKOWSKI LOPES CARDOSO

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DEJAIR PASSERINE DA SILVA

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DEISE DUARTE

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DECIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR

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DEBORA SANT´ANA FUCKNER CLEMENTINO

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DEBORA PIRES MARCOLINO

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DÉBORA FERNANDES DOS SANTOS

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DEBORA CAMPOS FERRAZ DE ALMEIDA DITTRICH

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DEAN CARLOS BORGES

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DAYANE GARCIA

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DAY NEVES BEZERRA JÚNIOR

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DAVIDSON TADEU PAPARELLA BAPTISTA

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DAVID WELLINGTON COSTA

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DAVE LIMA PRADA

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DAVE LIMA PRADA

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DÁRIO AYRES MOTA

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DARCI SOUZA DOS REIS

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DANILO MARINS ROCHA

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DANIELLA MARTINS FERNANDES JABBUR SUPPIONI

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DANIELA BIANCONI ROLIM POTADA

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DANIEL SOUZA CAMPOS MIZIARA

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DANIEL FERREIRA

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DALVA APARECIDA BARBOSA

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DALMO AURÉLIO DE QUEIROZ

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CYBELLE GUEDES CAMPOS

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CRISTINA MARCIA CAMATA DOS SANTOS

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CRISTINA DA SILVA MADUREIRA

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CRISTIANO JOSE BARATTO

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CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES

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CRISTIANO BECKER

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CRISTIANE FURQUIM MEYER KAHN

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CRISTIANE DE SOUSA COELHO

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CRISTIANE DA SILVA LIMA DE MORAES

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CRISTIANE BERTAGLIA GAMA

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CRISTIANA DOS SANTOS VIEIRA

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TÂNIA JUNIOR ROJO CASSARO CERAGIOLI

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TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL

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TÂNIA CLÉLIA GONÇALVES AGUIAR VIANA

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TAMIRIS EVANGELISTA BITENCOURT MENDES

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SUELI GARCEZ DE MARTINO LINS DE FRANCO

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SUELI DE SOUZA TEIXEIRA

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SUELI APARECIDA QUEIROZ NORTE NATARIO

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STELA RODIGHIERO PACILEO PALAZZO

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STEFANIA PENTEADO CORRADINI RELA

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SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA

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SOLANGE PRADINES DE MENEZES CARDOSO

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SOCIEDADE DE ADVOGADOS MELE

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SIRLEI FATIMA MOGGIONE DOTA DE SÁ

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SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

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SIMONE ALVES DA SILVA

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SILVIO QUIRICO

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SILVIO CESAR MONTEIRO DE SOUZA

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SILVIA VIANA

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SILVIA HELENA DE ALMEIDA

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SILVIA HELENA DE ALMEIDA

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SILVANA SERVI WENDLER

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SILVANA PEREIRA HUI

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SILMARA MARY VIOTTO HALLA

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SILMARA CHAIMOVITZ SILBERFELD

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SILIO ALCINO JATUBA

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SILAS ODILON IGNACIO

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SILAS DOS SANTOS CARVALHO

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SIDNEI APARECIDO PORTO DE SOUZA

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SHIRLEY CANIATTO

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SERGIO FRANCISCO COIMBRA MAGALHAES

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SERGIO FERREIRA PANTALEÃO

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SERGIO DURÃES DOS SANTOS

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SERGIO DOMINGUES

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SERGIO ALVES DE OLIVEIRA

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SERGIO ALEXANDRE CHAIMOVITZ

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SCHWENGBER & PICOLI ADVOGADOS S/S

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SANDRO SIMOES MELONI

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SANDRO RENATO MENDES

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SANDRA RODIGHIERO PACILEO

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SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

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SANDRA DE SALVO

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SANDRA CEZAR AGUILERA NITO

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SANDRA ANTONIETA DA SILVA ANDRADE

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SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

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SALVADOR DA SILVA GOMES

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SALETE MARIA CRISOSTOMO

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SALETE ECCEL LOMBARDI

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RUTH PEREIRA FILHA SGROIA

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RUI GERALDO CAMARGO VIANA

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RUBENS SILVEIRA

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RUBENS ANTUNES LOPES JUNIOR

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ROSEMEIRE BARBOSA

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ROSEMARY APARECIDA DIAS OGGIANO

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ROSELY LIMA FERREIRA

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ROSELI VALERIA GUAZZELLI

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ROSELI DE SOUZA MENDES

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ROSELI APARECIDA SOARES

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ROSELI APARECIDA SOARES

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ROSELDE OLIVEIRA SFREDDO

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ROSE ANGELA VIEGAS DA SILVA

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ROSANGELA LISBOA CONERADO

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ROSANGELA LISBOA CONERADO

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ROSANGELA LISBOA CONERADO

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ROSÂNGELA FRASNELLI GIANOTTO

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ROSANGELA DOMINGOS NUNES

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ROSANGELA DE PAULA ZACHARIAS NEVES

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ROSANA MARIA SARAIVA DE QUEIROZ

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ROSANA FONTANIELLO

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ROSANA FERNANDES PRADO

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ROSALVA MASTROIENE

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ROSA MARIA SANTOS RAPACE

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ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR

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RONALDO LOURENCO MUNHOZ

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RONALDO BALUZ E FREITAS

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RONALDO ALVES BRILHANTE

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ROMINA VIZENTIN DOMINGUES

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ROGERIO DAMIN

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ROGERIO ANTONIO VASCONCELLOS GOMEZ

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RODRIGO TELLES

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RODRIGO TELLES

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RODRIGO SILVEIRA GUILHERME

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RODRIGO GUIMARÃES VERONA

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RODRIGO GARCIA CARLOS

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RODRIGO DA VEIGA LIMA

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RODNEY DE LACERDA

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ROBSON GONÇALVES DE OLIVEIRA

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ROBSON DA CUNHA MEIRELES

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ROBINSON GRIECO RODRIGUES

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ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

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ROBERTO STRACIERI JANCHEVIS

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ROBERTO SCORIZA

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ROBERTO POLI RAYEL FILHO

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ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA

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ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA

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ROBERTO JURKEVICIUS

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ROBERTO HIROMI SONODA

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ROBERTO GREJO

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ROBERTO CUNHA O FARRILL

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ROBERTO BONILHA

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ROBERTA SOUZA E SILVA

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ROBERTA APARECIDA DE OLIVEIRA

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RITA DE CASSIA THOME

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RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO

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RISCALLA ELIAS JUNIOR

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RICHARD PEREIRA SOUZA

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RICARDO THONGPARN ALMEIDA

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RICARDO SANTOS DE CERQUEIRA

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RICARDO PENACHIN NETTO

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RICARDO ALVES DE AZEVEDO

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RENE ROSA DOS SANTOS

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RENE FERRARI

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RENATO YASUTOSHI ARASHIRO

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RENATO MELO NUNES

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RENATO JOSÉ COLLI

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RENATO CARLET ARAUJO LIMA

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RENATA WILLENS LONGO

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RENATA GUSSONI

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RENATA FELICIO

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RENATA DE QUEIROZ TELLES

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RENATA DA VEIGA LIMA BERNARDES

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REINALDO BARBA

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REGINA SOMEI CHENG

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REGIANE MACÊDO SONODA

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REGIANE LUCIA BAHIA ZEIDAN

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REBECCA WEBER

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RAQUEL EIRAS DE OLIVEIRA HAYASHI

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RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA

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RAFAEL VIANNA CARVALHO

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RAFAEL RIBEIRO DE LIMA

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RAFAEL DE ALBUQUERQUE PERA

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RACHEL BENTO MENEZES DE CARVALHO

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PRISCILLA DAMARIS CORREA

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PRISCILA ALVAREZ SEOANE CASSEB

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POLYANNA SAMPAIO CANDIDO DA SILVA

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POLLYANNA CRISTINA DE SOUZA NOLASCO

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PERSIA JABUR

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PEDRO SOARES MACIEL

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PEDRO RICARDO DE SOUZA GRASSI

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PEDRO RICARDO DE SOUZA GRASSI

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PEDRO RICARDO DE SOUZA GRASSI

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PEDRO RAMOS

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PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO

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PEDRO LUIZ NAPOLITANO

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PEDRO LIMA DA SILVA

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PEDRO DA SILVA DINAMARCO

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PEDRO ANTONIO PEREIRA

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PEDRO ABE MIYAHIRA

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PAULO VINICIUS ZINSLY GARCIA DE OLIVEIRA

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PAULO TEODORO DO NASCIMENTO

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PAULO SALES MENEZES

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PAULO ROBERTO VIGNA

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO

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PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA

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PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS

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PAULO OLIVER

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PAULO MARCOS DE OLIVEIRA

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PAULO JABUR

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PAULO HENRIQUE CUSTÓDIO TEIXEIRA DOS SANTOS

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PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

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PAULO EMMANUEL LUNA DOS ANJOS

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OSVALDO GONÇALVES

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OSVALDO CORREA VIEIRA

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OSMAR ZIMERMANN

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OSMAR MOTTA BUENO

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OSDINEI MADUREIRA DE JESUS

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OLICIO MESSIAS

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ODAIR DE MORAES JUNIOR

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OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

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NUBIA GRAZIELA DA SILVA

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NORIO OTA

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NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA

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NIVALDO CABRERA

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NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO

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NILDA DE OLIVEIRA BARBOZA

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NEWTON DORNELES SARATT

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NEUZA APARECIDA FERREIRA

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NEUSA DE PAULA MEIRA

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NELSON LUIZ DE ARRUDA CAMPOS

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NELSON CAMARA

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NELSON AMERICO DE OLIVEIRA

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NELIDA CRISTINA DOS SANTOS

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NEIVA CARIATI DOS SANTOS

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NATALIE SENE

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NATÁLIA MELANAS PASSERINE DA SILVA

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NADIA REGINA MANETTA FERNANDES

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NÁDIA MARIA KOCH ABDO

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NÁDIA ABDO

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MOZART TEIXEIRA JUNIOR

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MONISE VITÓRIA MAJER BELO

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MONICA APARECIDA CONTRI

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MOISES NAUM DE CASTRO OLIVEIRA

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MOISES FRANCISCO SANCHES

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MOISÉS DE SOUSA ARAUJO

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MOACYR GERONIMO

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MIRIAN REGINA FERNANDES MILANI FUJIHARA

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MIRIAM APARECIDA SERPENTINO

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MILVIO SANCHEZ BAPTISTA

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MIGUEL VICENTE ARTECA

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MICHELLE DACCAS MENDONÇA DE MORAIS

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MICHELI MARIA DIAS MACHADO

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MICHELE STUART

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MICHELE PETROSINO JUNIOR

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MICHELE NOGUEIRA MORAIS

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MICHAEL SIMON HERZIG

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MESSIAS JOSE DE MORAES

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MAURICIO NAHAS BORGES

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MAURICIO ADILOM DE SOUZA VIEIRA

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MATILDE DUARTE GONCALVES

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MASSARU SAITO

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MARY STHER DIAS PRADO INDALENCIO

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MARY ANGELA SOPRANO DE SOUZA PAINS

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MARTA VILELA GONCALVES

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MARTA MARIA CORREIA

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MARLI NUNES BAPTISTA

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MARLI GONCALVES GORGONE

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MARLEIDE BISPO DOS SANTOS

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MARISA REGAZZINI DOS SANTOS FAGANELLO

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MARISA MARGARETE DASCENZI

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MARIO SERGIO MURANO DA SILVA

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MÁRIO SÉRGIO FERNANDES DE CARVALHO

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MARIO MAIOLINO CROCE

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MARIO GOMES DE SIQUEIRA

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MARIO EDUARDO ALVES

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MARINA DA SILVA PALHARES

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MARINA D´AMORE BORBA

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MARÍLIA D'AMORE BORBA

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MARILENE LOPES DA SILVA

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MARICY MONTANA

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MARIANA ARCARO BLINI

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MARIANA ANSELMO COSMO BITAZI

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MARIA SILVIA MADUREIRA BATTAGLIN

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MARIA SEVERINIA GONCALVES

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MARIA ROSANGELA DOS SANTOS

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MARIA LUIZA SOARES CARDOSO

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MARIA LUIZA OLIVEIRA CONCILIO

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MARIA LUCIA MONACO

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MARIA LUCIA MONACO

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MARIA LUCIA KOGEMPA

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MARIA LUCIA CINTRA

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MARIA JOSE DA SILVA ROCHA

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MARIA IZABEL GARCIA

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MARIA IVONETE MOREIRA

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MARIA IVONEIDE CAVALCANTE GONCALVES

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MARIA ISABEL GOMES DOS SANTOS SALVATERRA

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MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA

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MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA

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MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA

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MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA

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MARIA FERNANDA MENEGHETTI

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MARIA ESTELA DUTRA

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MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO

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MARIA DE LOURDES PEREIRA CAMPOS

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MARIA DE LOURDES FIORANTE BRAGATO

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MARIA DE LOURDES ASSUNCAO RODRIGUES

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MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA

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MARIA DE FATIMA NAZARIO DA LUZ

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MARIA CRISTINA RODRIGUES VIANNA

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MARIA CRISTINA CARDOSO

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MARIA CRISTINA BARNABA

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MARIA CONSTANCIA GALIZI

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MARIA CONSTANCIA GALIZI

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MARIA CONSTANCIA GALIZI

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MARIA CONSTANCIA GALIZI

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MARIA CONSTANCIA GALIZI

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MARIA CONSTANCIA GALIZI

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MARIA CLAUDIA TOGNOCCHI FINESSI

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MARIA CLAUDIA TERRA ALVES

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MARIA CLAUDIA SANCHES LONARDI

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MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA SOARES

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MARIA AUXILIADORA PERES NOVO

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MARIA AUXILIADORA LOPES MARTINS

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MARIA APARECIDA RAMINA

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MARIA APARECIDA PAPPI SIMÕES DA SILVA SANTOS

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MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO

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MARIA APARECIDA LEPTICH MOITINHO

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MARIA ANGELINA MARTINS

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MARIA ALEJANDRA FORTUNY

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MARGARIDA APARECIDA DE CASTRO

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MARGARIDA APARECIDA DE CASTRO

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MARGARETH ZACARIAS GONCALVES ARRUDA

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MARELI CALZA DA SILVA

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MARCOS WELINGTON RIBEIRO SOARES

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MARCOS VINICIUS BILÓRIA

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MARCOS VALÉRIO FORNER

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MARCOS VALÉRIO DE SOUZA

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MARCOS FERNANDO SOARES GOES

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MARCOS BAJONA COSTA

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MARCOS ANTONIO SOLER ASCENCIO

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MARCO TADEU DE PAIVA SILVA

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MARCO AURÉLIO FERREIRA MARTINS

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MARCO AURELIO DA SILVA

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MARCO AURELIO COSTA DOS SANTOS

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MÁRCIO VIEIRA DOS SANTOS

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MARCIO TOMAZELA

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MARCIO TAVEIRA DE MELO

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MARCIO RIBEIRO GONCALVES HERNANDES

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MARCIO RIBEIRO DO NASCIMENTO

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MARCIO RIBEIRO DO NASCIMENTO

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MARCIO FLAVIO LOPES

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MARCIO BAJONA COSTA

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MARCIO AURELIO REZE

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MARCIO AUGUSTO COSTI

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MARCILIO PENACHIONI

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MARCIA YUKIE KAVAZU

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MARCIA REGINA COVRE

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MARCIA MARIA ZAMO

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MARCIA JESUS DA SILVA

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MARCIA CABRAL HENRIQUE DE OLIVEIRA

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MARCIA BATISTA COSTA PEREIRA

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MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

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MARCELO PELEGRINI BARBOSA

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MARCELO PASTORELLO

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MARCELO LALONI TRINDADE

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MARCELO HORIE

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MARCELO GOYA

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MARCELO D AURIA SAMPAIO

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MARCELO CORTONA RANIERI

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MARCELO CORDEIRO LOPES

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MARCELO CASADEI ABUMUSSI

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MARCELO BACARINE LOBATO

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MARCELO AUGUSTO DE JESUS BRAGA

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MARCELIO DE PAULO MELCHOR

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MARÇAL MUNIZ DA SILVA LIMA

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MARA LUCIA VIEIRA LOBO

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MANOEL MARTINS GONZALES

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MANOEL LUIZ ZUANELLA

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MAIR FERREIRA DE ARAUJO

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MAINAR RAFAEL VIGANO

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LUIZA MUNIZ PIRES

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LUIZ ROSATI

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LUIZ JOSE DUARTE FILHO

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LUIZ GONZAGA XAVIER

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LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR

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LUIZ FERRAZ DE ARRUDA

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LUIZ FERNANDO PUGLIESI ALVES DE LIMA

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LUIZ FERNANDO NICOLELIS

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LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS

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LUIZ EDUARDO PEREIRA DE MENEZES CAMARA

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LUIZ DE MARCO NETTO

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LUIZ CARLOS PACHECO

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LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA

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LUIS MANUEL CARVALHO MESQUITA

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LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA

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LUIS FELIPE GEORGES

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LUIS EDUARDO PALIARINI

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LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES

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LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES

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LUIS ANTONIO DE PAIVA

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LUCIO CARLOS DOS SANTOS

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LUCIO BENEDICTO GUERREIRO DA SILVA

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LUCINEIA APARECIDA RAMPANI

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LUCIMAR LIUTI NEVA

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LUCILENE ALVES ROCHA

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LUCIANO JOSE SANTOS SOARES

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LUCIANO JOSE NUNES

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LUCIANO FELIX DO AMARAL E SILVA

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LUCIANE APARECIDA DE OLIVEIRA

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LUCIANA TAVARES GONCALVES DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANA PETRELLA PROSDOCIMI MANCUSI

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LUCIANA LILIAN CALÇAVARA

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LUCIANA LILIAN CALÇAVARA

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LUCIANA KONRADT PEREIRA

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LUCIANA FERNANDES DE PAULA

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LUCIANA CRISTINA QUIRICO

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LUCIANA BEATRIZ GIACOMINI

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LUCIANA BARBOSA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIA YOSHIKO KOHIGASHI LUZ

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LUCIA HELENA MARCONDES ASSUNCAO

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LÚCIA DE QUEIROZ PACHECO

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LUCAS ZUCOLI YAMAMOTO

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LUANA APARECIDA BOUFLEUR

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LUANA A. BOUFLEUR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LOURIVAL NUNES DE ANDRADE JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOURDES APARECIDA COSTA

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LISIMAR VALVERDE PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LILIANE APARECIDA BUENO DE C TOZAKI

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LILIAN BARCALOBRE MANOEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN APARECIDA QUIRINO LEÃO E SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIA DE ABREU PINTO

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LILIA DE ABREU PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LIGIA GRIGORINE DE ASSUMPÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÍGIA CARDOSO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIA SILVEIRA QUINTELA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEVI CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO PEIXOTO BARBOZA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO CARLOS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ÁVILA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LEOCLECIA BARBARA MAXIMIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEO HENRIQUE DE SOUZA COELHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA CARDOSO LIRA BARBOSA

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CONSTANTINO RIBEIRO COSTA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLOVIS HEINDL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLICE REIS CAPELLANI DOS SANTOS

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CLEUZA REGINA HERNANDEZ GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEONICE DA SILVA DIAS SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÉCIO MARCELO CASSIANO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÉCIO MARCELO CASSIANO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER DAINESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIOMIRO PRIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO PINTO CUNHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO PERTINHEZ

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CLAUDIO LELIO RIBEIRO DOS ANJOS

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CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA

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CLAUDIO DE ANGELO

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CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS

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CLAUDIO AGOSTINHO FILHO

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CLAUDIA MARIA RAMPANI

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CLAUDIA BATISTA DA ROCHA

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CLAUDIA LOPES FONSECA

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CLAUDEMIRO BARBOSA DE SOUZA

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CLARISE QUINTEIRO

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CLARICE REZENDE DA SILVA

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CLARICE DE MATOS

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CLAITON DE JESUS BARBOSA

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CIRO LOPES DIAS

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CIRO CONSTANTINO ROSA FILHO

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CÍNTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA

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CICERO DECUSATI

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CHRISTIAN ROBERTO LEITE

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CELSO MARINI

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CELSO GONÇALVES PARREIRA

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CELSO FERREIRA DE MELO

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CELSO FERNANDO GIOIA

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CELIO FURLAN PEREIRA

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CÉLIO FRAGA DA FONSECA

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CELINA SOBRAL DE MENDONÇA

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CELIA MARIA MACIEL DA SILVA

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CECÍLIA LOPES DOS SANTOS

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CASSIO COSTA DE OLIVEIRA

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CASSIANO BITTENCOURT SIQUEIRA

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CAROLINA ANDREO DE CARVALHO

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CAROLINA ALVES CORTEZ

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CARLOS VILAR SOUSA

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CARLOS SIMÕES LOURO NETO

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CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

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CARLOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR

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CARLOS ROBERTO BATAGELO DA SILVA HENRIQUES

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CARLOS RENATO SORBILE

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CARLOS RENATO SORBILE

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CARLOS GUSTAVO PANZANI MACHADO

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CARLOS EDUARDO LOBO MORAU

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CARLOS EDUARDO BARÉA

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CARLOS DOS SANTOS

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CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO

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CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS

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CARLOS ALBERTO ROSSI JUNIOR

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CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

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CARLOS ALBERTO DA SILVA

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CARLOS ALBERTO BROLIO

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CARLOS ALBERTO ARIKAWA

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CARLA RODRIGUES MOREAU

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CARLA ROBERTA P DA CUNHA Q FERREIRA DE SOUZA

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CARLA MARTINS DA SILVA

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CARLA CRISTINA DA SILVA PEREIRA

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CANDIDO RANGEL DINAMARCO

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CANDIDO DA SILVA DINAMARCO

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BERNARDO AUGUSTO BASSI

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BERNADETE CARDOSO PAJARES DA GRACA

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BERENICIO TOLEDO BUENO

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BENEDICTO DOS ANJOS MUTO

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BEATRIZ DA SILVA FREIRE BELEM

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AYRTON JOSE MARQUES MIRANDA

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AUTONILIO FAUSTO SOARES JUNIOR

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AUTONILIO FAUSTO SOARES

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AUGUSTO KENJI TOSI TAKUSHI

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ASDRUBAL MONTENEGRO NETO

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ARTUR BARBOSA PARRA

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ARNOLDO RONALDO DITTRICH

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ARNALDO DONIZETTI DANTAS

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ARMANDO MURAYUKI SUEMOTO

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ARMANDO GASPARETTI NETO

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ARMANDO AUGUSTO LAGE SAMPAIO

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ARISTEU BENTO DE SOUZA

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ARIEL STOPASSOLA

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ARIEL GONCALVES CARRENHO

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ARI TOMIELO

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ARABELA ALVES DOS SANTOS

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APARECIDO PEREIRA DE SOUZA

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ANTONIO VIEIRA FILHO

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ANTONIO VIEIRA DE SA

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ANTONIO SQUILLACI

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ANTONIO SOARES

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ANTONIO ROSELLA

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ANTONIO RODRIGUES RAMOS FILHO

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ANTONIO RENAN ARRAIS

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ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI

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ANTONIO LOPES CAMPOS FERNANDES

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ANTONIO JOSE DOS SANTOS

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ANTONIO INACIO RODRIGUES

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ANTONIO GUERREIRO NETO

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ANTONIO DE ASSIS MILAGRES

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ANTONIO CARLOS RIVELLI

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ANTONIO CARLOS OLIVEIRA E SILVA

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ANTONIO CARLOS FERNANDES DE SOUZA

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ANTONIO CARLOS DE SOUZA

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ANTONIO AUGUSTO MARTINS ANDRADE

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ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA

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ANTONIA CONCEICAO BARBOSA

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ANTENOR FERNANDES DE SANT´ANA

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ANTENOR BAPTISTA

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ANNA CAROLINA VICTORINO MATOS ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANITA ELIZA GUAZZELLI MODES

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ANÍSIO DOS SANTOS

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ANELISE CHODRAUI NASSIF

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ANDRÉIA DE PINHO CHIVANTE ZECCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA SILVA CLARO AZZONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA MAMBERTI IWANICKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ SIMÕES LOURO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ GUARIZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS MOURA CURVO

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ANDRÉ KOSHIRO SAITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ APARECIDO QUITERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON OKUMA MASI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA GAGLIANO O´FARRILL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA LAZZARI LEMOS

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ANA LUCIA SPINOZZI BICUDO

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ANA LUCIA GONCALVES ROSSI

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ANA LUCIA BAZZEGGIO DA FONSECA

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ANA CRISTINA NASSIF KARAM OLIVEIRA

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ANA CLAUDIA SILVA BARROS

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ANA CLAUDIA SAAD

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ANA BEATRIZ DE ANDRADE DOMINGOS DA COSTA LIMA

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AMELIA CARVALHO

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AMANDA RODRIGUES FERRASIN

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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ALVEDI ARIFA PRATES

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ALVARO VIEIRA CARVALHO

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ALVARO PROIETE

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ALVARO DOS SANTOS ALVES BARRETO

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ALVARO APARECIDO DEZOTO

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ALVARO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

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ALVARO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

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ALMIR SANTIAGO RODRIGUES SILVA

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ALINE ANTUNES GOMES

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ALICEANE SARDÁ LUIZ

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ALFREDO LUIS ALVES

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ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ

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ALEXSANDRO FRANCO

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ALEXANDRE URIEL ORTEGA DUARTE

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ALEXANDRE SANTOS BONILHA

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ALEXANDRE MONTEIRO MOLINA

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ALEXANDRE MARIANI SOLON

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ALEXANDRE FERRARI FAGANELLO

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ALEXANDRE FERNANDES DA CRUZ

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ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO

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ALEXANDRE DEFENTE ABUJAMRA

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ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO

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ALEXANDRE CAETANO CATARINO

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ALEX SANDRO DOS SANTOS

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ALEX RODRIGUES SHIBATA

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ALEX GUEDES DE SOUZA

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ALESSANDRA MARIA CAVALCANTE

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ALBERTO PASTOR DOS SANTOS

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AGNALDO PIRES DO NASCIMENTO

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AGNALDO JOSE DE AZEVEDO

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AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

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AFONSO RODEGUER NETO

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AFONSO PACILÉO NETO

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ADRIANO WEBER

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ADRIANE TURIN DOS SANTOS

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ADRIANA ZERBINI MILITELLO

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ADRIANA ZERBINI MILITELLO

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ADRIANA MORETTI DEARO MARQUES PASQUINO

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ADRIANA MENDES BERNARDINO

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PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA

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PAULO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA

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PAULO ANDRE ALVES TEIXEIRA

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PATRICIA MERCADANTE

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PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA

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PATRICIA DE SOUZA MUNHOZ

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PATRICIA CONCEIÇÃO MORAIS

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OTTO RIBEIRO NETO

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OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL

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OSVALDO MOMPEAN DE CASTRO

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ADRIANA MARÇAL DOS SANTOS

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ADRIANA MARA DA ROSA

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ADRIANA FERREIRA DA SILVA

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ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO

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ADRIANA APOLINÁRIO DO NASCIMENTO

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ADRIANA APARECIDA PAONE

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ADILSON PERPETUO BEGA

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ADILSON NUNES DE LIRA

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ADILEIDE MARIA DE MELO

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ADEMIR GONÇALVES MARQUES

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ADEMIR GARCIA

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ADEMAR NYIKOS

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ADELIA MARIA DE SOUSA

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ACARI BARBOSA DA SILVA

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ACACIO FERNANDES ROBOREDO

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ABRAAO FRANCISCO DA COSTA

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ABADIO PEREIRA MARTINS JUNIOR

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Processo 0053327-11.2024.8.26.0100 (processo principal 0147254-61.2006.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Recuperação judicial e Falência - PIRES SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA… Processo 0053327-11.2024.8.26.0100 (processo principal 0147254-61.2006.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Recuperação judicial e Falência - PIRES SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA - Ao Administrador Judicial. - ADV: LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LAÉRCIO JOSÉ DE CASTRO JUNIOR (OAB 154605/SP), WILTON FERNANDES DA SILVA (OAB 154385/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 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