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Izete Benedita De Oliveira Pinto x Banco Santander Brasil Sa

ID: 309416001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001110-33.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

IZETE BENEDITA DE OLIVEIRA PINTO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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DANIEL NUNES DA SILVA

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CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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Processo 1001110-33.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Izete Benedita de Oliveira Pinto - Banco Santander Brasil Sa e outros - Ante o exposto, JULGO PARCIALM… Processo 1001110-33.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Izete Benedita de Oliveira Pinto - Banco Santander Brasil Sa e outros - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a tutela provisória de urgência, para: i) DECLARAR nulos todos os contratos firmados entre as partes e, em consequência, inexigíveis, em face da autora, os valores que deles advenham, bem como seus consectários, ficando vedados quaisquer descontos, a esse título, na folha de benefício previdenciário da autora; ii) condenar os réus, solidariamente, à restituição dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da autora, em sua forma simples, perante o BANCO SANTANDER S/A e em sua forma dobrada, ao encargo dos corréus LIDERANÇA CRED SERVIÇOS E COBRANÇAS LTDA e CARLOS EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS, dada a má-fé conflagrada destes últimos; e iii) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento do montante de R$ 3.000,00 (três mil reais) à autora, a título de danos morais, atualizada pela tabela prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo a partir desta data e acrescida de juros legais de acordo com a taxa legal, a contar da citação (arts. 405 e 406, caput, ambos do CC), observando-se a metodologia e sua forma de aplicação definidas pelo Conselho Monetário Nacional e divulgadas pelo Banco Central do Brasil e a impossibilidade legal de cumulação com a correção monetária, advertindo-se, desde já que, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (arts 406, §§1º a 3º, do CC). Sucumbentes, arcarão os requeridos com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte contrária, que ora arbitro em 15% incidentes sobre a base de cálculo resultante da soma entre a expressão econômica dos contratos cuja nulidade restou declarada e o valor da condenação, com suporte no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observando-se, especialmente, o quanto dispõe a Súmula 362, do STJ. Advirto as partes, desde já, que a interposição de embargos de declaração com intento manifestamente protelatório, ficará sujeito à imposição de multa de até 2% do valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º do Código de Processo Civil. Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil). Mesmo sem elas, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil). Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao arquivo. P.I. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: DANIEL NUNES DA SILVA (OAB 263361/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP)

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Processo nº 1001110-97.2025.4.01.3905

ID: 311031694

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001110-97.2025.4.01.3905

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AMELIA BELO DE MORAIS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDRESSA RODRIGUES DE FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA PROCESSO: 1001110-97.2025.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA PROCESSO: 1001110-97.2025.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AMELIA BELO DE MORAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRESSA RODRIGUES DE FREITAS - PA25783 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Os documentos que instruem a inicial não são suficientes para demonstrar, de plano, o direito da parte autora. Ao contrário do asseverado pela parte demandante, não existe evidência do direito afirmado, havendo de se aguardar a produção de prova pericial em juízo para se dirimir dúvida sobre a alegada incapacidade laboral. O laudo oficial representará importante auxílio especializado e trará elementos probatórios consistentes para a formação da convicção judicial. Ainda, é prudente submeter ao contraditório todas as informações e documentos trazidos pela parte requerente, pois o convencimento do magistrado é formado, especialmente, a partir da ponderação dos argumentos das partes. Assim, INDEFIRO os pedidos de tutela de urgência (art. 300 do CPC) e da evidência (art. 311 do CPC). Se, ao final, entender pelo acolhimento da pretensão autoral, será a decisão revista na própria sentença. DEFIRO o pedido de prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). DEFIRO o pedido de justiça gratuita. Considerando que a parte autora encontra-se sob o pálio da justiça gratuita, determino a realização do exame técnico, devendo, para tanto, ser pago à título de honorários periciais, o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), conforme previsto na Resolução nº 305/2014 do Conselho de Justiça Federal e na Portaria 001/2025 desta Subseção. PROVIDENCIE a Secretaria deste Juízo o agendamento do exame pericial. Em seguida, INTIMEM-SE as partes. Caberá ao advogado (a)/defensor(a) público(a) da parte autora cientificá-la da data, local e horário da perícia. Deverá o(a) requerente, quando da realização da perícia, levar à análise do(a) médico(a) todos os exames que porventura tenha realizado. O não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito. Fica o(a) perito(a) designado intimado, desde já, que deverá, no prazo de 30 (Trinta) dias, a contar do exame, apresentar o laudo pericial. Após, CITE-SE o INSS para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contestação ou proposta de acordo, devidamente instruída com cópia do procedimento administrativo, relatório CNIS com todos os salários de contribuição e demais documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01. Em prosseguimento, INTIMEM-SE as partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias. Cumprido, OFICIE-SE ao Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro para as providências necessárias ao pagamento dos honorários periciais. Em havendo necessidade, inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, oportunidade em que as partes deverão apresentar cópia de todos os documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa, nos termos dos art. 16 da Lei nº 9.099/95 c/c 1º e 11 da Lei 10.259/01. Sendo desnecessária, façam-se os autos CONCLUSOS para sentença. Intimem-se. Redenção/PA, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Juiz Federal

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Elinildo Mendes De Oliveira x Unimed Seguradora S/A

ID: 316487392

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001110-67.2023.8.11.0086

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELINILDO MENDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

UNIMED SEGURADORA S/A

Decisão

Advogados:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO

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JOAO BATISTA ANTONIOLO

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DANIEL ANTONIOLO ESTEVAO

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ELIANA NUCCI ENSIDES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1001110-67.2023.8.11.0086. Vistos, etc. Da perícia O perito apresentou proposta de honorários e a parte Requerida impugn… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1001110-67.2023.8.11.0086. Vistos, etc. Da perícia O perito apresentou proposta de honorários e a parte Requerida impugnou. Pois bem. Da análise da proposta de honorários apresentada pelo Perito, verifico que foi detalhado os trabalhos a serem desenvolvidos e os valores que embasaram o montante solicitado. De outra banda, embora tenha se voltado contra o valor indicado pelo perito, à parte impugnante nada trouxe ao feito, de concreto, que pudesse demonstrar que o valor é excessivo e que a perícia poderia ser realizada, com a mesma qualidade, por menor custo. Nesse sentido, eis o seguinte julgado: “RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL – IMPUGNAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS DE PERITO – VALOR EXCESSIVO – NÃO COMPROVAÇÃO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O juiz do processo, mais aproximado da sua realidade fática, é que tem condições de avaliar questões como a necessidade de produção de prova pericial, valendo ressaltar que a proposta de honorários contém vários itens, envolvendo o estudo técnico do contrato. Os honorários periciais devem ser fixados com atenção aos quesitos que efetivamente devam ser respondidos e considerando o local da prestação do serviço, a natureza, a complexidade e o tempo estimado do trabalho a realizar. Cabe ao julgador, em prudente critério, fixar o valor do trabalho do expert indicado, levando em conta o valor da causa, as condições financeiras das partes, a natureza, a complexidade e as dificuldades da perícia, bem como o tempo despendido na sua realização e o salário do mercado de trabalho local, conforme disposto na Tabela de Honorários do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia – IBAPE/MT. Estimativa que, considerando os elementos e circunstâncias, deve atentar para o não aviltamento do trabalho profissional, pois o perito judicial, como auxiliar da Justiça, tem direito de ser remunerado condignamente. Não vislumbrado que o Juízo tenha ignorado os critérios legais ou cometido qualquer exagero na fixação dos honorários periciais, que justifique a reforma de sua decisão, os mesmos devem ser mantidos. A Impugnação ao valor dos honorários do perito, sob a alegação de “valor excessivo”, deve ser demonstrada com a análise específica das características do objeto periciado e das tarefas a serem realizadas em cotejo com o tempo estimado de sua realização, e não apenas se fundamentar na discordância subjetiva do valor estimado pelo Perito”. (TJ-MT - AI: 00505436820168110000 MT, Relator: DIRCEU DOS SANTOS, Data de Julgamento: 29/06/2016, TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Data de Publicação: 06/07/2016). (g.n.). Por assim sendo, mantenho e homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), a serem pagos exclusivamente pela parte Requerida, considerando o ônus da prova. Intime-se a parte para promover o depósito do valor, no prazo legal. Transcorrido o prazo, com o depósito, determino o prosseguimento do feito nos moldes da decisão ulterior. Do contrário, conclusos para deliberação. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. Cassio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

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Laila Aparecida De Melo Salvador x Moda Mundial Brasil Pagamentos Ltda e outros

ID: 317819672

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001110-74.2025.5.02.0320

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LAILA APARECIDA DE MELO SALVADOR

Polo Passivo:

MODA MUNDIAL BRASIL PAGAMENTOS LTDA VALOR RH TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA

Notificação

Advogados:

PRISCILLA BOSCARATO MASSELLI PINA

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ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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FELIPE CAVASSUTE ARANTES

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JACKELINY MARIA DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001110-74.2025.5.02.0320 RECLAMANTE: LAILA APARECIDA DE MELO SALVADOR REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001110-74.2025.5.02.0320 RECLAMANTE: LAILA APARECIDA DE MELO SALVADOR RECLAMADO: VALOR RH TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89434e9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS/SP, data abaixo. ALEXANDRE BARBOSA DELAGE DESPACHO Vistos, etc. A assinatura eletrônica, mediante certificação digital aceita no Judiciário, no PJe, é aquela prevista no art. 1º, §2º, II, da Lei 11.419/2006, a lei do processo judicial eletrônico. Assim sendo, determino que a parte reclamante regularize sua procuração e declaração de hipossuficiência, eis que, assinadas digitalmente por plataforma que não está contida no que dispõe o 1º parágrafo acima , sendo tipo de assinatura eletrônica que não se aplica aos processos judiciais, por expressa disposição do artigo 2º, parágrafo único, I, da Lei nº 14.063/2020. Ressalto que a Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, considera assinatura eletrônica a que é feita mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos e a baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica (artigo 1º, § 2º, inciso III). O artigo 2º da mesma Lei define que o envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico serão admitidos mediante uso da assinatura digital, nos moldes discriminados no dispositivo anterior. Os documentos, necessariamente, deverão ser assinados de próprio punho pelo trabalhador, devendo a assinatura estar de acordo com aquela aposta em seu documento de identificação acostado aos autos, ou através de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma da lei. Assim, determino a regularização do(s) documento(s) citado(s) acima no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito. Fica, por ora, audiência do tipo audiência do tipo Una por videoconferência (rito sumaríssimo) para o dia 21/08/2025 10:40 horas, de forma virtual, conforme determinação contida no Provimento GP/CR nº 1, de 24 de janeiro de 2023, bem como estipulação da Corregedoria e os termos da Resolução do CNJ nº 354, de 19/11/2020, considerando-se que se trata de processo que foi cadastrado como Juízo 100% Digital. Cientes as partes de que deverão comparecer para depoimento pessoal, sob as penas da lei. A referida sessão será realizada na forma telepresencial, na plataforma Zoom (plataforma homologada pelo CNJ). A audiência abaixo poderá ser acessada pelas partes, advogados e testemunhas do processo: Dados para acesso à próxima audiência (s2-10h40), pelo ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/84036328776?pwd=NzZsXJf4UDLlzG2PHukLcWNtkKZyBi.1 (ID da reunião: 840 3632 8776) (Senha de acesso: vtgua08) Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 04 de julho de 2025. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LAILA APARECIDA DE MELO SALVADOR

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Laila Aparecida De Melo Salvador x Moda Mundial Brasil Pagamentos Ltda e outros

ID: 317819684

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001110-74.2025.5.02.0320

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LAILA APARECIDA DE MELO SALVADOR

Polo Passivo:

MODA MUNDIAL BRASIL PAGAMENTOS LTDA VALOR RH TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA

Notificação

Advogados:

PRISCILLA BOSCARATO MASSELLI PINA

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ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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FELIPE CAVASSUTE ARANTES

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JACKELINY MARIA DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001110-74.2025.5.02.0320 RECLAMANTE: LAILA APARECIDA DE MELO SALVADOR REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001110-74.2025.5.02.0320 RECLAMANTE: LAILA APARECIDA DE MELO SALVADOR RECLAMADO: VALOR RH TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89434e9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS/SP, data abaixo. ALEXANDRE BARBOSA DELAGE DESPACHO Vistos, etc. A assinatura eletrônica, mediante certificação digital aceita no Judiciário, no PJe, é aquela prevista no art. 1º, §2º, II, da Lei 11.419/2006, a lei do processo judicial eletrônico. Assim sendo, determino que a parte reclamante regularize sua procuração e declaração de hipossuficiência, eis que, assinadas digitalmente por plataforma que não está contida no que dispõe o 1º parágrafo acima , sendo tipo de assinatura eletrônica que não se aplica aos processos judiciais, por expressa disposição do artigo 2º, parágrafo único, I, da Lei nº 14.063/2020. Ressalto que a Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, considera assinatura eletrônica a que é feita mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos e a baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica (artigo 1º, § 2º, inciso III). O artigo 2º da mesma Lei define que o envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico serão admitidos mediante uso da assinatura digital, nos moldes discriminados no dispositivo anterior. Os documentos, necessariamente, deverão ser assinados de próprio punho pelo trabalhador, devendo a assinatura estar de acordo com aquela aposta em seu documento de identificação acostado aos autos, ou através de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma da lei. Assim, determino a regularização do(s) documento(s) citado(s) acima no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito. Fica, por ora, audiência do tipo audiência do tipo Una por videoconferência (rito sumaríssimo) para o dia 21/08/2025 10:40 horas, de forma virtual, conforme determinação contida no Provimento GP/CR nº 1, de 24 de janeiro de 2023, bem como estipulação da Corregedoria e os termos da Resolução do CNJ nº 354, de 19/11/2020, considerando-se que se trata de processo que foi cadastrado como Juízo 100% Digital. Cientes as partes de que deverão comparecer para depoimento pessoal, sob as penas da lei. A referida sessão será realizada na forma telepresencial, na plataforma Zoom (plataforma homologada pelo CNJ). A audiência abaixo poderá ser acessada pelas partes, advogados e testemunhas do processo: Dados para acesso à próxima audiência (s2-10h40), pelo ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/84036328776?pwd=NzZsXJf4UDLlzG2PHukLcWNtkKZyBi.1 (ID da reunião: 840 3632 8776) (Senha de acesso: vtgua08) Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 04 de julho de 2025. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALOR RH TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA - MODA MUNDIAL BRASIL PAGAMENTOS LTDA

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Jose Alves Da Silva e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 319165899

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000324-78.2025.5.02.0013

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ALVES DA SILVA SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

IONE MENDES GUIMARAES PIMENTA

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FABRICIO MAXIMO RAMALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1000324-78.2025.5.02.0013 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1000324-78.2025.5.02.0013 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP E OUTROS (1) REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c945536 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Proc: 1000324-78.2025.5.02.0013 C O N C L U S Ã O Nesta data faço os autos conclusos ao (à) Exmo. (a) Juiz (íza) do Trabalho. São Paulo, 07/07/25. Marcos Marangoni Diretor de Secretaria Vistos. Trata-se de ação de cumprimento de sentença oriunda da ACP Proc nº 1001110-91.2021.5.02.0004, entre SINTECT-SP x CORREIOS. Reclamante – JOSÉ ALVES DA SILVA. ID afa148f – SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO – Homologados cálculos do RCT com a exclusão do valor da multa e inclusão do valor dos honorários de sucumbência a cargo dos Correios. ID 9241fac - IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO RCT – Alega que os Correios deveriam ter cumprido a ordem judicial a partir de 20/09/21 até 15/12/21 e posteriormente também, imediatamente a partir de 05/10/22 até a data atual; que pelo descumprimento da ordem judicial nas datas indicadas deve ser aplicada a multa diária de R$ 1.000,00; que devidos honorários de sucumbência no percentual de 15%; que os Correios somente cessaram a cobrança de 100% do valor do plano de saúde em abr/25, e por isso são devidas diferenças a título de parcelas vencidas do período. Pois bem. Passo a decidir. Conheço da impugnação do RCT. Quanto à multa diária, sem razão o impugnante. Consta dos autos o cumprimento da obrigação de fazer em dezembro/2022. Conforme sentença de embargos de declaração (id. 1366864) proferida em 31/03/2023, a reclamada deveria cumprir a obrigação no prazo de 30 dias úteis. Visto que a sentença foi proferida em 31/03/2023 verifica-se que a reclamada cumpriu antecipadamente a obrigação de fazer não havendo se falar em multa diária por descumprimento, o que inclusive foi reconhecido originariamente pelo juiz na ação coletiva. Rejeito. No que pertine à fixação dos honorários de sucumbência, estes foram fixados na decisão homologatória de cálculos no percentual de 10% e já homologados. Não há fundamento para a impugnação lançada. Rejeito. Sobre as diferenças de apuração das parcelas entre a última data de apuração de abr/25, cabe ao RCT apresentação de cálculos complementares para inclusão do valor na execução para efeito de elaboração de um só ofício RPV. Aguarde-se cálculos complementares por 8 dias preclusivos. Vindo os cálculos voltem-me conclusos para verificação. Observe o RCT os mesmos critérios de apuração já homologados nos cálculos anteriores. Pelo exposto, conheço e JULGO IMPROCEDENTE a impugnação para manter incólume a sentença de liquidação ID afa148f. Intimem-se. ANA MARIA BRISOLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP - JOSE ALVES DA SILVA

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Jose Alves Da Silva e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 319165935

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000324-78.2025.5.02.0013

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ALVES DA SILVA SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

IONE MENDES GUIMARAES PIMENTA

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FABRICIO MAXIMO RAMALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1000324-78.2025.5.02.0013 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1000324-78.2025.5.02.0013 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP E OUTROS (1) REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c945536 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Proc: 1000324-78.2025.5.02.0013 C O N C L U S Ã O Nesta data faço os autos conclusos ao (à) Exmo. (a) Juiz (íza) do Trabalho. São Paulo, 07/07/25. Marcos Marangoni Diretor de Secretaria Vistos. Trata-se de ação de cumprimento de sentença oriunda da ACP Proc nº 1001110-91.2021.5.02.0004, entre SINTECT-SP x CORREIOS. Reclamante – JOSÉ ALVES DA SILVA. ID afa148f – SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO – Homologados cálculos do RCT com a exclusão do valor da multa e inclusão do valor dos honorários de sucumbência a cargo dos Correios. ID 9241fac - IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO RCT – Alega que os Correios deveriam ter cumprido a ordem judicial a partir de 20/09/21 até 15/12/21 e posteriormente também, imediatamente a partir de 05/10/22 até a data atual; que pelo descumprimento da ordem judicial nas datas indicadas deve ser aplicada a multa diária de R$ 1.000,00; que devidos honorários de sucumbência no percentual de 15%; que os Correios somente cessaram a cobrança de 100% do valor do plano de saúde em abr/25, e por isso são devidas diferenças a título de parcelas vencidas do período. Pois bem. Passo a decidir. Conheço da impugnação do RCT. Quanto à multa diária, sem razão o impugnante. Consta dos autos o cumprimento da obrigação de fazer em dezembro/2022. Conforme sentença de embargos de declaração (id. 1366864) proferida em 31/03/2023, a reclamada deveria cumprir a obrigação no prazo de 30 dias úteis. Visto que a sentença foi proferida em 31/03/2023 verifica-se que a reclamada cumpriu antecipadamente a obrigação de fazer não havendo se falar em multa diária por descumprimento, o que inclusive foi reconhecido originariamente pelo juiz na ação coletiva. Rejeito. No que pertine à fixação dos honorários de sucumbência, estes foram fixados na decisão homologatória de cálculos no percentual de 10% e já homologados. Não há fundamento para a impugnação lançada. Rejeito. Sobre as diferenças de apuração das parcelas entre a última data de apuração de abr/25, cabe ao RCT apresentação de cálculos complementares para inclusão do valor na execução para efeito de elaboração de um só ofício RPV. Aguarde-se cálculos complementares por 8 dias preclusivos. Vindo os cálculos voltem-me conclusos para verificação. Observe o RCT os mesmos critérios de apuração já homologados nos cálculos anteriores. Pelo exposto, conheço e JULGO IMPROCEDENTE a impugnação para manter incólume a sentença de liquidação ID afa148f. Intimem-se. ANA MARIA BRISOLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

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Bruno Croci Magalhaes x Heating E Cooling Tecnologia Termica Ltda

ID: 319456209

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001110-26.2025.5.02.0045

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO CROCI MAGALHAES

Polo Passivo:

HEATING E COOLING TECNOLOGIA TERMICA LTDA

Notificação

Advogados:

FILIPE CAROLINO COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001110-26.2025.5.02.0045 RECLAMANTE: BRUNO CROCI MAGALHAES RECLAMADO: HE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001110-26.2025.5.02.0045 RECLAMANTE: BRUNO CROCI MAGALHAES RECLAMADO: HEATING E COOLING TECNOLOGIA TERMICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b154861 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. VITORIA CAMPOS LUCIANO RAMOS DESPACHO Vistos, Recebo a inicial e designo audiência UNA-RS para o dia 29/07/2025 às 10:00. Nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, a adoção do “Juízo 100% Digital” é facultativa e depende da anuência da parte contrária. Tendo em vista o disposto na Resolução GP/CR nº 05/2022 do E.TRT da 2.ª Região, que determina a realização das audiências na modalidade presencial como prioritária, indefiro o pedido de designação de audiência telepresencial. No entender desta Magistrada, a oitiva de partes e testemunhas por videoconferência tem impactado negativamente na qualidade da prova, pois o contato presencial com os participantes da audiência permite uma avaliação mais completa da prova, que não se revela somente na fala, mas também na observação de outros parâmetros comportamentais que impactam na análise da veracidade e confiabilidade dos depoimentos prestados. Não fosse isso, as audiências telepresenciais, por experiência, têm causado o aumento da duração das audiências, o que se mostra contraproducente ao Juízo. Assim, a audiência será realizada na modalidade presencial, o que não descaracteriza a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% Digital, conforme prevê o art. 1º, §2º, da supracitada Resolução. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. As partes deverão comparecer à audiência para prestar depoimentos, sob as penas do art. 844 da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º,da CLT. Atente-se a reclamada que a defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT n º185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada a apresentação de defesa oral (art. 847 da CLT). Em audiência, V. Sa. pode designar preposto (art. 843, da CLT) bem como constituir advogado(a). A ausência das partes à audiência enseja a aplicação das penalidades do art. 844 da CLT. Eventuais requerimentos para a oitiva das partes e/ou testemunhas que residem em outros Estados e/ou em comarcas não contíguas à grande São Paulo por meio de videoconferência somente serão analisados caso protocolizados com antecedência mínima de 05 dias úteis à audiência, com a indicação do nome completo e respectivo comprovante de residência atualizado, sob pena de serem ouvidos(as) apenas aqueles que comparecerem à audiência de forma presencial. Intime-se. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO CROCI MAGALHAES

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Processo nº 1001110-59.2025.8.26.0222

ID: 322643444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001110-59.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

L. G. DE O. T. C. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICHELDA BALDAN

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Processo 1001110-59.2025.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - T.C.O. - - L.G.O. - 1. Defiro a gratuidade processual. 1.1. Determino a(o)(s) autor(a)(s) o complemento da inicial em de… Processo 1001110-59.2025.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - T.C.O. - - L.G.O. - 1. Defiro a gratuidade processual. 1.1. Determino a(o)(s) autor(a)(s) o complemento da inicial em dez dias para constar o endereço eletrônico seu e do réu, nos termos do art. 319, inc. II, do CPC, que possibilite a recepção de intimações. 2. À mingua de maiores informações para análise quanto ao binômio necessidade/possibilidade, antecipo os efeitos da tutela e arbitro alimentos provisórios na forma como ofertado pelo autor (genitor) em 20% de sua remuneração, devendo o desconto recair sobre o salário habitual, 13º salário e sobre o terço constitucional de férias. Desde que haja indicação de empregador e de dados bancários para depósito, fica deferida a expedição de ofício para desconto dos alimentos provisórios. Uma vez disponibilizado pelo Cartório, intime-se a parte requerente ou requerida se já habilitada aos autos, a quem incumbirá o encaminhamento do ofício ao destinatário da ordem judicial, ainda que seja beneficiária da gratuidade processual, vez que o ato pode ser cumprido via e-mail. Ademais, o encargo da diligência em questão não ensejará prejuízo ao seu próprio sustento, além de prestigiar os princípios processuais da cooperação, celeridade e razoável duração do processo. 2.1. As questões atinentes à guarda deverão aguardar a instrução processual e o amplo e devido contraditório. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, desde já ressaltando às partes que se manifestem expressamente pelo interesse na realização da mesma, que poderá dar se forma 100% virtual, devendo para tanto serem indicados os dados de email e telefones de partes e advogados. 4. Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da juntada aos autos do mandado de citação efetivamente cumprido. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 6. Caso desconhecido da autora,a parte rédeveráinformar seu endereço eletrônico juntamente com a contestação para os fins da designação de eventual audiência de conciliação virtual, observando-se oportunamente a z. Serventia. 7. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, devendo ser cumprido em caráter de urgência, nos termos do § 2º, do artigo 212, do CPC. Int. - ADV: RICHELDA BALDAN (OAB 213039/SP), RICHELDA BALDAN (OAB 213039/SP)

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Faguino Elias Da Silva x Gps Air - Servicos Auxiliares Ao Transporte Aereo Ltda

ID: 322931876

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001110-77.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FAGUINO ELIAS DA SILVA

Polo Passivo:

GPS AIR - SERVICOS AUXILIARES AO TRANSPORTE AEREO LTDA

Notificação

Advogados:

IVY BELTRAN DOS SANTOS

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CARLOS ARAUZ FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001110-77.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: FAGUINO ELIAS DA SILVA RECLAMADO: GP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001110-77.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: FAGUINO ELIAS DA SILVA RECLAMADO: GPS AIR - SERVICOS AUXILIARES AO TRANSPORTE AEREO LTDA INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA Destinatário: FAGUINO ELIAS DA SILVA Ficam intimadas as partes acerca da designação de audiência UNA a realizar-se no dia 22/07/2025 11:40 por vídeo-conferência através da Plataforma de Videoconferência ZOOM, consoante Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. O link de acesso ao ambiente virtual é o inserido nesta notificação, conforme segue: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/86585243896?pwd=N3R0c1hWTHBCV1NnVlFIWGJSUDF2dz09 ID da reunião: 865 8524 3896 Senha de acesso: 569039 Qualquer impugnação quanto à data da audiência deverá ser apresentada em 5 dias, sob pena de preclusão. Uma vez que o feito não tramita sob o procedimento do Juízo 100% Digital, faculto às partes o requerimento, em até 10 dias, para que a sessão ocorra de modo telepresencial. Caso não haja requerimento em sentido diverso, a audiência será mantida na forma telepresencial, garantidas as publicações dos despachos, decisões e sentenças através do DEJT. Considerando haver pedido que demanda prova pericial, nesta primeira audiência se fará a tentativa inicial de conciliação e, sendo infrutífera, haverá designação da perícia relativa ao pedido do qual decorre a necessidade de tal prova. Não haverá oitiva das partes nem das testemunhas, mas a presença daquelas (partes) é necessária para fins de evitar-se arquivamento ou, se o caso, revelia. A audiência será UNA, ou seja, deverá ser apresentada a DEFESA até data e horário da audiência, sob pena de REVELIA e CONFISSÃO quanto a matéria de fato. A ausência da parte autora à sessão importará o arquivamento da reclamação, nos termos do artigo 844 da CLT. Excetua-se a hipótese de prova de problema técnico de acesso virtual no momento da audiência, cujo ônus é do interessado. A defesa, ainda que inserida no PJe, será recebida pelo juiz em audiência. A defesa pode ser oral. A defesa por advogado deve ser inserida, preferencialmente com 48 horas de antecedência da audiência, no sistema PJe. O advogado deverá habilitar-se previamente no PJe. A atribuição de sigilo à defesa é faculdade do advogado do réu. Os documentos inseridos no PJe deverão ser preencher os requisitos do art. 12 da Res. CSJT 185/2017. As partes, testemunhas e seus i. advogados poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências através do aplicativo JTe, disponível para download em smartphones nas lojas da Play Store e Apple Store, ou através do endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br/, ficando assim cientes de atrasos que porventura ocorram no curso da realização das sessões do dia. Para tanto, deverão selecionar no dispositivo escolhido a opção "pauta", como órgão o TRT2, audiências 1º grau e, como unidade, esta 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail (vtgua09@trt2.jus.br) ou por telefone (11 - 3468-7273). GUARULHOS/SP, 10 de julho de 2025. MARINA FURLAN SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FAGUINO ELIAS DA SILVA

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