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Processo nº 1098224-73.2025.8.26.0100

ID: 333676887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1098224-73.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO ÓTICO DA BARRA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALTER SILVA GAVIGLIA

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Processo 1098224-73.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Centro Ótico da Barra Ltda - Vistos. Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, e a el…

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Processo nº 1069900-73.2025.8.26.0100

ID: 334058388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1069900-73.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL ALVES NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO PUGLIESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1069900-73.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Raquel Alves Nunes - Vistos. Fls. 61/62: indefiro a remessa dos autos ao Juizado Especia… Processo 1069900-73.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Raquel Alves Nunes - Vistos. Fls. 61/62: indefiro a remessa dos autos ao Juizado Especial. A escolha de outro juízo porventura competente haveria de ser feita no momento da própria distribuição, sendo vedado alterar o juízo a posteriori por mero interesse da parte (à vista, e.g., de decisões desfavoráveis do juiz que primeiro conheceu da demanda), sob pena de violação ao princípio da perpetuatio jurisdictionis. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUÍZO COMUM. 1. Ação distribuída à 6ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Vicente, com pedido de gratuidade de justiça. Indeferimento da gratuidade seguido de pedido da parte autora de redistribuição dos autos ao Juizado Especial Cível. Redistribuição deferida. 2. Conflito negativo de competência suscitado pelo Juizado Especial Cível. 3. Competência que é fixada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes modificações posteriores, salvo em casos de supressão de órgão judiciário ou alteração de competência absoluta (art. 43 do CPC). A redistribuição voluntária constitui infração aos princípios da perpetuatio jurisdictionis e do juiz natural. Inviável à parte escolher foro mais favorável após a fixação da competência. 4. Conflito conhecido para declarar-se a competência do Juízo da 6ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Vicente, suscitado.(TJSP; Conflito de competência cível 0046480-02.2024.8.26.0000; Relator (a):Jorge Quadros; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de São Vicente -Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 16/01/2025; Data de Registro: 16/01/2025) A autora providencie o recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: ROGERIO PUGLIESE (OAB 257139/SP)

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Processo nº 4002404-73.2025.8.26.0100

ID: 334751210

Tribunal: TJSP Órgão: UPJ da 31ª a 35ª Varas Cíveis - Foro Central Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 4002404-73.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EMANUELA BATISTA RODRIGUES PACIOLO MARCELO PACIOLO DE MEDEIROS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VICTOR LUCIO MOKODSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 4002404-73.2025.8.26.0100/SP Assunto: Cláusulas Abusivas (Direito Civil) AUTOR : MARCELO PACIOLO DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : VICTOR LUCIO MOKODSI (OAB SP285880) AUTOR : EMA…

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Processo nº 1024407-73.2025.8.26.0100

ID: 335056015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024407-73.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MILTON DIVINO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUDMILA MELO LUCAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1024407-73.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Milton Divino da Silva - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Tendo em vist…

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Processo nº 1090076-73.2025.8.26.0100

ID: 335000185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1090076-73.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSITENCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO GAIDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1090076-73.2025.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - Amil Assitencia Médica Internacional S.a - Vistos. Deve ser reconhecida a incompetência deste juízo para o processamento desta…

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Processo nº 1082122-73.2025.8.26.0100

ID: 337067448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1082122-73.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA APARECIDA TASSINARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAYNÁ ALVES DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAMON HENRIQUE DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1082122-73.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fatima Aparecida Tassinari - Vistos. Ante a comprovação de que a autora conta com mais de sessenta anos (f…

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Processo nº 1049530-73.2025.8.26.0100

ID: 302393372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1049530-73.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAÚDE S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER ROBERTO HEE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1049530-73.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - De acordo com o provimento CSM 2684/2023, a consulta por meio de sistemas on-line conveniados jun… Processo 1049530-73.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - De acordo com o provimento CSM 2684/2023, a consulta por meio de sistemas on-line conveniados junto ao TJSP, será efetuada mediante recolhimento de taxa, por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas FEDTJ, código 434-1, a ser calculado para cada sistema, e cada CPF/CNPJ, ou período a ser pesquisado, nos termos de seu artigo 9º, bem como valor de UFESP na proporção identificada conforme a tabela abaixo, devendo a parte Autora/Exequente recolher as custas e providenciar a planilha atualizada do valor exequendo, caso ainda não o tenha feito, no prazo de 15 (quinze) dias: *Valor para referência: UFESP a partir 01/01/2025: R$ 37,02 Sistema Tipo de pesquisa Relação de cálculo Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP ECF (por ano) 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de Indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Pesquisa de testamentos, procurações e escrituras públicas 1 UFESP CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgasJud Consulta 1 UFESP SCPCJUD Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Para outros sistemas on-line conveniados, a taxa será de 1 UFESP por pesquisa/ordem/pessoa, até eventual reavaliação pela autoridade. Nos termos do mesmo provimento, pelo Artigo 11, §1º, não haverá deferimento da medida sem prévio recolhimento das taxas. Após, tornem conclusos. - ADV: WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP)

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Expedito Silva Cardoso Filho x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 308843649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006947-73.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EXPEDITO SILVA CARDOSO FILHO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

SAMIA CARVALHO ABREU DOS SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006947-73.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Expedito Silva Cardoso Filho - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - Vistos. F… Processo 1006947-73.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Expedito Silva Cardoso Filho - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - Vistos. Fls. 110: Nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil, a renúncia ao mandato, devidamente comunicada pelo patrono ao seu mandante, prescinde de determinação judicial para a intimação da parte com o propósito de regularizar a representação processual nos autos, incumbindo à parte o ônus de constituir novo advogado. Nesse sentido é a orientação do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento de que a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do CPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado (AgInt no AREsp n. 1.868.104/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 15/8/2022, DJe de 17/8/2022) Contudo, a despeito do documento de fls. 112/135 e ainda que a renúncia ao mandato prescinda de forma solene, bastando apenas que a comunicação seja efetuada de maneira a tornar inequívoca a ciência do destinatário, é certo que a comunicação não indicou a ciência da requerida Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC, e de forma expressa, o prazo de 10 (dez) dias para que o requerido, querendo, constitua novo procurador. Como se trata de ato que pode gerar efeitos graves para a parte, torna-se imprescindível que reste demonstrada a ciência inequívoca pelo mandante. Assim, ante a ausência de comprovação de ciência inequívoca, a renúncia de fls. 112/135, é inválida/ineficaz, permanecendo o contrato de mandato vigente até revogação válida, e, consequentemente, RESPONDENDO A ADVOGADA DA REQUERIDA (DRA. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, OAB/SP 178.033) PELA ATUAÇÃO EM FAVOR DOS INTERESSES DA REQUERIDA ATÉ QUE COMPROVADA A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA RENÚNCIA. Int. - ADV: SAMIA CARVALHO ABREU DOS SANTOS (OAB 19575/PI), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

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Gabriel Trentini Pagnussat e outros x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 308889075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012212-73.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT SAMUEL DE ARAUJO SANTOS OMENA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012212-73.2025.8.26.0100 (processo principal 1193487-69.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Samuel de Araujo Santos Omena - - Gabriel Trentini… Processo 0012212-73.2025.8.26.0100 (processo principal 1193487-69.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Samuel de Araujo Santos Omena - - Gabriel Trentini Pagnussat - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 26 e ss: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., qualificado nos autos, ofereceu, contra Gabriel Trentini Pagnussat e outro também qualificado, impugnação ao cumprimento de sentença, por excesso de execução, alegando, em síntese, que a multa deve ser afastada ou reduzida. Pugna pelo acolhimento da impugnação, reconhecendo-se o excesso de execução. Manifestação da parte impugnada pela rejeição da impugnação. É o relatório. DECIDO. A impugnação deve ser rejeitada. Não há que se falar em redução das astreintes, pois fixadas de maneira razoável e proporcional, não se mostrando excessiva. Ante o exposto e o que mais dos autos consta, Rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença. Aplica-se analogicamente ao caso o seguinte precedente: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC: 1.1. São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que alude o art. 475-J do CPC, que somente se inicia após a intimação do advogado, com a baixa dos autos e a aposição do "cumpra-se" (REsp. n.º 940.274/MS). 1.2. Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. 1.3. Apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC. 2. Recurso especial provido. (STJ, REsp 1134186/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/08/2011, DJe 21/10/2011) grifei Intime-se a parte executada para que proceda com o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento do feito. Int. - ADV: GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT (OAB 503013/SP), GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT (OAB 503013/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

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Processo nº 1074847-73.2025.8.26.0100

ID: 308253870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1074847-73.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO VALE DO PIQUIRI ABCD – SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1074847-73.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vale do Piquiri Abcd – Sicredi Vale do Piquiri Abcd Pr/sp - Vi…

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