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"0000748-71.2023.8.26.0472" - Resultados da Busca – Página 17 de 294

Processo nº 0000748-18.2025.8.26.0564

ID: 294755378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara da Infância e Juventude Classe: Entrega Voluntária Nº Processo: 0000748-18.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. D. D. F. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELINO BARBOSA DE SOUZA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000748-18.2025.8.26.0564 - Entrega Voluntária - Encaminhamento de gestante interessada em entregar o filho pra adoção - M.D.F.L. - Acolho a cota retro. Arquivem-se os autos. - ADV: CELINO B…

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Processo nº 0000748-91.2025.8.26.0572

ID: 319748958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000748-91.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE CEZAR FIDELIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA ARENAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000748-91.2025.8.26.0572 (processo principal 1003825-62.2023.8.26.0572) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Voluntária - Solange Cezar Fidelis - Fl. 46: Ciência à autora. -…

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Antonio Bezerra Sousa x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 337068432

Tribunal: TJSE Órgão: Riachuelo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000748-90.2025.8.25.0064

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BEZERRA SOUSA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Despacho

Advogados:

RODOLFO DE ALMEIDA MATOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA PROC.: 202581000760 NÚMERO ÚNICO: 0000748-90.2025.8.25.0064 EXEQUENTE : ANTONIO BEZERRA SOUSA ADV. : RODOLFO DE ALMEIDA MATOS - OAB: 32150-PE EXECUTADO : FACTA FINA…

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Valdeci De Carvalho x Taag - Linhas Aéreas De Angola

ID: 280336144

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Cianorte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004248-04.2025.8.16.0069

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VALDECI DE CARVALHO

Polo Passivo:

TAAG - LINHAS AéREAS DE ANGOLA

Conclusão

Advogados:

NAYARA MARTINS COÊLHO NASCIMBENI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3259-6925 - E-mail: c… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3259-6925 - E-mail: cia-5vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0004248-04.2025.8.16.0069 Processo: 0004248-04.2025.8.16.0069 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Irregularidade no atendimento Valor da Causa: R$20.000,00 Polo Ativo(s): VALDECI DE CARVALHO Polo Passivo(s): TAAG - Linhas Aéreas de Angola Os presentes autos tratam-se de repropositura de ação extinta (autos. de n. 0000748-27.2025.8.16.0069). E em tratando de repropositura de ação anteriormente extinta, sem resolução do mérito, o art. 286, II, do CPC dispõe que a nova ação será direcionada ao mesmo órgão jurisdicional em que o processo anterior tiver tramitado. Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; III - quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, § 3º , ao juízo prevento. Parágrafo único. Havendo intervenção de terceiro, reconvenção ou outra hipótese de ampliação objetiva do processo, o juiz, de ofício, mandará proceder à respectiva anotação pelo distribuidor. E tal dispositivo busca prestigiar o princípio constitucional do juiz natural (art. 5º, XXXVII e LIII, da CF), a fim de impedir que seja burlado a regra de distribuição e, consequentemente, o próprio princípio do juiz natural. E no presente caso, verifica-se que a presente ação guarda identidade de partes, pedido e causa de pedir com a ação outrora extinta sem julgamento do mérito (autos n. 0000748-27.2025.8.16.0069) devendo ser reconhecida a prevenção suscitada na seq. 8. É certo que, a extinção do primeiro processo sem resolução do mérito permite que a ação seja ajuizada novamente, todavia, sendo a nova demanda repetição da primeira, incide a regra do artigo 286, II, do CPC, o qual fixa por prevenção a competência do juízo que conheceu da demanda anteriormente ajuizada, cujo processo foi extinto sem resolução de mérito. O entendimento aqui empregado encontra respaldo na jurisprudência pátria: EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E/OU EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PREVENÇÃO POR DEPENDÊNCIA - ART. 286, II, DO CPC - REITERAÇÃO DE PEDIDO FORMULADO EM AÇÃO JÁ EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - NÃO OCORRÊNCIA - PEDIDOS DISTINTOS. A distribuição por dependência ocorre quando direcionada a determinado órgão jurisdicional, em atenção ao princípio do juiz natural. Na hipótese do art. 286, II, do CPC, quando o autor ajuizar novamente uma ação já extinta, sem resolução de mérito, a distribuição será direcionada ao mesmo órgão jurisdicional em que o processo anterior tiver tramitado. Não havendo identidade entre os pedidos, não há, em rigor, que se falar em prevenção. (TJ-MG - CC: 10000204577449000 MG, Relator: Mônica Libânio, Data de Julgamento: 19/08/2020, Data de Publicação: 27/08/2020) Assim, pautando-se nos entendimentos acima expendidos, os presentes autos devem ser distribuídos por dependência ao feito de n. 0000748-27.2025.8.16.0069, em atenção ao art. 286, II, do CPC e art. 5º, XXXVII da CF. E ainda que ambos os autos tenham sido ajuizados neste Juizados Especiais Cível, o que a princípio não haveria ofensa ao juízo natural, há que ser averbar que há divisão de competência interna, e os autos de n. 0000748-27.2025.8.16.0069 (sequencial final 1 e 2), são de competência do Juiz de Direito Substituto, em razão da distribuição de competência. Desta feita, os presentes autos devem ser conclusos ao Juiz de Direito Substituto Dr. DIEGO GUSTAVO PEREIRA, vez que prevento, em razão da regra de distribuição de competência desses Juizados Especiais. Anote-se a competência do Juiz de Direito Substituto, a fim de evitar conclusão errônea. Apense-se estes autos de n. 0000748-27.2025.8.16.0069. Renove-se a conclusão ao Juiz de Direito Substituto DIEGO GUSTAVO PEREIRA, nos termos do artigo 9º, II, do Decreto 001/2013, do Órgão Especial do TJPR (finais sequenciais 1 e 2). Diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

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Processo nº 0000748-51.2024.8.26.0629

ID: 310012810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000748-51.2024.8.26.0629

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HURBTECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0000748-51.2024.8.26.0629 (processo principal 0000902-06.2023.8.26.0629) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Hurbtechnologies S/A - Aguarde-se por 30 dias, eventual manifestação do(a) e…

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Artur George Rodrigues x Pamela De Fátima Rodrigues Trindade

ID: 276274324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000748-40.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ARTUR GEORGE RODRIGUES

Polo Passivo:

PAMELA DE FÁTIMA RODRIGUES TRINDADE

Intimação

Advogados:

CRISTIANE AZEVEDO TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO TORRES DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cristiane Azevedo Torres (OAB 336947/SP), Caio Torres de Matos (OAB 453943/SP) Processo 0000748-40.2024.8.26.0471 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Artur George Rodrigues - Exectda:…

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Processo nº 0000748-82.2025.8.26.0575

ID: 332345008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000748-82.2025.8.26.0575

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOEL HENRIQUE CARVALHO MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA CAETANO PRESTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000748-82.2025.8.26.0575 (processo principal 1001210-56.2024.8.26.0575) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Joel Henrique Carvalho Marques - *NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o autor sob…

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Processo nº 0000748-71.2025.8.26.0223

ID: 301070721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000748-71.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

V. C. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROZANGELA DE FATIMA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000748-71.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1500575-07.2024.8.26.0223) (processo principal 1500575-07.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.C.S.M. - Manifestem-se as pa…

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Rosinei De Oliveira Goes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 308907713

Tribunal: TJPR Órgão: Competência Delegada de Manoel Ribas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000748-08.2019.8.16.0111

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROSINEI DE OLIVEIRA GOES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO - DA 4ª REGIÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANOEL RIBAS COMPETÊNCIA DELEGADA DE MANOEL RIBAS - PROJUDI Avenida Brasil, 1101 - Centro - Manoel Ribas/PR - CEP: 85.260-000 - Fone: (43) 3572-8029 - …

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Norberto Jose Jardweski x Município De Colombo/Pr

ID: 306663668

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Colombo Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0000748-50.2025.8.16.0029

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NORBERTO JOSE JARDWESKI

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE COLOMBO/PR

Conclusão

Advogados:

RODRIGO KRAMBECK VALENTE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NIARKOS FONSECA DE SIQUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE COLOMBO - PROJUDI R. Abel Scuissiato, 2368 - Andar 4…

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