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Banco J. Safra S.A x Ricardo Luiz Ries

ID: 299207393

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Francisco Beltrão Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0006567-34.2024.8.16.0083

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S.A

Polo Passivo:

RICARDO LUIZ RIES

Conclusão

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-6… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: cartorioda2varacivel@hotmail.com Autos nº 0006567-34.2024.8.16.0083 Processo: 0006567-34.2024.8.16.0083 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$11.842,38 Autor(s): BANCO J. SAFRA S.A Réu(s): RICARDO LUIZ RIES Vistos e examinados. Ciente do provimento do recurso de apelação interposto pela parte autora (cf. acórdão de mov. 46.1). Considerando o teor da aludida decisão colegiada, recebo a petição inicial. A parte autora pretende obter o deferimento liminar do pedido de busca e apreensão do bem inicialmente descrito, com base no art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/1969. Após examinar os autos noto que os documentos apresentados comprovam a mora e satisfazem as exigências estabelecidas no mencionado dispositivo legal. Assim, apoiado nas aludidas premissas, DEFIRO liminarmente o pedido e DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO do bem especificado na petição inicial. Expeça-se mandado para cumprimento desta ordem de busca e apreensão. O Oficial de Justiça responsável pela diligência deverá observar as orientações assentadas no art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil (CPC) e, se houver necessidade, de acordo com o art. 846 do CPC, poderá adotar medidas de arrombamento e requisitar apoio de força policial. Após o cumprimento da ordem de busca e apreensão, cite-se a parte requerida para que tome conhecimento da demanda e, à vista do contido nos §§ 1º de 4º, do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/1969, possa: i) no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento integral da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial (Resp. 1.418.593/MS), além do recolhimento das custas processuais; ii) no prazo de até 15 (quinze) dias, apresentar resposta, ainda que já tenha providenciado o pagamento integral da dívida. Atento ao disposto no § 9º, do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/1969, determino que a Serventia insira a restrição de circulação do veículo na base de dados do Renajud e, após a apreensão, providencie a respectiva retirada. Quanto ao pedido de tramitação do feito em segredo de justiça, ressalto que a atribuição de sigilo aos atos processuais somente se justifica se caracterizadas as hipóteses previstas no art. 189 do CPC. No presente caso, observo que a medida pretendida tem o propósito exclusivo de beneficiar o credor, sem qualquer fundamento legal que autorize a excepcionalidade à regra da publicidade. Diante disso, indefiro o pedido formulado. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Comunicações e diligências necessárias. Francisco Beltrão, datada e assinada eletronicamente. Antonio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

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Jose Pomini Filho e outros x Angela Torrezan Pomini e outros

ID: 292978341

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Ibiporã Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0006567-13.2024.8.16.0090

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE POMINI FILHO PAULO POMINI

Polo Passivo:

ANGELA TORREZAN POMINI APARECIDA DE LOURDES BRUGIN POMINI ARMANDO POMINI IOLANDA POMINI JOãO KAVALEC LUCIANO POMINI MARCELO POMINI OLGA POMINI KAVALEC ROGERIO APARECIDO POMINI RUBIS POMINI SHIRLEY CLEILIA DACONCEIçãO BAILONI POMINI TEREZA POMINI FAVARO VITORIO POMINI

Conclusão

Advogados:

IRINEU ANTONIO BERTAN JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3158 1020 - E-mail: ibi-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0006567-13.2024.8.16.0090 Processo: 0006567-13.2024.8.16.0090 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Divisão e Demarcação Valor da Causa: R$894.352,80 Autor(s): JOSE POMINI FILHO Paulo Pomini Réu(s): APARECIDA DE LOURDES BRUGIN POMINI ARMANDO POMINI Angela Torrezan Pomini IOLANDA POMINI JOÃO KAVALEC Luciano Pomini MARCELO POMINI OLGA POMINI KAVALEC ROGERIO APARECIDO POMINI RUBIS POMINI SHIRLEY CLEILIA DACONCEIÇÃO BAILONI POMINI TEREZA POMINI FAVARO VITORIO POMINI 1. Considerando que a causa versa sobre direitos que admitem transação, encaminhem-se os autos ao CEJUSC, para inclusão na pauta de audiência de conciliação/mediação. 2. Caso obtida a conciliação, será reduzida a termo e homologada por sentença. 2.1. Se frustrada a realização da audiência, por ausência de citação, pedido de adiamento, dentre outros, resta permitida a sua redesignação (independente de nova conclusão). 3. Na hipótese de desinteresse das partes pela audiência inaugural, a Escrivania poderá efetuar o cancelamento do ato, independente de nova conclusão, mesmo que a parte ré deixe de observar a antecedência de 10 (dez) dias, contados da data agendada, desde que seja possível a intimação da parte contrária quanto ao cancelamento. 4. Cite-se, com as advertências dos artigos 344 e 334, § 8º, e observando o prazo do artigo 334, "caput", todos do Código de Processo Civil. O prazo para oferecimento de contestação será contado nos moldes do artigo 335, do mesmo diploma. 4.1 Referida citação deverá ocorrer preferencialmente pelo meio eletrônico, para tanto, deverão ser observadas as determinações contidas no artigo 246, do Código de Processo Civil, ressalvadas as exceções previstas no artigo 247, do mesmo diploma legal (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). 5. Havendo a apresentação tempestiva da contestação, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Se com a réplica for apresentado documento novo, intime-se a parte ré para manifestar-se a respeito, querendo, em quinze dias (CPC, art. 437, §1°). 7. Na impossibilidade de inclusão na pauta do CEJUSC, e com escopo de não atrasar o presente feito, não será designada audiência inaugural de conciliação/mediação, assim, cite-se a parte ré no prazo legal para fins de apresentar defesa, sob pena de incorrer em revelia (CPC - art. 344 e ss). 8. Havendo interesse na conciliação, a parte ré poderá protocolar manifestação em tal sentido, mesmo porque, nos moldes dos artigos 3º, §§ 2º e 3º, 139, V, 359, do CPC, a composição pode ser realizada a qualquer tempo. 9. Intimem-se. Diligências necessárias. Ibiporã, 06 de junho de 2025. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

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Cezar Antonio Rodrigues Leite x Estado Do Paraná

ID: 257811488

Tribunal: TJPR Órgão: Departamento de Gestão de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0006567-07.2025.8.16.7000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

CEZAR ANTONIO RODRIGUES LEITE

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

DENISE MARTINS AGOSTINI

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LUCIANO BORGES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Palácio da Justiça - Pça. Nossa Senhora da … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Palácio da Justiça - Pça. Nossa Senhora da Salette, s/nº - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-912 - Fone: 41-3200-2909 Autos nº. 0006567-07.2025.8.16.7000 Ofício precatório nº 00918554/2025 Processo: 0006567-07.2025.8.16.7000 Classe Processual: Precatório Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$465.378,68 Polo Ativo(s): CEZAR ANTONIO RODRIGUES LEITE Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ I – DEFIRO o presente precatório em favor de CEZAR ANTONIO RODRIGUES LEITE, pelo valor de R$ 465.378,68 [quatrocentos e sessenta e cinco mil e trezentos e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos], contra o ESTADO DO PARANÁ, submetido ao regime especial de liquidação de precatórios, conforme natureza e individualização determinadas pelo Juízo da execução no ofício precatório. II – Valor sujeito a revisão administrativa e atualização monetária na forma do ordenamento jurídico. III – Inclua-se a requisição de pagamento na ordem cronológica, conforme data de recebimento do ofício nesta Corte (01/04/2025 18:47:05), para pagamento na forma disciplinada pelos artigos 101 a 105 do ADCT, devendo ser observadas, ainda, as disposições da Resolução nº 303/2019 do CNJ. IV – Ressalta-se que ocorrendo fatos supervenientes modificativos, impeditivos ou suspensivos relacionados à titularidade e ao valor do precatório, o Juízo da Execução deverá comunicar imediatamente nos presentes autos, nos termos do art. 1º, §6º do Decreto Judiciário nº 86/2024. V – Cientifiquem-se o Juízo da execução e a parte credora. VI – Intime-se o Ente devedor para fins de repasses mensais, nos termos do art. 101, caput do ADCT[1], servindo esta decisão como requisição de pagamento. VII – Após, aguarde-se pagamento. Curitiba, data da assinatura digital. Desembargadora LIDIA MAEJIMA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná [1] Art. 101. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, em 25 de março de 2015, se encontravam em mora no pagamento de seus precatórios quitarão, até 31 de dezembro de 2029, seus débitos vencidos e os que vencerão dentro desse período, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), ou por outro índice que venha a substituí-lo, depositando mensalmente em conta especial do Tribunal de Justiça local, sob única e exclusiva administração deste, 1/12 (um doze avos) do valor calculado percentualmente sobre suas receitas correntes líquidas apuradas no segundo mês anterior ao mês de pagamento, em percentual suficiente para a quitação de seus débitos e, ainda que variável, nunca inferior, em cada exercício, ao percentual praticado na data da entrada em vigor do regime especial a que se refere este artigo, em conformidade com plano de pagamento a ser anualmente apresentado ao Tribunal de Justiça local.

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Processo nº 0006567-55.2025.8.26.0007

ID: 308803025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0006567-55.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAGAZINE NAMASTE

Intimação

Advogados:

DIOGO GARCIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006567-55.2025.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Magazine Namaste - Vistos. Diante da apresentação de defesa(s) escrita(s), intime-se a parte autora para…

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Processo nº 0006567-09.2015.4.03.6109

ID: 308177761

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Piracicaba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0006567-09.2015.4.03.6109

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M G COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA.

Sentença Extinção Fiscal

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006567-09.2015.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M G COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA. S E N T E N Ç …

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Ellen De Souza Rojas x Laser Fast Depilação Ltda

ID: 310017916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006567-86.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELLEN DE SOUZA ROJAS

Polo Passivo:

LASER FAST DEPILAçãO LTDA

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA KELI MIGUEL

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ELLEN DE SOUZA ROJAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006567-86.2024.8.26.0008 (processo principal 1007899-71.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ellen de Souza Rojas - Laser Fast Depilaç…

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Claudino Velloso Borges Neto x Aparecida Aridan Alonso

ID: 312797687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006567-49.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINO VELLOSO BORGES NETO

Polo Passivo:

APARECIDA ARIDAN ALONSO

Intimação

Advogados:

WESLEY BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON RAFAEL MARINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO JOSÉ CARVALHO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIENE DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIDAN ALONSO LOMBA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE VENTURINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006567-49.2022.8.26.0625 (apensado ao processo 1005566-22.2016.8.26.0625) (processo principal 1005566-22.2016.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Claudin…

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Processo nº 0006567-09.2024.8.26.0066

ID: 290970786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0006567-09.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RUBENS APARECIDO GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS TIBURCIO DE SOUZA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006567-09.2024.8.26.0066/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Rubens Aparecido Gonçalves - Vistos, Considerando a satisfação integral do débito, julgo extinta a presen…

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Processo nº 0006567-05.2024.8.26.0229

ID: 316734390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006567-05.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JORGE ANTONIO CRUZ DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVANDRO BLUMER

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Processo 0006567-05.2024.8.26.0229 (processo principal 1013795-48.2023.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - Jorge Antonio Cruz de Castro - Vistos. Considera…

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Processo nº 0006567-57.2025.8.17.2480

ID: 280447823

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Caruaru Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 0006567-57.2025.8.17.2480

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

J. A. D. L.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MONALISA GABRIELLE DE LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 2ª Vara de Famí…

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