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Cezar Antonio Rodrigues Leite x Estado Do Paraná

ID: 257811488

Tribunal: TJPR Órgão: Departamento de Gestão de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0006567-07.2025.8.16.7000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

CEZAR ANTONIO RODRIGUES LEITE

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

DENISE MARTINS AGOSTINI

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LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Palácio da Justiça - Pça. Nossa Senhora da … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Palácio da Justiça - Pça. Nossa Senhora da Salette, s/nº - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-912 - Fone: 41-3200-2909 Autos nº. 0006567-07.2025.8.16.7000 Ofício precatório nº 00918554/2025 Processo: 0006567-07.2025.8.16.7000 Classe Processual: Precatório Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$465.378,68 Polo Ativo(s): CEZAR ANTONIO RODRIGUES LEITE Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ I – DEFIRO o presente precatório em favor de CEZAR ANTONIO RODRIGUES LEITE, pelo valor de R$ 465.378,68 [quatrocentos e sessenta e cinco mil e trezentos e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos], contra o ESTADO DO PARANÁ, submetido ao regime especial de liquidação de precatórios, conforme natureza e individualização determinadas pelo Juízo da execução no ofício precatório. II – Valor sujeito a revisão administrativa e atualização monetária na forma do ordenamento jurídico. III – Inclua-se a requisição de pagamento na ordem cronológica, conforme data de recebimento do ofício nesta Corte (01/04/2025 18:47:05), para pagamento na forma disciplinada pelos artigos 101 a 105 do ADCT, devendo ser observadas, ainda, as disposições da Resolução nº 303/2019 do CNJ. IV – Ressalta-se que ocorrendo fatos supervenientes modificativos, impeditivos ou suspensivos relacionados à titularidade e ao valor do precatório, o Juízo da Execução deverá comunicar imediatamente nos presentes autos, nos termos do art. 1º, §6º do Decreto Judiciário nº 86/2024. V – Cientifiquem-se o Juízo da execução e a parte credora. VI – Intime-se o Ente devedor para fins de repasses mensais, nos termos do art. 101, caput do ADCT[1], servindo esta decisão como requisição de pagamento. VII – Após, aguarde-se pagamento. Curitiba, data da assinatura digital. Desembargadora LIDIA MAEJIMA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná [1] Art. 101. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, em 25 de março de 2015, se encontravam em mora no pagamento de seus precatórios quitarão, até 31 de dezembro de 2029, seus débitos vencidos e os que vencerão dentro desse período, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), ou por outro índice que venha a substituí-lo, depositando mensalmente em conta especial do Tribunal de Justiça local, sob única e exclusiva administração deste, 1/12 (um doze avos) do valor calculado percentualmente sobre suas receitas correntes líquidas apuradas no segundo mês anterior ao mês de pagamento, em percentual suficiente para a quitação de seus débitos e, ainda que variável, nunca inferior, em cada exercício, ao percentual praticado na data da entrada em vigor do regime especial a que se refere este artigo, em conformidade com plano de pagamento a ser anualmente apresentado ao Tribunal de Justiça local.

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Reginaldo Gabriel Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 323618401

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0006567-95.2025.8.26.0026

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO GABRIEL DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

PEDRO HENRIQUE MORAES PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 0006567-95.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Antonio Alves Dos Santos x Estado Do Paraná

ID: 276276318

Tribunal: TJPR Órgão: Departamento de Gestão de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0001911-07.2025.8.16.7000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

RENATO ALBERTO NIELSEN KANAYAMA

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JULIO CEZAR KAY

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JOSÉ IVO DE AGUIAR OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Palácio da Justiça - Pça. Nossa Senhora da … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Palácio da Justiça - Pça. Nossa Senhora da Salette, s/nº - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-912 - Fone: 41-3200-2909 Autos nº. 0001911-07.2025.8.16.7000 Processo: 0001911-07.2025.8.16.7000 Classe Processual: Precatório Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$11.444.820,86 Polo Ativo(s): ANTONIO ALVES DOS SANTOS Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ I. Trata-se precatório deferido em favor de Antonio Alves dos Santos, em que figura como devedor o Estado do Paraná. Certificou-se a existência de cessões com percentuais conflitantes e saldo indefinido (mov. 1.4). Juntaram-se os cálculos de atualização e retenções legais (mov. 1.11). O devedor apresentou concordância (mov. 6.1). Diversos cessionários requereram diligências (movs. 7.1, 8.1, 9.1, 10.1, 12.1, 13.1 e 14.1). II. Conforme artigo 21 do Decreto Judiciário 86/2024 deste Tribunal: Art. 21. Constatada, a qualquer tempo, a existência de dúvida sobre quem cedeu e quanto foi cedido, indícios de duplicidade, excesso de cessão ou falsidade nas declarações, o crédito afetado deve ser suspenso, assim permanecendo até a fase do pagamento, quando o valor deve ser remetido ao juízo da execução.   Nesse sentido, diante do vício na cadeia de cessões e da impossibilidade de se apurar o valor devido a cada cessionário, independentemente do momento em que houve a cessão, o crédito deve ser remetido ao juízo de origem para pagamento a quem de direito. III. Diante do exposto: a) não conheço dos pedidos; b) à Divisão de Pagamento de Precatórios para remessa da integralidade do crédito ao juízo de origem; c) certificada a remessa e inexistindo outras pendências, baixe-se o precatório e arquivem-se os autos. Intimem-se.  Curitiba, datado e assinado eletronicamente. Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral Juiz Supervisor do Departamento de Gestão de Precatórios

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Processo nº 0009574-07.2025.8.16.7000

ID: 297481542

Tribunal: TJPR Órgão: Conselho da Magistratura Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 0009574-07.2025.8.16.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Pauta de Sessão de Julgamento

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 14/07/2025 00:00 até 18/07/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - Conselho da Magistratura Processo: 0009574-07.2025.8.16.7000 Pauta de Julgamento da sessão …

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Processo nº 0009380-07.2025.8.16.7000

ID: 311723872

Tribunal: TJPR Órgão: Conselho da Magistratura Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 0009380-07.2025.8.16.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Pauta de Sessão de Julgamento

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 28/07/2025 00:00 até 01/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - Conselho da Magistratura Processo: 0009380-07.2025.8.16.7000 Pauta de Julgamento da sessão …

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Processo nº 0002202-07.2025.8.16.7000

ID: 260197138

Tribunal: TJPR Órgão: Conselho da Magistratura Classe: RECURSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 0002202-07.2025.8.16.7000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

C.D.J.-.P.A.

Polo Passivo:

Pauta de Sessão de Julgamento

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 26/05/2025 00:00 até 30/05/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - Conselho da Magistratura Processo: 0002202-07.2025.8.16.7000 Pauta de Julgamento da sessão …

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Reginaldo Gabriel Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325335512

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0006567-95.2025.8.26.0026

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO GABRIEL DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

PEDRO HENRIQUE MORAES PEREIRA DA SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 0006567-95.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ibrantina Vieira Batista x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 291325282

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Cornélio Procópio Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0006567-58.2024.8.16.0075

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IBRANTINA VIEIRA BATISTA

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Conclusão

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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LUCIANA EMIKO KONO PELACHINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIEL SANCHEZ PELACHINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DAVID SANCHEZ PELACHINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86…

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Ibrantina Vieira Batista x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 280872543

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Cornélio Procópio Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0006567-58.2024.8.16.0075

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

IBRANTINA VIEIRA BATISTA

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Conclusão

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA EMIKO KONO PELACHINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIEL SANCHEZ PELACHINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DAVID SANCHEZ PELACHINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86…

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Nocília Lazareti Espindola x Central Nacional De Aposentados E Pensionistas- (Associacao Santo Antonio)

ID: 274953215

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Arapongas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0006567-17.2025.8.16.0045

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

NOCíLIA LAZARETI ESPINDOLA

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO)

Conclusão

Advogados:

JOSIANE GARCIA DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3572-9020…

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