Processo nº 0006820-60.2016.8.26.0168
ID: 323066468
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Dracena - 3ª Vara
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0006820-60.2016.8.26.0168
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 0006820-60.2016.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - Francisco Emilio de Oliveira - Vistos. O réuFrancisco Emilio de Oliveirafoi condenado no presente feito, com a devida expedição da guia de execução (PEC nº 0002992-16.2024.8.26.0996). Posteriorm…
Ver mais