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Tereza Bortolo Ferreira Do Nascimento x Estado Do Paraná

ID: 293328337

Tribunal: TJPR Órgão: Unidade Regionalizada de Plantão Judiciário de Guarapuava Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL Nº Processo: 0009967-81.2025.8.16.0031

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TEREZA BORTOLO FERREIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

ALAN ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7400 Autos nº. 0009967-81.2025.8.16.0031 Processo: 0009967-81.2025.8.16.0031 Classe Processual: Produção Antecipada de Provas Criminal Assunto Principal: Homicídio Qualificado Requerente(s): Tereza Bortolo Ferreira do Nascimento (RG: 55061190 SSP/PR e CPF/CNPJ: 033.780.469-96) Rua Pedro Rocha de Abreu, 107 casa 7 - Candói - CANDÓI/PR - CEP: 85.140-000 Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Rua Paula Gomes, 145 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 I – Trata-se de pedido de acesso/habilitação ao inquérito policial n°000643162.2025.8.16.0031 e aos demais autos em apensos, o qual tramita perante a 2ª Vara Criminal da Comarca de Guarapuava/PR, solicitado por TEREZA BORTOLO FERREIRA DO NASCIMENTO, mãe da vítima SANDRO NASCIMENTO. A Resolução n°342-OE, de 11 de julho de 2022, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, regulamenta o Plantão Judiciário e, assim, prevê: “(...). CAPÍTULO II Das matérias afetas ao plantão judiciário Art. 7º O plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição destina-se exclusivamente ao exame das seguintes matérias: I - pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; II - comunicações de prisão em flagrante, apreciação de pedidos de concessão de liberdade provisória e arbitramento de fiança; III - representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária, em caso de justificada urgência; IV - pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; V - medida cautelar ou liminar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou nos casos em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; VI - comunicação de apreensão em flagrante e pedidos de internação provisória de adolescente infrator, medidas de proteção à criança ou adolescente em caráter de urgência ou comunicação de acolhimento institucional, realizado em caráter excepcional e de emergência, consoante previsão contida no art. 93 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); VII - medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais, limitadas às hipóteses acima enumeradas; VIII - medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/2006, independentemente do comparecimento da vítima ao plantão, sendo suficiente o encaminhamento dos autos administrativos pela Polícia Civil. Parágrafo único. Os feitos urgentes de competência do Órgão Especial, da Seção Cível e da Seção Criminal serão apreciados pelo Presidente do Tribunal; na sua ausência ou impedimento eventual, pelo 1º Vice-Presidente; na ausência ou impedimento eventual desse, pelo 2º Vice-Presidente; e assim sucessivamente, pelo Desembargador imediato em antiguidade”. Da leitura dos mencionados dispositivos legais, se retira que o caso em tela não se trata de matéria atinente ao Plantão Judicial, sendo que o mencionado pedido deve ser realizado ao Juízo competente durante o expediente forense. Por tais razões, deixo de analisar o mencionado pedido em sede de Plantão Judiciário, bem como determino a distribuição do referido pedido ao Juízo da 2ªVara Criminal desta Comarca para fins de análise durante o expediente forense. II- Diligências e intimações necessárias. Guarapuava, data do movimento eletrônico. Carmen Silvania Zolandeck Mondin Juíza de Direito – Plantão Judiciário

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Idonir Bueno Da Silva x Ondina Andrion Dos Santos

ID: 261501516

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Ponta Grossa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0006210-18.2025.8.16.0019

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

IDONIR BUENO DA SILVA

Polo Passivo:

ONDINA ANDRION DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

NELY FÁTIMA PEDROSO FAISST

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: PG-1VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0006210-18.2025.8.16.0019 Processo: 0006210-18.2025.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Citação Valor da Causa: R$60.000,00 Autor(s): Idonir Bueno da Silva Réu(s): ONDINA ANDRION DOS SANTOS REGISTRO DO FEITO Considerando que o Autor declarou que a pretensão dele é primordialmente declaratória (mov. 16.1, ainda que careça de emenda), retifiquei a classe e os assuntos do feito. Comunique-se ao Distribuidor. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL Intime-se o Autor para que no prazo de quinze dias emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: 1 – em relação ao pedido de gratuidade da justiça, juntar os seguintes documentos: • dois últimos comprovantes dos recibos de salário (holerite)/pro labore/lucros/benefício previdenciário. Caso trabalhe como autônomo(a), deverá apresentar declaração por instrumento particular informando a profissão exercida e a renda bruta auferida nos dois últimos meses; • cópia da carteira de trabalho, caso possua contrato de trabalho registrado e ativo; • declaração, por instrumento particular, informando: o Se possui bem(ns) imóvel(is) e, caso positivo, qual (quais) e onde está(ão) localizados; o Se possui bens móveis de valor (especialmente veículos) e, caso positivo, marca, modelo, ano de fabricação e placa; o Se declara ou não imposto de renda. Caso declare imposto de renda, cópias das declarações referentes aos dois últimos exercícios, já entregues à Receita Federal; • Extratos dos últimos 30 dias das contas bancárias das instituições com as quais mantém/mantêm relacionamento (cuja titularidade e eventual omissão de informações poderá ser conferida posteriormente via SNIPER); • facultativamente, documentos que comprovem as despesas consigo e com seus familiares (por exemplo: faturas de água, energia elétrica, telefonia, mensalidade escolar, aluguel) que demonstrem o comprometimento de sua renda e a impossibilidade de arcar com as custas do processo. Em relação aos documentos fiscais e bancários, quando juntados nos autos, deverá a Secretaria atribuir sigilo intenso, de modo a cumprir o art. 419 do CNFJ. A parte autora fica dispensada da juntada de documentos se, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento de todas as custas processuais iniciais já cotadas. 2 – em relação à petição inicial, emenda do mov. 16.1 e documentos que a acompanham: a) não se pode admitir emenda da pretensão em dois parágrafos (mov. 16.1). Deverá o Autor apresentar nova petição inicial (mera emenda não basta) apresentando os fundamentos de fato e de direito que suportam o pedido declaratório (nulidade da sentença) e o pedido consequente (manutenção na posse do imóvel); b) qual seria a legitimidade do Autor para pleitear a nulidade da sentença dos autos 0009967-25.2022.8.16.0019, à vista do contido nos art. 108 e 109 do CPC, mormente ao se considerar que LUIS ANTONIO DE MORAES foi citado em 15 de agosto de 2022 e as partes teriam desfeito o negócio jurídico em 24 de agosto de 2022 (mov. 1.6), ou seja: quando do ajuizamento da ação, o Autor não exercia posse em relação ao bem, e o distrato relativo ao bem que na outra ação estava em litígio não é uma causa que justifique a alteração de legitimidade das partes a justificar a inclusão do Autor nos autos 0009967-25.2022.8.16.0019 como litisconsorte passivo necessário. Ponta Grossa, 25 de abril de 2025. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

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Processo nº 0009967-62.2023.8.17.2670

ID: 292413256

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0009967-62.2023.8.17.2670

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VERALUCIA BEZERRA

Polo Passivo:

Sentença (Outras)

Advogados:

FLAVIO ROBERTO DE LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339899 Processo nº 0009967-62.2023.8.1…

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Lucas Aparecido De Lima x Nu Pagamentos S.A. - Instituicao De Pagamento

ID: 319711658

Tribunal: TJPR Órgão: 23ª Vara Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0009967-77.2025.8.16.0194

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS APARECIDO DE LIMA

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Conclusão

Advogados:

RODOLFO MENDES SÓCCIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIULA PATRICIA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo: 0009967-77.2025.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): LUCAS APARECIDO DE LI…

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Processo nº 0009967-37.2017.8.14.0025

ID: 320533195

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Itupiranga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009967-37.2017.8.14.0025

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

HERDEIROS/INTERESSADOS AUSENTES MARIA JOSE DE CARVALHO CASTRO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CANDIDA HELENA DA ROCHA VASCONCELOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITUPIRANGA Processo n. 0009967-37.2017.8.14.0025 Polo ativo: MARIA JOSE DE CARVALHO CASTRO Polo passivo: BANCO PAN S/A.…

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Instituto De Educação E Cultura Unimonte S/A x Gisele Ferreira Azevedo Pinto

ID: 326290656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009967-61.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE EDUCAçãO E CULTURA UNIMONTE S/A

Polo Passivo:

GISELE FERREIRA AZEVEDO PINTO

Intimação

Advogados:

VINICIUS LUIZ DA COSTA CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009967-61.2025.8.26.0562 (processo principal 1032578-59.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Instituto de Educação e Cultura Unimonte S/A - Gisele Ferreira Azevedo Pinto…

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Processo nº 0009967-95.2025.8.26.0001

ID: 330981993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0009967-95.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO BUSTAMANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009967-95.2025.8.26.0001 (processo principal 1013312-23.2023.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - M.C.F. - Juiz(a) de Direito, Dr(a). Vivian Brenner De Oliveira Vistos…

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M.E.D.S. x F.D.S.R.

ID: 257882250

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Criminal de Sarandi Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 0009967-19.2024.8.16.0160

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

M.E.D.S.

Polo Passivo:

F.D.S.R.

Conclusão

1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI GABINETE DO JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE SARANDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova …

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Processo nº 0009967-57.2025.4.05.8200

ID: 299169187

Tribunal: TRF5 Órgão: 13ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0009967-57.2025.4.05.8200

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

EWERTON DOS SANTOS BERNARDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal PROCESSO: 0009967-57.2025.4.05.8200 AUTOR: EWERTON DOS SANTOS BERNARDO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃ…

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Hdi Seguros S.A. x Marcos Aurelio Ribeiro e outros

ID: 319639066

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Cível de Ponta Grossa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009967-88.2023.8.16.0019

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

MARCOS AURELIO RIBEIRO MARCOS AURELIO RIBEIRO 02534694901

Conclusão

Advogados:

ERIC WILLYAN ESTALK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84…

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