Resultados para "0803670-91.2024.8.14.0006" – Página 17 de 25

Processo nº 0820160-91.2024.8.14.0006

ID: 320172653

Tribunal: TJPA Órgão: Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0820160-91.2024.8.14.0006

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS KALLEB DA COSTA CORREA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADEMAR DE MAMEDES ROSA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0820160-91.2024.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Exame de Saúde e/ou Aptidão Física, Anulação] AUTOR: LUCAS KALL… ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0820160-91.2024.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Exame de Saúde e/ou Aptidão Física, Anulação] AUTOR: LUCAS KALLEB DA COSTA CORREA Advogado do(a) AUTOR: ADEMAR DE MAMEDES ROSA - PA29789 Polo Passivo: Nome: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Endereço: Edifício CEPBRASPE, Quadra 01, SAAN, Lotes 1115 a 1145, Zona Industrial, BRASíLIA - DF - CEP: 70632-100 Nome: ESTADO DO PARA Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por LUCAS KALLEB DA COSTA CORREA em face do ESTADO DO PARÁ E CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE objetivando a nulidade de ato administrativo. Antes de proferir o recebimento da inicial, a Autor(a) solicitou a desistência da ação, informando não ter mais interesse no prosseguimento do feito. É o importante a relatar. Decido. Considerando a demonstração de desinteresse no prosseguimento do feito, ENTENDO que a decisão que ora se impõe é a de homologar por sentença o pedido de desistência. Diante o exposto, HOMOLOGO por SENTENÇA, a DESISTÊNCIA e, por conseguinte, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte desistente às custas do processo. Após, o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA, devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI. ANANINDEUA , 27 de setembro de 2024 . ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0829181-91.2024.8.14.0006

ID: 337065433

Tribunal: TJPA Órgão: Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0829181-91.2024.8.14.0006

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TATIANA MATOS NUNES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

NATASHA FRAZAO MONTORIL

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0829181-91.2024.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] REQUERENTE: TATIANA… ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0829181-91.2024.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] REQUERENTE: TATIANA MATOS NUNES Advogado do(a) REQUERENTE: NATASHA FRAZAO MONTORIL - PA15161 Polo Passivo: Nome: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Endereço: AC Ananindeua, 1515, Rodovia BR-316 km 8, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-971 DECISÃO Determino a intimação das partes para no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).” (...) “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte. Publique-se, intimem-se. SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI. ANANINDEUA , 26 de julho de 2025 . ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0829181-91.2024.8.14.0006

ID: 337066243

Tribunal: TJPA Órgão: Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0829181-91.2024.8.14.0006

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TATIANA MATOS NUNES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

NATASHA FRAZAO MONTORIL

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0829181-91.2024.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] REQUERENTE: TATIANA… ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0829181-91.2024.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] REQUERENTE: TATIANA MATOS NUNES Advogado do(a) REQUERENTE: NATASHA FRAZAO MONTORIL - PA15161 Polo Passivo: Nome: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Endereço: AC Ananindeua, 1515, Rodovia BR-316 km 8, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-971 DECISÃO Determino a intimação das partes para no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).” (...) “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte. Publique-se, intimem-se. SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI. ANANINDEUA , 26 de julho de 2025 . ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0811042-91.2024.8.14.0006

ID: 338168939

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0811042-91.2024.8.14.0006

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FIEL PNEUS LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JACKELLYNE TYELLE CASTRO DO CARMO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ARIANE FIGUEIREDO BAIA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

SENTENÇA PROCESSO: 0811042-91.2024.8.14.0006 Vistos os autos. A parte autora ingressou com EMBARGOS MONITÓRIOS, sendo embargante FIEL PNEUS LTDA, e embargado, BANCO BRADESCO S.A. No id. 117442862, de… SENTENÇA PROCESSO: 0811042-91.2024.8.14.0006 Vistos os autos. A parte autora ingressou com EMBARGOS MONITÓRIOS, sendo embargante FIEL PNEUS LTDA, e embargado, BANCO BRADESCO S.A. No id. 117442862, determinei a intimação da parte requerente para juntar o comprovante de recolhimento de custas iniciais, bem como para que se manifestasse acerca do procedimento adotado, visto que a parte autora ingressou com os presentes embargos monitórios distribuídos por dependência ao processo nº 0805410-84.2024.8.14.0006 em face de Banco Bradesco S/A. Informei que no caso dos autos a parte autora incorreu em erro grosseiro ao ingressar com Embargos monitórios à parte, sendo que que pela digressão do artigo 702, do Código de Processo Civil, deveriam ter sido opostos nos mesmos autos, independente de prévia segurança do juízo ou pagamento de custas, ao passo que Embargos à Execução devem ser interpostos em autos apartados, sendo recolhidas as custas. Em petição, a parte autora nomenclatura a ação como Embargos monitórios, mas ao discorrer, refere-se à todo momento aos Embargos à Execução. No caso em análise não é possível afastar o reconhecimento de erro grosseiro, o que impediu a aplicação do Princípio da Fungibilidade, de forma que determinei o recolhimento das custas, além da manifestação acerca do procedimento adotado, no prazo de 15 (quinze) dias. No id. 113435204 restou certificado que o requerente não recolheu as custas iniciais, nem presto qualquer esclarecimento, apesar de devidamente intimada. Relatei. Vieram conclusos. Decido. Reza o artigo 290 do Código de Processo Civil, que a distribuição será cancelada quando não recolhidas as custas de ingresso. É o caso dos autos. Instada a recolher as custas, a parte autora quedou-se inerte. Destaco que não é o caso de intimação pessoal da parte, porque se trata de hipóteses diversa do artigo 485, II e III do Código de Processo Civil, mas, antes, o caso é adequado é o dispositivo mencionado (290 do CPC/2015). ISSO POSTO, julgo EXTINTO sem resolução do mérito. Cancele a distribuição. Custas pelo autor, se houver. Transitada em julgado esta sentença, certifique-se e arquive-se. Ananindeua/PA, data e assinatura eletrônicas. Luís Augusto Menna Barreto Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0803670-23.2023.8.15.0031

ID: 311469181

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Alagoa Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803670-23.2023.8.15.0031

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FRANCISCO MONTEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JUSSARA DA SILVA FERREIRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

MATHEUS FERREIRA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

GEOVA DA SILVA MOURA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOA GRANDE Juízo do(a) Vara Única de Alagoa Grande Residencial Ernesto Cavalcante, S/N, Centro, ALAGOA GRANDE - PB - CEP: 58388-000 SENTENÇA PROCESSO Nº: …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0803670-23.2023.8.15.0031

ID: 311469182

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Alagoa Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803670-23.2023.8.15.0031

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO

Sentença

Advogados:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JUSSARA DA SILVA FERREIRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

MATHEUS FERREIRA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

GEOVA DA SILVA MOURA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOA GRANDE Juízo do(a) Vara Única de Alagoa Grande Residencial Ernesto Cavalcante, S/N, Centro, ALAGOA GRANDE - PB - CEP: 58388-000 SENTENÇA PROCESSO Nº: …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0803670-20.2024.8.18.0123

ID: 277171112

Tribunal: TJPI Órgão: JECC Parnaíba Anexo II NASSAU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803670-20.2024.8.18.0123

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LEONARDO PASSOS BRITO BASTOS

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo II NASSAU Rodovia BR-343, S/N, Reis Veloso, PARNAÍBA - PI - CEP: 64204-260 PROCESSO Nº: 0803670-20.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condominio Estacao Zona Norte - Roma e outros x Leonardo Macedo De Araujo

ID: 307615488

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0803670-88.2022.8.19.0211

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO ESTACAO ZONA NORTE - ROMA LEANDRO DE ANDRADE CRESPO

Polo Passivo:

LEONARDO MACEDO DE ARAUJO

Decisão

Advogados:

ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0803670-73.2023.8.10.0027

ID: 317614425

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Barra do Corda Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803670-73.2023.8.10.0027

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RONNY PETHERSON ROCHA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA PROCESSO Nº: 0803670-73.2023.8.10.0027 PARTE REQUERENTE: CARLOS CESAR FERREIRA LIMA Advogado do(a) DEMANDANTE: RONNY PETHERSON…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0803670-22.2024.8.15.0311

ID: 319771190

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Princesa Isabel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803670-22.2024.8.15.0311

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFA BALBINO DA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) Processo: 0803670-22.2024.8.15.0311 PROCEDIMENTO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 247 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes