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"1003805-12.2023.8.26.0624" - Resultados da Busca – Página 17 de 45

Processo nº 1003805-27.2020.4.01.3314

ID: 337804589

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1003805-27.2020.4.01.3314

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GIZELIA MARIA DE JESUS GR 10 - ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME PEDRO RAIMUNDO SANTANA DA CRUZ

Ato ordinatório

Advogados:

ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO N. 1003805-27.2020.4.01.3314 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz …

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Miriam Aparecida Martins Alves x Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer

ID: 290923476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000700-90.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MIRIAM APARECIDA MARTINS ALVES

Polo Passivo:

CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFER

Intimação

Advogados:

NEILA NASCIMENTO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000700-90.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1003805-92.2024.8.26.0586) (processo principal 1003805-92.2024.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Miriam … Processo 0000700-90.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1003805-92.2024.8.26.0586) (processo principal 1003805-92.2024.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Miriam Aparecida Martins Alves - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - réu revel - Juízo deprecado: JEC DE BRASÍLIA - DF Fls. 10/12: tentativa de bloqueio infrutífera. 1. Proceda o Sr. Oficial de Justiça à penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da execução, considerando que o valor do débito perfaz a quantia de R$4.013,02, bem como à avaliação dos bens penhorados, ressalvados os casos em que sejam necessários conhecimentos especializados, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade a executada. 2. Não encontrando bens, ou estes sejam insuficientes para garantia da execução, o Oficial de Justiça deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento da executada, quando este for pessoa jurídica (art. 836, § 1º do CPC). 3. É defeso ao Oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. 4. Garantida a execução com a penhora, poderá a executada apresentar embargos à execução, no prazo de quinze dias contados da data da constrição, valendo notar que o recurso cabível é o inominado. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta precatória. Deverá a exequente, por intermédio de seu(ua) advogado(a), providenciar ao peticionamento eletrônico da presente carta precatória junto ao juízo deprecado, observando os termos do Comunicado CG 1951/2017, devendo comprovar a distribuição neste processo, sob pena de extinção do feito por inércia. Indico as páginas 8 para instruir a carta precatória e anoto que a qualificação e endereço do executado estão na página 01 dos autos principais. Int. - ADV: NEILA NASCIMENTO FERREIRA (OAB 500575/SP), CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFER

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Aparecida Helena Agostinho Calça e outros x Boselli E Moreira Construções E Incorporações Ltda

ID: 333293658

Tribunal: TJSP Órgão: 15ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003805-23.2020.8.26.0428

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA HELENA AGOSTINHO CALçA EDIVALDO LOPES GUILHERME RODRIGO LOPES RCJ ADM DE BENS LTDA ROBERTO CALçA ROBERTO CALçA JúNIOR

Polo Passivo:

BOSELLI E MOREIRA CONSTRUçõES E INCORPORAçõES LTDA

Distribuídos

Advogados:

ADNAN ISSAM MOURAD

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JULIANO JOSÉ CHIONHA

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JOSE DOMINGOS CHIONHA JUNIOR

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FLÁVIO FIGUEIREDO MARCONDES PINTO

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