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Processo nº 1503646-12.2023.8.26.0624

ID: 281307945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1503646-12.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JENIFER VIRGINIA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARIA LUIZA DE BRITO BRANCO

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GABRIELA VITÓRIA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Luiza de Brito Branco (OAB 406927/SP), Gabriela Vitória Alves (OAB 473294/SP) Processo 1503646-12.2023.8.26.0624 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: JENIFER VIRGINIA DOS SANTO…

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Processo nº 1503646-12.2023.8.26.0624

ID: 331860031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1503646-12.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JENIFER VIRGINIA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARIA LUIZA DE BRITO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA VITÓRIA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503646-12.2023.8.26.0624 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JENIFER VIRGINIA DOS SANTOS - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos …

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Processo nº 1503646-12.2023.8.26.0624

ID: 278256401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1503646-12.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JENIFER VIRGINIA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARIA LUIZA DE BRITO BRANCO

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GABRIELA VITÓRIA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Luiza de Brito Branco (OAB 406927/SP), Gabriela Vitória Alves (OAB 473294/SP) Processo 1503646-12.2023.8.26.0624 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: JENIFER VIRGINIA DOS SANTO… ADV: Maria Luiza de Brito Branco (OAB 406927/SP), Gabriela Vitória Alves (OAB 473294/SP) Processo 1503646-12.2023.8.26.0624 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: JENIFER VIRGINIA DOS SANTOS - Vistos. Fls. 178/181: Trata-se de defesa preliminar formulada pela acusada JENIFER VIRGINIA DOS SANTOS. Diante dos fortes indícios da prática do tráfico de drogas, bem como da materialidade, e considerando que as matérias alegadas na defesa preliminar demandam dilação probatória, os argumentos lançados pela Defesa não são hábeis, nesta fase processual, para infirmar a acusação. Assim, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra JENIFER VIRGINIA DOS SANTOS. COMUNIQUE-SE AO IIRGD; ANOTE-SE NO HISTÓRICO DA PARTE e PROCEDA A DEVIDA EVOLUÇÃO DE CLASSE. AUDIÊNCIA VIRTUAL 7. DESIGNO O DIA 21 de julho PF ÀS 13:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, que se realizará por video conferência. 8. Considerando que a ré JENIFER VIRGINIA DOS SANTOS encontra-se solta, intime-se-a da audiência ora designada, devendo informar ao sr. Oficial de Justiça seu e-mail e telefone para envio do convite de acesso à audiência. 9. Requisitem-se as testemunhas de acusação, DANIEL ROBERTO LOPES E RAPHAEL ESTEVAN FERNANDES COSTA, agentes de segurança penitenciário, solicitando-se ao Diretor da Penitenciária que informe o e-mail para envio do convite de acesso à audiência. 10. Em relação ao pedido de realização de nova perícia, como bem destacado pela acusação (fls. 184/185), o requerimento não comporta acolhimento, visto que os argumentos apresentados pela defesa não demonstram, objetivamente, qual a relevância da nova perícia, considerando que a ré preencheu quase a integralidade da declaração de conteúdo da correspondência, exceto o campo onde consta o CPF, sendo certo que ela confessou em sede administrativa o ter preenchido o documento em epígrafe, não indicando qualquer falha no exame já realizado, tampouco explicou qual a necessidade e relevância de novo exame. Logo, pelo exposto, porque impertinente e irrelevante, indeferido o pedido, 11. Fl. 181- Anote-se junto ao sistema informatizado o rol das testemunhas, providenciando a z. Serventia o necessário. 12. Intime-se a Defesa para que apresente, no prazo de cinco dias, os e-mails e telefones das testemunhas ora arroladas, para envio do convite de acesso à audiência. 13. No mais,

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Isaac Matheus De Oliveira Gonçalves x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312119058

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503646-69.2022.8.26.0196

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ISAAC MATHEUS DE OLIVEIRA GONçALVES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

LUIS GUSTAVO GALVANI

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PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1503646-69.2022.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De São Carlos x Joao Gado

ID: 280438195

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503646-21.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

JOAO GADO

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

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PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 1503646-21.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Avaré x Jose Manoel Da Silva

ID: 320290632

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503646-45.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

JOSE MANOEL DA SILVA

Entrados

Advogados:

VANUSA INACIO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1503646-45.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Isaac Matheus De Oliveira Gonçalves x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 319125165

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503646-69.2022.8.26.0196

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ISAAC MATHEUS DE OLIVEIRA GONçALVES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

LUIS GUSTAVO GALVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1503646-69.2022.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1503646-19.2025.8.26.0405

ID: 326383756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503646-19.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RUI TADEU SANAZAR

Intimação

Advogados:

LUANA CRISTINA PASTORI VIEIRA DE SOUZA

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Processo 1503646-19.2025.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Rui Tadeu Sanazar - Vistos. Proceda-se como pedido retro. Int.. - ADV: LUANA CRISTINA PASTORI VIEIRA DE SOUZA (OAB 423587/SP)

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Processo nº 1503646-24.2022.8.26.0405

ID: 332995308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503646-24.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FALCON ESTALEIROS DO BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

GUSTAVO BONINI GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503646-24.2022.8.26.0405 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Falcon Estaleiros do Brasil Ltda - Manifeste-se a Exequente. - ADV: GUSTAVO BONINI GUEDES (OAB 4…

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Processo nº 1503646-57.2024.8.26.0533

ID: 278026786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1503646-57.2024.8.26.0533

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENAN GOMES DA SILVA

Intimação

Advogados:

FABIANA GUIMARÃES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabiana Guimarães Barbosa (OAB 192892/SP) Processo 1503646-57.2024.8.26.0533 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: RENAN GOMES DA SILVA - Vistos. Fls.99. Cite-se por edital. Int.

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