Resultados para "1005830-86.2022.8.26.0218" – Página 17 de 33

Processo nº 1005830-32.2024.4.01.4200

ID: 276245834

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005830-32.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

THOMAS EDSON ANDRADE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO MOURA COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima Seção Judiciária do Estado de Roraima PROCESSO: 1005830-32.2024.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO:…

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Processo nº 1005830-37.2025.4.01.3702

ID: 328403790

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005830-37.2025.4.01.3702

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA LOPES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAROLLYNE DE SOUSA CARMACO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias MA PROCESSO: 1005830-37.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO…

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Processo nº 1005830-53.2024.8.26.0562

ID: 335371355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005830-53.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIS DE ASSUMPÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005830-53.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Fls.178: Aprovo a minuta apresentada. No mais, o…

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Processo nº 1005830-78.2025.8.26.0510

ID: 298119045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005830-78.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APARECIDA VIANA FRANCISCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO ALBINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005830-78.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adriana Aparecida Viana Francisco - Vistos. Para viabilizar a apreciação do pedido de Gratuidade da Justiç…

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Dori Alimentos S/A x Rosane Dias Da Mata

ID: 297063379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005830-43.2015.8.26.0344

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DORI ALIMENTOS S/A

Polo Passivo:

ROSANE DIAS DA MATA

Intimação

Advogados:

REJANE ZOCANTE CURY QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL EUGENIO FONSECA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA PASSOS FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1005830-43.2015.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Dori Alimentos S/A - Rosane Dias da Mata e outros - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor …

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Morata Pereira Sociedade De Advogados x Drogaria Mvr Lima Ltda - Me

ID: 314150593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005830-47.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MORATA PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

DROGARIA MVR LIMA LTDA - ME

Intimação

Advogados:

JACKELINE ARGENTON DIAS DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE CAMPOS MORATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005830-47.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Morata Pereira Sociedade de Advogad…

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Processo nº 1005830-88.2025.8.26.0248

ID: 325338817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: CONVERSãO DE SEPARAçãO JUDICIAL EM DIVóRCIO Nº Processo: 1005830-88.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. S. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005830-88.2025.8.26.0248 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - M.S.S. - 1- Ante a(s) devolução(ões) do(s) aviso(s) de recebimento retro, que foi(ram) infrutífero(s), …

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Processo nº 1005830-43.2025.4.01.3312

ID: 328749929

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005830-43.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

E. N. S. D. VALDIVIA CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELLEN ALVIM ROCHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA PROCESSO: 1005830-43.2025.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO D…

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Processo nº 1005830-43.2025.4.01.3312

ID: 328749937

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005830-43.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

E. N. S. D. VALDIVIA CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELLEN ALVIM ROCHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA PROCESSO: 1005830-43.2025.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO D…

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E.T.R. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 333811724

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1005830-74.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

E.T.R.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

MATEUS GUSTAVO AGUILAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA BEATRIZ BOCCHI MASSENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA PEDRAZZOLI GALLEGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA CARDOSO CARDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS JOSE CAPELARI RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1005830-74.2025.5.02.0000 REQUERENTE: EDUARDO TOLENTINO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1005830-74.2025.5.02.0000 REQUERENTE: EDUARDO TOLENTINO ROCHA REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8abe346 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 15125/2025 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000189-91.2022.5.02.0362 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1005830-74.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: EDUARDO TOLENTINO ROCHA EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, Em face da petição da Exequente Id c089245, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 23 de julho de 2025. ANTONIO KLEBER DA SILVA Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública Decisão Trata-se de pedido de superpreferência formulado no ID c089245, com fundamento no art. 9º, inciso VII, da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no qual o exequente requer o pagamento prioritário de seu crédito precatório, alegando ser pessoa com deficiência em razão de osteonecrose femoral bilateral permanente. O pedido encontra respaldo nos documentos acostados aos autos, dentre os quais: – laudo médico emitido pela Beneficência Portuguesa de Santo André, que descreve a limitação funcional imposta pela condição ortopédica, com comprometimento da mobilidade da cintura óssea inferior; – credencial de estacionamento para pessoa com deficiência, expedida pela Secretaria de Trânsito do Município de Mauá/SP, com validade até 2030, o que atesta reconhecimento administrativo da condição de PCD. Conclusão Diante do conjunto probatório e com fundamento no § 4º do art. 9º da Resolução CNJ nº 303/2019, DEFIRO, TEMPORARIAMENTE, o pedido de superpreferência, por se tratar de pessoa com deficiência, conforme conceituação legal. Proceda-se à devida anotação no sistema GPREC. Para fins do contraditório previsto no § 3º do art. 9º da Resolução CNJ nº 303/2019, intime-se a parte executada para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio interpretado como concordância com o pedido e com a presente decisão, ocasião em que esta se tornará definitiva. Havendo oposição expressa, voltem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. São Paulo, 23 de julho de 2025. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - E.T.R.

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